::DESAFIO ECORECIFE::

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SMAS

Rua Fernando César, 65, Encruzilhada, Recife PE

CEP 52.041-170 – (8) 3355.5801 / 3355.5817

TERMO DE REFERENCIA

SELEÇÃO DE JOGOS DIGITAIS -DESAFIO ECORECIFE

A Prefeitura da Cidade do Recife, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e através do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Universidade Católica de Pernambuco (nº01/2014), torna público o presente Termo de Referencia para seleção de jogos digitais do DESAFIO ECORECIFE, que busca fomentar o desenvolvimento e a experimentação de aplicativos audiovisuais que permitam a interação entre os usuários, o entretenimento e a educação para a sustentabilidade.

1. PARTES

1.1 - Este Termo de Referencia aplica-se entre a Universidade Católica de Pernambuco, doravante designada UNICAP, a Prefeitura da Cidade do Recife, doravante designada PCR, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e, a todo e qualquer colaborador pessoa física, PARTICIPANTE do concurso para seleção de jogos digitais, doravante designado DESAFIO ECORECIFE.

1.2 - Este Termo de Referencia rege os critérios de participação no concurso de aplicativos realizado pela UNICAP e PCR.

1.3 - O PARTICIPANTE do concurso fica ciente e concorda que está sujeito às disposições deste Termo de Referencia, declarando, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para tanto.

2. JUSTIFICATIVA

2.1 - O objetivo do Concurso é promover o desenvolvimento de jogos digitais em modalidade off-line que apoiem o fortalecimento do Programa Municipal de Educação Ambiental, de forma divertida, interativa, motivadora e desafiadora.

3. OBJETO

3.1 – Seleção de jogos digitais designados DESAFIO ECORECIFE.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE SUBMISSÃO

4.1 - O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que a participação no concurso deve ser feita com apresentação de material inédito, produzido exclusivamente para esta finalidade, não sendo aceitos trabalhos desenvolvidos para empresas, como também a utilização de material não autoral (imagens, ilustrações, animações, sons, texto e código fonte) contido no projeto, à exceção das imagens e ilustrações que compõem a identidade visual da Turma Mangue e Tal, descritas neste Termo de Referencia (anexo C).

4.2 - O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que a PCR e UNICAP não podem garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade de imagens, narrativa, informações a eles relacionados ou de qualquer outro conteúdo do Termo de Referencia.

4.3 - O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que a participação no Termo de Referencia não exclui, diminui ou de qualquer forma interfere no seu dever legal de observar e cumprir estritamente todas as normas de participação no concurso DESAFIO ECORECIFE, tampouco o exime das sanções e responsabilidades previstas em lei para as hipóteses de transgressão.

4.4 - O PARTICIPANTE deve ser pessoa física e maior de 18 anos. No caso de pessoas com menos de 18 anos e não emancipadas, a participação no Concurso e a eventual obtenção de prêmios somente será permitida mediante a apresentação de todas as autorizações necessárias dos pais ou responsáveis legais. Caso não apresentadas as autorizações necessárias, o PARTICIPANTE, será eliminado na primeira etapa.

5. CADASTRO

5.1 - A participação no Termo de Referencia condiciona-se ao cadastro e submissão do PARTICIPANTE e SEU PROJETO, por meio de formulário eletrônico realizado através do site www.recife.pe.gov.br/desafioecorecife , mediante o fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de um endereço de e-mail, de uso pessoal e intransferível, bem como envio do arquivo contendo o projeto, o link onde este está hospedado, nas versões compilada e aberta "source", em conformidade com o item 6, no ato da inscrição.

5.2 - No ato de cadastro e submissão do PARTICIPANTE e do seu Projeto, deverá(ão) ser assinalado(s) o(s) tema(s) abordados no Projeto.

5.3 - O PARTICIPANTE obriga-se a fornecer à UNICAP e PCR, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim mantê-las durante todo o período em que participar do concurso.

5.4 – O PARTICIPANTE deverá anexar a Declaração de Titularidade Originária e Autorização para disponibilização de Jogo Digital (anexo A), devidamente assinada.

5.5 O PARTICIPANTE menor de 18 anos deverá anexar também as autorizações necessárias dos pais ou responsáveis legais, com assinatura reconhecida em cartório. Deverá anexar,ainda, documentos que comprovem o vínculo legal dos pais ou responsáveis legais.

6. CONTEÚDO CRIADO PELO PARTICIPANTE

6.1 - O PARTICIPANTE deverá criar o jogo de acordo com os seguintes requisitos relacionados abaixo:

Para a criação do jogo deve ser usada a identidade visual da campanha educativa “Turma Mangue e Tal”, conforme Anexo C do presente no Termo de Referencia. Com isso, os personagens da campanha devem ocupar papeis centrais no jogo.

A história ou a aventura do jogo precisa ser ambientada na cidade do Recife, de preferência usando cenários conhecidos da capital pernambucana. Devem ser respeitadas as características de cada personagem para a realização das ambientações correspondentes.

A definição do número total de fases do jogo fica a critério dos participantes do concurso, bem como a escolha das temáticas específicas para cada uma destas fases, desde que respeitados os demais critérios deste Termo de Referencia.

6.2 - O jogo deve ser compatível com pelo menos uma das seguintes plataformas:

6.2.1 – Web, sendo facilmente executado nos principais browsers do mercado (Internet Explorer 11, Firefox 29 e Chrome 35

6.2.2 - Android a partir da versão 2.3 “640x480”

6.2.3 - Windows Xp e posteriores plataforma.

6.3 - O jogo pode ser desenvolvido nas linguagens HTML5, C#, Java Script e ActionScript (Flash), recomendados os seguintes softwares:

6.3.1 - Unity

6.3.2 - Flash Builder

6.3.3 - Flashdeveloper

6.3.4 - Eclipse.

6.4 – Sobre o conteúdo a ser explorado no jogo:

6.4.1 - O conteúdo mecânico e o narrativo do jogo deve priorizar o dinamismo da interação entre os usuários e o entretenimento. Com isso, as informações podem ser contempladas por meio de ganho de pontos nas atividades propostas no decorrer do jogo.

6.4.2 - O conteúdo, detalhado abaixo, não implica obrigatoriamente na divisão ou sequência do jogo. O desenvolvimento do roteiro de Game Design e a ordem das etapas do jogo ficam a critério dos desenvolvedores.

6.4.3 - O desenvolvedor fica livre para escolher a mecânica e gênero de jogo, lembrando de seguir uma das temáticas listadas:

6.4.3.1 - Ação;

6.4.3.2 - Aventura;

6.4.3.3 - Estratégia;

6.4.3.4 - Puzzle;

6.4.3.5 - Corrida.

6.4.4 - O desenvolvedor deve escolher um ou mais eixos temáticos, para contemplar em seu jogo, conforme lista abaixo e informações do Anexo B, a fim de serem utilizados como protagonistas os personagens correspondentes a cada tema, que são:

6.4.4.1 - Verde Urbano - Personagem Jô;

6.4.4.2- Resíduos Sólidos - Personagem Dom;

6.4.4.3- Recursos Hídricos - Personagem Riso;

6.4.4.4- Biodiversidade - Personagem Otto;

6.4.4.5- Sustentabilidade - Personagens Morena e Dü Porto.

7. O PARTICIPANTE declara ter todos os direitos e autorizações necessários para distribuição e publicação do jogo, bem como a respeito de artes e layout, para participação no DESAFIO ECORECIFE, incluindo (mas não se limitando a) os relativos a direitos autorais.

