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Saúde

PROGRAMA MÃE LEGAL É LANÇADO NO RECIFE
17:02 Sexta-feira, 18 de Março de 2011

Uma das premissas do programa é assegurar o atendimento às gestantes ou mães que manifestem a intenção de entregar o filho para adoção

Por Tádzio Estevam

As maternidades do Recife passaram a contar, a partir desta sexta-feira (18), com um programa que irá acolher mulheres que manifestem a intenção de entregar seus filhos para adoção, antes ou após o nascimento da criança, e investirá na promoção da autonomia feminina e no respeito à decisão tomada por elas. Intitulado Mãe Legal, o programa consiste numa ação conjunta entre a Prefeitura do Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) formalizada durante evento ocorrido na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, localizada na Zona Norte da Cidade. Estiveram presentes o Secretário de Saúde, Gustavo Couto – que na ocasião representou o prefeito João da Costa – o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, o coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Élio Braz, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar e do Governo Estadual.

Uma das premissas do programa é assegurar o atendimento às gestantes ou mães que manifestem a intenção de entregar o filho para adoção. Por isso, a parceria estabelece para cada instituição algumas atribuições. Entre as competências da PCR, por meio da Secretaria de Saúde do Recife, estão: informar ao Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família (NUCE) os casos conhecidos nas unidades municipais de gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar os filhos para adoção; orientar esse público para buscar o Núcleo, incluindo a documentação a ser apresentada para dar andamento ao processo; e informar uma descrição geral das intercorrências do período de internamento hospitalar da mulher, bem como o quadro clínico, caso a criança já tenha nascido. A Secretaria deverá ainda afixar em locais visíveis ao público, cartazes alusivos e materiais informativos sobre o Mãe Legal e dar ciência aos órgãos de proteção sobre o nascimento da criança. Segundo o secretário Gustavo Couto, este é um trabalho bastante elogiado pela secretaria. “Trata da realidade do país, de mulheres que não estão em condições de criarem seus filhos podendo gerar desproteção à criança. Então, a partir do programa, o poder público encara o fato com acolhimento, o que é excelente porque cria a possibilidade da mulher dizer que não tem condições, de que ter uma criança em sua vida não é favorável para ela, nem para a criança. Enquanto secretaria nosso papel é o de divulgação do programa, de acompanhamento das gestantes, de capacitação dos nossos agentes, de informar ao tribunal sobre o andamento dos trabalhos e acima de tudo, humanizar a discussão e proteger tanto as mães quanto as crianças”.

Ao TJPE, por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude, caberá a realização do acolhimento e escuta das gestantes ou mães, através da Equipe Interprofissional do Nuce; escuta em Audiência Judicial daquelas gestantes ou mães que manifestarem o interesse em entregar seus filhos para adoção; orientação das gestantes ou mães sobre os aspectos legais da decisão a ser tomada, suas implicações, do prazo que terá para desistir, bem como da irrevogabilidade do ato; e ouvir novamente, em audiência, na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, a mãe, para que confirme em Juízo, seu desejo de efetivamente entregar seu filho para adoção, na hipótese da criança já haver nascido. Para o juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Élio Braz Mendes, o programa servirá para evitar uma série de conseqüências negativas. “Antes da existência do programa, as mães se culpavam, eram discriminadas pela sociedade e tinham medo desse preconceito. Era comum elas terem seus filhos e abandonarem na maternidade, entregarem a um desconhecido ou cometer verdadeiras atrocidades, conhecidas por todos nós através da mídia. O programa é então uma proteção para a mulher e para criança, uma alternativa de mudança. Nosso convênio com a Prefeitura é de fortalecimento, já que é nossa principal parceira, uma vez que a 2ª vara atua diretamente na cidade do Recife. A partir de hoje, o Programa vai trabalhar com os PSFs e o Nuce. Já sensibilizamos 200 profissionais e pretendemos trabalhar outros três mil”, explicou informando ainda que durante a experimentação ocorrida em outubro do ano passado, de 20 casos trabalhados apenas uma criança seguiu para adoção.

Programa - O Mãe Legal foi desenvolvido pelo Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife. Durante o evento, também será entregue o Manual Informativo do Mãe Legal, produzido para atender a demandas surgidas com a promulgação da Lei 12.010/09, conhecida como Nova Lei de Adoção. Desde o início do ano, 205 profissionais de saúde participaram de oficinas e tiveram acesso a este material. Outros três mil funcionários do Programa de Saúde da Família (PSF) conhecerão o trabalho para aplicá-lo em toda a Cidade.

Além da Policlínica e Maternidade Barros Lima, o programa funcionará nos seguintes hospitais: Maternidade Professor Bandeira Filho, Maternidade da Encruzilhada, Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, Hospital das Clínicas de Pernambuco, Hospital Barão de Lucena, Hospital Agamenon Magalhães e Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira.

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