O objetivo é expor dados da gestão municipal de forma clara e moderna para a população

Por Mauro Rossiter

“Desde o início da nossa gestão procuramos mudar a estrutura para acompanhar as mudanças que vêm ocorrendo em Pernambuco e no Brasil, com a finalidade de transformar o nosso governo em um dos mais transparentes e eficazes do país, prestando um serviço de qualidade para a nossa população”. Com essa avaliação, o prefeito João da Costa lançou, nesta quinta-feira (25), um pacote de medidas de Transparência e Modernização Administrativa. O ato, que aconteceu no gabinete do gestor, situado no 9º andar do edifício-sede da Prefeitura, tem como objetivo expor dados da gestão municipal de forma clara e moderna para a população.

Além da transparência, a ação permitirá a redução de gastos públicos nas atividades do governo. No início da solenidade, o secretário de Assuntos Jurídicos, Cláudio Ferreira, elencou os itens que serão encaminhados para aprovação na Câmara dos Vereadores, onde duas iniciativas já foram enviadas e aguardam passar pelo crivo dos parlamentares: a instituição do Diário Oficial do Município exclusivamente eletrônico e o Sistema Eletrônico de Compras.

Entre as ações de modernização da gestão citadas por Cláudio Ferreira, as inovações principais que serão implementadas pelo Sistema Eletrônico de Compras foram ressaltadas por João da Costa. “Acho fundamentais esses tópicos do Sistema de Compras, como a inversão de fases do processo licitatório, onde primeiro vamos analisar quem oferece o menor preço para depois avaliar a habilitação dos licitantes, agilizando todo o processo”.

O processo de modernização vai continuar, com o anúncio, em breve, de novas iniciativas em outras áreas, como afirmou o prefeito. “Vamos buscar instrumentos de modernização para outras áreas, como a urbanística, para dar mais eficiência aos processos relacionados a elas, e devemos anunciar essas outras iniciativas ainda em setembro. Agora, o próximo passo é capacitar e treinar o nosso pessoal que opera com as licitações do município para se adequarem aos novos termos do processo”, disse João da Costa.

O gestor também afirmou que esse foi o tempo certo de anunciar as medidas de modernização. “Pudemos fazer esse anúncio porque conseguimos reunir condições materiais e intelectuais ao longo do nosso governo, e agora podemos lançar essa iniciativa no tempo certo. Com isso, a cidade e a Prefeitura ganham, com uma gestão antenada que dá passos significativos para que o Recife não perca oportunidades como as que estão chegando com a realização da Copa do Mundo”, concluiu.

Veja mais detalhes das medidas:

1. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Implantação de melhorias no Portal da Transparência, com interface mais amigável de modo a permitir a visualização da realização da despesa pública, até o seu nível mais detalhado (subitem), de forma irrestrita para o conjunto da população.

2. INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO
Encerramento da versão em papel, permitindo economia financeira e implantação de periodicidade diária da publicação.

3. SISTEMA ELETRÔNICO DE COMPRAS
Apresentação de uma Lei Municipal de Licitações, em consonância com as boas práticas da OECD (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Econômico e do Comércio). Baseado em um sistema exclusivamente eletrônico de compras públicas, possibilita um maior controle da população sobre as compras efetuadas pelo poder público.
Apresenta as principais inovações:
- Inclusão de Cláusulas Anti-Corrupção em contratos da Prefeitura (todos os órgãos da administração direta e indireta), obrigando a todos os signatários a conceder acesso a todos os seus dados financeiros no caso de necessidade de investigação administrativa;
- Inversão de fases do processo licitatório, analisando documentação apenas do licitante que apresenta menor preço no certame, reduzindo os conflitos e tempos no processo licitatório;
- Pregão Eletrônico, excluindo a possibilidade de pregões presenciais, possibilitando a disputa por empresas nacionais e ampliando a competitividade;
- Registro de Preços permanente, possibilitando a redução de preços de acordo com os valores praticados no mercado nacional de venda de produtos ao poder público.

4. CADASTRO ELETRÔNICO ÚNICO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Cadastro em sistema único de fornecedores, unificado para toda administração direta e indireta, incluindo histórico da das prestações de serviços e fornecimento de bens e produtos, com a identificação dos contratos em vigor e prazos de vigência, permitindo:
- Planejamento mais efetivo para a realização de licitações de modo a evitar descontinuidade da execução dos objetos contratados;
- Padronização de cláusulas contratuais análogas;
- Maior controle interno e externo dos contratos, em menor tempo.

5. SISTEMA ÚNICO DE CONTROLE DA GESTÃO DE CONVÊNIOS
Sistema eletrônico que visa acompanhar o cumprimento do objeto dos convênios, ordenar e padronizar as prestações de contas, tanto em forma como em observância aos prazos necessários.

6. TRANSPARÊNCIA E PADRONIZAÇÃO NA TOMADA DE DECISÃO NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS
Instituição de Instruções Normativas (INs) padronizadas, publicadas eletronicamente, contendo as orientações para a implantação de atividades e procedimentos padronizados, organizados em banco de dados (catalogação por temas) com acesso público.

7. REESTRUTURAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
Transformação de todo o controle e execução da Dívida Ativa em processo eletrônico. Inclui um convênio com o TJPE para implantação do processo judicial eletrônico de execução até dezembro de 2011.

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