Participantes receberam orientações sobre Legislação e Direito Sanitário, atendimento à população, prestação de serviços e ações educativas

Por Tádzio Estevam

Diminuir o índice de nulidade dos autos de infração emitidos pela Vigilância Sanitária. Este foi o objetivo da semana de capacitação oferecida aos inspetores sanitários do Recife e Região Metropolitana pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). As atividades foram iniciadas na última segunda-feira (30 de maio) e concluídas nesta sexta-feira (03), no auditório do Hospital da Restauração.

O curso teve como foco orientar os mais de 80 inspetores sobre a aplicação dos autos de infração baseados nos artigos, parágrafos e incisos da lei que rege o Direito Sanitário. “Com estas orientações, esperamos que os números de autos de infração diminuam, uma vez que eles contribuem para emperrar o processo”, afirmou a assessora técnica da Vigilância Sanitária do Recife, Emília Resq.

Durante a atualização, os participantes receberam orientações sobre Legislação e Direito Sanitário, normas de fiscalização de estabelecimentos comerciais, atendimento à população, prestação dos serviços oferecidos e ações educativas nas comunidades. “Sou inspetora da Vigilância Sanitária do Recife há seis anos e acho que encontros como esse nos ajudam a tirar as dúvidas que temos quando vamos aplicar algum auto, seja notificação, apreensão ou interdição. É sempre bom saber mais sobre a nossa legislação”, informou Cristina de Mendonça, inspetora do Distrito Sanitário VI (Zona Sul do Recife). Assim como Cristina, os demais profissionais receberam apostilas informativas relacionadas à temática abordada por membros da assessoria jurídica do Município.

O gerente da Vigilância Sanitária do Recife, Luiz Paulo Brandão destacou o valor da iniciativa: “A intervenção é uma forma de aperfeiçoar a qualidade do serviço que prestamos diariamente à população. Além de proporcionar aos nossos inspetores um momento para tirarem dúvidas e se manterem informados sobre seus direitos e deveres no ambiente em que atuam”.

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