8. O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que a criação, inclusão ou divulgação de qualquer conteúdo do DESAFIO ECORECIFE não gera nem implica, para si, direito de propriedade ou remuneração. Todo e qualquer conteúdo criado, incluído ou divulgado pelo PARTICIPANTE poderá ser distribuído gratuitamente pela Prefeitura do Recife, inclusive após o término deste Termo de Referencia.

9. Qualquer PARTICIPANTE poderá pedir ajuda a amigos e familiares para desenvolvimento do projeto, desde que esta participação não acarrete nenhum tipo de ônus à UNICAP e à PCR, respeitadas as demais cláusulas relativas a direitos autorais e de mecânica presentes neste Termo de Referencia.

10. PRÁTICAS PROIBIDAS

10.1 - O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que, na participação no DESAFIO ECORECIFE, é terminantemente proibido:

10.1.1 - distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente os jogos gerados para o DESAFIO ECORECIFE, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

10.1.2 - criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo‚ incluindo (mas não se limitando a) informações sobre o DESAFIO ECORECIFE‚ que seja ofensivo a quaisquer direitos de terceiros ou da PCR e UNICAP, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros;

10.1.3 - criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo, incluindo (mas não se limitando a) informações sobre o DESAFIO ECORECIFE‚ que estimule ou incentive práticas contrárias à legislação em vigor, que implique riscos para terceiros ou que seja de qualquer outra forma ilícito;

10.1.4 - criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo, incluindo (mas não se limitando a) informações sobre o DESAFIO ECORECIFE, que seja imoral, malicioso, falso, inexato, desatualizado, inoportuno ou estranho à finalidade do Termo de Referencia DESAFIO ECORECIFE;

10.1.5 - fornecer à UNICAP e PCR, por ocasião do cadastro no Termo de Referencia, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

10.1.6 - disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do Termo de Referencia, bem como das informações, dados e equipamentos da UNICAP e PCR, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;

10.1.7 - praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

10.1.8 – é vedada a participação neste concurso de membros da comissão julgadora.

11. BLOQUEIO E CANCELAMENTO DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

11.1 - O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que a UNICAP e a PCR, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto neste Termo de Referencia, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro, independentemente de comunicação.

12. UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS DO PARTICIPANTE

12.1 - O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que a UNICAP e PCR poderão utilizar o endereço de e-mail e demais dados porventura fornecidos por ocasião do seu cadastro no aplicativo para o envio de informações, de que natureza for, relacionadas ao Termo de Referencia DESAFIO ECORECIFE (se for o caso).

12.2 - O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que os dados que fornecer à UNICAP e à PCR e os porventura registrados por esta, por ocasião de seu cadastro no Termo de Referencia e em decorrência da participação no mesmo, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.

12.3 – Os PARTICIPANTES premiados autorizam, em caráter gratuito, irrevogável e irretratável, a utilização de seu nome, imagem e voz para divulgação deste sorteio na mídia impressa, televisiva, radiofônica e/ou eletrônica, pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir da publicação do resultado final no Diário Oficial do Município.

13. RESPONSABILIDADE

13.1 - O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que a UNICAP e PCR não são responsáveis:

13.1.1 - por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, imagens, código fonte, animações, informações ou de qualquer outro conteúdo não autoral;

13.1.2 - por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao Termo de Referencia que seja criado, mantido ou prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site do edital;

13.1.3 - pelas condições reais de uso ou de funcionamento, consequências e eventuais danos decorrentes do uso de imagens, notícias, informações a eles relacionados ou de qualquer outro conteúdo do Termo de Referencia;

13.1.4 - por qualquer sanção ou dano que o PARTICIPANTE sofrer ou causar a terceiros em razão da inobservância e/ou descumprimento de qualquer lei em vigor, incluindo normas vigentes, independentemente de qualquer informação ou conteúdo a esse respeito disponível no Termo de Referencia;

13.1.5 - por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo PARTICIPANTE, do dever de manutenção da confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à UNICAP e à PCR a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado de seus dados por terceiros;

13.1.6 - por qualquer dano sofrido pelo PARTICIPANTE em decorrência da conduta de outro PARTICIPANTE ou terceiros, ainda que no âmbito do Termo de Referencia;

13.1.7 - por qualquer dano sofrido pelo PARTICIPANTE em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar através do Termo de Referencia, do cancelamento do seu cadastro, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pela UNICAP e PCR, em cumprimento de ordens judiciais; e,

13.1.8 - por eventual modificação, suspensão ou interrupção do DESAFIO ECORECIFE.

14. O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que é integralmente responsável:

14.1 - por qualquer dano decorrente de eventual distribuição, modificação, venda, aluguel ou de qualquer forma de exploração econômica dos jogos gerados para o DESAFIO ECORECIFE, dos dados e informações a ele relacionados, bem como da sua utilização para finalidade que não seja pessoal ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

14.2 - por qualquer dano decorrente do conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço DESAFIO ECORECIFE, incluindo (mas não se limitando a) informações sobre incidentes ou ocorrências relacionados ao Termo de Referencia;

14.3 - por qualquer dano decorrente do fornecimento, à UNICAP e PCR, por ocasião do cadastro no edital, de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas;

14.4 - por qualquer dano decorrente da disseminação ou instalação de vírus ou de qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do Termo de Referencia, bem como das informações, dados e equipamentos da UNICAP e PCR, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e,

14.5 - por qualquer dano decorrente da prática de qualquer ato contrário à legislação em vigor, com a participação no DESAFIO ECORECIFE.

15. O PARTICIPANTE isenta a PCR de qualquer responsabilidade decorrente de eventuais atos que praticar em contrariedade ao disposto neste Termo de Referencia. O PARTICIPANTE obriga-se a ressarcir à UNICAP e PCR qualquer quantia porventura despendida pela UNICAP e PCR em decorrência da violação, pelo PARTICIPANTE, de qualquer disposição deste Termo de Referencia.

16. JULGAMENTO

16.1 – Os projetos serão submetidos a uma comissão Julgadora, nomeada por ato oficial para este fim e composta por profissionais de reconhecida capacidade técnica para o julgamento das propostas.

16.2 – O julgamento se dará em duas etapas: uma eliminatória e uma classificatória.

16.2.1 Da etapa eliminatória – consiste na verificação do cumprimento das exigências do presente no Termo de Referencia, incluindo o envio dos documentos constantes no item 5.

16.2.2 Da etapa classificatória – consiste na análise técnica sobre o projeto criado pelo PARTICIPANTE.

16.3 - Os projetos serão disponibilizados todos juntos para a Comissão Julgadora do Concurso, após o término do prazo da sua apresentação, e sua análise se dará no prazo de até 30 dias.

16.4 - A Comissão Julgadora deverá emitir Parecer sobre os Projetos analisados e estes estarão disponíveis para consulta através de requerimento feito por qualquer um dos PARTICIPANTES da segunda etapa.

16.5 - Os melhores projetos serão selecionados para a premiação sendo observados os seguintes critérios:

16.5.1 – Criatividade: a criatividade é a habilidade de criar ou o potencial criativo. Consiste em encontrar métodos ou objetos para executar tarefas de uma maneira nova ou diferente do habitual, com a intenção de satisfazer um propósito. A criatividade permite cumprir os desejos de forma mais rápida, fácil, eficiente ou econômica.

