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Direitos Humanos e Segurança Cidadã

PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL


Racismo
O racismo costuma ser visto como uma atitude individual, restrita às relações entre as pessoas, mas diversas vezes ele pode ser fruto de uma atitude coletiva ou institucional. As estatísticas das desigualdades raciais no Brasil demonstram que este é um problema bem mais amplo, que envolve as diversas instituições da sociedade, principalmente o Estado, através dos governos. Para termos uma idéia, de cada 100 brasileiros (as) abaixo da linha de pobreza, cerca de 50 são negros (as) e 25 são brancos (as); os outros 25 estão entre amarelos e indígenas. Segundo o Atlas Racial Brasileiro (publicado pelo PNUD-Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em 2004), não se verifica nenhum avanço na diminuição dos diferenciais entre negros (as) e brancos (as) pobres desde o início da década de 1980, ou seja, por mais de 25 anos. O país cresce em quase todas as áreas, mas o abismo entre as condições de vida de brancos (as) e negros (as) permanece inalterado.

 

 

Racismo Institucional
O racismo institucional acontece quando instituições e organizações fracassam em prover um serviço profissional e adequado às pessoas por causa de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se revela por meio de normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano de trabalho, que resultam da ignorância, da falta de atenção, do preconceito ou de estereótipos racistas.  Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pela ação das instituições e organizações.

 

 

 

Programa de Combate ao Racismo Institucional – PCRI
De 2004 a 2007, a Prefeitura do Recife teve implementado o Programa de Combate ao Racismo Institucional –PCRI. Em parceria com o Ministério Britânico para o Desenvolvimento Internacional e Redução da Pobreza (DFID), o Ministério da Saúde (MS), a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério Público Federal (MPF), a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Além da Prefeitura da cidade do Recife, foi também implementado na Prefeitura da cidade de Salvador (BA), visando o desenvolvimento de políticas públicas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial. O Ministério Público do Estado de Pernambuco e o Ministério da Saúde também integram o Programa. O Programa apóia políticas e ações que abordem a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo na gestão municipal, prioritariamente nas áreas de educação, saúde, trabalho, cultura, acesso à justiça. priorizando ações de capacitação dos (as) servidores (as), que visam desenvolver habilidades que permitam identificar, prevenir e combater o racismo institucional no seu cotidiano de trabalho. Na Prefeitura do Recife, o PCRI funciona através de um Grupo Intersetorial (GI) composto por representantes de todas as secretarias, empresas e autarquias que compõem a gestão municipal. Esse grupo responsabilizou-se pela implementação do Programa. Do ponto de vista executivo, foi coordenado pela Diretoria de Igualdade Racial, na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

 

 

 

 

 

 

Ações na Prefeitura do Recife
Em diversas Secretarias e Empresas foram realizadas ações de sensibilização com servidores (as), com vistas à identificação, prevenção e combate ao Racismo Institucional. Além disso, foram desenvolvidas ações específicas nas áreas de:

 

 

 

  • Saúde – capacitação de servidores (as) e campanha para melhoria do preenchimento do quesito raça/cor nos formulários, para visualizar as doenças que atingem mais a população negra. Criação do Grupo de Trabalho da Saúde da População Negra e da Gerência Operacional de Atenção à População Negra.

     

  • Educação – curso sobre a Lei 10.639/03 (que institui o estudo da História e Cultura da África e dos Afro-brasileiros no Ensino Fundamental e Médio) para cerca de 250 professores da rede municipal. Criação do Grupo de Estudos de Relações Raciais na Educação.

     

  • Cultura – sistematização da experiência do Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, que poderá servir como referência para outras gestões na área de políticas públicas culturais.

     

  • Assuntos Jurídicos – análise das normas e regulamentos que regem a atuação da gestão municipal, com vistas a identificar manifestações do racismo institucional ou lacunas que permitam sua ocorrência de maneira impune tanto entre servidores (as) quanto nas ações junto aos (às) usuários (as). Estão previstas ainda atividades junto a outros setores, no decorrer do desenvolvimento do Programa.

     

 

 

 

Em dezembro de 2008 a Prefeitura do Recife instituiu através do Decreto Lei 24.301/ de 29 de dezembro 2008 o Programa de Combate ao Racismo Institucional - PCRI, coordenado por um Grupo Gestor formado por representantes de várias Secretarias, são elas:

Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã/Diretoria da Igualdade Racial;

Secretaria de Saúde;

Secretaria de Educação;

Secretaria de Planejamento;

Secretaria de Ciência Tecnologia e desenvolvimento Econômico;

Secretaria de Cultura;

Secretaria de Assuntos Jurídicos;

Secretaria da Mulher.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Contatos
PCRI – Recife: Diretoria de Igualdade Racial/Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã
1º andar do ed sede da Prefeitura do Recife – Fone: (81) 3355-8410 / 8927– E-mail: dir_sdhsc@yahoo.com.br.

 

 

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