1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL 
A CONFERÊNCIA A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL, convocada pelo Prefeito João da Costa, constitui-se em um espaço democrático, em que sociedade civil, conselhos de políticas públicas e poder público encontram-se para discutir e apresentar Diretrizes / Propostas que subsidiem a elaboração de um plano nacional sobre transparência e controle social. Ao fim de todo o processo, esperamos ter reunido contribuições relevantes para o incremento da transparência, o fortalecimento da cidadania e a melhoria da gestão pública neste município. Histórico A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL - foi convocada pelo Governo Federal tendo como objetivo fomentar a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública. O seu tema é "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”. Além da conferência nacional, teremos as estaduais e as municipais. No que diz respeito ao Município do Recife, o evento ocorrerá nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2012, no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire (Rua Real da Torre, 299, Madalena). Tal etapa servirá de apoio às conferências estadual e nacional. Na conferência municipal, em consonância com o modelo federal, representantes dos conselhos de políticas públicas, da sociedade civil e do Poder Público debaterão quatro eixos temáticos: (I) promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; (II) mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; (III) a atuação dos conselhos de políticas públicas como instância de controle e (IV) diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Todas as etapas preparatórias, assim como a nacional, estão regulamentadas por regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional – COM, neste estando previstos o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências. Há também o Texto-Base da Consocial que, em caráter propositivo, também norteará os debates. As propostas e diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, o que pode ensejar a criação de políticas públicas, mediante, inclusive, alterações legislativas, passando a compor as agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional. A Conferência Municipal do Recife foi convocada pela Prefeitura e será presidida pela Secretaria de Coordenação Política de Governo, com a participação da Controladoria Geral do Município, mediante apoio do Orçamento Participativo, sendo organizada por comissão municipal com representantes dos segmentos que participarão da conferência. Local e Horário Dia: 14 e 15 de Fevereiro de 2012. Local: Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, localizado na Rua Real da Torre, 299, Madalena. Horário: 18h - Programação
Eixos Temáticos
O evento destina-se aos representantes da Sociedade Civil, Poder Público, Conselhos de Políticas Públicas, observadores e convidados. As pré-inscrições foram feitas através do site www.recife.pe.gov.br/consocial, com o preenchimento dos dados abaixo:
DOCUMENTOS (download no menu lateral)
Composição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social:
As informações podem ser obtidas com a Controladoria Geral do Município pelo telefone 3355-9471 e 3355-8457 ou pelo e-mail consocial@recife.pe.gov.br. CONFERÊNCIA NACIONAL http://www.consocial.cgu.gov.br/ CONFERÊNCIA ESTADUAL http://www.consocial.cgu.gov.br/etapas-estaduais/PE/ |
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