16.5.2 – Jogabilidade: será avaliada a qualidade da interação entre o jogador e o jogo, o quão intuitiva, divertida e fácil é a interação com o jogo, considerando:

Comunicação jogador jogo.
Tempo de resposta aos comandos do jogador.
Facilidade na aprendizagem de como jogar.
Divertimento do jogo.

16.5.3 - Conformidade com as temáticas deste Termo de Referencia e personagens da Turma Mangue e Tal.

16.5.4 – Estabilidade: será avaliado o funcionamento do jogo, ausência de bugs e falhas.

16.5.5 – Design: o design é uma atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico, com vistas à concepção e desenvolvimento de projetos de objetos e mensagens visuais que equacionem sistematicamente dados ergonômicos, tecnológicos, econômicos, sociais, culturais e estéticos, que atendam concretamente às necessidades humanas.

17. Cada um dos critérios acima será avaliado com uma nota de 0 a 10 pontos, a nota final do projeto será a média dessas 5 notas.

18. RESULTADOS

18.1 – O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município do Recife.

18.1 - A classificação das propostas dos projetos far-se-á em ordem decrescente dos valores obtidos, sendo declarados vencedores os PARTICIPANTES cujos projetos conseguirem a maior pontuação, de acordo com quantidade de premiações contidas no item 19.

18.2 - No caso dos 2 (dois) prêmios de menção honrosa, serão divulgados apenas os nomes dos PARTICIPANTES premiados.

19. PREMIAÇÕES

19.1 - Dos projetos inscritos neste concurso, 5 (cinco) serão contemplados com premiações, sendo os 3 (três) maiores prêmios destinados ao 1º, 2º e 3º lugares e 2(dois) prêmios de menção honrosa:

19.1.1 - R$15.000,00 (quinze mil reais) – 1ª colocado

19.1.2 - R$9.000,00 (nove mil reais) – 2º colocado

19.1.3 - R$5.000,00 (cinco mil reais) – 3º colocado

19.1.4 -R$500,00 (quinhentos reais) – melhor arte

19.1.5 - R$500,00 (quinhentos reais) – melhor roteiro

19.2 Valor total em premio – R$30.000,00 (trinta mil reais)

19.3 – As premiações serão pagas com recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

19.4 – Os participantes premiados ficam cientes de que a PCR, se julgar necessário, pode solicitar ajustes e adequações no projeto, para posteriormente fazer a entrega da premiação correspondente.

19.5 – Para recebimento do prêmio o PARTICIPANTE ou seu representante legal deverá apresentar cópias das seguintes documentações: Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, comprovante de conta bancária ativa, PIS ou PASEP.

20. CRONOGRAMA

Período de apresentação dos projetos – 60 dias contados da data de publicação do presente Termo de Referencia.

Divulgação do Resultado– até 90 dias contados da data de publicação do presente edital.

21. TÉRMINO DO TERMO DE REFERENCIA

21.1 - Considera-se encerrado este Termo de Referencia:

21.1.1- a partir do momento em que o PARTICIPANTE, ao seu exclusivo critério, cessar a participação no concurso; ou,

21.1.2- a partir do cancelamento, pela UNICAP e PCR, do cadastro do PARTICIPANTE no edital, na forma prevista no item 11 (onze).

22. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

22.1 - O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que este Termo de Referencia poderá ser alterado pela UNICAP e PCR, independentemente de qualquer comunicação.

22.2 - O PARTICIPANTE poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada destes Termos de Uso no endereço www.recife.pe.gov.br/desafioecorecife

22.3 -Os casos omissos serão decididos pela comissão julgadora.

23 FORO

23.1 - As partes elegem o Foro da Comarca de Recife para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto deste Termo de Referencia, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

ANEXO A

DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE ORIGINÁRIA E AUTORIZAÇÃO PARA

DISPONIBILIZAÇÃO DE JOGO DIGITAL

Pelo presente Instrumento Particular e, na melhor forma de Direito,Eu, FAVOR PREENCHER COM O NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº. xx.xxx.xxx-x e inscrito no CPF/MF sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx,residente e domiciliado na Rua favor preencher com o endereço completo,(i) declaro ser titular originário do título do jogo (doravante “Jogo”), elaborado no âmbito do Concurso DESAFIO ECORECIFE;(ii) autorizo, em caráter irrevogável e irretratável e a título gratuito, a disponibilização do Jogo, sem qualquer limitação de tempo, em qualquer modalidade de veiculação, inclusive em mídia eletrônica, celulares, entre outros, sem prejuízo deem qualquer outra forma ou meio de veiculação ou comunicação que exista ou venha existir, nos termos da legislação vigente;(iii) declaro, desde já, ser responsável pelos conteúdos, formas e demais elementos que compõem o Jogo, inclusive tendo tomado cuidados referentes a procedimentos que evitem situações de plágio; e(iv) declaro, por fim, não existir impedimento algum, de qualquer natureza, para a sua veiculação.

Ficam ressalvados ao presente Instrumento Particular todos os direitos morais relativos ao Jogo.

Eventual infração a qualquer uma das disposições aqui referidas motivará a propositura da competente medida judicial para a apuração de perdas e danos decorrentes da violação dos direitos do Autor.

Fica eleito o Foro da Comarca de Recife, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente Instrumento Particular.

Recife, XX de XXXXXXX de 2014.

Nome: XXXXXXXXXXXXXXXX

RG nº: XXXXXXXXXXXXXXX

CPF/MF nº: XXXXXXXXXXX.

ANEXO B

Informações Gerais

A flora, fauna, terra, água e ar são os elementos que compõem o meio ambiente, estando todos interligados. E é da relação de cada pessoa com a natureza que dependem muitas vidas, inclusive a nossa. Por isso, é importante ter consciência de que nossas atitudes geram consequências positivas ou negativas e elas podem nos afetar. A boa ação individual junto à natureza é fundamental e representa o primeiro passo para que mais e mais pessoas façam o mesmo, tornando-se um movimento coletivo.

Sustentabilidade (Personagens: Morena e Dü Porto)

Visando contribuir para uma cidade sustentável, o Programa de Educação Ambiental do Recife “Educar para uma cidade sustentável” é orientada por um eixo temático: a Sustentabilidade. Este se desdobra em quatro temas: Água, Verde Urbano, Resíduos sólidos e Biodiversidade.

O tema Água se insere num contexto cultural e histórico para o Recife. Por ser a cidade cortada por rios, pelo mar, lagoas e riachos, as pessoas da cidade convivem no dia-a-dia com este elemento fundamental à vida, que exige por parte de todos uma atitude responsável para com este recurso. A temática Verde Urbano, que é ponto de interesse de toda gestão local que se preocupa com o desenvolvimento sustentável e com a qualidade de vida da população, uma vez que o arboreto urbano desempenha serviços ecossistêmicos como controle da qualidade do ar e do conforto climático. A temática Resíduos Sólidos emerge de um dos principais problemas das grandes metrópoles, que vem sendo alvo de debates sobre as responsabilidades de cada um e de cada uma, individual e coletivamente. E ﬁnalmente, biodiversidade que representa toda a riqueza de outros seres vivos que ocupa o território e compartilha com as pessoas espaços, beleza e recursos, deve também ser melhor compreendida.

Verde Urbano (Personagem: Jô)

A arborização urbana oferece relevantes benefícios,desde a melhoria da qualidade de vida dascomunidades, a redução dos efeitos das ilhas decalor urbanas e também reduz gastos de energia

com resfriamento de ambientes, além de contribuirpara retardar o escoamento das águas pluviais, de

proporcionar habitats para a vida selvagem no espaçourbano e a melhoria da qualidade do ar.

