Direitos Humanos e Segurança Cidadã
GERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A Gerência da Criança e do Adolescente tem como função principal a articulação de políticas públicas no âmbito municipal voltadas ao segmento infanto-juvenil. Neste sentido, são desenvolvidas das ações no campo da promoção, proteção e garantia de direitos, pautando-se nas resoluções do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), inserido no organograma da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Algumas das iniciativas da Gerência da Criança e Adolescente referem-se à execução de projetos e articulação com a rede de apoio à criança e adolescente, bem como a promoção de eventos e campanhas voltados à temática, além de realizar atendimento de casos de violações de direitos da criança e adolescente.
Ações:
Operacionalização do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR, que tem por objetivo implementar uma metodologia articulada para as políticas de atendimento a criança e ao adolescente no município;
Execução do Projeto Faça Parte, que tem por objetivo formar e capacitar agentes multiplicadores na promoção dos direitos da criança e do adolescente.
Sensibilização da sociedade civil para os direitos das crianças e adolescentes, através de campanhas educativas;
Parceria com a Rede de Combate para realização do dia18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;
Participação no Comitê do Crack, responsável pela elaboração do Plano Integrado de Atenção ao Crack da cidade do Recife;
Organização da VIII Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
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