21/Set/2013 :: Edição 110 ::
Cadernos do Poder Legislativo
Poder LegislativoVicente André Gomes
DECISÃO
CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
CNPJ: - 08.903.189/0001-34
DECISÃO
Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 003/2013, Pregão Eletrônico nº 08/2013-CL, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de material eletroeletrônico para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TORRES & GOMES SUPRIMENTOS LTDA. EPP pelo valor total de R$ 66.895,00 (vinte e sete mil setecentos e cinco reais) para fornecimento dos produtos. Recife, 20 de Setembro de 2013. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
DECISÃO
Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 026/2013, Pregão Eletrônico nº 09/2013-CL, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para coleta de lixo, higienização e sinalização para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa COMERCIAL NADJAN LTDA. - ME pelo valor total de R$ 27.705,00 (vinte e sete mil setecentos e cinco reais) para fornecimento dos produtos. Recife, 20 de Setembro de 2013. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
BALANCETE FINANCEIRO JULHO/2013
Jaime Pessoa de Paiva Neto
Secretário de Coordenação Geral
Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi
Diretor do Departamento de Finanças
Maria Cláudia Ribeiro P. Santos
Tesoureira
Luciano Henrique dos Santos
Contador - C.R.C. N° PE-021270/O-8
CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
BALANCETE FINANCEIRO AGOSTO/201
DECRETO LEGISLATIVO Nº 627/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PASTOR CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.
Art. 1º - Fica concedido ao Pastor Carlos Ferreira dos Santos, o Título de Cidadão do Recife, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Recifense, através da Igreja Adventista do Sétimo dia.
Art.2º - Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de setembro de 2013. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. JADEVAL DE LIMA 2° Secretário.
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2013 Autoria do Vereador Davi Muniz
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 03/2011, de consignação em folha de pagamento.
CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
OBJETO: alteração do parágrafo primeiro da Cláusula Primeira do aludido convênio.
PREÇO: sem ônus.
PROJETO DE LEI Nº 242/2013
Ementa: ESTABELECE UMA DATA PARA ENTRAR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, ASSIM COMO A INCLUSÃO DE UMA SEMANA DE EDUCAÇÃO NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PELE.
Art.1º - Fica instituído um dia no calendário oficial de eventos do município dedicado a prevenção e combate ao Câncer de Pele. O mesmo será antecedido por uma Semana de Educação a Exposição Solar, a realizar-se, anualmente na abertura oficial do Verão. Parágrafo único - Caberá ao poder executivo municipal, através da secretaria de saúde realizar parcerias com órgãos públicos, da iniciativa privada ou entidades representativas, visando à realização de projetos de ação social na cidade ligados a prevenção e combate ao Câncer de Pele.
Art.2º - O planejamento, a regulamentação e a execução do evento ficarão a cargo do Poder Executivo, através dos órgãos competentes, juntamente com as entidades da sociedade civil.
Art.3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do poder Executivo Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de setembro de 2013. Eurico Freire Vereador.
JUSTIFICATIVA
O projeto é fundamentado na prevenção e no combate ao Câncer de Pele. O principal fator de risco no desenvolvimento desta doença é a exposição à radiação ultravioleta do sol. O risco de câncer de pele em indivíduos brancos dobra a cada 8-10º de decréscimo de latitude, mostrando que quanto mais próximo do Equador, maior a exposição solar, maior o risco desse tipo de enfermidade. Assim, o município de Recife que está localizado a 8º de latitude Sul, apresenta sérios riscos a toda sua população. As visitas regulares ao dermatologista podem evitar esse tipo de enfermidade, pois a doença será diagnosticada precocemente, levando ao sucesso do tratamento. O exame dermatológico da pele é fundamental, pelo menos, uma vez por ano. O prognóstico desses tipos de câncer pode ser considerado bom se detectado nos estágios iniciais, por isso, o presente projeto que cria a Semana de Educação a Exposição Solar torna-se necessário para trabalharmos com ações preventivas. Nos últimos anos, houve uma grande melhora na sobrevida dos pacientes com melanoma, principalmente devido à detecção precoce do mesmo. Nos países desenvolvidos, a sobrevida média estimada em cinco anos é de 73%, onde se trata o problema de forma preventiva, com a falta deste procedimento nos países em desenvolvimento, a sobrevida média cai para 56%. Numa média mundial estimada de 69%. A exposição solar inadequada na infância constitui o semear da doença da pele na vida adulta e na terceira idade, quer desde as alterações estéticas relacionadas ao envelhecimento precoce da pele, até seus efeitos mais graves e com risco de morte proveniente deste tipo de câncer. A exposição exagerada ao Sol pode ter como consequências riscos e problemas graves aos brasileiros, como o fotoenvelhecimento e o câncer de pele, tumor mais frequente na população brasileira. De acordo com dados do Ministério da Saúde, são registrados anualmente 122.400 novos casos, mas, ainda assim, cerca de 70% da população não adota cuidados básicos com relação à proteção solar. O melanoma maligno disseminado é a forma mais comum e corresponde a cerca de 70% dos casos de melanoma. Sua letalidade é alta, mas apresenta baixa incidência (cerca de 3170 novos casos em homens em 2012 e 3060 novos casos em mulheres em 2012). No Brasil em 2010 ocorreram, devido a esse tipo de patologia, 1.507 óbitos, sendo 842 homens e 665 mulheres. Segundo o INCA, de acordo com os novos dados, os tipos de câncer mais incidentes entre 2012 e 2013 serão o de pele, próstata, mama e pulmão.
PROJETO DE LEI Nº 243/2013.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PARA A GUARDA DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DA CIDADE DO RECIFE.
Art. 1º Fica assegurada aos consumidores usuários de estacionamentos privados de veículos localizados no âmbito da cidade do Recife, a cobrança proporcional ao tempo de serviço prestado para a guarda do veículo, devendo a proporcionalidade ser calculada de acordo com a fração de hora utilizada, sem prejuízo dos demais direitos em face aos prestadores do serviço.
Art. 2º O cálculo do serviço de estacionamento deverá ser feito de acordo com a efetiva permanência do veículo, que conforme autorização legal será cobrada, proporcionalmente, da seguinte forma: I - 30 minutos (meia hora) a tolerância, a partir do que, o estabelecimento começará a cobrar pela fração; II - 01 (um) minuto é igual a 1/60 (um sessenta avos) de hora e assim deve ser cobrada a fração, computando-se minuto a minuto. III - Para o caso de estadia para os determinados períodos como diária, mensalidade e semestral, poderá ser fixado o valor aleatoriamente, independente da fração base para os demais cálculos.
Art. 3º Os estacionamentos particulares deverão afixar em local visível, tanto o valor correspondente ao período de permanência equivalente a 1 (uma) hora, quanto o valor a ser atribuído pelo 1/60 avos de hora (um minuto), tornando possível ao usuário a visualização e compreensão da tarifa a ser cobrada. Parágrafo único - A exposição dos preços correspondentes ao tempo que versam este artigo não poderá ter dimensões inferiores a 50x50 centímetros.
Art. 4º As sanções aplicáveis aos que estiverem em desacordo com os termos desta lei serão as seguintes: I - Notificação de descumprimento da Lei: II - Aplicação de multa no valor de R$20.000,00 (Vinte mil reais); III - Em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro; IV - Cassação do Alvará de Funcionamento. Parágrafo único: A multa de que trata o "caput" deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, ou outro que vier a substituí-lo.
Art. 5º O poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Câmara Municipal do Recife, em 12 de Setembro de 2013. ADERALDO PINTO VEREADOR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a propositura da presente lei em razão de ser objeto de proteção ao consumidor Recifense, especialmente, de todos os cidadãos usuários de serviços de estacionamento de veículos em toda a cidade do Recife, como shopping centers, hospitais, supermercados, edifícios garagens, entre outros. Este tipo de estabelecimento possui crescimento acelerado no nosso município. Dito isto, com vistas ao Código de Defesa do Consumidor, o que se pretende com a propositura desta Lei é assegurar o justo pagamento pelo uso dos serviços desta natureza, ou seja, o consumidor efetuando o pagamento apenas do período de tempo que o mesmo utilizou o serviço. Atualmente o que se encontra nas cobranças das tarifas dos serviços de estacionamento da nossa cidade é um modelo desigual, visto que, se fixa um preço inicial, geralmente, mais caro e por um período de tempo que, na maioria das vezes, não é atingido pelo usuário, o que acaba por resultar em um faturamento dobrado e em vários casos até triplicado em relação ao valor real que deveria ser cobrado ao usuário pelo tempo que o seu veículo permaneceu na localidade. Esta defasagem é encontrada principalmente nos consumidores que ficam por um curto período de tempo nestes locais. O acontecimento de tal fato, corriqueiro em nossa cidade, acaba por lesar o usuário, pois o mesmo acaba pagando por um serviço que não foi prestado efetivamente, já que está pagando pelo preço tarifado por um tempo que o mesmo não cumpriu. A propositura desta Lei visa acabar com está prática propondo que a partir de então, o consumidor pague apenas pelo tempo em que usou o serviço, e não mais por um preço superior ao qual não usou o serviço pelo tempo definido. Portanto, acredito que, em sendo implantada tal regra, irá de encontro aos direitos do consumidor de nossa cidade. Assim sendo, ressaltando que não há qualquer mácula aos princípios gerais da atividade econômica, insculpidos no artigo 170 da Constituição da República, principalmente baseando-se no inciso V que defende a defesa do consumidor, bem como, aferida a competência legislativa no que toca o consumo (artigo 24, V - CF), e ainda, na Lei nº 8.078/90 no seu artigo 6º que versa sobre direitos básicos do consumidor. Complementa-se ainda a estes dispositivos citados a Constituição Federal novamente, que em seu Art. 30, inciso I dá competência ao Poder Legislativo Municipal para legislar sobre matéria de "interesse local" e a Lei Orgânica do Recife, que em seu artigo 22, inciso I, referindo-se a leis de diretrizes gerais em "matéria de política urbana". O tráfego de veículos, bem como seus estacionamentos são exemplos claros e objetivos de interesse local e por consequência, legítimo a competência geral do município. Exposto isto, o presente projeto de Lei em questão está respaldado por tais leis e pela nossa constituição, e a perfeita iniciativa legislativa acerca da matéria ora proposta, ressalto aos meus pares o apoio para a aprovação desta importante proposição em nome de todos os consumidores deste serviço na cidade do Recife. ADERALDO PINTO VEREADOR.
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2013.
Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JADEVAL DE LIMA e VICENTE ANDRÉ GOMES.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JADEVAL DE LIMA Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente Vereadores: ALMIR FERNANDO e ISABELLA DE ROLDÃO. E a presença dos demais Vereadores membros desse Poder ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 218/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS; Projeto de Lei nº 219/2013 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA. REQUERIMENTOS NºS 5482/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO; 5483/2013 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA; 5484 à 5487/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 5488/2013 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ; 5489 à 5492/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 5493 à 5498/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; 5499 à 5501/2013 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO; 5502 à 5504/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI; 5505 à 5522/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 5523 à 5525/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE; 5526 à 5539/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 5540 à 5543/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS; 5544/2013 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador Vereador ADERALDO PINTO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o torneio de várzea. O seguinte orador Vereador MARCO AURÉLIO fez menção ao "Centro da Mulher" instalado no bairro de Brasília Teimosa. Outro tema foi à necessidade de se instalar uma linha de ônibus de Três Carneiros até o Barro. Sobre a questão da Audiência Pública da CELPE, informou que foi adiada por questão de segurança desta casa, e será realizada no dia 18 de setembro no Plenarinho. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores JAYME ASFORA, VICENTE ANDRÉ GOMES. O seguinte orador Vereador WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO informou sobre o clássico de amanhã de Sport e Náutico, lembrando, da violência que ocorre nesses clássicos entre as torcidas, e entrará com Projeto de Lei que trata do fim da torcida organizada a fim de acabar com essa violência. Dando prosseguimento o senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5290/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A REVISTA VEJA RECIFE, PELA PREMIAÇÃO E VALORIZAÇÃO CONFERIDA AOS ESTABELECIMENTOS GASTRONÔMICOS DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5291/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO MANHATTAN CAFÉ THEATRO, PELA PREMIAÇÃO CONFERIDA PELA REVISTA VEJA RECIFE COMO A MELHOR MÚSICA AO VIVO DO RECIFE -
FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5292/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO RESTAURANTE TABERNA JAPONESA, PELA PREMIAÇÃO CONFERIDA PELA REVISTA VEJA RECIFE COMO O MELHOR RESTAURANTE JAPONÊS DO RECIFE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5293/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS À PANIFICADORA BROTFABRIK, PELA PREMIAÇÃO CONFERIDA PELA REVISTA VEJA REVISTA COMO A MELHOR PADARIA DO RECIFE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5294/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS À USINA DE FORÇA, PELA PREMIAÇÃO CONFERIDA PELA REVISTA VEJA RECIFE COMO O MELHOR SUCO DO RECIFE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5295/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS À CANELA GASTRÔ BAR, PELA PREMIAÇÃO CONFERIDA PELA REVISTA VEJA RECIFE COMO O MELHOR BAR REVELAÇÃO DO RECIFE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5296/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS À CASA DOS FRIOS, PELA PREMIAÇÃO CONFERIDA PELA REVISTA VEJA RECIFE COMO O MELHOR EMPÓRIO GOURMET DO RECIFE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5311/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTO DE PARABÉNS AO CLUBE DE MÃE DOS MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO, NA PESSOA DA SRª. MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES E DEMAIS MEMBROS, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO DO 1º TORNEIRO DE FUTSAL NO CLUBE SARGENTO WOLF - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5323/2013 DE AUTORIA DO VEREADO MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Á FUNCIONÁRIA DO BANCO DO BRASIL IVANILDA BASSOS, POSTO DE SERVIÇO CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PELA PASSAGEM DO DIA 28 DE AGOSTO, DATA CONSAGRADA AO DIA DO BANCÁRIO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5324/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMANDO MILITAR DO NORDESTE, PELA PASSAGEM DO DIA 25 DE AGOSTO, DATA CONSAGRADA AO DIA DO SOLDADO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5325/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Á FUNCIONARIA DA CAIXA FEDERAL ECONÔMICA FEDERAL ERACLIDES AMARAL, PELA PASSAGEM DO DIA 28 DE AGOSTO, DATA CONSAGRADA AO DIA DO BANCÁRIO- FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5350/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA- IMIP, PELO ANIVERSÁRIO DE 10 ANOS DA ONCOLOGIA DE ADULTOS - FOI APROVADO; Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores EURICO FREIRE, JURANDIR LIBERAL, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBÁ, EDUARDO MARQUES e LUIZ EUSTÁQUIO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5273/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DE UM ESGOTO A CÉU ABERTO, NA RUA CLÁUDIO BROTHERHOOD, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5274/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5275/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICÍA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE REFORÇAR A SEGURANÇA DE UM CENTRO COMERCIAL ABANDONADO, NA RUA DA HARMONIA, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5297/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DO CALÇAMENTO E LIMPEZA DA RUA CÓRREGO DA CALMA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5298/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DO RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5387/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DE UM ESGOTO A CÉU ABERTO, NA RUA ADELINO FRUTUOSO, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5388/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIÇÃO, DA RUA DA FUNDIÇÃO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5405/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA JOÃO LIMA, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5406/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE RECUPERAR OS POSTES DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA, NA RUA GENERAL ANTONIO SAMPAIO, BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5407/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA MARECHAL MIGUEL ÂNGELO, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5408/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TAMPAS EM 3 BOCAS DE LOBO, NA RUA PADRE LEMOS, BAIRRO DE CASA AMARELA. - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5409/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA PROFESSOR JOSÉ AMARINO DOS REIS, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5410/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DE UM ESGOTO A CÉU ABERTO, NA RUA DO ARAGÃO, BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5411/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PARADA DE ÔNIBUS, NA AV. RECIFE, PRÓXIMO AO VIADUTO, BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5412/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA MANGUEIRA, NA RUA PROFESSOR JOSÉ AMARINO DOS REIS, PRÓXIMO AO Nº 932, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5283/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO E CANALETAS NA TRAVESSA JOÃO BENTO BATISTA, BAIRRO DO CAMPO GRANDE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5284/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRAVESSIA DE PEDESTRE E CARROS NA PRAÇA DO GIRADOURO NA AVENIDA GENERAL SAN MARTIN, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5285/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM DA SUBIDA DO ROSÁRIO FINAL, NA RUA JOÃO CAVALCANTI PETRIBU, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5299/2013 DE AUTORIA Do VEREADOR JADEVAL DE LIMA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2013 ÁS 10H, EM CARÁTER SOLENE, PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PADRE GILVAN GALDINO TAVARES - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5286/2013 DE AUTORIA Do VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA GOMES TABORDA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5287/2013 DE AUTORIA Do VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM VAZAMENTO DE CANO, NA RUA ARARUIPE, EM FRENTE AO Nº 08, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5288/2013 DE AUTORIA Do VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE HOLANDA, PRÓXIMO AO Nº 100, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5300/2013 DE AUTORIA Do VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DOS ÚLTIMOS 200M DA AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO ESTEVÃO DA COSTA, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5301/2013 DE AUTORIA Do VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO LIXO E DOS ENTULHOS, NA RUA ENGENHO BULHÕES, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5302/2013 DE AUTORIA Do VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, AO LONGO DA RUA DOS ALIADOS, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5303/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, AO LONGO DA RUA SEVERINO PESSOA, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5304/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, AO LONGO DA RUA SEVERINO PESSOA, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5304/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DOS ESGOTOS, NA RUA DOS ALIADOS, PRÓXIMO AOS Nºs. 32 e 76, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5305/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPRAÇÃO TAPA BURACOS, AO LONGO DA RUA ITAPUÍ, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5306/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS CANALETAS DE ESGOTO, AO REDOR DO CAMPO DO CACIQUE, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5307/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NOS POSTES DA PRAÇA DO TERÇO, NA RUA CAPITÃO DOMINGOS DA COSTA, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5423/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA ALTO DAS MORENAS AO LADO DO DEPÓSITO DE GÁS, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5424/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA GURUPI, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5425/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO, NA RUA GURUPI, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5426/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA JOSÉ CALAZANS, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5427/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS AO LONGO DA RUA DESEMBARGADOR MANOEL DE SÁ PEREIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5308/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE MANILHAS, NA RUA DR. PORTO, EM FRENTE AO Nº 335, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5309/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA SANTA QUITÉRIA, BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5312/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DO CORRIMÃO DA PONTE, NA AV. PIRACICABA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5313/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE, NA RUA JERICÓ, EM FRENTE AO Nº 51, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5314/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM DA RUA DESEMBARGADOR DICEU BORGES, BAIRRO DO JIQUIÁ - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5315/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, BAIRRO DO JIQUIÁ - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5316/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REVESTIMENTO DO 2º TRECHO DO CANAL 30 DE OUTUBRO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5317/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE PARALELOS, NA RUA ITAIOPÓLIS, EM FRENTE AO Nº 73, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5318/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE PARALELOS, NA RUA EUSÉBIO DE MATOS, EM FRENTE AO Nº 239, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5319/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE PARALELOS, NA RUA CORDEROPÓLIS, EM FRENTE AO Nº 4, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5320/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA LADEIRA DA RUA AGOSTINHO BARBALHO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5326/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACA DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NA RUA DAS OFICINAS, COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5327/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, EM FRENTE AO Nº 240, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5328/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS ESGOTOS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA BOA VENTURA RODRIGUES, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5329/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS ESGOTOS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARISTELA, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5330/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA JERÔNIMO DE OLIVEIRA LIMA, EM FRENTE AO Nº 23, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5331/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA LUMINÁRIA NO POSTE, LOCALIZADO NA RUA ENGENHO CARAÚ, EM FRENTE A CASA DE Nº 51, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5332/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA SANTA IZABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5333/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, NA RUA SÃO XAVIER E POR TODA A REDONDEZA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5334/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA CAROLINA, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5335/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA MIRANDA, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5336/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ALEXANDRINO, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5337/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA PADRE LEMOS, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5338/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA ESQUINA DA RUA CLODOMIRO SELVA COM A RUA SANTA IZABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5339/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, ENTRE A RUA GENERAL MEIRA BARRETO E A AVENIDA MALACÓ, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5340/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA DESEMBARGADOR EVANDRO NETO, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5341/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E CAIXAS DE SARJETAS JUNTAMENTE COM A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE CONCRETO, NA RUA BEIRA RIO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5342/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA NA ENCOSTA, QUADRA NO TERMINAL DO JORDÃO E A MANUTENÇÃO DOS MESMOS, NA AV. GOVERNADOR TORRES GALVÃO, BAIRRO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5343/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA AV. PERNAMBUCO, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5344/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA AVENIDA OPERÁRIO JULHO ROCHA, BAIRRO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5389/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA LUIZ LIRA COM A RUA SANTA IZABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5390/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA ENTRADA DA RUA URUSSANGA COM AV. DOUTOR EURICO CHAVES, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5391/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO NO PONTO DE LIXO EXISTENTE NA RUA QUINZE DE JULHO COM A AV. MALACÓ, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5392/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO E O RECOLHIMENTO NO PONTO DE LIXO EXISTENTE NA PRAÇA JOCA LEAL, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5393/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO E O RECOLHIMENTO NO PONTO DE LIXO EXISTENTE NO LARGO DA FEIRA DE CASA AMARELA, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5394/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA ENTRADA DA RUA SANTO ANASTÁCIO COM A RUA SANTA IZABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5395/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DAS PLACAS, NA AVENIDA MALACÓ, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5396/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA AV. DOUTOR EURICO CHAVES, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5397/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RAMPA DE ACESSO, NA RUA SANTO ANASTÁCIO ESQUINA COM A AVENIDA MALACÓ, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5398/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA ENTRADA DA RUA PRIMEIRO DE JANEIRO COM A RUA SANTA IZABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5399/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA DO UNIVERSO ESQUINA COM A RUA GOIANDIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5400/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS LATERAIS, RECAPEAMENTO E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA CAMOCIM, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5401/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA UNIVERSO ESQUINA COM A RUA CUMARI, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5402/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA UNIVERSO, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5403/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA CINCO DE JULHO ESQUINA COM A AVENIDA MALACÓ, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5404/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DAS ESCADARIAS, NA RUA ALTINO E NA RUA HUMBERTO CARNEIRO, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5422/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DE UM POSTE, NA RUA FRANCISCO RUSSO, PARQUE RESIDENCIAL DOS MILAGRES E OUTRO POSTE NA 1º TRAVESSA FRANCISCO RUSSO, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5345/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE BOCA DE LOBO, NA RUA SETE DE SETEMBRO, PRÓXIMO AO Nº 88-A, BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5346/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA AV. BEBERIBE, Nº 2680, BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5348/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ABDOM LIMA, BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5349/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA DA CONCEIÇÃO, EM FRENTE AO Nº 78, BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5351/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA SETE DE SETEMBRO, BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5352/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECUPERAÇÃO DE BOCA DE LOBO, NA AV. JOCKEY CLUBE, Nº 152, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5353/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA LEÓPOLIS, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5354/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA DR. JOSÉ MACHADO, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5355/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA TRAVESSA JOSÉ MOLITERNO, BAIRRO DO ZUMBI - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5356/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA AV. JOCKEY CLUBE, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5357/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA FIDELIS MOLITERNO, BAIRRO DO ZUMBI
FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5358/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA AUSTRO COSTA, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5359/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS GALERIAS E CANALETAS, NA RUA CATOLÂNDIA, Nº 565, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5360/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS GALERIAS E CANALETAS, NA RUA MELIÉ, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5361/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS GALERIAS E CANALETAS, NA RUA CAMANAU, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5362/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA CAPACINI, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5363/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO, NA RUA CATOLÂNDIA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5364/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA CARAVANI, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5365/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA CICLOVIA REPÚBLICA DA ARGÉLIA, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5366/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA SILVES, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5367/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA GASTOR CÂMARA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5368/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, NA RUA XAVIER SOBRINHO, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5369/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA CORONEL URBANO RIBEIRO DE SENA COM A AV. BEBERIBE, BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5370/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA RONDÔNIA, Nº 269, BAIRRO DO ZUMBI - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5371/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA JORNALISTA JOSÉ CAMPELO JÚNIOR, Nº 942, BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5372/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA CONTENDAS, BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5373/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA AV. BEBERIBE, EM FRENTE A FARMÁCIA DO TRABALHADOR E O SINAL DE TRÂNSITO, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5374/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA TAPERAGUAZER, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5375/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA PORTO ALEGRE, BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5376/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA BOCA DE LOBO, NA RUA BISPO CARDOSO AYRES, BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5377/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA BOCA DE LOBO, NA RUA CORREDOR DO BISPO, BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5378/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO ESGOTO ESTOURADO, NA RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 37, BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5379/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA RAUL MORAIS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5380/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA AGUDOS, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5382/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA BARRA GRANDE, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5347/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE TAMPAS DAS CANALETAS, NA RUA CONSTANÇA, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5381/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PSF NO CONJUNTO HABITACIONAL JIQUIÁ, CONHECIDO COMO PORTELINHA, BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5383/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO E FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. VINTE DE JANEIRO, COMUNIDADE DE SETÚBAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5384/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO E FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA PROFESSOR AUGUSTO LINS E SILVA, COMUNIDADE DE SETÚBAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5385/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA-BURACO, NAS RUAS JUPIATÁ, JUPIRACY, JOÃO PAULO II, DR. LUIZ BARBALHO, TODAS NO BAIRRO JARDIM UCHÔA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5386/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE MATERIAL FRESADO, NAS RUAS JOÃO PAULO II, DA LARANJEIRA, TEOTÔNIO VILELA, DR. ARTHUR NEVES, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM UCHÔA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5413/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA SILVA JARDIM, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5414/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA GUARANÁ, BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5415/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA MARACAÍ, BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5416/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA SERRA PELADA, BAIRRO DE APIPUCOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5417/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, CANALETAS E SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO, NA 2ª TRV. DA RUA SERRA PELADA, BAIRRO DE APIPUCOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5418/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA 2ª TRAVESSA DA RUA SERRA PELADA, BAIRRO DE APIPUCOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5419/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA PASSARELA DO METRÔ, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5420/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR RECUPERAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, BEM COMO A REMOÇÃO DE ENTULHOS NAS RUAS PROFESSORA ROSILDO COSTA, DR. VALDIR PESSOA, ENG. CARAÚNA, ENG. CANGAÇA, ENG. CAPELINHA, CAMBOINHA, ENG. CANTO ALEGRE, ENGENHEIRO CRIMEIA, BARRA NOVA, ÁGUA CALARA, ENG. ARACY, AV. MANOEL SERAFIM DO COUTO, SITUADAS NA VILA DA IMBIRIBEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5421/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA MANOEL CORREIA, BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5428/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO CÓRREGO DO CURIÓ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5429/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NO CÓRREGO MANOEL JOÃO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 372/2013 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DENOMINA ENGENHEIRO MIGUEL ARCANJO, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 373/2013 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 98/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO, USO E OFERECIMENTO AOS CLIENTES DE CARDÁPIOS BILINGUES NOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, SITUADOS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FOI APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 50/2013 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DENOMINAR-SEÁ ENGENHEIRO JAIME GUSMÃO, O VIADUTO/PONTE QUE SERÁ CONSTRUÍDA ENTRE OS BAIRROS DE MONTEIRO E IPUTINGA, NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 302 e 313/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS EM MANTER A DISPOSIÇÃO CADEIRAS DE RODAS DOBRÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS, Foi aparteado pelos Vereadores PRISCILA KRAUSE, JAIRO BRITO (Reassumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador JADEVAL DE LIMA) e VICENTE ANDRÉ GOMES. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES) - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 375/2013 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E; DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 28/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA PARTE DA PRAÇA ONZE E RUA INTERNA PARA FINS DE CESSÃO, POR UM PERÍODO DE 20 ANOS, DENOMINADA PRAÇA ONZE E LOGRADOURO INTERNO 3/5 - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 277 e 290/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 15.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, NO QUE SE REFERE A VINCULAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 01 e 02 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN - MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. EM EXTRA-PAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DAS FALTAS DOS SENHORES VEREADORES: EURICO FREIRE, JURANDIR LIBERAL, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBÁ, EDUARDO MARQUES e LUIZ EUSTÁQUIO - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE O primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador ROGÉRIO DE LUCCA trouxe notícias em jornais locais sobre a vinda dos médicos cubanos ao Brasil para que ocupem vagas nas cidades necessitadas dessa categoria. Externou sua indignação em vários pontos dessa contratação indagando a capacidade desses médicos que serão regidos sobre leis cubanas, questionando a legalidade da medida, especialmente a dispensa do Revalida, exame que atesta a competência profissional desses profissionais. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, ANDRÉ REGIS (Reassumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador JADEVAL DE LIMA), PRISCILA KRAUSE, CARLOS GUEIROS, MARCO AURÉLIO, ANTÔNIO LUIZ NETO, ERIBERTO RAFAEL. Em seguida o Senhor Presidente enalteceu o pronunciamento do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador HENRIQUE LEITE. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador MARCO AURÉLIO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, ERIBERTO RAFAEL, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, MARCO AURÉLIO, ROGÉRIO DE LUCCA, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO. Total 10 (dez) presentes. Não havendo número Regimental suficiente o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 28 de agosto de 2013, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO. 2º SECRETÁRIO.
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2013.
Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e JADEVAL DE LIMA.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente Vereadores: AUGUSTO CARRERAS e JADEVAL DE LIMA. E a presença dos demais Vereadores membros desse Poder ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 563/2013 do Gabinete do Prefeito da Cidade do Recife encaminhando o Projeto de Lei nº 31/2013 do Executivo; Ofício nº 568/2013 do Gabinete do Prefeito da Cidade do Recife encaminhando o Projeto de Lei nº 32/2013 do Executivo; Projeto de Lei nº 220 e 221/2013 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO; Projeto de Lei nº 222 e 223/2013 de autoria do vereador ERIBERTO RAFAEL; Projeto de Lei nº 224, 225 e 226/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. REQUERIMENTOS NºS 5545/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO; 5546 à 5561/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS; 5562 à 5571/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; 5572/2013 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO; 5573/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. Em seguida o Senhor Presidente informou que o Vereador ANTONIO LUIZ NETO solicitou inversão de pauta, devido à falta de energia elétrica que ocorrera no momento. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WILTON BRITO, JAYME ASFORA, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL, MICHELE COLLINS, JAYME ASFORA e ROMERINHO JATOBÁ. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: MARCO AURÉLIO e LUIZ EUSTÁQUIO apoiando a decisão da Mesa em dar andamento à sessão. Ainda fizeram uso da palavra PELA ORDEM o Vereador WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e a Vereadora PRISCILA KRAUSE externando preocupação com a falta de registro da sessão, uma vez que não estava sendo gravada. O Vereador CARLOS GUEIROS fazendo uso da palavra em PELA ORDEM anunciou que mesmo sem gravação há legitimidade no registro. Ainda PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE disse que a sessão não disponibilizava de taquigrafia para ser registrada. Em seguida o Senhor Presidente anunciou que haveria a realização da sessão. Em PELA ORDEM o Vereador HENRIQUE LEITE congratulou-se com a decisão da Mesa. Em seguida o Senhor Presidente enfatizou que a sessão seria realizada e que esta Casa daria uma lição de respeito para com a cidade. Solicitou que os celulares também servissem de registro e gravassem a sessão. E anunciou a presença de duas taquigrafas na sessão, que fariam o registro através de notas taquigráficas. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5432/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA PLANALTINA, NA COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5434/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO, NO CÓRREGO MANOEL JOÃO, EM FRENTE AO Nº 85, NA COMUNIDADE ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5435/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA MARIA GONÇALVES, NO BAIRRO DA MANGABEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5436/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA DO RIO, NO BAIRRO DA MANGABEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5437/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA PROFESSOR JOSÉ AMARINO DOS REIS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5438/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NO CANAL DA RUA DO RIO, NO BAIRRO DA MANGABEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5439/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA DO CINEMA, NO BAIRRO DA MANGABEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5440/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE TOMBAMENTO, PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DA VÁRZEA, NA RUA SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5441/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE DUAS PLACAS DE CONCRETO, NA RUA MARCÍLIO DIAS, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5442/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA BELUNO, NO BAIRRO DA MANGABEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5443/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA BAGUARI, NO BAIRRO DA MANGABEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5444/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA BALDIN, NO BAIRRO DA MANGABEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5445/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO COM INTERVALO PARA PEDESTRES, NO CRUZAMENTO DA AV. SAN MARTIN, COM A RUA GOMES TABORDA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5446/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SERVIÇOS DE TOMBAMENTO, PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA, (AO LADO DA INTEGRAÇÃO DA VÁRZEA),NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5447/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO EXMO. SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5448/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR SERVIÇOS DE REPAROS EM VAZAMENTOS DE ÁGUA GERADOS POR CONTA DA EMPRESA QUE COLOCOU CANOS PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS SEGUINTES RUAS: SÁ E SOUZA, RUA FELICIANO JOSÉ FARIAS E A RUA MARIA MAGINA PONTUAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5449/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RENOVAÇÃO DA TUBULAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO COMPOSTO PELAS LOCALIDADES DO ALTO DO TIRO, ALTO DO BRASIL, ALTO DA SERRINHA, ALTO DA SAUDADE, ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, CÓRREGO JOSÉ GRANDE, RUA CÓRREGO SÃO DOMINGOS SÁVIO E CÓRREGO DO EUCLIDES, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5469/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM ESTUDO TÉCNICO DE ENGENHEIRO DE TRÁFEGO PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO, NA RUA COSME VIANA NO CRUZAMENTO COM A RUA DR. ADELINO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5450/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA CAMBOIM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5451/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, EM FRENTE AO Nº 140, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5452/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA JOSÉ ARMANDO MACHADO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5453/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA JOSÉ ARMANDO MACHADO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5454/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JOSÉ ARMANDO MACHADO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5455/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA AV. VINTE DE JANEIRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5456/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA NOS POSTES DA AVENIDA VINTE DE JANEIRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5457/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA AV. VINTE DE JANEIRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5458/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA E DEMARCAÇÃO DE PONTO DE TÁXI, NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5459/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA CAMBOIM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5460/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA PROFESSORA ARCELINA CÂMARA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5461/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA INÊS MATUTINA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5462/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA PROFESSORA ARCELINA CÂMARA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5463/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA PROFESSORA ARCELINA CÂMARA, BAIRRO DO JORDÃO
Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5464/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA BRITÂNIA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5465/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA BRITÂNIA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5466/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA INÊS MATUTINA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5467/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA FLORESTAL, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5468/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL MÉDICO, PARA UNIDADE DE SAÚDE PROF. AMAURY MEDEIROS, NA RUA RORAIMA, Nº 102, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5470/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA JORNALISTA JOSÉ CAMPELO JÚNIOR, BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5471/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA VALE DO SIRIGI, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5472/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA VALE DO SIRIGI, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5473/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA VALE DO SIRIGI, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5474/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA FLORESTAL, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5475/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA DIOGO ÁLVARES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5476/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA TRAVESSA GREGÓRIO JÚNIOR, Nº 466, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5477/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA TRAVESSA GREGÓRIO JÚNIOR, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5478/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA GOMES TABORDA, EM FRENTE AOS NÚMEROS 1012 E 1038, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5479/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA DIOGO ÁLVARES, EM FRENTE AO Nº 108, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5480/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, DRENAGEM E DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO, NA AV. ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, EM FRENTE A CASA Nº 2800, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5481/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FAIXA DE PEDESTRE E REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MANDIORÉ, EM FRENTE AO Nº 63, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 544/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA ACEITA UMA INDICAÇÃO DE NOME PARA O CENTRO DA MULHER METROPOLITANA, EM BRASILIA TEIMOSA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 386/2013 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DENOMINAR-SEÁ ENGENHEIRO JAIME GUSMÃO, O VIADUTO/PONTE QUE SERÁ CONSTRUÍDA ENTRE OS BAIRROS DE MONTEIRO E IPUTINGA, NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 375/2013 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E; DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 28/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA PARTE DA PRAÇA ONZE E RUA INTERNA PARA FINS DE CESSÃO, POR UM PERÍODO DE 20 ANOS, DENOMINADA PRAÇA ONZE E LOGRADOURO INTERNO, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DAS REFERIDAS COMISSÕES. - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANDRÉ REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDRÉ GOMES, WILTON BRITO, JAYME ASFORA, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO. O Vereador ANDRÉ REGIS fez a correção de voto. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADO; Fez a Declaração de Voto o Vereador RAUL JUNGMANN. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES fazendo esclarecimentos sobre o projeto. Também fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN questionando a inversão de pauta. O Senhor Presidente esclareceu informando que houve uma solicitação feita pelo Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Em seguida o Vereador RAUL JUNGMANN leu o artigo 294 do Regimento Interno sobre a ordem dos blocos da sessão. O Senhor Presidente fez esclarecimento sobre a inversão da pauta e leu artigo 283 do Regimento Interno e considerou a existência de uma resolução que respaldava essa inversão. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN contestou contra o Senhor Presidente dizendo não haver inversão de blocos numa sessão e sim inversão de pauta da ordem do dia, e isso abre espaço para uma contestação judicial. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS esta resolução foi aprovada por esta Casa e não consta no Regimento Interno que está disponível na Internet, ou seja, essa alteração não está disponibilizada na internet. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN questionou então que não é pública. O Senhor Presidente informou que esta resolução foi publicada em Diário Oficial. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 398 e 290/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 15.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, NO QUE SE REFERE A VINCULAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU, BEM COMO DA EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN E DA SUB-EMENDA Nº 01 A EMENDA 02 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN. MAIORIA ABSOLUTA. Discutiu a matéria o Vereador RAUL JUNGMANN que externou sua perplexidade em votar esse projeto hoje. Indagou a reforma de um conselho que vai ser extinto, fragmentando um sistema de planejamento e urbanismo na cidade. Disse que planejamento tem haver com desenvolvimento urbano. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador JADEVAL DE LIMA) O Vereador RAUL JUNGMANN ainda discutindo a matéria quis deixar bem claro que quem aprovar esta matéria, ajudará a perpetuar um crime contra esta cidade, e terão um CDU com poderes. Foi aparteado pelo Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES e PRISCILA KRAUSE. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Também discutiu a matéria o Vereador GILBERTO ALVES veio enfatizar o compromisso dessa gestão com o planejamento da cidade, afirmando que o sistema só tem um único governante e que pensa em planejar a cidade. E que há um grupo de trabalho que já está se reunindo para fazer a formatação do Conselho da Cidade, atendendo à expectativa histórica do Recife. Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS dizendo que cada administração estabelece sua maneira de administrar. O Conselho de Planejamento Urbano é consultor auxiliar e explicou como estão divididas as secretarias e o que compete a cada uma. Afirmou não ter nada de errado o CDU está no controle urbano. Foi aparteado pelos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO (dizendo que o CDU será uma secretaria dentro de uma secretaria especializada), RAUL JUNGMANN (discordando disse: fazemos primeiro o planejamento ou fazemos primeiro o controle). Em seguida o Senhor Presidente deu inicio a votação de Quorum Qualificado. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WILTON BRITO. Total 29 (vinte e nove) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ANDRÉ REGIS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO. Total 04 (quatro) - Foi APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DAS FALTAS DOS SENHORES VEREADORES: JURANDIR LIBERAL, MICHELE COLLINS, JAYME ASFORA e ROMERINHO JATOBÁ - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, em Caráter EXTRAORDINÁRIO, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO. 2º SECRETÁRIO.