Arborização diz respeito aos elementos vegetais de porte arbóreo, dentro da cidade. Nesse enfoque, as árvores plantadas em calçadas, fazem parte da arborização urbana, assim como parques e praças que não caracterizam Áreas de Preservação Permanente (APP) e podem ser subdivididas em áreas verdes de uso público (lazer) e particular.

A arborização urbana é de vital importância, principalmente nos grandes centros urbanos. Com uma maior área verde na cidade, a temperatura é mais amena, evitando as ilhas de calor, que se formam rapidamente em grandes metrópoles com urbanização intensa como Recife, São Paulo e Rio de Janeiro, no Brasil; e Nova Iorque, Pequim, Bombaim, Cairo, Cidade do México, entre outras. Geralmente, as ilhas de calor formadas pela grande concentração de concreto, pela escassez de áreas verdes e pelo elevado nível de poluição (ocasionado, na maioria das vezes, pelos veículos que circulam pela cidade), concentram-se na região central das metrópoles, onde se encontram o centro ﬁnanceiro, vários edifícios, e uma enorme frota de veículos. Portanto, a arborização é de grande importância para a população de uma cidade, pois melhora a qualidade do ar, reduz a propagação do som, e diminui, em cerca de 10%, o nível de material particulado.

Benefícios da arborização

Arborizar uma cidade não signiﬁca apenas plantar árvores em ruas, jardins e praças, criar áreas verdes de recreação pública e proteger áreas verdes particulares. A arborização também deve atingir objetivos de ornamentação, melhoria microclimática, diminuição da poluição e proteção do solo, entre outros.

O plantio precisa levar em consideração o porte e a espécie da árvore para decidir onde ela será plantada. Um planejamento prévio evita o sofrimento da árvore e que ela entre em conﬂito com a estrutura urbana. MATTOS (1984), comenta que os “tratamentos paisagísticos devem ser orientados para que ofereçam aos sentidos humanos, renovadas reações.” Segundo ele, a cor tem um efeito fundamental, e seu complexo mundo “tem condições de criar através das paisagens, reﬂexos psicológicos que ajudam a conduzir os seres humanos para harmoniosa vida terrena”.

Redução da temperatura

As árvores e outros vegetais interceptam,reﬂetem, absorvem e transmitem radiação solar, melhorando a temperatura do ar no ambiente urbano. No entanto, a eﬁciência do processo depende das características da espécie utilizada, tais como a forma da folha, a densidade foliar e o tipo de ramiﬁcação. O vento também afeta o conforto humano e seu efeito pode ser positivo ou negativo, dependendo grandemente da presença de vegetação urbana.

No verão, a ação do vento, retirando as moléculas de água transpiradas por homens e árvores, aumenta a evaporação. No inverno, signiﬁca um aumento do resfriamento do ar.

Ações antrópicas

Os seres humanos são, antes de tudo, seres vivos. Mas sua capacidade de modiﬁcar o ambiente é, de longe, superior a de outros seres vivos.

A população das cidades está sujeita a uma série de ‘perigos’ causados por essas modiﬁcações, representados, na maioria das vezes, pela urbanização acelerada e mal planejada e por atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar das pessoas.

Convém ressaltar a seguinte aﬁrmação: a degradação das paisagens urbanas está assumindo proporções insustentáveis, no que diz respeito tanto à quantidade como à qualidade do verde. Um dos problemas mais visíveis é causado pelo desrespeito ao importante papel da vegetação na estabilidade dos solos, atuando, através de suas raízes, principalmente, no equilíbrio de encostas.

Os desmatamentos, realizados de forma desordenada e muitas vezes clandestina, tornam os solos desprovidos de sua antiga proteção natural, fazendo com que os mesmos sejam mais atingidos pela erosão pluvial, o que provoca deslizamento de terra e assoreamento progressivo de rios, córregos e canais, aumentando, dessa forma, a frequência e a intensidade de enchentes.

Nesse contexto, as encostas dos morros situados no Recife - que ocupam aproximadamente 33 Km² ou 15% da área do município, abrigando cerca de 500 mil habitantes - apresentam registros graves de deslizamentos, principalmente, durante os períodos de invernos rigorosos, tanto nas áreas habitadas pelas populações mais carentes, como naquelas onde há extração de materiais para aterros.

As péssimas condições econômicas de boa parte da população, além da pouca informação nas comunidades sujeitas a riscos geológicos, também levam muitas famílias a ocuparem áreas impróprias, agravando, ainda mais, o quadro sócio-ambiental existente no município.

Redução da poluição urbana

As árvores no ambiente urbano têm considerável potencial de remoção de partículas e gases poluentes da atmosfera.

No entanto, a capacidade de retenção ou tolerância a poluentes varia entre espécies e mesmo entre indivíduos da mesma espécie. Algumas árvores têm a capacidade de ﬁltrar compostos químicos poluentes, como o dióxido de enxofre (SO2), o ozônio (O3) e o ﬂúor. Mesmo considerando-se que as árvores podem agir com eﬁciência para minimizar os efeitos da poluição, isso só será possível por meio da utilização de espécies tolerantes ou resistentes.

Os danos provocados pela poluição atmosférica podem ser muito signiﬁcativos, dependendo principalmente das espécies utilizadas e dos índices de poluição.

Na opinião de ROCHA (1994) “a arborização é da mais alta importância para a qualidade de vida humana”. Segundo ele, “ela age simultaneamente sobre o lado físico e mental do homem, absorvendo ruídos, atenuando o calor do sol (...); no plano psicológico, atenua o sentimento de opressão do homem com relação às grandes ediﬁcações e contribui para a formação e o aprimoramento do senso estético”.

Unidades protegidas

No Recife, o verde urbano é constituído por maciços ambientais até unidades de plantas, de valor sentimental, histórico e ecológico. Para a sua conservação, foi instituído o Sistema Municipal de Unidades Protegidas do Recife– SMUP, sistema que regula toda a diversidade de ecossistemas existentes no território municipal, considerando os grandes maciços vegetais distribuídos nos morros e na planície, conectados pelos cursos e corpos d’água, bem como os espaços inseridos na malha urbana que se apresentam como áreas de amenização climática e compartilhamento socioambiental, bem como de valorização da paisagem urbana, visando à melhoria da qualidade de vida humana.

A primeira categoria de Unidades Protegidas do SMUP do Recife é o do Jardim Botânico (JB), cujo objetivo principal é o estudo, a pesquisa e a documentação do patrimônio ﬂorístico, bem como o apoio às demais Unidades Protegidas.

As Unidades de Conservação da Natureza (UCNs) são áreas vegetadas que possuem diversidade biológica merecedora de proteção, por apresentarem grandes extensões dos ecossistemas remanescentes da vegetação nativa.

Um exemplo é a Unidade de conservação da natureza – 15ª UCN Parque dos Manguezais. Situa-se no bairro do Pina, com área de 320,34 hectares. É um santuário ecológico, pertencendo à bacia do Rio Tejipió e sendo banhada pelos Rios Pina e Jordão. Apresenta vegetação de mangue e herbáceo-arbustiva. Durante a Segunda Guerra Mundial, ali funcionou a Estação Rádio-Basedo Pina, subordinada à Quarta Frota Americana, com a função de rastrear mensagens inimigas do alto-mar e repassá-las para Washington (Estados Unidos da América), bem como de proteger as embarcações do aliados.

