Durante a manhã desta sexta-feira (5), visitantes e funcionários, receberam materiais informativos e uma cartilha sobre a legislação

A fim de divulgar a Lei Maria da Penha – nº 11.340 – e assim as mulheres a conhecerem e se fortalecerem, a Prefeitura do Recife promove uma ação comemorativa aos cinco anos de promulgação da norma, que foi sancionada pelo então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de agosto de 2006. Durante a manhã desta sexta-feira (5), visitantes e funcionários receberam, no Hall do edifício-sede da PCR, materiais informativos e uma cartilha produzida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A atividade é resultado da parceria entre a Secretaria Especial da Mulher, o Fórum Temático da Mulher e o Ministério Público. A secretária da Mulher, Rejane Pereira, explicou que ao contrário do que acontecia no passado, a punição aos agressores de mulheres não podem ser revertidas em penas como distribuição de cesta básica ou serviços comunitários. “A própria Lei já é motivo de muita comemoração, pois não depende de flagrante; nem da opção sexual e as punições são ainda maiores se a agredida for deficiente”, destacou.

Ainda de acordo com a titular da pasta, outra exigência fundamental com a implantação da Lei é a exigência de notificação. “Antes da Maria da Penha, não se fazia levantamento mais detalhado esclarecia-se apenas o tipo de violência. Mas, a partir do momento em que se informa se é homem ou mulher, é possível promover ações e estratégias para tentar combater esse tipo de postura”, observou a secretária, que acrescentou: “Ainda há muito para se fazer, mas já tivemos excelentes resultados. Apenas neste ano, o índice de violência contra a mulher reduziu 5% com relação ao anterior. Se levarmos em consideração os cinco anos da Lei, o número aumenta para 30%. E, dentre outras razões, isso é fruto de investimento do poder público. Por ano, a gestão municipal investe R$ 473 mil, apenas para manter dois serviços, como abrigamento e o Centro de Referência Clarice Lispector, que é um espaço de referência. Vale ressaltar que este valor não inclui outros custos como equipe e material de limpeza”, disse.

Roda de diálogos - Ainda dentro das atividades para comemorar os cinco anos da Lei Maria da Penha, a PCR promove, nos meses de agosto e setembro, Rodas de Diálogos em seis escolas da cidade. O objetivo é que as mulheres da região, bem como as 94 integrantes do Fórum da Mulher, conheçam a norma, discutam o que mudou com sua implantação e possam tirar dúvidas. Os encontros serão promovidos em parceria da Secretaria Especial da Mulher, entre o Orçamento Participativo; Secretarias de Educação, Esporte e Lazer e Assistência Social; Ministério Público; e Delegacia da Mulher.

Veja, abaixo, o cronograma dos encontros, que sempre acontecerão às 15h.

RPA 1 – 18/08
Escola Municipal Pedro Augusto
Rua Barão de São Borja, 279 – Boa Vista


RPA 2 – 23/08
Escola Municipal de Água Fria
Rua dos Craveiros, 500 – Campina do Barreto


RPA 3 – 01/09
Escola Municipal Almerinda Umbelino de Barros
Rua Bengalas, 70 – Vasco da Gama


RPA 4 – 30/08
Escola Municipal Diná de Oliveira
Rua São Mateus, S/N – Iputinga


RPA 5 – 06/09
Escola Municipal Isaac Pereira da Silva
Rua Oiticica Lins, S/N – Areias

RPA 6 – 08/09
Escola Municipal Carlúcio Castanho
Av. Pernambuco, S/N, UR-1 – Ibura

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