Cidadania LGBT e o projeto de lei PLC 122/2006 – que trata da criminalização da homofobia -, foram os temas abordados na Abertura da Semana dos Direitos Humanos, realizada na tarde desta segunda-feira (6), no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães (MAMAM), por meio da Gerência de Livre Orientação Sexual (GLOS) da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.
 
Entre os convidados, estavam Irís de Fátima, coordenadora do OP LGBT temático; Vanildo Bandeira, representando o Fórum LGBT de Pernambuco, e a representante do Centro de Referência de Combate à homofobia, do Governo do Estado, Manuela Lins.
 
O Projeto de Lei da Câmara, PLC 122/2006, propõe a criminalização da homofobia, tornando um delito a discriminação da orientação sexual e identidade de gênero – cor, raça, etnia, religião e sexo -. O texto do Projeto de Lei 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia, e para cada modo de discriminação há uma pena específica, que atinge no máximo 5 anos de reclusão. Mesmo com todos os esforços do Movimento LGBT para a conquista do projeto de lei, ele ainda precisa ser votado pelo Senado Federal. 
 
A programação da Semana segue até o dia 12 deste mês, incluindo atividades descentralizadas, como debates e seminários. Ao longo dos próximos dias serão realizadas ações que envolvem as diretrizes do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3), como também a difusão e popularização da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
 
Programação:
 
07/1214h – Debate
Tema: Direito ao Livre Culto / Diga Não à Intolerância Religiosa
Local: Mamam (Rua da Aurora, nº 265, Boa Vista)
 
09/1214h – Oficina
Tema: Cine Educação em Direitos Humanos
Mamam (Rua da Aurora, nº 265, Boa Vista)
 
10/1209h – Oficina
Tema: Cine Educação em Direitos Humanos
Local: Mamam (Rua da Aurora, nº 265, Boa Vista)
 
14h – Oficina
Tema: Direitos Humanos e Mulheres
Local: Mamam (Rua da Aurora, nº 265, Boa Vista)
 
11/1214h – Fórum Esporte no Mangue
Tema: Juventude Radical em Construção da Cidadania
Local: Geraldão (Avenida Mascarenhas de Morais, Imbiribeira – Recife)
 
12/1214h – Fórum Esporte no Mangue
Tema: Juventude Radical em Construção da Cidadania
Local: Geraldão (Avenida Mascarenhas de Morais, Imbiribeira – Recife)

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