As Unidades de Conservação da Paisagem (UCPs) são áreas formadas por ambientes naturais em parte ocupados pela população, que são considerados bastante expressivos da identidade do Recife. Atualmente, existe apenas uma UCP no Recife – o Parque da Jaqueira.

As Unidades de Equilíbrio Ambiental (UEAs) são espaços geralmente vegetados e inseridos no desenho da Cidade, que proporcionam conforto ambiental e amenização climática, assim como a prática de esporte e lazer, além de promoverem a melhoria da estética urbana. São Unidades de Equilíbrio Ambiental os Parques Urbanos, as Praças, os Imóveis de Proteção de Área Verde, os Jardins Históricos e as Árvores Tombadas.

Árvores tombadas

O tombamento de árvores é uma forma de preservação de espécimes vegetais de porte arbóreo, especialmente signiﬁcativos para a população, por sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes. Atualmente existem 53 árvores tombadas no Recife.

Todo cidadão pode indicar uma espécie para tombamento, cujas solicitações devem ser encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. Após a emissão pelo órgão responsável do parecer técnico favorável, as árvores indicadas são declaradas patrimônio ambiental, para efeito de proteção por parte do Município e da sociedade. A proteção, conservação e correta manutenção dessas árvores dependem da ação municipal e da colaboração das comunidadesonde elas se encontram. Portanto, tombar essas árvores signiﬁca preservar o nosso patrimônio natural e dividir responsabilidades.

Imóveis de Proteção de Área Verde

No Recife existem atualmente 63 IPAVs(Imóveis de Proteção de Área Verde) localizados pelos diversos bairros em áreas reconhecidas pelo poder público como de interesse ambiental e paisagístico e possuem as principais funções de: conservação do patrimônio natural, amenização climática, servir como local de pouso para a avifauna urbana, de contemplação da natureza e de convivência saudável, de prática de esportes e lazer, bem como de conservaçãoda paisagem urbana.

Se vir alguém construindo ou jogando materiais em área de mangue, denuncie para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife.

RESÍDUOS SÓLIDOS (Personagem: Dom)

Resíduos sólidos é um tema que ganha cada vezmais relevância no Brasil e no mundo. Aﬁnal, crescimento

econômico e populacional seguem de mãosdadas com o incremento da produção e do consumo.

Maior produção e consumo signiﬁcam maior quantidadede resíduos sólidos e a sua gestão tem se conﬁguradocomo um dos grandes desaﬁos da atualidade.

Dá para acreditar que no Brasil uma única pessoa produz em média 1,2 Kg de lixo por dia? Cada brasileiro que viva 70 anos de idade vai produzir 25 toneladas de detritos. Imagine então o impacto sobre as cidades, onde vivem aproximadamente 80% da população. Nas 20 grandes aglomerações com mais de um milhão de habitantes residem 50% da população brasileira. A Região Metropolitana do Recife, por exemplo, detém 40% da população do Estado de Pernambuco.

Em todo o planeta, particularmente no atual modelo econômico capitalista que induz o consumismo, gera exclusão social e degrada o meio ambiente, levanta-se então o questionamento: como produzir mais, usando mais energias renováveis, menos recursos naturais e gerando menos resíduos?

Reduzir, Reutilizar e Reciclar

É a partir desta reﬂexão que surge o princípio dos 3Rs - Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Os 3Rs é um conjunto de atitudes relacionadas aos nossos hábitos de consumo, que ajudam a poupar os recursos naturais, gerar menos resíduos e minimizar seu impacto sobre o meio ambiente, além de promover a geração de trabalho e renda.

A educação para o consumo sustentável é um importante caminho para tornar os cidadãos protagonistas de mudanças de comportamento, tomando consciência de seu poder de escolha e do impacto delas. Ela pode propiciar uma grande mudança cultural, na direção de uma ampla cidadania ambiental, que supõe a mudança no padrão de consumo e de produção. A ação pedagógica deve incentivar a não geração, a redução, a reutilização, o tratamento e a destinação ﬁnal ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e rejeitos da produção e do consumo.

São atitudes na maioria das vezes muito simples e que só dependem da nossa consciência. Decidir por um consumo consciente signiﬁca optar por um futuro decente. Essaresponsabilidade é de todos nós e isso agora é lei.

A Política de Resíduos Sólidos

Já enfrentamos graves problemas causados pela gestão inadequada dos resíduos e pela alta densidade demográﬁca de nossas cidades. Aﬁnal, parte do lixo ﬁca no meio ambiente sem receber tratamento adequado, provocando a poluição que pode durar por séculos, e acarretando enchentes nas cidades pelo acúmulo de lixo nos bueiros, morte de plantas e animais aquáticos pela quantidade de lixo jogado nos rios e mares, poluição do solo, contaminando plantações, entre muitos outros problemas. Então este é um desaﬁo que se apresenta bem perto de nós.

Para assumirmos responsabilidades com a construção de uma sociedade sustentável, é urgente que lancemos um olhar sobre os resíduos sólidos.

A esperança surgiu com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos –PNRS, instituída a partir da Lei 12.304 de 02/08/2010, após 21 anos de debate no Congresso Nacional e de luta popular.Esta política busca modiﬁcar a maneira como o país trata os resíduos, como também deﬁne o papel de atores sociais.Ela atribui responsabilidade aos geradores, ao poder público e às pessoas físicas ou jurídicas responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à sua gestão.

Toda a sociedade brasileira é responsável pelos resíduos sólidos, o que denominamos de responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos urbanos.

A logística reversa, por exemplo, é parte das obrigações do setor empresarial. Logística reversa é um sistema que prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor. A empresa deve realizar o recolhimento de produtos e embalagens pós-consumo, assim como reassegurar seu reaproveitamento no mesmo ciclo produtivo ou garantir sua reinserção em outros ciclos produtivos.

Há obrigações em particular sobre agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubriﬁcantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas ﬂuorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; e produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro.

Já os municípios são responsáveis por gerir seus resíduos com melhor e maior eﬁciência econômica, ambiental e social, e não apenas operacional como era até hoje.

É do município a responsabilidade de dispor de forma ambientalmente correta os resíduos sólidos e, por consequência, eliminar os lixões até o ﬁnal de 2014.

É responsabilidade dos municípios implementar a coleta seletiva dos resíduos– necessária para o aumento da reciclagem e da compostagem dos resíduos orgânicos – e também fazer a inclusão dos catadores de materiais recicláveis.

Outras responsabilidades que precisam ser assumidas pelos municípios: Redução da disposição em aterros, visando o aumento da sua vida útil Em 2013, a Prefeitura do Recife realizou a 2ª. Conferência Municipal de Meio Ambiente, sobre a temática resíduos sólidos, com o propósito de sensibilizar e mobilizar a sociedade recifense na identiﬁcação de soluções para diminuir a geração de resíduos, mudar o padrão de consumo e mitigar os impactos ambientais decorrentes dos resíduos .

Foram deﬁnidos os objetivos de contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS; envolver toda a sociedade recifense na efetivação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos em âmbito local e regional; divulgar a PNRS identiﬁcando soluções que se concretizem em ações efetivas de desenvolvimento local sustentável; incentivar a sociedade a assumir responsabilidades inerentes à sua interação com a cidade e com os recursos naturais locais.

O que cada cidadão ou cidadã pode fazer...