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2013.
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JADEVAL DE LIMA.
Aos dois (02) dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JADEVAL DE LIMA Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. E a presença dos demais Vereadores membros desse Poder ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 574/2013 do Gabinete do Prefeito da Cidade do Recife encaminhando o Projeto de Lei nº 33/2013 do Executivo; Projeto de Resolução nº 25/2013 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO; Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2013 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO; Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2013 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ; Projeto de Lei n° 227/2013 de autoria do Vereador WANDERSON FLÔRENCIO. REQUERIMENTOS NºS 5574/213 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA; 5575/2013 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES; 5576 e 5577/2213 de autoria do Vereador AERTO LUNA; 5578/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; 5579 à 5585/2013 de autoria do Vereador AERTO LUNA; 5586/2013 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO; 5587/2013 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO; 5588/2013 de autoria do Vereador AERTO LUNA; 5589/2013 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO; 5590 à 5593 de autoria do Vereador EURICO FREIRE; 5594 e 5595/2013 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO; 5596/2013 de autoria do Vereador EURICO FREIRE; 5597/2013 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO; 5598 e 5599/2013 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO; 5600 e 5601/2012 de autoria do Vereador HENRIQUER LEITE; 5602 à 5609/2013 de autoria do Vereador WILTON BRITO; 5610 à 5614/2013 de autoria da Vereadora AIMEE CARVALHO; 5615/2013 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO; 5616 à 5620/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; 5621 e 5622/2013 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO; 5623/2013 de autoria do Vereador JAYME ASFORA; 5624/2013 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO; 5625 e 5626/2013 de autoria do Vereador JAIRO BRITO; 5627/2013 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO; 5628 à 5630/2013 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO; 5631 à 5633/2013 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS;5634 à 5637/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO; 5638 à 5642/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO; 5643/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 5644/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO; 5645 à 5658/2013 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA; 5659/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 5660 à 5662/2013 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE Orador Vereador ALMIR FERNANDO, Reinterou sobre a filiação do ex- Vereador Josenildo Sinésio ao PTB, parabenizou a assessora desta Casa, Jornalista Eden Pereira, pela estreia do seu programa na rádio JC-News. Anunciou a todos no plenário o 13º congresso do PC do B que será realizado hoje à noite nesta Casa. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador DAVI MUNIZ, solicitando Dispensa de Prazo ao Requerimento nº. 5412/2013, de autoria do próprio Vereador. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO solicitando 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do compositor Carlos Fernando. O Vereador ANDRÉ REGIS ocupou a tribuna levantando questões importantes para a cultura da cidade do Recife como as bibliotecas municipais. Discorreu sobre a atual situação, acrescentou sobre o descaso e da má estrutura que se encontram as bibliotecas dos bairros de Casa Amarela e Afogados, concluiu fazendo um apelo a PCR para que recuperem às mesmas. Em seguida o Senhor presidente solicitou que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. CARLOS FERNANDO. (PAUSA). Na sequência consultou as Lideranças Partidárias para a Dispensa de Prazo ao Requerimento nº. 5412/2013, de autoria do Vereador DAVI MUNIZ. Foi dispensado o prazo. Dando prosseguimento o senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5483/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AOS 155 ANOS DE FUNDAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE, COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2013 - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5530/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO Dr. MARCOS PEREIRA DA SILVA, DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DA 2º EQUIPE DE PLANTÃO DE CASA AMARELA, PELA RELEVANTE ATIVIDADE PROFISSIONAL, QUE VEM DESENVOLVENDO NO COMBATE A CRIMINALIDADE, COM ÊNFASE AO PACTO PELA VIDA EM PROL DA SEGURANÇA DA SOCIEDADE RECIFENSE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5573/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES À LOJA DOMANI, PELA COMEMORAÇÃO DO SEU 50º ANIVERSÁRIO - FOI APROVADO; Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ESTÉFANO MENUDO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ISABELLA DE ROLDÃO, ROGÉRIO DE LUCCA, OSMAR RICARDO, MARCOS DI BRIA, LUIZ EUSTÁQUIO, ROMERINHO JATOBÁ e AIMEE CARVALHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5482/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA RIO JABOATÃO, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5484/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CRECHE TIA EMÍLIA, NO ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5485/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO DO QUANTITATIVO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, JARDIM SÃO PAULO/ PIRACICABA E JARDIM SÃO PAULO/ ABBDIAS DE CARVALHO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5486/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO COM FAIXA DE PEDESTRE, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BEBERIBE E RUA DAS MOÇAS, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5487/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA DO CINEMA, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5489/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, Nº 1718, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5490/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, Nº 1761, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5491/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA MARIA GONÇALVES, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5492/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E DRENAGEM DE ESGOTO ENTUPIDO, NA RUA URSULINO DE CARVALHO, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5505/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DOS PARALELOS SOLTOS NO MEIO FIO, NA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5506/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA DO RIO, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5507/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO ENTUPIDO, NA RUA MARCILIO DIAS, EM FRENTE AO Nº 209, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5508/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR UMA EQUIPE DE INSPEÇÃO PARA VISITA TÉCNICA EM UMA RESIDÊNCIA, NA RUA PLANALTINA, Nº 78, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5509/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE ESGOTO, NA TRAVESSA FRANCISCO BERENGUER, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5510/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA ELADIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5511/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES, DEFRONTE AO COLÉGIO SABAER VIVER, LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO DE BARROS, BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5512/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO, LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO DA ESCADARIA, NA RUA ANGATURAMA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5513/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO, LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO DA ESCADARIA, NA RUA ANGATURAMA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5514/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA TUBULAÇÃO, NA RUA ESPLANADA, AO LADO DO Nº 3840, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5515/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO, NA RUA BOMBA DO HEMETÉRIO, NA ALTURA DA FUNERÁRIA CANAÃ E DO COLÉGIO SABER FAZER, BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5516/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REBAIXAMENTO DE COPA, NA RUA DIVISÓPOLIS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5517/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE AGENTES DE TRÂNSITO, NA RUA JOSÉ OSÓRIO, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5518/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA E COLOCAÇÃO DO CORRIMÃO DA ESCADARIA, NA RUA MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5519/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5520/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO, NA AV. 21 DE ABRIL, BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5521/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA LUDGEROS DA PAZ, PRÓXIMO À IGREJA CATÓLICA, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5522/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5526/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A NORMALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA RUA JACUÍPE, BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5527/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ARY PETER, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5528/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM ESTUDO TÉCNICO DE ENGENHEIROS DE TRÁFEGO PARA VIABILIZAR A TRANSFORMAÇÃO, NA RUA GERVÁSIO FIORAVANTE, BAIRRO DAS GRAÇAS, EM SENTIDO ÚNICO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5529/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NO CÓRREGO DO ABDIAS, Nº 120, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5531/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA ANGATURAMA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5532/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL LOTEAMENTO MORADA VERDE BOLA NA REDE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5533/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REPAROS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSUÉ PINTO, NA AV. VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5534/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NO ESGOTO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM HELDER, NA AV. VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5535/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NA REDE DE ESGOTO, NA RUA VISCONDE DE PELOTAS, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5536/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NO ESGOTO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSUÉ PINTO, NA AV. VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5537/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NA REDE DE ESGOTO, NA RUA DR. ADELINO, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5538/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NA REDE DE ESGOTO, NA RUA URSULINO PINTO DE CARVALHO, BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5539/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA TUBULAÇÃO, NA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, EM FRENTE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO DE SÃO DOMINGOS SÁVIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5488/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, SOLICITANDO À REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 12 DE SETEMBRO, ÀS 15 HORAS, PARA A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AO PASTOR CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - COM VISTAS AO VEREADOR DAVI MUNIZ; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5493/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DO JARDIM, PRÓXIMO AO Nº 20, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5494/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS,
DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA JARDIM, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5495/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA PORTO RICO, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5496/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA CORAL, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5497/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA MAURILÂNDIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5498/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5499/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO, INFORMANDO QUE A ÁREA É ESCOLAR, NO CRUZAMENTO DA RUA HARMONIA COM A RUA CONS. NABUCO, PRÓXIMO AO COLÉGIO APOIO, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5500/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA FEDERICO LUNDGREN, EM FRENTE AO Nº 315-A, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5501/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA DA HARMONIA COM A RUA CONS. NABUCO, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5502/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA JOSÉ TAVARES DE HOLANDA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5503/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DA GALERIA, NA RUA PRINCESA ISABEL, EM FRENTE AO Nº 207, BAIRRO DO DA BOA VISTA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5504/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS NAS COMUNIDADES PLANETA DOS MACACOS, INFERNINHO, VILA MUSSUREPE E SARAMANDAIA, TODAS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5545/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA COMPESA, SITUADA NA RUA GALILEIA NO PLANETA DOS MACACOS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5523/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. NORTE, NA COMUNIDADE DO BURITY, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5540/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPRA DE APARELHOS ELETRÔNICOS, CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO, CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS E ENTREGA DE FARDAMENTOS E DAS MOCHILAS DE 2013 PARA A ESCOLA MUNICIPAL BOLA NA REDE, NA RUA DR. ARTUR ORLANDO DE ANDRADE BEZERRA, Nº 100, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5541/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL ARTISTA PLÁSTICO CÍCERO DIAS, NA RUA JOÃO JOAQUIM DE MELO FILHO, Nº 26, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5542/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA PRIMITIVA DE BARROS SILVA, NA RUA ELPÍDIO CÂMARA, Nº 122, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5543/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS REFORMAS ESTRUTURAIS DA ESCOLA MUNICIPAL BOLA NA REDE, NA RUA DR. ARTUR ORLANDO DE ANDRADE BEZERRA, Nº 100, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5546/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO, NA RUA DO BOM PASTOR, Nº 1406, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5547/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, NA RUA DOUTOR GIL RODRIGUES DOS SANTOS, Nº 10, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5548/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE UM ESTAGIÁRIO PARA ATUAR NO LABORATÓRIO DE INFORMATICA DA ESCOLA MUNICIPAL DO DOM, NA RUA CORONEL PACHECO, Nº 115, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5549/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA PRIMITIVA DE BARROS SILVA, NA RUA ELPÍDIO CÂMARA, Nº 122, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5550/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE MOCHILAS E COMPLEMENTO DO FARDAMENTO DE 2013 PARA A ESCOLA MUNICIPAL ARTISTA PLÁSTICO CÍCERO DIAS, NA RUA JOÃO JOAQUIM DE MELO FILHO, Nº 26, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5551/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL ARTISTA PLÁSTICO CÍCERO DIAS, NA RUA JOÃO JOAQUIM DE MELO FILHO, Nº 26, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5552/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO DE MAIS LIVROS DIDÁTICOS, ENTREGA DE MAIS FARDAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA A FUNÇÃO DE MEDIADOR DE LEITURA, NA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO, NA RUA DO BOM PASTOR, Nº 1406, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5553/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UMA SALA DE VÍDEO, INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS SALAS LOCALIZADAS NA PARTE EXTERNA, MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA COZINHA, NA ESCOLA MUNICIPAL BOLA NA REDE, NA RUA DR. ARTUR ORLANDO DE ANDRADE BEZERRA, Nº 100, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5554/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PRIMITIVA DE BARROS SILVA, NA RUA ELPÍDIO CÂMARA, Nº 122, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5555/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO DE MAIS KITS ESCOLARES E CONTRATAÇÃO DE MAIS ESTAGIÁRIOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, NA RUA DOUTOR GIL RODRIGUES DOS SANTOS, Nº 10, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5556/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DAS BOLSAS E DOS FARDAMENTOS ESCOLARES DE 2013, CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E CONTRAÇÃO DE PSICÓLOGOS, NA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR EBENÉZER GUEIRO, NA RUA RICARDO SALAZAR, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5557/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO FARDAMENTO DOS ALUNOS E CONTRATAÇÃO DE MAIS ESTAGIÁRIOS PARA ACOMPANHAR ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DO IBURA, NA RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, Nº 310, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5558/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NA RUA MELANIO DE BARROS CORREIA, Nº 25, NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5559/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR EBENÉZER GUEIROS, NA RUA RICARDO SALAZAR, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5560/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL BOLA NA REDE, NA RUA DR. ARTUR ORLANDO DE ANDRADE BEZERRA, Nº 100, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5561/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA COMPOSITOR EDGAR MORAES, COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5562/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5563/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA COMPOSITOR EDGAR MORAES, COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5564/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5565/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5566/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA NOS POSTES, LOCALIZADOS NA RUA YOLANDA, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5567/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA SILVA JARDIM, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5569/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA YOLANDA, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5570/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA SILVA JARDIM, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5571/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA SILVA JARDIM, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2013 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ DO RECIFE A MINISTRA CHEFE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL LUIZA BAIRROS - 3/5 - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão única - das faltas justificadas dos senhores Vereadores: ESTÉFANO MENUDO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ISABELLA DE ROLDÃO, ROGÉRIO DE LUCCA, OSMAR RICARDO, MARCOS DI BRIA, LUIZ EUSTÁQUIO, ROMERINHO JATOBÁ e AIMEE CARVALHO - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE tratou sobre o fornecimento da merenda escolar, trouxe auditoria da secretaria de Educação da gestão do ex - Prefeito João da costa e os aditivos renovando os contratos. Indagou que se passaram oito meses e a atual gestão não rompeu com as mesmas práticas e como a prefeitura paga a empresa Geraldo Jota Coan a merenda das escolas e se vai haver aditamento ou não. Foi aparteada pelos vereadores: ANDRÉ REGIS, RAUL JUNGMANN, JAIRO BRITTO, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO. O seguinte orador Vereador WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), sobre os 190 anos da Confederação do Equador. Foi aparteado pelos vereadores: ANDRÉ REGIS e RAUL JUNGMANN. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 03 de setembro de 2013, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO. 2º SECRETÁRIO.
