|
Artigo publicado no Jornal do Commercio em 01/08/2003
No Brasil, o sistema de transporte público, em muitos casos, tem sido caracterizado pela ineficiência, pelo desconforto e por veículos muitas vezes inadequados às diversas situações e necessidades.
A principal causa dessa ineficiência é o injusto modelo de financiamento do setor, onde seus usuários são os únicos responsáveis pelo custeio do serviço. Não há, como existe em vários países desenvolvidos, nenhum mecanismo de subsídio, a não ser o vale-transporte, onde os empregadores cobrem parte do custo do deslocamento casa-trabalho-casa de seus empregados.
Em algumas cidades brasileiras, a degradação do serviço de transporte mostrou-se mais evidente. Em nossa Região Metropolitana do Recife, por exemplo, apesar da seriedade e dedicação dos técnicos da EMTU, fatores de ordem política (ausência de determinação para tomada de decisões aparentemente impopulares) aliados aos sistema de câmara de compensação tarifária ora em curso, que gera a ineficiência, ao remunerar o operador por quilômetro rodado e não por passageiro transportado, terminaram por produzir grandes fragilidades no setor.
Aqui, notadamente nos últimos dez anos, surgiu o transporte clandestino, caracterizado pela ilegalidade absoluta e por uma concorrência predatória e desleal ao já combalido sistema de transporte por ônibus. Este tipo de transporte (clandestino) retirou cerca de 20% dos passageiros do sistema convencional, produzindo um ciclo perverso, onde a diminuição dos usuários do sistema legal, por ônibus, forçou ao aumento das tarifas, pois apenas os passageiros, via tarifa, cobrem os custos do serviço, além do que, a circulação diária, sem qualquer controle, notadamente nos horários de pico, de milhares de kombis/vans, ao mesmo tempo em que dificulta o trânsito, diminui a velocidade média dos ônibus, irritando os seus passageiros, atraindo-os ainda mais para o transporte clandestino.
Foram essas as constatações que justificaram a decisão do prefeito João Paulo de regulamentar o chamado transporte alternativo, processo que culminou com o envio à Câmara Municipal do projeto de lei que cria o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros (STCP/Recife), no dia 31 de março último. Este ato foi precedido por uma infinidade de discussões envolvendo os mais variados setores da nossa sociedade (inclusive os chamados kombeiros, através dos seus representantes). O projeto, aprovado com o voto de 38 vereadores, foi sancionado pelo prefeito no dia 17 de abril, transformando-se na lei nº 16.856/2003.
O novo sistema caracteriza-se pela busca da legalidade, da regularidade e da oferta sistemática de um serviço complementar e não concorrente com os ônibus, composto por linhas interbairros, remuneradas diretamente pelos usuários (sendo garantidas as gratuidades e benefícios do sistema por ônibus) e linhas alimentadoras (onde o permissionário será remunerado pelo Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR, sendo gratuito para os usuários). Tudo isso com itinerários, intervalos entre os veículos e paradas específicas determinadas pela CTTU.
Além disso, os veículos do STCP/Recife não circularão no Centro Expandido nem em corredores de transporte da cidade, facilitando o trânsito, ao retirar de circulação, todos os dias, cerca de 5 mil veículos, eliminando também a concorrência predatória com os ônibus.
A firmeza política do prefeito João Paulo, aliada a uma excelente proposta gestada pelos técnicos da CTTU, além da também firme posição do governador Jarbas Vasconcelos, do apoio da EMTU (no delineamento de propostas, linhas e itinerários) e da Polícia Militar (no enfrentamento às manifestações/vandalismos) são os fatos novos que nos permitem corrigir os rumos do setor de transporte de passageiros, possibilitando ao poder público retomar a capacidade de planejar e garantir um transporte com qualidade, política tarifária justa e mobilidade para nossa população. Antes que seja tarde.
Secretário de Serviços Públicos do Recife
|