Pensando os cidadãos como protagonistas de mudanças de comportamento, tomando consciência de seu poder de escolha e do impacto delas, novos hábitos devem ser adotados em nossa própria casa. Começando por contribuir com a coleta seletiva, fazendo a separação do lixo seco e lixo orgânico - ou úmido.

RECURSOS HÍDRICOS (Personagem: Riso)

Desde a antiguidade as grandes civilizações sedesenvolveram às margens de rios, mostrando o

quão a água é importante para o homem. Como bemprecioso que é, deve ser consumido de forma racional.

Estudiosos apontam que, futuramente, a águapoderá se tornar rara caso continue ocorrendo desperdício.

E em algumas regiões do mundo, principalmentenas mais pobres, a falta de água já é uma realidade.

As atividades humanas envolvem o consumo de muita água. Como fenômeno da contemporaneidade, a água tende a perder qualidade, ou ter seu ciclo interrompido devido à urbanidade das cidades. Um exemplo disso está na impermeabilização dos solos, através dos calçamentos de ruas e ediﬁcações. A água que cai das chuvas, nessascondições, não consegue ser absorvida pelo solo, e com isso não pode alimentar o lençol freático, que é a água que se acumula debaixo da terra e alimenta as nascentes e fontes. É preciso, portanto que exista um sistema de captação de águas ﬂuviais (da chuva) eﬁciente, que leve a água das chuvas para o rio e, de lá, ela seguirá seu ciclo. Sóque o acúmulo de lixo obstrui as galerias de recepção de água das chuvas, sem falar da instalação clandestina de esgotos que muitas pessoas desavisadas fazem, canalizando os seus dejetos para a rede de água ﬂuvial. Isso acarreta em problemas sérios, pois quando chove as canaletas e galerias estão obstruídas e muitos dos alagamentossão decorrentes disso. As ruas alagadas e contaminadas pelos esgotos clandestinos expõe as pessoas a doenças graves, constituindo um problema de saúde publica.

O ciclo da água

A água é um composto químico formado por dois átomos de hidrogênio e um de oxigênio. Sua fórmula química é H2O. Porém, um conjunto de outras substâncias como sais minerais juntam-se a ela. Nos oceanos existe uma grande quantidade de sal misturada à água. A água pura não possui cheiro nem cor. Ela pode ser transformada em gelo (solidiﬁcação) quando está numa temperatura baixa. A água ferve quando atinge temperatura muito elevada, entrando em ebulição e evaporando. No alto, a água evaporada resfria, se condensa e forma nuvens. Quando as nuvens estão muito carregadas, a água contida nela precipita em forma de chuva. Em regiões muito frias, o contato da água da chuva com o ambiente faz com que a água solidiﬁque e caia como neve ou granizo. No solo a água será consumida pelos seres vivos, principalmente as plantas e os animais. A água pode ainda ser absorvida pelo solo e formar lençóis freáticos, que é a água subterrânea. Pode ainda atingir corpos hídricos e alimentar rios, riachos, lagos, açudes e represas. A exposição da água ao ambiente ocorrerá pela evaporação e pela transpiração dos seres vivos, voltando ao estado de vapor na atmosfera, recomeçando seu ciclo.

O ciclo da água é um processo contínuo no qual a água passa por diferentes estados físicos (sólido, líquido e vapor) e ocupa diferentes espaços no ar, no solo e na composição dos seres vivos. As etapas do ciclo hidrológico não podem ser interrompidas ou alteradas, pois se isso ocorre põe em risco a disponibilidade e a qualidade da água no planeta, o que acarreta em prejuízos para os seres vivos, inclusive o homem.

Distribuição de água na Terra

Cerca de três quartos da superfície do planeta Terra é coberto por água. Em função deste aspecto, nosso planeta visto do espaço, assume uma cor azulada. Sem este líquido precioso o ser humano não teria se desenvolvido neste planeta. Basta dizer que o corpo do ser humano é quase totalmente formado por água.

Apesar da imensa quantidade de água do planeta, este recurso está sob pressão e ameaça desaparecer. Sua distribuição no planeta é desigual, com concentração em umas áreas e escassez em outras. No Brasil, por exemplo, na Região Norte a Bacia do Rio Amazonas é a maior do mundo em volume de água. Já na Região Nordeste, a faltade água é um problema social, embora a caatinga seja um dos mais ricos biomas do mundo, que requer baixíssima quantidade de água. Essa diversidade de ambientes no Brasil favorece a variedade de paisagens e ambientes, tão valorizada no mundo inteiro.

Recursos hídricos na cidade do Recife

A água é um elemento constante da paisagem no município do Recife, cortada por vasta rede de rios e canais, com destaque para as bacias dos rios Beberibe, Capibaribe e Tejipió. No entanto, a cidade apresenta graves problemas relacionados ao abastecimento de água de sua população. Toda a água que vemos não é boa o bastante para ser consumida.

O sistema de drenagem da região é composto, além dos cursos dos três rios citados, de uma série de cursos d’água secundários ou canais, aﬂuentes ou interligados à drenagem principal. Muitos destes riachos encontram-se desconﬁgurados de sua característica natural, devido à pressão urbana. Estes canais foram tão modiﬁcados que a maioria das pessoas acredita se tratar de canais de esgotos, tão grande é a quantidade de matéria orgânica que é despejada em seu leito. A grande carga de lixo despejada nos aquíferos é um dos principais problemas que acarretam em poluição das águas, transmissão de doenças e alagamentos. Os recursos hídricos superﬁciais são limitados ainda devido aos desmatamentos realizados nas áreas de mananciais.

A água do subsolo representa um recurso estratégico que tende a ser, cada vez mais, usado para suprir o “déﬁcit” de água superﬁcial. No entanto, a enorme demanda pelas águas subterrâneas tem causado problemas com relação à qualidade das águas armazenadas no Aqüífero Beberibe. Nos poços construídos ao longo da faixa litorânea, em função da superexploração ou da utilização de materiais de má qualidade na construção de poços, tem-se observado uma ingressão da cunha salina no aqüífero. Esse problema é mais grave nos bairros situados na zona sul do Recife (como, por exemplo, Boa Viagem), onde cerca de 30% dos poços encontram-se salinizados.

A forma desordenada como ocorreu o crescimento urbano e sua localização sobre uma planície ﬂúvio-marinha, de baixa declividade,faz do Recife uma cidade muitovulnerável à inundação. Segundo o Painel de Mudanças Climáticas da ONU, o Recife se encontra em uma das áreas do planeta onde mais são observados os impactos causados pelo aquecimento global. Outra questão grave é o assoreamento de rios e lagoas, bastante freqüente no município.

A Lagoa do Araçá, localizada no bairro da lmbiribeira, apresenta uma taxa de assoreamento de 4 mm/mês. O que pode fazê-la desaparecer em 30 anos. A Lagoa Encantada, no bairro do lbura, literalmente desapareceu sob a carga de sedimentos arenosos, após 20 anos de ocupação da área por conjuntos habitacionais da COHAB. Os córregos e canais situados na zona norte do Recife constituem fonte de renda para a população local que vende toneladas de areia às obras de construção civil. O rio Capibaribe apresenta, em seu leito, áreas cada vez maiores ocupadas por bancos de areia. Finalmente, o porto do Recife retira grande quantidade de entulho todos os anos, em frequentes dragagens, a ﬁm de assegurar calado necessário aos navios (Gusmão Filho, 1993).