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2013.
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e JADEVAL DE LIMA.
Aos três (03) dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente Vereadores: JADEVAL DE LIMA e DAVI MUNIZ. E a presença dos demais Vereadores membros desse Poder ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 228/2013 de autoria do vereador ANDRÉ RÉGIS; Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2013 de autoria do vereador ANDRÉ RÉGIS. REQUERIMENTOS NºS 5663/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA; 5664/2013 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA; 5665 e 5666/2013 de autoria do Vereador AERTO LUNA; 5667 à 5674/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 5675 à 5680/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO; 5681/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE reportou-se ao Vereador ANDRÉ REGIS que na reunião de ontem fez um desafio para que trouxessem alguma notícia boa da Educação Municipal do Recife. O orador em resposta trouxe esclarecimentos da Secretaria de Educação dentre eles a licitação da merenda escolar, fazendo leitura (cópia anexa aos Anais desta Casa). O seguinte orador Vereador ANDRÉ FERREIRA enalteceu o trabalho da CSURB na questão da gestão dos mercados público, no qual o Presidente da CSURB Marcelo Corte Real está com um trabalho focado nos mercados, começando com o de Afogados. A seguinte oradora Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO fez o registro do aniversário de 08 anos do grupo "Guerreiros do Passo" que se encontram semanalmente na Praça do Hipódromo para ensinar o "Frevo". Fez uso em QUESTÃO DE ORDEM o vereador RAUL JUNGMANN leu artigos do Regimento Interno que trata da ordem dos blocos da Sessão Ordinária e fazendo menção a Resolução que foi citada na 11ª Sessão Ordinária. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS fez esclarecimentos sobre a Resolução citada que altera o artigo do Regimento Interno. Ainda fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o vereador RAUL JUNGMANN fez a leitura do artigo 283 do Regimento Interno desta Casa. Em seguida o Senhor Presidente em exercício Vereador EDUARDO MARQUES anunciou que levará ao conhecimento do Presidente desta Casa e da Mesa diretora com a maior brevidade. Dando prosseguimento o senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2013 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ DO RECIFE A MINISTRA CHEFE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL LUIZA BAIRROS. 3/5 -Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO Total votos 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5598/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA, PELOS 20 ANOS DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5599/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE E AO DOM FERNANDO SABURIDO, ARCEBISPO DE OLINDA E RECIFE E PRESIDENTE DA REFERENCIADA INSTITUIÇÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5627/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PELOS 8 ANOS DE DEDICAÇÃO AO FREVO DO GRUPO GUERREIROS DO PASSO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5623/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO "TEMAS DE DIREITO E ESPIRITISMO, UMA RELAÇÃO PARA OS NOVOS TEMPOS" - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ESTÉFANO MENUDO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA e ROMERINHO JATOBÁ - Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5574/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA CORONEL MISAEL DE MENDONÇA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5575/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANEIRO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5576/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE VAZAMENTO NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA, NA RUA SÁ E SOUZA COM ESQUINA DA RUA CÔNEGO ROMEU, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5577/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS DA 2ª TRAVESSA DA RUA SERRA PELADA, BAIRRO DE APIPUCOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5579/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE NA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, LOCALIZADA NA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5580/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PEDRO BOULITREAU, BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5581/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUEIMADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA N°B049234, LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5582/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA ESTEVÃO DE SÁ, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5583/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PARAÍSO DO NORTE, BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5584/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHO DA RUA PARAÍSO DO NORTE, BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5585/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5588/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE TAMPAS DAS GALERIAS DA RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, DEFRONTE AO Nº 275, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5578/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS AO LONGO DA AV. CONDE DA BOA VISTA, BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5616/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA SENHOR DO BONFIM, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5617/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ALEXANDRIA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5618/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO EXMO. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA PEDERNEIRAS, BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5619/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA PEDERNEIRAS, BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5620/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PEDERNEIRAS, BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5586/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE , NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PONTE DE FERRO DE PEDESTRES E AUTOMÓVEIS NO CRUZAMENTO COM AS RUAS SÃO SEBASTIÃO, RIOLÂNDIA E DAS CRIANÇAS, BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5587/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA DA GLÓRIA N° 365,ESQUINA COM A RUA LEÃO COROADO N°374, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5589/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE FAIXA AMARELA, NA RUA LARGO DE CASA AMARELA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5615/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE UM POSTE,LOCALIZADO NA RUA MANACAPURÚ, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5590/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA ESTASNILAU CORREIA, BAIRRO DE TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5591/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA VILA ELITE, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5592/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA TATUAMUNHA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5593/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ÁLVARES PIRES, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5596/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA DR. PAULO JACINTO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5594/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. AGAMENON MAGALHÃES,
DEFRONTE AO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5595/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DOM JOSÉ LOPES,TRECHO ENTRE AS RUAS VISCONDE DE JEQUITINHONHA E PROFESSOR SIMÕES BARBOSA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5597/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, AO LONGO DA RUA DA HORA, BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5600/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA AVENIDA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS DE FRENTE AO NÚMERO 106, BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5601/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA ICÓ, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5602/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TRANSFORMAÇÃO DO ANTIGO COLÉGIO DA PREFEITURA AFRÂNIO GODOY EM POSTO DE SAÚDE DA VILA DA IMBIRIBEIRA,LOCALIZADO NA RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, PRÓXIMO AO N°318, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5603/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA JOSÉ VIEIRA, LOCALIZADA A AV SERAFIM COUTO,203, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5604/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA SENA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAPITÃO ANTÔNIO FRANÇA,JOÃO PONTES E CAPITÃO DOMINGO DA COSTA,VILA CARDEAL E SILVA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5605/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CAPITÃO DOMINGOS DA COSTA,VILA CARDEAL E SILVA, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5606/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA CAPITÃO ANTÔNIO DE FRANÇA,VILA CARDEAL E SILVA, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5607/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA JOÃO PONTES,VILA CARDEAL E SILVA, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5608/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO INTERIOR DA PRAÇA JOSÉ VIEIRA, LOCALIZADA NA AV. SERAFIM COUTO, 203, BAIRRO DE IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5609/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS, NA RUA QUATRO DE MARÇO, NAS PROXIMIDADES DO N°399, COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5610/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEÉ CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA PIERRI CÚRIE, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5611/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEÉ CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE UM BUEIRO, NA RUA TOBIAS BARRETO, BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5612/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEÉ CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE UM BUEIRO, NA RUA TERRA BOA, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5613/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEÉ CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, SITUADAS NA AVENIDA DOS PALMARES, EM FRENTE AO N°545, BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5614/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEÉ CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE UM BUEIRO, NA RUA ll TRAVESSA RÊGO MELO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5621/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, FORMULANDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DO CANO ESTOURADO LOCALIZADO NA RUA AQUIDAUANA, BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5622/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA JACUTINGA COM A RUA SANTO ANASTÁCIO, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5624/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, ÁS 10 HORAS, DO DIA 23 DE SETEMBRO, EM HOMENAGEM AOS 07 ANOS DE VIGOR DA LEI MARIA DA PENHA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5625/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS DA RUA SIGISMUNDO CABRAL DE MELO, BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5626/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB,NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA DOS SINOS, COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÔES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5628/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DO CANAL PRÓXIMO A RUA IBITIGUARA, BAIRRO DE TRÊS CARNEIROS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5629/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA ENGENHO NORUEGA ENTRE OS NÚMEROS 30 E 36-a, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5630/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB,NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DO ASFALTO DAS AVENIDAS MONTE ALEGRE, SANTA FÉ E RIO LARGO, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5631/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TROCA DA LÂMPADA NOS POSTES DA RUA SENHOR DO BONFIM, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5632/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE,NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO NA RUA ALEXANDRINA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5633/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA ALEXANDRINA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5634/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESPORTES E COPA DO MUNDO DA PCR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE MELHORIAS, ATERRO E IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO DO IMPÉRIO LOCALIZADO NA RUA AZEITONA, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5635/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. DIRETOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O ENVIO DO VEÍCULO DO FUMACÊ PARA COMBATER A GRANDE QUANTIDADE DE MURIÇOCAS QUE ESTÁ AFETANDO A SAÚDE DOS MORADORES DAS RUAS AMETISTA, ÔNIX, ESMERALDA, SARGENTO ESMERALDO E JOSÉ PONCIANO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5636/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS PELO PROJETO RELUZ, NAS COMUNIDADES DA VILA REAL, SARAMANDAIA, PLANETA DOS MACACOS, MUSSUREPE, INFERNINHO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão única - das faltas justificadas dos senhores Vereadores: AERTO LUNA, ESTÉFANO MENUDO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA e ROMERINHO JATOBÁ - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna o Vereador EURICO FREIRE retomou tema do programa "mais médicos", fazendo a leitura de um discurso (copia anexa aos Anais desta Casa). O seguinte orador Vereador JAYME ASFORA repercutiu manchete do jornal brasiliense sobre a votação da cassação do voto secreto, que será realizada hoje na Câmara Federal. Foi aparteado pelos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES e RAUL JUNGMANN. A seguinte oradora Vereadora MICHELE COLLINS fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), parabenizando matéria do Diário de Pernambuco intitulada "Nativos do Crack". Foi aparteada pela Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. O próximo orador Vereador ANDRÉ REGIS fez menção ao desafio que fez ontem sobre a Educação Municipal e sobre as respostas dos vereadores da antiga e da atual gestão. Outro assunto que tratou foi à votação da cassação do voto secreto, reportando-se ao tempo da Ditadura Militar onde o voto era aberto e na constituição de 1988 passou a ser secreto, vendo o voto secreto como um mecanismo de proteção ao Parlamentar e que é necessário para a preservação do Poder. Foi aparteado pelos Vereadores RAUL JUNGMANN, MARCO AURÉLIO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM CARLOS GUEIROS fez a leitura da Resolução nº 2425/2006 do Regimento Interno que trata da ordem dos blocos da sessão ordinária. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ REGIS, EURICO FREIRE, MARCO AURÉLIO, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, RAUL JUNGMANN. Total 09 (nove) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, e convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 04 de setembro de 2013, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO. 2º SECRETÁRIO.
