PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO

As primeiras propostas efetivas de Revitalização no Bairro do Recife tiveram origem nos programas de conservação dos Sítios Históricos elaborados ainda na década de 70, devido a grande investida institucional do IPHAN e da Fundação pró-Memória.

Em 1976, a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FIDEM, elaborou o Plano de Preservação dos Sítios Históricos da Região Metropolitana do Recife (PPSH/RMR). Tratava-se de tentar integrar os Sítios Históricos num complexo processo de desenvolvimento e não de excluí-los como se fossem "santuários", de uso restrito.

Desse plano, resultou um grande cadastro que identificava 109 sítios históricos, urbanos e rurais, nos nove Municípios que então formavam a Região Metropolitana do Recife. Cada um destes Municípios se incubiria a partir da conclusão desse Plano, de desenvolver projetos especifícos de preservação de cada um dos seus sítios identificados.

A Prefeitura do Recife, modificou radicalmente a Legislação de Uso e Ocupação do Solo da Cidade ( Lei n° 14.511/83 ) e incorporou a Lei nº 13.957 em setembro de 1979 . A partir desta Lei, o Prefeito pode declarar a instituição de 31 sítios históricos de preservação e de suas zonas de proteção. Também foi criado o Departamento de Preservação dos Sítios Históricos (DPSH), vinculado à Empresa de Urbanização do Recife, com as atribuições de realizar estudos, projetos e levantamento referentes à área de preservação e, mais importante, atuar como instância de análise de projetos arquitetônicos e de fiscalização de obras nesses sítios históricos.

A ação de preservação evoluiu a partir de 1986, quando desloca para o centro da cidade, uma equipe técnica multidisciplinar que conduz o Plano de Reabilitação do Centro Expandido (Santo Antônio, Santo Amaro, São José, Boa Vista e Bairro do Recife). No ano seguinte é deflagrado o Plano de Reabilitação do Bairro do Recife. Nesta ocasião, da área total edificada do Bairro do Recife, apenas 30% encontrava-se efetivamente ocupada. A instalação do Escritório Técnico do Bairro do Recife, "in-loco" visa a recuperação desses espaços.

A adesão da esfera estadual a esta etapa do processo, consubstância-se através da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco - AD/DIPER, com o plano de incorporar a economia e o desenho urbano à prática do Planejamento Urbano. Trata-se de um plano abrangente de restruturação urbana que propõe e lança as bases para os pólos de ação: Bom Jesus, Alfândega e Pilar.

A partir de 1993 é deflagrado um projeto de impacto que concentra as ações na Rua do Bom Jesus e ao seu entorno, espaço mais antigo da cidade, cujo traçado remonta ao Século XVII. O Projeto Cores da Cidade, em parceria com as Tintas Ypiranga e a Fundação Roberto Marinho, promove a recuperação e as pinturas das fachadas, introduzindo um cromatismo que destaca e explicita a riqueza de composições das fachadas ecléticas. Paralelamente, um "mix" de uso estabelecidos para as quatro ruas que compõem o Polo Bom Jesus, privilegiando a gastronomia e o lazer.

As estratégias de ação concentram-se então, na criação de incentivos fiscais, na elaboração e aprovação de Plano Específico de Revitalização, em consonância com a Lei Orgânica do Município, com o Plano Diretor da Cidade e, principalmente, com a definição de um modelo de gestão que proporcione um desenvolvimento local com bases sustentáveis.

A Prefeitura, através da Lei nº 16.290/97 ( Plano Específico de Revitalização da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife) , define para o Bairro do Recife, três setores em função de características espaciais, compreendendo o Setor de Intervenção Controlada, o Setor de Consolidação Urbana e o Setor de Renovação. Foram ainda definidos cinco polos de interesse, unidades de caráter temporário, que possibilitarão planos estratégicos e específicos, são eles: Polo Bom Jesus, Polo Alfândega, Polo Pilar, Polo Arrecifes e Polo Fluvial. Foi criado o Fundo de Revitalização do Bairro do Recife para prover de recursos orçamentários às diversas ações a serem implantadas.

Hoje o processo de revitalização do Bairro do Recife, conta com o apoio da opinião pública e do empresariado que têm investido na área com novos empreendimentos.

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