O posto foi fechado por descumprimento das normas ambientais, estruturais e de segurança

O juiz Djalma Andrelino Nogueira Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública, revogou uma liminar concedida ao posto de gasolina Macro Posto Ltda, localizado na Rua do Sol. O estabelecimento teve as atividades encerradas no último dia 16, durante fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente do Recife. O proprietário tinha dado entrada em um mandado de segurança preventivo para evitar o fechamento do posto. O magistrado resolveu revogar a liminar após receber a ação do Município explicando os motivos do fechamento do estabelecimento.

O secretário de Meio Ambiente, Marcelo Rodrigues, destaca que a decisão do juiz é muito importante. “Ela serve de exemplo para outras situações semelhantes. Mostra que todos precisam seguir as regras para se estabelecer sem causar destruição ao meio ambiente ou prejudicando a acessibilidade e mobilidade”, afirma.

O posto foi fechado por descumprimento das normas ambientais, estruturais e de segurança, além de estar instalado em logradouro público, atrapalhando a passagem dos pedestres.

Para que o posto funcione sem problemas, alguns requisitos precisam ser cumpridos, como: a impermeabilização da ilha de bomba, as calhas instaladas, assim como a caixa separadora de água e óleo, e que os tanques de combustíveis apresentem teste de estanqueidade, além da regularização da licença ambiental.

A fiscalização do Município continuará por tempo indeterminado e os proprietários dos postos de combustíveis podem tirar dúvidas junto à Secretaria de Meio Ambiente, que fica na Rua Fernando César, 65, Encruzilhada. Telefone: 3355-6751.

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