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Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras

PROCON E DIRCON REALIZAM AÇÃO EM BARES E RESTAURANTES DO BAIRRO DO RECIFE
19:37 Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012

No início da noite desta quinta-feira (16), o Procon-Recife e a Diretoria de Controle Urbano (Dircon) estiveram pelas ruas do Bairro do Recife, verificando abusos e irregularidades cometidos por restaurantes e bares da área. O objetivo da ação era orientar consumidores e donos de estabelecimentos, assim como coibir que atos indevidos se repitam nos próximos dias, durante o Carnaval Multicultural 2012.

Durante a ação, cadeiras e mesas instaladas na área externa de um bar foram recolhidas. O motivo foi a cobrança irregular (no valor de R$ 20,00) para a utilização das mesmas. Segundo a diretora do Procon, Cleide Torres, esse é um ato abusivo e proibido, de acordo com a Lei n° 16.705/2001 e o Código do Consumidor. “Nós estaremos atentos a qualquer problema desse tipo e iremos agir nos orientando pelo rigor da lei. Tudo isso para que o folião não seja lesado e possa divertir em paz”, explicou.Além disso, um comerciante informal teve seu material apreendido por estar instalado irregularmente numa calçada, tomando o espaço do passeio público, que deve ter, segundo Torres, no mínimo, 1 metro de extensão liberado para a passagem de transeuntes.

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