Material está sendo inutilizado pela Dircon com uma tarja que informa o número da lei que a proíbe

A Prefeitura do Recife iniciou, na manhã desta sexta-feira (03), uma ação que visa coibir a colagem de cartazes de propaganda em muros, mais conhecidos por “lambe lambes”. Homens da Gerência de Apreensão – GEAP, ligados à Diretoria de Controle Urbano – Dircon, inutilizaram os cartazes que estavam fixados embaixo do viaduto da Cidade Universitária com uma tarja preta, onde consta a informação de que aquela é uma propaganda irregular e o número da lei de publicidade que proíbe a prática (Lei nº 17.521/08).

Estão sendo vedadas as informações referentes ao dia, horário e local do evento, além dos telefones de contato. A equipe está usando as tarjas e também tinta preta para esse serviço. Só no viaduto próximo à UFPE, 47 mídias desse tipo foram identificadas pela equipe de fiscalização. Da UFPE os homens do GEAP se dirigiram para o viaduto da Avenida Caxangá. A medida tem o objetivo de mostrar à população de que esse tipo de material é ilegal.

De acordo com o secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz, a medida é mais um passo no combate a essa prática. “Desde o último mês de agosto, a Prefeitura vem tentando dialogar com as pessoas envolvidas nesse setor sem sucesso. Já encaminhamos ofícios, notificamos, intimamos e até emitimos multas, mas os abusos continuaram. Apenas duas casas de show do Recife e Região Metropolitana atenderam nossa orientação. Agora vamos atuar de forma efetiva inutilizando todo o material e mostrando à sociedade que não é mais possível acatar esse tipo de abuso”.

Ainda segundo o secretário, a prática da colagem do “lambe lambe” é ilegal. “A Lei de Publicidade proíbe esse tipo de propaganda que, além de sujar a cidade, causa uma poluição visual imensa nas principais vias do Recife e danifica o patrimônio público, já que para retirá-la precisamos raspar a parede e isso danifica a superfície do local e a pintura. Quando essa propaganda é fixada em locais históricos o dano é maior ainda”, afirma.

Nos próximos dias a ação será desenvolvida nos principais corredores da cidade, principalmente durante a noite para não atrapalhar o tráfego de veículos. Vias como avenidas Norte, Cruz Cabugá, Domingos Ferreira, Mascarenhas de Moraes, Recife, entre outras, serão trabalhadas. A população pode ajudar a Prefeitura nesse combate denunciando a prática, através do telefone 3355.2121.

De acordo com a Dircon, no final de agosto foi iniciado o encaminhamento de ofícios para todas as casas de shows do Recife e Região Metropolitana. No documento, eles foram informados que, de acordo com a Lei de publicidade eles são co-responsáveis pela produção dos lambes lambes na cidade e, por isso mesmo, sujeitos às penalidades previstas por lei. Do total de 15 ofícios emitidos, apenas dois compareceram à diretoria para se informar sobre o assunto e, desde então, deixaram de utilizar esse tipo de divulgação na capital pernambucana.

Até o momento, 151 notificações foram realizadas e 120 multas geradas. De acordo com a lei nº 17.521/08, a multa é de R$ 5 mil e pode ser aplicada por unidade de mídia irregular fixada, ou seja, dez lambes lambes do mesmo evento podem receber uma multa cada um, totalizando R$ 50 mil reais. A lei determina que todos os envolvidos no evento são co-responsáveis pela mídia irregular, podendo ser passíveis de multa. Isso vai desde a empresa que prepara o lambe lambe, passando pelo produtor do evento, até a casa de show.