De acordo com a Lei 16.243/1996, até às 18h são permitidos até 70 db; desse horário em diante são permitidos até 60db

A fim de alertar a população e os lojistas da importância de respeitar os limites permitidos de volume de som, a Prefeitura do Recife promoveu, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), uma ação educativa de combate à poluição sonora. A atividade aconteceu na manhã desta terça-feira (6), no Pátio do Livramento e nas redondezas das ruas do Hospício e Sete de Setembro, todos no centro da cidade.

Duas equipes da Semam conversaram com a população, entregando panfletos informativos e fazendo a medição dos níveis do ruído com o decibelímetro. Além das orientações sobre poluição sonora, os técnicos alertaram para a importância do Alvará para Utilização Sonora, expedido pela própria Secretaria. “O nosso principal objetivo é sensibilizar para evitar a punição, mas, caso seja necessário, vamos, em um segundo momento, punir para educar. De fato, a poluição sonora interfere tanto na saúde das pessoas quanto no direito de cada um ouvir o estilo musical preferido”, disse o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Rodrigues, que garantiu: “educando e alertando, só hoje; em breve, vamos começar a punir e não haverá nenhum tipo de tolerância”.

Dentre os prejuízos na saúde dos seres humanos causados por volume alto, podem ser citados: insônia (dificuldade de dormir), estresse, depressão, perda de audição, agressividade, perda de atenção e concentração, perda de memória, dores de cabeça, aumento da pressão arterial, cansaço, gastrite e úlcera, queda de rendimento escolar e no trabalho e surdez.

De acordo com o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife – Lei 16.243/1996 –, até às 18h são permitidos até 70 db; desse horário em diante são permitidos até 60db. Quem não cumprir a determinação, está sujeito a recolhimento do equipamento de som e pagamento de multa, que varia de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00.

Apenas neste ano, a Semam recebeu mais de mil denúncias de poluição sonora na cidade. Para o titular da Pasta, essa contribuição é fundamental no combate ao barulho excessivo. “Com as informações que nos são repassadas, podemos identificar com maior precisão os locais onde há maior número de queixas e promoveremos ações de advertências e até punitivas”, confirmou Rodrigues.

A iniciativa foi aprovada por quem trabalha pela região. “O barulho é muito grande todos os dias, principalmente à tarde. Bastou as equipes chegarem para diminuírem o volume; a diferença é impressionante”, opinou a vendedora de uma loja no Pátio do Livramento, Dácia Ribeiro dos Santos, de 50 anos. Já o gerente comercial de uma rede de cursos, Romero Alves, garantiu que vai se adequar às necessidades. “Essa já é uma preocupação, tanto que a altura do nosso som é baixa. De qualquer forma, vou ler a cartilha e providenciar as possíveis adequações. Temos total interesse em contribuir, afinal, de barulho já bastam os inevitáveis como dos carros e buzinas”, observou.

Na ocasião, o secretário antecipou que, em breve, as pessoas terão outras formas de se comunicar com a Semam. “Estamos providenciando o nosso acesso a todas as redes sociais; a previsão é de que, até o final desta semana, vamos estar com paginas no Orkut, Facebook e Twitter. E para tornar o processo mais prático, vamos disponibilizar no site da Prefeitura um link onde haverá a listagem da documentação necessária para adquirir o alvará. Basta o interessado imprimir e já comparecer à Secretaria com o material em mãos”.

Alvará para Utilização Sonora – Expedido pela própria Semam, o documento estabelece o nível sonoro máximo permitido, o horário de utilização e o seu prazo de validade, que será exclusivo para os dias do evento, ou de dois anos, no caso de estabelecimentos.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente fica na Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada. Os telefones para contato são 3355-6141 ou 3355-6751. Já as denuncias de poluição sonora podem ser realizadas através do 3355-6744.

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