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.
Aos quatro (04) dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EUARDO MARQUES Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOBÁ, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projetos de Decreto Legislativo Nºs 32 e 33/2013 de autoria do Vereador JAYME ASFORA; REQUERIMENTOS NºS 5682 à 5685/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE; 5686 e 5687/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI; 5688 e 5689/2013 de autoria do Vereador WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO; 5690/2013 de autoria do Vereador WILTON BRITO; 5691/2013 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO; 5692 à 5695/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS; 5696/2013 de autoria do Vereador JAYME ASFORA; 5697/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS; 5698 e 5699/2013 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO; 5700/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI; 5701 à 5703/2013 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO; 5704 e 5705/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 5706/2013 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO; 5607/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO; 5708 e 5709/2013 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO; 5710 à 5718/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIMEE CARVALHO, falou sobre o novo Projeto Recife Participa (pronunciamento anexo aos anais desta Casa). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELLE COLINS, Comentou sobre o Projeto de sua autoria que Combate a Alienação Parental. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos anais desta Casa). Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMAN. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOBÁ, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ESTEFANO MENUDO, ROGÉRIO DE LUCCA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO LUIZ NETO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5638/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE EMLURB, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA AV. PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5639/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA GREGÓRIO JÚNIOR, EM FRENTE AOS Nº 117(IGREJA MEDIEVAL DO CORDEIRO) E 487, BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5640/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO, NA RUA HONÓRIO CORREIA, EM FRENTE Á ESCOLA BARROS CARVALHO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5641/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA EFETUADA A PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA GOMES TABORDA, EM FRENTE AO Nº 1305, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5642/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA GOMES TABORDA, EM FRENTE Á GALERIA MARIA L. BARBOSA MEDEIROS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5643/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DOS PARALELOS SOLTOS NO MEIO FIO, NA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5644/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, COM O INTUITO DE PROVIDENCIAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA DR. METÓDIO MARANHÃO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5645/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANEQUIM, COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5646/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARECHAL HERMES, COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5647/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ RODRIGUES ROCHA, COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5648/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO LUIS, NA COMUNIDADE DO BODE, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5649/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ARTHUR BERNARDES, COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5650/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, A REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA TRAVESSA DO NORMANDO COM A RUA JOSÉ LUIS TEIXEIRA LEITE, NA COMUNIDADE DO BODE, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5651/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA, LOCALIZADA NA TRAVESSA DO NORMANDO, EM FRENTE AO Nº 74B, NA COMUNIDADE DO BODE, BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5652/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM FRENTE AO COLÉGIO ENGENHEIRO HUMBERTO GONDIM, NA RUA DAS OFICINAS, COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5653/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA SIDERÓPOLIS NA COMUNIDADE DO BODE, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5654/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, O CALÇAMENTO E A INSTALAÇÃO DE GALERIAS E ESGOTOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VICÊNCIA, PRÓXIMO AO CLINICAL CENTER, BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5655/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, O CALÇAMENTO E INSTALAÇÃO DE GALERIAS E ESGOTOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ADÔNIS DE SOUZA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5656/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO E RECAPEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DRAGÃO DO MAR, COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5657/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE A CAPINAÇÃO DA ÁREA EXTERNA, REPARO NA ESTRUTURA DO MURO E COLOCAÇÃO DO PORTÃO DE ACESSO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA BERNARD VAN LEE, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5658/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, O CALÇAMENTO E INSTALAÇÃO DE GALERIAS E ESGOTOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PAULO MAFRA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5660/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NO CALÇAMENTO, NA RUA ARABAINA, VIA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5661/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DAGOBERTO PIRES, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5662/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, A REPOSIÇÃO DE UM POSTE DE Nº B001093, LOCALIZADO NA RUA BADEJO, EM FRENTE AO Nº 217, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 410 e 411/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO CONSULTOR JOSÉ FRANCISCO CUNHA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTÁQUIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOBÁ, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total: 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 412 E 413/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO ADVOGADO SÓCRATES CHAVES. - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTÁQUIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOBÁ, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total: 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão única - das faltas justificadas dos senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ESTEFANO MENUDO, ROGÉRIO DE LUCCA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO LUIZ NETO - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador FELIPE FRANCISMAR, solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou solicitando o Segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, EDUARDO MARQUES, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN E WANDERSON SOBRAL FLORENCIO. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, e convocou a Casa para se reunir, quinta-feira, 05 de setembro de 2013, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO. 2º SECRETÁRIO.
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2013.
Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e JADEVAL DE LIMA.
Aos nove (09) dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBÁ, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 229/2013 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO; Projeto de Resolução nº 26/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; Ofício nº 575/2013 do Gabinete do Prefeito da Cidade do Recife, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 34/2013 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO; Ofício nº 576/2013 do Gabinete do Prefeito da Cidade do Recife, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 25/2012 de autoria do ESTÉFANO MENUDO; REQUERIMENTOS NºS 5719 e 5720/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO; 5721 à 5724/2013 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES; 5725 e 5726/2013 de autoria do Vereador JAIRO BRITO; 5727 à 5740/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; 5741 à 5743/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE; 5744 à 5747/2013 de autoria da Vereadora AIMEE CARVALHO; 5748/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO; 5749/2013 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO; 5750/2013 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO; 5751 à 5773/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 5774 à 5779/2013 de autoria da Vereadora AIMEE CARVALHO; 5780 à 5784/2013 de autoria do Vereador AERTO LUNA; 5785 à 5801/2013 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBÁ; 5802 à 5809/2013 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR; 5810/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO; 5811/2013 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR; 5812 à 5814/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO; 5815 e 5816/2013 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS; 5817/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS; 5818 à 5820/2013 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS; 5821/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO; 5822 `a 5842/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS; 5843 à 5846/2013 de autoria do Vereador MICHELE COLLINS; 5847 à 5850/2013 de autoria do Vereador EURICO FREIRE; 5851/2013 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO; 5852 e 5853/2013 de autoria do Vereador EURICO FREIRE; 5854 à 5864/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO; 5865/2013 de autoria do Vereador JAIME ASFORA; 5866/2013 de autoria do Vereador WILTON BRITO; 5867/2013 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ; 5868 à 5874/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL; 5875 à 5881/2013 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE; 5882/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA; 5883 e 5884/2013 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL; 5885 à 5889/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; 5890/2013 de autoria do Vereador AIMEE CARVALHO; 5891/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; 5892 e 5893/2013 de autoria da Vereadora AIMEE CARVALHO; 5894/2013 de autoria do Vereador ISABELLA DE ROLDÃO; 5895 à 5899/2013 de autoria da Vereadora AIMEE CARVALHO; 5900/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a Tribuna Vereador ANDRÉ RÉGIS lembrou o dia 09 de setembro como o Dia Internacional da Alfabetização de acordo com a UNESCO, veio fazer apelo ao Prefeito do Recife para que seja vista a questão de alunos que estão fora de faixa e ainda não aprenderam a ler. O próximo orador Vereador WANDERSON FLORÊNCIO veio a Tribuna criticar a falta de uma política de mobilidade que venha beneficiar os deficientes (paraplégicos) da cidade. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO veio parabenizar o Pároco de Casa Forte Padre Edvaldo pelos seus 82 anos. Parabenizou também a Fundação Terra de Arcoverde pelos 29 anos de existência atendendo a crianças, jovens, idosos e gestantes. Conseguindo construção de um hospital voltado aos pacientes de AVC. O próximo orador Vereador JAYME ASFORA veio a Tribuna celebrar a reabertura do hospital Veterinário da UFPE. Veio também parabenizar a OAB e o Governador por ter devolvido o terreno a comunidade do Coque, onde seria construída a sede da OAB. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN. Em seguida o Senhor Presidente respondeu o questionamento do Vereador RAUL JUNGMANN. Dando prosseguimento o senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5675/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A NOVA PROGRAMAÇÃO DA JC NEWS, DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO JORNAL DO COMMÉRCIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5690/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Sr. WILSON LAPA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BRASÍLIA TEIMOSA, PELA REELEIÇÃO COMO PRESIDENTE DA COMUL - COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA DA ZEIS (ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL) DA MESMA COMUNIDADE - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBÁ, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, EDUARDO MARQUES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5663/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA CATOLÂNDIA, NA VILA SANTA LUZIA II, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5664/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5665/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAVID KAUFFMAN, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5666/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA SERRA PELADA E NA SEGUNDA TRAVESSA DA MESMA RUA, BAIRRO DE APIPUCOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5667/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E RETIRADA DE PONTO DE CONFINAMENTO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5668/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE BARRO E ENTULHOS, NA SUBIDA DO ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5669/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO DAS RUAS DO ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5670/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTEROSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5671/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ELÁDIO CAMBOIM, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5672/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5673/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA SUBIDA DA MEDALHA MILAGROSA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5674/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PLATINA, PEDESTRE E RUA DO ALTO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5681/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA GURUPÉ-MIRIM, BAIRRO DA LINDA DO TIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5704/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESPORTE E COPA DO MUNDO, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TOMBAMENTO, PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5705/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NO CRUZAMENTO DA RUA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS COM A RUA ARNOLD MAGALHÃES, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5676/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA SÃO JOÃO, NO PARQUE RESIDENCIAL DOS MILAGRES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5679/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, LOCALIZADO ENTRE A RUA LORENA E O POSTO CONTORNO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5680/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA PANGARÉ, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5686/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE UM BURACO, LOCALIZADO NA RUA GASTÃO DE CARVALHO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5687/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LÂMPADA EM UM POSTE, LOCALIZADO NA RUA CARLOS ALBERTO VALENÇA, EM FRENTE AO Nº 190, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5700/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT-PE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS, LOCALIZADOS EM FRENTE A CASA DE Nº 90 DA RODOVIA BR-101 SUL, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5707/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA JUNDIAÍ, EM FRENTE AO Nº 10, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5710/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE EM BURACO, LOCALIZADO NA AV. PIRACICABA EM FRENTE AO Nº 79, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5711/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELOS, NA RUA CORDEIROPÓLIS EM FRENTE AO Nº 51, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5712/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DAS SUAS RESPECTIVAS TAMPAS, NA RUA CORDEIROPÓLIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5713/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA DR. HOLMES RÊGO BARROS Nº 217, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5714/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELOS, NA RUA ITAIÓPOLIS EM FRENTE AO Nº 75, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5715/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA ITAÍ, EM FRENTE AO Nº 192, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5716/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA ITAÍ, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5717/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE UM CANO ENTUPIDO, NA RUA CARLOS ALBERTO VALENÇA, EM FRENTE AO Nº 454, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5718/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELOS DE UM TRECHO, LOCALIZADOS NA RUA LEOBINA PEREIRA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5688/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, SITUADO AO LONGO DA AVENIDA HÉLIO FALCÃO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5689/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM ESTUDO DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO DE UM MONUMENTO A SER CONSTRUÍDO NO RECIFE, EM HOMENAGEM AOS 190 ANOS DA CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR A SER COMEMORADO EM 2014 E AOS 200 ANOS DA REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA A SER COMEMORADA EM 2017 - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5706/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ZEFERINO PINHO, ENTRE OS NºS 910 AO 31, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5691/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DA INVASÃO NA RUA LUIZ AVELINO DE ANDRADE, ENTRE OS Nºs. 160 E 453, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5692/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR DILIGÊNCIA DE TÉCNICOS PARA ANÁLISE DA ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA MARIA CAROLINA, EM FRENTE AO Nº 259, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5693/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIGAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ARTISTA PLÁSTICO CÍCERO DIAS, LOCALIZADO NA RUA JOÃO JOAQUIM DE MELO FILHO Nº 26, BAIRRO DO IBURA, À REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMPESA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5694/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL HISTORIADOR FLÁVIO GUERRA, LOCALIZADA NA RUA ALTO DA TELHA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5695/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO DE RAMPA DE ACESSO A CADEIRANTE NA FAIXA DE PEDESTRE, NA CALÇADA DA GERÊNCIA OPERACINAL DE FICALIZAÇÃO E LIMPEZA, LOCALIZADA NA AV. 17 DE AGOSTO, BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5697/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO NA FAIXA DE SERVIÇO, REGULARIZAÇÃO DOS BURACOS EXISTENTES, RETIRADA DOS OBSTÁCULOS DA FAIXA DE SERVIÇO, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PARA PEDESTRES E INSTALAÇÃO DE RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTE NA FAIXA DE SERVIÇO, NA CALÇADA DA GERÊNCIA OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E LIMPEZA, NA AV. DANTAS BARRETO, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5696/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PARA A PRAÇA DO AMOR, LOCALIZADA NA RUA TITO LÍVIO SOARES, NA COMUNIDADE DO POÇO DA PANELA, BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5698/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO E A LIMPEZA DAS GALERIAS E SARJETAS, LOCALIZADAS NA RUA JORNALISTA SAMUEL WAINER COM A RUA PROFESSORA PRISCILA FERREIRA, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5699/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE, NA RUA PROFESSOR OTÁVIO TAVARES, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5701/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CONSERTO DAS ESCADARIAS, COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO, CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO, DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS ENTUPIDAS, NA RUA SÃO PEDRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5702/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS POÇOS DE ESGOTO, NA RUA JORNALISTA SAMUEL WAINER COM A RUA PROFESSORA PRISCILA FERREIRA, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5703/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA PADRE VENÂNCIO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS 043, 182 e 299/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, DE SEGURANÇA PÚBLICA, e; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE VISITANTES, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi ADIADA A DISCUSSÃO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nºs. 219, 323 E 359/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTO, E; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE ALTERA A LEI Nº 17.825/2012( LEI QUE DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - D PARECER Nº 91/2013 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2012 DE AUTRIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, NO ÂMBITO DO RECIFE - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 365, 371 e 414/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 177407, DE 02 DE JANEIRO DE 2008( LEI QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS) - MAIORIA ABSOLUTA. Encaminhou a votação o Vereador GILBERTO ALVES. Votaram SIM os Vereadores: -ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FENANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO, WILTON BRITO. Total 28(vinte e oito) votos - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 292/2013 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 65/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE (VOTO ABERTO E POR MAIORIA ABSOLUTA PARA PERDA DE MANDATO DE PARLAMENTAR) - 3/5 - Discutiu a matéria a Vereadora PRISCILA KRAUSE, foi aparteada pelos Vereadores CARLOS GUEIROS e ANTÔNIO LUIZ NETO. Usou da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS. Também discutiu a matéria o Vereador JAYME ASFORA, (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador JADEVAL DE LIMA). Foi aparteado pelos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, (Reassumiu a Presidência da Mesa o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES), EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, OSMAR RICARDO, WANDERSON FLORÊNCIO, GILBERTO ALVES. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Fez uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Discutiu a matéria o Vereador RAUL JUNGMANN. (Assumiu a presidência da Mesa o Vereador JADEVAL DE LIMA) Foi aparteado pelo Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi aparteado pelos Vereadores AUGUSTO CARRERAS, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, FELIPE FRANCISMAR. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FENANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JAYME ASFORA, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOBÁ, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO, WILTON BRITO. Total 28 (vinte e oito) votos. Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão única - das faltas justificadas dos senhores Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, EDUARDO MARQUES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 10 de setembro de 2013, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE.1º SECRETÁRIO. 2º SECRETÁRIO.
