A crise energética está instalada e expressa no racionamento e na possibilidade dos apagões. Com ela, a dificuldade para acreditar que a alta tecnocracia encastelada no Planalto ignorava que as hidroelétricas respondem por cerca de 95% de nossa matriz energética; que o País passava por prolongada estiagem; e que os diferentes regimes pluviométricos regionais teriam permitido cessões de energia elétrica inter-Regiões – caso, vale frisar, houvesse condições para a melhoria de sua transmissão (hoje com déficit de 5.000 km de linhas) e para o aumento de sua geração.
Desconhecimentos à parte, o Governo Federal de fato ignorou que o consumo de energia crescia mais do que a capacidade geradora instalada (50% contra 35%), dado suficientemente revelador da falta de planejamento para o setor.
Diante disso, não se poderia esperar algo diferente de uma crise como a atual. E esta chegou, impondo um racionamento que tem causado os maiores transtornos para indústria, comércio, serviços e a população. As estimativas de crescimento do PIB já foram revistas e são esperadas quedas na produção e no nível de emprego. Para Pernambuco, a projeção é de 35 mil novos desempregados, 12 mil desses somente na Região Metropolitana do Recife. Vivemos dias de apagão social.
Apagão que é também fiscal: o setor público, diante da desaceleração da economia, vê reduzirem-se a suas receitas, em especial aquelas obtidas pela arrecadação de impostos e tributos em geral. No caso do Recife, estamos fazendo um trabalho técnico sério, com o objetivo de reduzir as despesas correntes e redobrar o esforço de obtenção de receitas – tendo sempre em conta que os impactos fiscais-financeiros sobre a população devem ser os menores possíveis e que têm de ser respeitadas as prioridades de investimentos de uma gestão participativa e radicalmente democrática como a nossa.
Assim, a Receita Corrente Líquida - RCL do município (que inclui, a arrecadação de IPTU, ISS, as transferências correntes do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS) foi, nos últimos doze meses, de R$ 751 milhões. Num cenário com racionamento e possível "apagão" e de queda de 10% da RCL, esta seria reduzida a R$ 676 milhões. Uma perda de receita da ordem de R$ 75,1 milhões, próxima ao montante previsto de investimentos para 2001, da qual a Prefeitura espera ser ressarcida pelo Governo Federal, sob pena de ter seus programas sociais "engessados".
Para traçar um diagnóstico preciso da situação, no âmbito da questão energética, convocamos os setores da sociedade diretamente relacionados ao problema – CHESF, CELPE, CREA, Governo do Estado e Governo Federal. E, compreendendo a gravidade da crise, diminuímos o expediente em uma hora e adotamos medidas adequadas de redução do consumo de energia nos prédios da Prefeitura e na iluminação pública, procurando não afetar a segurança dos cidadãos.
Sabemos de todas as dificuldades colocadas pela crise energética que, vale repetir, foi provocada pela imprevidência do Governo Federal. Mas, com trabalho e participação, a Prefeitura do Recife tem-se esforçado para dar continuidade aos seus objetivos de governo. Não podemos aceitar um modelo econômico adotado por um governo que, além de penalizar a maioria da população, a cada dia tateia mais e mais na escuridão do neoliberalismo. Por isso mesmo, a mobilização nacional contra o apagão conta com nosso apoio e nosso respeito.
Prefeito do Recife
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