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Direitos Humanos e Segurança Cidadã

SEMANA MARCAS DA MEMÓRIA DE PERNAMBUCO APRESENTA SEMINÁRIO JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
19:58 Sexta-feira, 1 de Abril de 2011

O encontro teve por objetivo fomentar o debate sobre os pilares que sustentam o processo de transição democrática

Dando continuidade às atividades da Semana Marcas da Memória de Pernambuco, foi realizado nesta sexta-feira (1º), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Pernambuco, o seminário Justiça de Transição. A Semana, que foi aberta na quarta-feira (30) e se estende até o dia 04 de abril, é uma realização da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

O encontro de hoje teve por objetivo fomentar o debate sobre os quatro pilares que sustentam o processo de transição democrática e de consolidação do Estado Democrático de Direito, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU): o direito à justiça, à memória, à reparação e à promoção de reformas institucionais. Ressaltando o fato do seminário ter sido realizado em um dia emblemático na história, o presidente da OAB, Henrique Mariano, fez a saudação inicial do evento. “Hoje, exatamente 47 anos depois do Golpe Militar no Brasil, temos mesmo que ter iniciativas como esta e trabalhar pela justiça e dignidade das pessoas que lutaram para que tivéssemos uma democracia consolidada”, disse Mariano.

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, falou sobre a atuação da Comissão, desde sua criação em 2001. Segundo ele, houve avanços, mas as reparações econômicas e a abertura de alguns arquivos ainda não representam que a transição para a democracia está completa. “Para a construção da verdade é necessário que haja mais esforços para execução de mais políticas reparatórias, como é o caso das reparações morais coletivas”, completou.

Com pedidos oficiais de desculpas, Paulo Abrão surpreendeu a todos ao entregar à secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, a sua portaria de anistia. Emocionada, a secretária municipal lembrou que quando um crime é cometido pelo Estado, só o Estado pode reparar. “Agora, todos os crimes que o Estado cometeu contra mim e minha família estão parcialmente reparados. Só estarão completamente quando os culpados forem punidos”, afirmou Amparo.

As atividades da Semana continuam neste sábado, (02). Representantes da SDHSC, do Governo de Pernambuco e da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça visitarão o memorial do Engenho Galiléia, localizado no município de Vitória de Santo Antão, onde se encontra um acervo documental das Ligas Camponesas. O objetivo da visita é dar continuidade ao diagnóstico das condições do acervo, iniciado em março em 2009, e começar as atividades de suporte ao memorial do Engenho.

Para encerrar as atividades da Semana, na segunda-feira (04), os representantes das três esferas governamentais seguirão para o município de Itapetim, sertão pernambucano, para a inauguração de uma praça em homenagem ao militante João Leonardo da Silva Rocha (Zé Careca), que viveu no município como camponês de 1971 a 1974. João Leonardo nasceu em Salvador (BA), e tinha 36 anos quando desapareceu, em 04 de novembro de 1974.

 

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