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Secretaria Especial da Mulher

PREFEITURA APRESENTA AO MPPE OS SERVIÇOS OFERECIDOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
20:09 Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011

Rejane Pereira foi ao Ministério Público apresentar serviços oferecidos pela PCR no enfrentamento à violência contra a mulher

Os serviços oferecidos pela Prefeitura do Recife no enfrentamento à violência contra a mulher foram apresentados pela secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira, durante uma reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizada na última quarta-feira (16). O encontro foi solicitado pelo Movimento de Mulheres do Estado. Na ocasião, Rejane falou sobre o novo instrumento utilizado, desde janeiro, pelo Centro Clarice Lispector e pela Casa Abrigo Sempre Viva, a notificação compulsória da violência contra a mulher.

Prevista em Lei Federal, a Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher funciona como um formulário que é preenchido pelos funcionários que realizam o atendimento, com dados das vítimas. As informações fornecidas tornam-se mais um instrumento para combater este tipo de crime, pois permite saber, por exemplo, qual foi o tipo de violência sofrida.

“É uma prestação de contas que a prefeitura tem feito com relação aos direitos das mulheres através da Casa Abrigo Sempre Viva e do Centro de Referência Clarice Lispector. Os dois serviços são mantidos exclusivamente pela PCR com o apoio político do Governo Federal”, afirmou a secretária Rejane Pereira sobre o encontro com o Ministério Público. A audiência no MPPE foi realizada com o promotor de justiça da área de direitos humanos Wester Conder.

Casa Abrigo - A Casa Abrigo Sempre Viva possui caráter sigiloso, tendo como objetivo garantir a integridade física, psicossocial e jurídica das mulheres, seus filhos e filhas entre 0 e 12 anos de idade que se encontram em situação de violência domestica e sexista e sob iminente risco de morte. Já o Centro de Referência Clarice Lispector tem como objetivo acolher, informar, orientar e apoiar a mulher em situação de violência doméstica e sexista com as providências que se fazem necessárias a cada caso. Para tanto dispõe de uma equipe multidisciplinar de profissionais nas áreas: jurídica, psicossocial e educadoras sociais, além de atendimento gratuito pelo 0800 2810107(Disque-Orientação) com plantão 24 horas.

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