Biodiversidade (Personagem: Otto)

Nós, humanos, somos parte da biodiversidade ecompartilhamos o planeta com milhões de espécies

que já foram descritas e catalogadas, desde a baleiaazul – a maior espécie animal conhecida – até os

micro-organismos, invisíveis a olho nu.

Em números divulgados pelo censo da vida marinha – uma equipe de pesquisadores de mais de 80 países, inclusive o Brasil, após dez anos estudando a diversidade, distribuição e abundância da vida nos oceanos, constatou a existência de 6,5 milhões de espécies terrestres e 2,5 milhões marinhas. É importante ressaltar que os oceanos têm hoje menos de 1% de sua área estudada.

O Brasil é considerado o país que tem a maior biodiversidade do mundo, dada às condições favoráveis à proliferação das espécies : clima, extensão geográﬁca, biomas diversiﬁcados, reserva de água, etc.

Embora o conhecimento sobre a biodiversidade do planeta ainda esteja muito fragmentado, estima-se que já tenham sido descritos aproximadamente 1,75 milhões de espécies diferentes de seres vivos – incluindo microrganismos, plantas e animais. O número pode impressionar os mais desavisados, mas representa, nas hipóteses mais otimistas, um percentual muito pequeno, se imaginarmos o montante de espécies ainda desconhecidas.

Infelizmente, os ecossistemas em todo o planeta estão ameaçados. Mudanças nos habitats, exploração excessiva dos recursos naturais e poluição, estão reduzindo a biodiversidade e destruindo esses ecossistemas responsáveis por muitas tarefas. Calcula-se que a cada hora, duas espécies dos reinos animal e vegetal são extintas, todos os anos, 12 milhões de hectares de ﬂorestas desaparecem; a vida marinha está constantemente ameaçada de extinção graças à caça e pesca ilegais; nossas fontes naturais de vida e nossos projetos de desenvolvimento estão sendo perdidos... É como se estivéssemos destruindo o disco rígido biológico da Terra, antes mesmo de conhecer os dados armazenados nele.

A importância da biodiversidade

A biodiversidade funciona como uma máquina gigantesca, em que animais e vegetais são suas engrenagens. Por exemplo, se uma espécie de vegetal for comprometida, poderá ocasionar a extinção daquele animal que o tem como base de sua alimentação. Esse animal que se extinguiu, por sua vez, possuía uma função na cadeia alimentar e na própria natureza. A extinção de uma espécie, cria uma sequência irreversível, ocasionando um desequilíbrio ecológico.

A preservação da natureza e da diversidade garantem a proliferação da vida. As indústrias têm focalizado sua atenção às ﬂorestas, para conhecer espécies que podem ser utilizadas como matéria-prima na produção de medicamentos e cosméticos, mas não pensam que essa exploração pode alterar ou impactar as áreas de possível extração.

Estudos revelam que nos próximos 25 anos, de duas a sete espécies em cada 100 vão se extinguir. É importante saber que cada planta extinta ocasiona a perda de 30 espécies de animais e insetos que dela dependem.

Para os países em desenvolvimento, a perda da biodiversidade traz graves consequências. A maioria das pessoas que vive nesses países depende diretamente da agricultura e da criação de animais para sobreviver. Podemos aqui citar os indígenas e moradores das áreas rurais, que fazem o uso sustentável da biodiversidade. Como já foi dito anteriormente, o Brasil possui a maior biodiversidade do mundo, com cerca de 20% do número total de espécies do planeta. Desta forma, esse imenso patrimônio genético, já comprometido nos países desenvolvidos, tem seu valor econômico inestimável em várias atividades, tendo papel de destaque no campo de pesquisa de novos medicamentos, que são obtidos direta ou indiretamente através de seus recursos naturais.

Ameaças à biodiversidade

A poluição, o uso excessivo dos recursos naturais, a expansão da fronteira agrícola em detrimento dos habitats naturais, a expansão urbana e industrial, tudo isso está levando muitas espécies vegetais e animais à extinção.

Os pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Ambientes Marinhos Tropicais (INCT AmbTropic) detectaram durante avaliação do impacto da poluição nos rios que atravessam à cidade de Recife, em Pernambuco, que a biodiversidade existente está sendo prejudicada diretamente. Crustáceos como o Guaiamum, amplamente utilizados na culinária local, sofrem até alteração de DNA devido ao conteúdo despejado na via ﬂuvial por esgotos, resíduos industriais, lixo doméstico e demais ativos tóxicos.

Cinco rios da região metropolitana de Recife estão servindo como parâmetro para a pesquisa, são eles o Capibaribe, Goiana, Jaguaribe, Sirinhaém e Rio Formoso. O estudo utiliza células da hemolinfa dos animais para a avaliação dos danos genéticos através das técnicas denominadas Ensaio Micronúcleo e Ensaio Cometa. “Esta disfunção ocasionada pela poluição pode também gerar interferência no processo reprodutivo das espécies”, ressalta a Adam.

Entre as medidas efetivas citadas por Adam que poderiam contribuir para minimizar os efeitos danosos da poluição às espécies, estariam a educação ambiental, o planejamento da aplicação de pesticidas, prevendo inclusive o melhor período do ano para esta ﬁnalidade e ampliar o acesso, principalmente, da população ribeirinha ao saneamento básico. “A importância do nosso estudo, entretanto, é a disponibilização dos resultados obtidos não só para o meio cientíﬁco, mas também para o âmbito governamental. Informar a sociedade sobre o problema também é uma das metas”.

A pesquisadora alerta, porém, que o exato componente que afeta os crustáceos ainda não foi detectado. “Amostras de sedimento do solo das tocas dos Guaiamuns foram coletadas para essa ﬁnalidade. Entretanto, as análises químicas que identiﬁcarão os componentes serão realizadas por outra pesquisadora e ainda não são conhecidos”,diz.

O projeto de pesquisa do INCT estende-se também para outras espécies da biodiversidade local e tem como meta apontar se elas também estão sendo afetadas pelos efeitos da poluição da cidade, como aponta Adam. “Os estudos não se restringem aos Guaiamuns. Já iniciamos coletas de dados referentes às tainhas nos mesmos estuários”, lembra. “Estes também já indicam grau diferenciado de daniﬁcação genômica. Pretendemos também fazer a mesmaabordagem com um bivalve, mas ainda não iniciamos a coleta dos animais”, conclui.

Desmatamento

A cada ano, aproximadamente 17 milhões de hectares de ﬂoresta tropical são desmatados. As estimativas sugerem que, se isso continuar, entre 5% e 10% das espécies que habitam as ﬂorestas tropicais poderá estar extintas dentro dos próximos 30 anos. A elevada produção e uso de papel, por exemplo, é uma ameaça constante às ﬂorestas.

Introdução de espécies exóticas

A introdução de espécies animais e vegetais em diferentes ecossistemas também pode ser prejudicial, pois coloca em risco a biodiversidade de toda uma área, região ou país.

Os pardais e a sua fácil adaptação no meio urbano

Sobreviventes dos avanços urbanos, os pardais (Passerdomesticus) são considerados pragas. Há indícios de que os pardais são responsáveis pelo desaparecimento de aves nativas, como a rolinha (Columbina talpacoti), o anu-preto (Crotophagaani) e o sericoia-mirim (Laterallusviridis).

Segundo o ornitólogo Manoel Toscano, do grupo Observadores de Aves de Pernambuco (OAP), os pardais são aves de fácil adaptação urbana. Isso os difere das espécies nativas que não sobreviveram à destruição de áreas verdes e a construção de prédios, e se deslocaram para áreas mais adequadas com o objetivo de garantir sua sobrevivência.

