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Secretaria Especial da Mulher

MARIA DA PENHA: 5 ANOS PUNINDO OS AGRESSORES
00:00 Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011

Para comemorar a data, a Secretaria da Mulher promoveu exposição de artesanato confeccionado por mulheres de todas as RPAs na Estação Central de Metrô, na manhã desta quinta (04).

Por Muciolo Ferreira

Em comemoração aos cinco anos de promulgação da Lei Maria da Penha, a Prefeitura do Recife está participando de várias atividades nesta quinta-feira (04), na Estação Central do Metrô, numa iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Pela manhã, a secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira, esteve no local participando de uma ação educativa juntamente com os membros do MPPE e outras autoridades. Em seguida, as técnicas do município distribuíram cartilhas sobre a Lei Maria da Penha, que foram confeccionadas numa parceria entre os dois órgãos

A pasta Especial da Mulher levou à Estação Central do Metrô Estação a Feira da Rede de Mulheres Tecendo a Economia Popular e Solidária, com 36 artesãs em 18 barracas comercializando vários artigos confeccionados nas RPA’s. A feira fica até amanhã no local, das 7h às 20h.

Para a secretária Rejane Pereira, lembrar a Lei Maria da Penha é muito importante, “porque ela tem que sair do papel e entrar definitivamente na vida da mulher”. E lembrou, ainda, que é um direito das mulheres viver sem violência. Para prevenir e combater os abusos, o município criou vários programas e serviços de atendimentos, entre eles o Centro de Referência Clarice Lispector e a Casa Abrigo Sempre Viva do Recife.

Nessas unidades, a vítima recebe assistência médica, jurídica e psicossocial, além do abrigamento, nos casos em que haja risco de morte para ela aos filhos menores. Muitas delas também são inseridas no mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes, para que consigam autonomia financeira e possa sustentar os filhos menores livres dos ex-companheiros agressores.

De número 11.340, a Lei Maria da Penha foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006. Dentre as diversas mudanças feitas na redação, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, além da prisão em flagrante. A Lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e antes das modificações, na maioria dos casos os agressores eram punidos apenas com a obrigatoriedade de doação de cestas básicas.

Lilás - as comemorações pelos cinco aos de promulgação da Lei Maria da Penha prosseguem nesta sexta-feira (05), a partir das 7h da manha, no prédio-sede da Prefeitura do Recife (Cais do Apolo, 925 – Bairro do Recife). A rampa do acesso principal estará ornamentada na cor lilás. na ocasião, as técnicas da Secretaria da Mulher entregarão cartilhas do MPPE sobre as mudanças na lei e folhetos educativos com o endereço dos serviços.

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