A Prefeitura do Recife realizará, nesta terça-feira (29), o segundo encontro para conscientizar representantes de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e os empreendedores individuais (EI) sobre a importância da implantação do Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife na Cidade. A reunião acontecerá das 9h às 11h30, no gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, localizado no 5º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife.

Para a instalação do Fórum, a PCR, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, está realizando esses encontros com as entidades descritas no decreto. Dentre as atribuições do Fórum, que será de caráter permanente, está a promoção da articulação e da integração entre os diversos órgãos governamentais e entidades de apoio, de representação e da sociedade civil organizada que atuem no segmento das MEs, EPPs, EIs.

Na primeira reunião preparatória, realizada em dezembro de 2010, estavam presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Bertotti, e representantes das secretarias de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras; Finanças; Governo; Meio Ambiente; Turismo e Cultura. Também participaram os consultores do SEBRAE, Nelson Mello e Leonardo Carolino, além do superintendente Nilo Simões. Desta vez, o encontro contará com representantes do setor.

Na ocasião, estarão reunidos os representantes da Federação das Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (FEMICRO); Câmara de Dirigentes Lojistas de Recife (CDL); Associação Comercial e Industrial de Recife (ACIC); Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco/ Unidade de Negócios Recife (SEBRAE); membros da Associação Representante do Comércio Popular do Recife; Associação Representante dos Profissionais Autônomos do Recife; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (FECOMÉRCIO); Federação das indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe); e da Câmara Municipal do Recife.

O Decreto - O Prefeito do Recife, João da Costa, assinou, no dia 30 de agosto de 2010, decreto que instituiu um Fórum para tratar das demandas do setor das microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e do empreendedor individual (EI) no Município. O decreto foi criado devido à importância econômica e social das MEs, EPPs e EIs para a Cidade. Outro objetivo é o de adequar o Município às Leis Complementares Federais nº 123/2006 e 128/2008 que tratam das compras governamentais e da figura jurídica do empreendedor individual.

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