Em parceria com a Secretaria Especial da Mulher, momento discutiu os avanços da Lei Maria da Penha

Por Marcos da Silva

Entidades governamentais, não-governamentais e população estiveram presentes, na tarde desta sexta-feira (19), no Bloco J da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), para participar do II Fórum de Gênero do Recife. Promovido pela Secretaria Especial da Mulher, em parceira com a Unicap, o evento abordou os avanços da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que completou cinco anos de existência no último dia 7.

“Estamos discutindo a aplicabilidade da Lei, que chegou para ficar na vida das mulheres, mas precisa sair do papel e ser discutida. É preciso trabalharmos uma melhor articulação entre os diversos órgãos que integram a rede de serviços de atendimento à mulher”, acentuou a secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também se fez presente ao debate sobre a Lei Maria da Penha. “Ainda faltam delegacias e Varas. Em Pernambuco, há apenas duas, que estão no Recife. O Estado não tem criado tantas Varas Especializadas quanto são necessárias. A solução é realizar encontros como este que divulgam a Lei e os serviços existentes para a mulher”, frisou o promotor da Vara Especializada de Crimes contra a Mulher, João Maria Rodrigues.

Representando o Poder Legislativo Municipal, o vereador do Recife e presidente da Casa de José Mariano, Jurandir Liberal, considera que a Lei 11.340/2006 “é um referencial educativo no momento em que assegura o direito da mulher de viver sem violência. Mesmo com os altos índices de hoje, estaríamos pior sem ela”. Presidente do Conselho Municipal de Educação e membro do Conselho Tutelar da Região Político-administrativa 5 (RPA-5), Geraldo Nóbrega acrescenta que “a violência contra a mulher, em muitas situações, atinge a criança indiretamente. A criança agressiva na escola tem como influência à violência que presencia dentro de casa”.

Gestora do Departamento de Polícia da Mulher, Lenise Valentim, considera a assinatura da Lei Maria da Penha, em 2006, pelo ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, como uma ferramenta a mais para a atuação policial. “O número de denúncias aumentou, no entanto, acho um ponto positivo. As mulheres estão acreditando na Lei e denunciando mais. Hoje, elas não esperam sofrer a violência física, denunciam as ameaças também”.

A comunidade acadêmica e a população do Recife foram conhecer e discutir os desdobramentos da aplicação do documento para o sexo feminino. “A Lei é uma evolução para a sociedade. Ela veio contribuir para que as mulheres tomassem coragem de prestar queixa com o apoio de uma rede de serviços. Tenho uma pessoa próxima que precisou de ajuda e orientação e foi muito bem recebida pelo Centro Clarice Lispector”, revelou a assistente social, Renata Sales, moradora de Jardim São Paulo.

Serviço:

Onde procurar ajuda:
Centro de Referência Clarice Lispector
Rua Bernardo Guimarães, 470, Boa Vista
Serviço de orientação
Plantão 24h
Telefone: 0800-281-0107

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Central de Atendimento à Mulher
Plantão 24h
Telefone: 180

Delegacia Especializada da Mulher
Rua do Pombal, S/N, Santo Amaro
Telefones: 3184-3352 // 3184-3358

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