O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Henrique Neves Mariano, esteve no Gabinete do Prefeito do Recife, nesta quarta-feira (08) para transmitir o apoio da instituição à assinatura do projeto de Lei Municipal da Ficha Limpa, realizada pelo prefeito João da Costa na ocasião. A proposta pretende adequar a Lei Orgânica do Recife à Lei Complementar n°  135/10, que inabilita os “fichas sujas” de exercer algum cargo público. No caso do Recife, a regra vai valer, caso aprovada, para cargos comissionados, inclusive secretários e empresas contratadas para prestar serviço. 

“Esta iniciativa está em total acordo com o que a OAB em Pernambuco vem batalhando para instituir. Como presidente da instituição, gostaria de parabenizar o prefeito João da Costa por esse ato de vanguarda, que deve ser disseminado pelo País. O Brasil chegou a um patamar que não há mais espaço para políticos que fazem uso de cargos públicos para benefício próprio”, disse o presidente da OAB-PE.

O projeto, enviado a Câmara dos Vereadores, propõe uma alteração do texto de três artigos (60, 63 e 71) da legislação municipal. Assim, estaria vetada a nomeação de pessoas e empresas que estejam relacionadas ou tenham cometido crimes de lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, crimes eleitorais, dentre outros, tanto para cargos comissionados, como para serviços contratados pela Prefeitura.

- Prefeito envia à Câmara projeto de Lei da Ficha Limpa

- Cota única ou primeira parcela do IPTU do Recife vencem nesta sexta (10)

- PCR promove eleição do Rei e Rainha do Baile Municipal da Pessoa Idosa

- Bloco Nem Com Uma Flor é homenageado na Câmara dos Vereadores

- Mulheres batucam pelo fim da violência na Gigantes do Samba

- João da Costa inaugura nova Academia da Cidade em Areias

- Prefeito entrega escola revitalizada no bairro da Iputinga

- Prefeito anuncia projeto de Lei da Ficha Limpa

- João da Costa lança Operação Inverno 2012

- Recife avalia rota direta para Angola

- João da Costa inaugura 26ª Academia da Cidade em Areias

- João da Costa entrega nova sede da Escola na Iputinga

- Crianças do IASC participam de oficinas de carnaval

- Recife festeja o Dia do Frevo

- Prefeito inaugura CMEI na comunidade do Coque

- Recife e Jaboatão dos Guararapes assinam convênio de taxis para o Carnaval 2012

- Prefeitura do Recife lança Operação Inverno 2012

- Conselho de Juventude se reúne pela segunda vez em 2012

- Prefeitos do Recife e de Olinda assinam convênio de Táxis para o Carnaval 2012

- IASC inicia Curso de Intervenções Técnicas em Situações de Risco e Vulnerabilidade Social