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2013/2014, REALIZADA NO DIA QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E TREZE. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, localizada no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, situado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES - 1º Vice Presidente, LUIZ EUSTÁQUIO - 2º Vice Presidente, EDMAR DE OLIVEIRA - 3º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário, JADEVAL DE LIMA - 2º Secretário e ERIBERTO RAFAEL - 3º Secretário, contando, ainda, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Suplentes de Mesa, MARCOS DI BRIA e ANDRÉ FERREIRA, do Procurador Legislativo, Dr. IZAEL NÓBREGA, do Diretor do Departamento de Administração, Cel. ROBERTO GONÇALVES, e do Secretário de Coordenação Geral, Dr. JAIME PAIVA. O Presidente, Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, declarou aberta a reunião e passou a palavra para o Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Deliberação acerca da regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) no âmbito deste Município, bem como acerca das informações que serão disponibilizadas no Site da Câmara. Decidiu-se pela edição de ATO do Presidente constituindo a Comissão Especial para Regulamentação da Lei de Acesso à Informação e do Portal de Transparência do Poder Legislativo Municipal, que será composta pelo Vereador Aerto Luna, como Presidente, e pelos Servidores Jaime Paiva (Secretário de Coordenação Geral), Izael Nóbrega (Procurador Legislativo), Ismael Pereira (Presidente da Comissão de Controle Interno) e Ricardo Ferraz (Diretor da Divisão de Informática), como membros. Item segundo: Apreciação dos Processos 297/2011 e 306/2011, referentes a Abono de Permanência da servidora MIRZA MARIA PEDROSA P. DE MENDONÇA. Autorizada a devolução dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da servidora. O pagamento do montante será dividido em seis parcelas, devendo, a primeira, ser paga no mês de julho de 2013. Item terceiro: Ratificação das autorizações concedidas pelo Primeiro Secretário, referente às viagens realizadas pelos Vereadores: MICHELE COLLINS, para a cidade de Brasília/DF, no dia 10/04/2013, a fim de participar de reunião da frente parlamentar nacional em defesa das comunidades terapêuticas e frente nacional de combate ao crack; AUGUSTO CARRERAS, para a cidade de Salvador/BA, no período de 10 a 11/04/2013, a fim de participar de reunião técnica na Câmara daquele Município; LUIZ EUSTÁQUIO, para a cidade de Brasília/DF, no período de 10 a 11/04/2013, a fim de realizar visita técnica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, para tratar sobre o tema da "internação voluntária, involuntária e compulsória"; EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, para a cidade de Brasília/DF, no período de 17 a 19/04/2013, a fim de participarem de reunião com representantes do Ministério da Saúde; EDMAR DE OLIVEIRA, para a cidade de Fortaleza/DF, no período de 24 a 27/04/2013, a fim de realizar visita técnica à Câmara daquele Município; ISABELLA DE ROLDÃO, para cidades da Inglaterra e da Escócia, no período de 05 a 12/05/2013, a fim de participar de intercâmbio com o Reino Unido para práticas para o comprometimento de jovens com um mundo melhor e diferente; WILTON BRITO, para a cidade de Arcoverde/PE, no período de 13 a 14/05/2013, a fim de proferir palestras sobre inclusão social e econômica (Projeto Cultura nos Bairros); GILBERTO ALVES, para a cidade de São Paulo, no período de 22 a 26/05/2013, a fim de tratar de assunto referente à criação do Sistema de Transporte Público Hidroviário; AERTO LUNA, para a cidade de Fortaleza/CE, no período de 27 a 29/05/2013, a fim de acompanhar os trabalhos de melhorias no sistema de taxis daquela cidade. Item quarto: Ratificação das autorizações concedidas pelo Primeiro Secretário, referente às viagens realizadas pelos Servidores: BRUNO VALADARES, para a cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 21 a 25/05/2013, a fim de participar de curso dobre licitações e contratos administrativos. Não havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife para se reunir no dia vinte e oito de junho de dois mil e treze, às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, cinco de março de dois mil e treze. Presidente Ver. VICENTE ANDRÉ GOMES. 1º Vice Presidente Ver. EDUARDO MARQUES. 2º Vice Presidente Ver. LUIZ EUSTÁQUIO. 3º Vice Presidente Ver. EDMAR DE OLIVEIRA. 1º Secretário Ver. AUGUSTO CARRERAS. 2º Secretário Ver. JADEVAL DE LIMA. 3º Secretário Ver. ERIBERTO RAFAEL.
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2013/2014, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, localizada no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, situado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES - 1º Vice Presidente, LUIZ EUSTÁQUIO - 2º Vice Presidente, EDMAR DE OLIVEIRA - 3º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário, JADEVAL DE LIMA - 2º Secretário e ERIBERTO RAFAEL - 3º Secretário, contando, ainda, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Suplentes de Mesa, MARCOS DI BRIA e ANDRÉ FERREIRA, do Diretor do Departamento de Administração, Cel. ROBERTO GONÇALVES, e do Secretário de Coordenação Geral, Dr. JAIME PAIVA. O Presidente, Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, declarou aberta a reunião e passou a palavra para o Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Deliberação acerca de novas diretrizes operacionais visando garantir a segurança patrimonial da Câmara Municipal do Recife, em virtude da onda de manifestações violentas verificadas nos últimos meses. Decidiu-se suspender, até 15.09.2013, as audiências públicas e sessões solenes designadas, podendo o referido prazo ser prorrogado por sucessivos períodos, a critério exclusivo desta Comissão Executiva, enquanto perdurar a risco iminente de realização de novos ataques ao patrimônio desta Casa. Item segundo: Deliberação acerca do requerimento da ex-servidora Clarissa Lessa Cavalcanti Montenegro, feito através do Processo nº 39/13. Autorizado o pagamento, nos termos do Parecer da Procuradoria Legislativa. Item terceiro: Deliberação acerca do requerimento da ex-servidora Ana Maria da Costa Guimarães, feito através do Processo nº 272/2012. Autorizado o pagamento, nos termos do Parecer da Procuradoria Legislativa. Item quarto: Ratificação das autorizações concedidas pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para: a) contratação emergencial do Banco do Brasil, para a prestação de serviços bancários e processamento da Folha de Pagamento da Câmara, com cláusula de rescisão antecipada, condicionada ao início da vigência do novo contrato, oriundo de processo licitatório em tramitação; b) prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Fornecimento de água e esgotamento sanitário, firmado com a COMPESA, por mais um período de 12 (doze) meses. Ratificadas. Item quinto: Ratificação das autorizações concedidas pelo Primeiro Secretário, ad referendum, referente às viagens realizadas pelos SERVIDORES: FELIPE COELHO, no período de 9 a 11.06.2013, para a cidade de São Paulo/SP, a fim de participar de cursos na área do Direito Administrativo; JOSENILDO SILVANO, EDEN PEREIRA, AGUINALDO LEONEL DA SILVA JÚNIOR, CRISTIANE M. DO NASCIMENTO, CICERO BALMAR S. RODRIGUES, ANA CRISTINA V. FALCÃO, MARIA APARECIDA N. DE LIMA e ANA MARIA G. S. MONTEIRO, no dia 07.06.2013, para a cidade de Maceió/AL, a fim de realizarem visita técnica à rede de atendimento e tratamento de dependentes do crack; MARY HELLEN ELAINE A. WANDERLEY, MARCELO JOSÉ PEDROSA e CLÁUDIO JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, no dia 17.06.2013, para a cidade de Maceió/AL a fim de participarem de experiência de combate ao crack; ANA CLÁUDIA FERREIRA CASTILHO e MARY HELLEN ELAINE A. WANDERLEY no período de 19 a 21.06.2013, para as cidades de João Pessoa/PB e Natal/RN, a fim de realizarem visita às Câmaras Municipais dessas cidades, representando a Presidência desta Casa; PAULO ROGÉRIO NASCIMENTO, no período de 8 a 12.07.2013, para a cidade de Vitória/ES, a fim de obter subsídios para a conclusão da Proposta de Emenda ao Regimento Interno; JAIME PAIVA e EMANUEL ISMAEL L. PEREIRA no período de 20 a 23.08.2013, para as cidades de João Pessoa/PB e Natal/RN, a fim de realizarem visita técnica às Câmaras Municipais daquelas cidades objetivando conhecerem os respectivos funcionamentos administrativos. Ratificadas. Item sexto: Ratificação das autorizações concedidas pelo Primeiro Secretário, ad referendum, referente às viagens realizadas pelos VEREADORES: MICHELE COLLINS, no período de 05 a 11.06.2013, para a cidade de Brasília/DF, a fim de participar de reunião da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Comunidade Terapêutica e da Frente Nacional de Combate ao Crack; ISABELLA DE ROLDÃO, no período de 04 a 12.06.2013, para as cidades de Bogotá e Medellin, na Colômbia, a fim de conhecer o Sistema de Transporte Público local; ANDRÉ FERREIRA, JADEVAL DE LIMA, no período de 05 a 06.06.2013, para a cidade de Brasília/DF, a fim de participarem de reunião de interesse deste Poder Legislativo; GILBERTO ALVES, no período de 07 a 08.06.2013, para a cidade de São Paulo/SP, a fim de participar de reunião junto à Secretaria de Obras daquele Município; AIMÉE CARVALHO, AMARO CIPRIANO, EDUARDO PEREIRA DA SILVA, EURICO FREIRE, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTÁQUIO e PRISCILA KRAUSE, no dia 07.06.2013, para a cidade de Maceió/AL, a fim de realizarem visita técnica à rede de atendimento e tratamento de dependentes do crack; MARCO AURÉLIO e ERIBERTO RAFAEL, no período de 07 a 13.07.2013, para a cidade de Havana, em Cuba, a fim de participarem da IX Convenção Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; EDUARDO PEREIRA DA SILVA, no período de 08 a 12.08.2013, para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de participar de reunião com o 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, objetivando conhecer o funcionamento daquela Casa Legislativa; EDMAR DE OLIVEIRA, no período de 07 a 10.08.2013, para as cidades de Brasília/DF e de São Luiz/MA, a fim de realizar visitas técnicas às Câmaras Municipais daquelas cidades; ALFREDO SANTANA, no período de 22 a 25.08.2013, para a cidade de Brasília/DF, a fim de participar de reunião da Comissão de Reprodução. Ratificadas. Item sétimo: Autorizações de viagem para os VEREADORES: AIMÉE CARVALHO, no período de 31.08 a 01.09.2013, para a cidade de São Paulo/SP, a fim de participar do curso Persuasão e Oratória Política; ESTÉFANO BARBOSA, no período de 02 a 06.09.2013, parar as cidades de Aracaju/SE, Maceió/AL, João Pessoa/PB e Natal/RN, a fim de realizar visitas técnicas às Câmaras de Vereadores das respectivas cidades; EURICO FREIRE, para a cidade de Brasília/DF, a fim de participar de reunião no Ministério da Saúde. Autorizadas. Item oitavo: Autorizações de viagem para aos SERVIDORES: EMANUEL ISMAEL L. PEREIRA, no período de 18 a 22.09.2013, para a cidade de Belém/PA, a fim de participar de Congresso sobre Controle Interno e Externo. Autorizada. Não havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife para se reunir no dia treze de setembro de dois mil e treze, às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, vinte e seis de agosto de dois mil e treze. Presidente Ver. VICENTE ANDRÉ GOMES. 1º Vice Presidente Ver. EDUARDO MARQUES. 2º Vice Presidente Ver. LUIZ EUSTÁQUIO. 3º Vice Presidente Ver. EDMAR DE OLIVEIRA. 1º Secretário Ver. AUGUSTO CARRERAS. 2º Secretário Ver. JADEVAL DE LIMA. 3º Secretário Ver. ERIBERTO RAFAEL.