A adaptação dos pardais aos espaços urbanos é explicada por vários fatores. Onívoros, os pardais comem de tudo: frutas, insetos, lixo, grãos e até mesmo restos de comida. De acordo com Toscano, a Lavandeira (Fluvicolanengeta) é outra espécie de ave que está se adaptando ao crescimento urbano. “Embora sejam insetívoras, já vi Lavandeiras comendo restos de comida na Estação Recife”, diz. Embora não se saiba ao certo como os pardais chegaram aoRecife, conta-se que eles foram introduzidos na cidade com o objetivo de exterminar os insetos Lacerdinha, que povoavam o Parque 13 de Maio, no Centro. O Lacerdinha causa forte ardência em contato com a pele.

O caracol–gigante–africano (Achatinafulica)

É um molusco nativo do leste e nordeste da África, que foi introduzido ilegalmente no Brasil como iguaria na década de 1980, como uma opção ao consumo de “escargot” (caracóis do gênero Helix) e se transformou em uma espécie invasora que ameaça seriamente o meio-ambiente. Como não tiveram a aceitação esperada neste mercado, muitos donos de criadouros acabaram liberando-os no ambiente (terrenos baldios, lagos, rios, canais, etc).

Sendo hermafroditas, e também capazes de se autofecundar, cada indivíduo é capaz de liberar aproximadamente 400 ovos por ano; e sobrevivem aos períodos de seca e de frio, e também a diversos venenos. Além de destruírem plantas nativas e cultivadas, alimentando-se vorazmente de qualquer tipo de vegetação, e competir com espécies nativas – inclusive alimentando-se de outros caracóis; tais animais são hospedeiros de duas espécies de vermescapazes de provocar doenças sérias no homem. Felizmente, não foram registrados casos em que essa doença, em nosso país, tenha sido transmitida pelo caracol-gigante.

Esse caracol é considerado um problema de saúde pública, sendo muito importante a sua eliminação. Para tal, o método mais eﬁcaz é a catação manual. Com auxílio de luvas, os indivíduos e seus ovos devem ser armazenados em dois sacos de lixo, sendo suas conchas quebradas. Após esse momento, é necessário que sejam enterrados em valas de aproximadamente 80 cm de profundidade, com aplicação de cal virgem sobre eles. O Caracol Africano também é responsável indireto pela potencial transmissão da febre amarela e da dengue, já que as conchas desses caracóis quando mortos podem encher-se d’água e tornar-se um potencial ponto para a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor dessas doenças.

Biopirataria

O termo biopirataria não refere-se apenas ao contrabando de diversas espécies naturais da ﬂora e da fauna, mas principalmente, à apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais no âmbito do uso dos recursos naturais. Estas populações estão perdendo o controle sobre esses recursos.

A biopirataria consiste na apropriação indevida de recursos diversos da fauna e ﬂora, levando à monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais no que se refere ao uso desses recursos. O termo “biopirataria” foi lançado em 1993 pela ONG RAFI (hoje ETC-Group) para alertar sobre o fato do conhecimento tradicional e dos recursos biológicos estarem sendo apanhados e patenteados por empresas multinacionais e instituições cientiﬁcas.

Tais comunidades, que geraram estes conhecimentos fazendo uso destes recursos ao longo dos séculos, estão sendo lesadas por não participarem dos lucros produzidos pelas multinacionais.

Em todo negócio clandestino, é difícil estabelecer cifras precisas, mas sabe-se que o tráﬁco internacional de animais silvestres só perde, em faturamento, para o de drogas e de armas. Muitas vezes, de 10 animais contrabandeados, 9 morrem ao caminho da venda.

Onde são vendidos os animais cladestinamente?

» Feiras livres e feiras de rolo;

» Depósitos nas residências dos próprios comerciantes;

» Depósitos desvinculados da residência do comerciante (forma usada para se livrar de um possível ﬂagrante);

» Sacoleiros;

» Aviculturas;

» Pet shops (que muitas vezes servem como fachada);

» Residências particulares não caracterizadas como depósitos;

» Perto de locais frequentados por compradores desse tipo;

» Para restaurantes (para servir de comida).

Algumas espécies de animais contrabandeadas

» Mico-estrela(Callithrixjacchus)

» Macaco-prego (Cebusapella)

» Preguiça-de-três-dedos(Bradypustridactylus)

» Tamanduá-mirim (Tamanduatetradactyla)

» Jacaré(Caimanlatirostris)

» Iguana(Iguana iguana)

» Pássaro-preto(Gnorimopsarchopi)

» Curió (Oryzoborusangolensis)

» Papagaio verdadeiro (Amazona aestiva)

» Cardeal (Paroaria dominicana)

» Cervo(Cervuselaphus)

» Arara azul(Anodorhynchushyacinthinus )

A cidade do Recife e seu patrimônio ambiental

O território do Recife é singular. Morros suaves ao norte, sul e oeste estruturam uma planície cortada por rios e banhada pelo mar, constituindo o ambiente sobre o qual se ergueu a Cidade. Este suporte físico-geográﬁco, recoberto de remanescentes da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, foi aos poucos sendo ocupado, transformado e, em alguns locais e momentos preservado, deﬁnindo-se assim uma identidade paisagística que caracteriza oentrelaçamento entre a arquitetura e o sítio natural sobre o qual se ergueu.

Neste processo de construção do espaço urbano, três tipos distintos se ressaltam: as áreas recobertas com maciços vegetais preservados; as áreas com expressiva presença de vegetação em simbiose com uma ocupação culturalmente signiﬁcativa, e os pequenos fragmentos vegetados inseridos na malha urbana. O conjunto dessas áreas se expressa na diversidade do ecossistema do Recife, através da vegetação, das águas e dos retalhos verdes do espaçourbano, essenciais à preservação e à regeneração dos escassos recursos naturais ainda disponíveis na Cidade.

Segundo o Plano Diretor do Recife, as Unidades Protegidas são aquelas que apresentam matas, mangue, curso ou corpo d´água, bem como aquelas de interesse ambiental ou paisagístico necessárias à preservação das condições de amenização climática, destinadas a atividades recreativas, esportivas, de convivência ou de lazer. Atualmente, a Cidade do Recife abriga um total de vinte e cinco Unidades de Conservação, de acordo com a Figura do PlanoDiretor (Setores de Sustentabilidade Ambiental) e a Lista das Unidades de Conservação, as quais vêm sendo instituídas pelo Poder Público Municipal a partir da Lei de Uso e Ocupação do Solo de 1996. Dessas, cinco já foram enquadradas na categoria de Área de Proteção Ambiental (APA), conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC – Lei Federal nº 9.985/2000).

Um bom exemplo da biodiversidade do Recife está representado no levantamento da avifaunanas unidade de conservação do Recife, a APA Engenho Uchoa por exemplo, abriga quase 40 espécies de aves; a mata da Várzea possui 70 espécies de aves; a unidade de conservação de Dois Irmãos tem quase 140 espécies; 23 espécies de aves habitam a região de Joana Bezerra; a região de Dois Unidos tem mais de 20 espécies de aves; 17 espécies de aves habitam a orla marítima; a região da Caxangá abriga 42 espécies; e ﬁnalmente o Parque dos Manguezais que abriga 93 espécies da avifauna recifense.

ANEXO C

Personagens e Identidade Visual

DÜ PORTO

Desenvolvido pela