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2013.
Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores LUIZ EUSTÁQUIO e ISABELLA DE ROLDÃO.
Aos dez (10) dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBÁ, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 230/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS; Projeto de Lei nº 231/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; Projeto de Lei nº 232/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; Projeto de Resolução nº 27/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; Carta nº 440, 441 e 443/2013 da Celpe encaminhando cópia das notas de serviços 9100357662, 9100351149 e 9100363150; Ofício nº 39/2013 do Gabinete do Vereador ESTÉFANO MENUDO retirando o Projeto de Lei nº 143/2013 de sua autoria; REQUERIMENTOS NºS 5901 à 5904/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 5905 e 5906/2013 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN; 5907/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE; 5908 à 5919/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; 5920/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO; 5921/2013 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES; 5922 à 5933/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS; 5934/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO; 5935/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS; 5936/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE; 5937 à 5941/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO tratou sobre a questão da mobilidade nos bairros, onde esteve com o Presidente da CTTU, tratando dos problemas enfrentados no Córrego do Euclides, Bomba do Hemetério. Outro assunto foi à assinatura da ordem de serviço do Senhor Prefeito para a construção da Upinha dia. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI tratou sobre a questão do Projeto Reluz e sua importância e de que se deve dar prioridade à periferia da cidade que são mais necessitados pela vulnerabilidade coma a violência e as drogas. Outro assunto foi sobre a fiscalização das empresas que fazem a limpeza dos canais da cidade e a drenagem do canal Rio Tijipió, onde moradores da margem estão sofrendo com alagamentos. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador GILBERTO ALVES falou da importância do projeto Reluz que trará mais segurança para a cidade e da decisão do tribunal de contas em liberar a continuação da realização desse projeto. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Dando prosseguimento o senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5722/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTO DE PARABÉNS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE, PELA COMEMORAÇÃO DOS 155 ANOS DE FUNDAÇÃO. - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5749/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO MPB UNICAP, EM VIRTUDE DOS SEUS 30 ANOS DE EXISTÊNCIA. - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5765/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Sr. EZEQUIEL FELIX, FUNCIONÁRIO DA EMPRESA CRT, PELA CORDIALIDADE E EDUCAÇÃO EM QUE TRATA OS PASSAGEIROS QUE SOBEM NOS ÔNIBUS. - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5851/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO PADRE JOSÉ EDWALDO GOMES, PELOS SEUS 82 ANOS DE VIDA, CELEBRADO POR TODOS QUE O RESPEITAM, ADMIRAM E ESTIMAM. - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5894/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AOS 29 ANOS DA FUNDAÇÃO TERRA, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, COM SEDE NA CIDADE DE ARCOVERDE-PE. - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBÁ, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ANDRÉ FERREIRA, DAVI MUNIZ. EDUARDO MARQUES, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, RAUL JUNGMANN, MARCOS DE BRIA, MICHELE COLLINS e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5677/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA RUA BRAGANÇA, ENTRE A BR 101E A RUA LORENA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5678/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA RUA ARTHUR BARRETO LINS, PRÓXIMO AO Nº 337, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5719/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COBERTURA ASFÁLTICA NA RUA CARLOS ALBERTO VALENÇA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5720/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5748/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELOS, NA RUA QUATRO DE SETEMBRO, EM FRENTE AO Nº 651, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5810/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA SANTANA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5812/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO PLANETA DOS MACACOS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5813/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE UM PEQUENO TRECHO ENTRE AS RUAS CARLOS ALBERTO VALENÇA E A RUA AGUANIL, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5814/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA NATÁLIA, NA AVENIDA LEANDRO BARRETO, PRÓXIMO A VILA LAROQUE, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5821/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO POSTE Nº B0071835, NA RUA GASTÃO DE CARVALHO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 299-A, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5819/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM, NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5721/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA NAPOLEÃO TEIXEIRA DE MACEDO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5723/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E CALÇAMENTO DA RUA VISCONDE DE INHAUMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5724/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM LAUDO DE AVALIAÇÃO EM UMA ÁRVORE, NA RUA DOS PEIXINHOS, PRÓXIMO AO Nº 951, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5725/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA OTAVIANO, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5726/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM BURACO, NA RUA PROF. JOAQUIM XAVIER DE BRITO, EM FRENTE AO Nº 260, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5727/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA NAJÁ, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5728/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DOS POSTE, NA RUA NAJÁ, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5729/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM WE CALÇAMENTO DA RUA PEDRO CELSO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5730/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SANEAMENTO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA VERDEJANTE, BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5731/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA JURACI CAMARGO, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5732/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA JURACI CAMARGO, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5733/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA JURACI CAMARGO, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5734/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA PEDRO CELSO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5735/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA PEDRO CELSO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5736/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA DONA MARGARIDA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5737/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA DONA MARGARIDA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5738/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA VICENTE PIZON, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5739/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA JURACI CAMARGO, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5740/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TERRAPLANAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA NAJÁ, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5744/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB,
NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA MARIA JABOATÃO, BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5745/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ESTEVÃO DE SÁ, BAIRRO DA VÁRZEA. - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5746/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO, NA RUA EVARISTO FERREIRA DA SILVA, BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5747/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO EM UMA ÁRVORE, EM FRENTE AO Nº 338, NA RUA ARTHUR WANDERLEY, BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5750/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO POSTE Nº BO 46155, NA RUA ALTO JARDIM PROGRESSO, EM FRENTE AO Nº 174, BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5751/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NOS POSTES NºS A 010364 E 055613, NA RUA MIRACICA, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5752/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE AS LINHAS DOIS UNIDOS/DERBY E DOIS UNIDOS/AFOGADOS FAÇAM PARTE DAS LINHAS INTEGRADAS PELO SEI/JOANA BEZERRA E AFOGADOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5753/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NO POSTE, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5754/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NO POSTE Nº A 028021, NA RUA POETA JAYME GRIZ, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5755/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA JACUÍPE, BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5756/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA 1ª E 2ª TRAVESSAS DA RUA SÃO PEDRO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5757/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE CONCRETO, NA RUA ELÁDIO CAMBOIM E NA SUBIDA DA RUA ALTEROSA, APÓS O CANAL DO RIO MORNO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5758/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DA PLACA DE CONCRETO NA AVENIDA HILDEBRANDO VASCONCELOS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5759/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA SUBIDA DO ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5760/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NA REDE DE ESGOTO, NA RUA JOÃO RAMOS, EM FRENTE AO Nº 85, BAIRRO DAS GRAÇAS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5761/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E DRENAGEM DE ESGOTO, NA RUA JOÃO RAMOS, EM FRENTE AO Nº 85, BAIRRO DAS GRAÇAS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5762/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA SUBIDA DA ESCADARIA JOSÉ CORREIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5763/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE NORMALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA RUA PASSIRA, COMUNIDADE DO ALTO DE SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5764/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACA DE INDICAÇÃO DE NOME DA RUA COM CEP, NAS RUAS JOSÉ DE SOUZA E LUMINOSA, EM CÓRREGO DO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5766/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE AGENTES DE TRÂNSITO, NO CRUZAMENTO DAS RUAS ESMERALDINO BANDEIRA E CARDEAL ARCOVERDE, BAIRRO DAS GRAÇAS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5767/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE ESGOTO, NA RUA JACUÍPE, BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5768/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5769/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA VISCONDE DE GARRETT, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5770/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ESTRADA DOS PINTOS, COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5771/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESPORTE E COPA DO MUNDO, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TOMBAMENTO, PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA, NA RUA ESDRAS FARIA, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5772/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESPORTE E COPA DO MUNDO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA COM MURO DE ARRIMO, NO ESTÁDIO COMUNITÁRIO MANOEL MARQUES, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5773/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA VÁRZEA DO JILÓ, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5774/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA EVARISTO FERREIRA DA SILVA, BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5775/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA ARTHUR WANDERLEY, BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5776/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA PADRE CHAMPAGNAT, BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5777/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ARTHUR WANDERLEY, BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5778/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO, NA RUA ABATIÁ, BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5779/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, NA RUA ABATIÁ, EM FRENTE AOS NºS 30 E 213, BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5780/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR.PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO, NA RUA CAETÉS, BAIRRO DE APIPUCOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5781/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA LEONOR SOARES PESSOA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5782/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA POETA MANOEL BANDEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5783/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA AVENIDA MÔNACO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5784/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO E REBAIXAMENTO DE COPA DAS ÁRVORES, NA RUA PROFESSORA ROSILDA COSTA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5785/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA RUA TEREZA CARNEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5786/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA RUA DOUTOR MACHADO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5787/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA ALMEIRIM, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5788/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA BELO JARDIM, BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5789/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLUB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA TEIXEIRA COIMBRA, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5790/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO, NA RUA RIO SOLIMÕES, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5791/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA DAS LARANJEIRAS, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5792/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLUB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ABEL MANOEL DO NASCIMENTO, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5793/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA DOMINGOS TEOTÔNIO, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5794/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA 1ª TRAVESSA JOÃO BENTO BATISTA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5795/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLUB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA PEDRO JOSÉ VIEIRA, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5796/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA CARLOS MARRIGUELA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5797/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E GALERIAS, NA RUA CARLOS MARRIGUELA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5798/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLUB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA TEREZA CARNEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5799/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA GATO FELIX, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5800/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLUB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA FERNANDO GRIZ, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5801/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA VALENÇA FILHO, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5802/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA, LOCALIZADA NA AVENIDA PADRE MOSCA DE CARVALHO, PRÓXIMO AO Nº 10, NA VILA BOLA NA REDE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5803/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, FORMULANDO APELO AO. SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO DE UMA PLACA DE CONCRETO, LOCALIZADA NA AVENIDA HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5804/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E REMOÇÃO DE CARROS ABANDONADOS NA PRAÇA TERTULIANO FEITOSA, BAIRRO DO HIPÓDROMO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5805/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPARO DE UM ESGOTO A CÉU ABERTO, NA AVENIDA DOMINGOS FERREIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 4.395, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5806/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA LAJE DO UMA, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5807/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5808/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, FORMULANDO APELO AO SR. GESTOR DA GERÊNCIA DA POLÍCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (GPCA), NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ACADÊMIA DAS CIDADES, NA AVENIDA BEIRA RIO, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5809/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE DAR MAIS ATENÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA GILBERTO FREIRE, NA ESTRADA DA MUMBECA, NA VILA BOLA NA REDE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5811/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, NA ESTRADA DA MUMBECA, NA VILA BOLA NA REDE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5815/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA JOSÉ MARTORANO, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5816/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA VIRGINÓPOLIS, EM FRENTE AO Nº 29, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5818/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ASFALTO, NA RUA DA CUTIA E RUA LUIZ CERQUEIRA, BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5820/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ MARTORANO, PRÓXIMO AO Nº 112, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5817/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE BOLSA E FARDAMENTO, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA APOIO COM OS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO/PSICOPEDAGOGO/PROFESSOR ITINERANTE, NA ESCOLA MUNICIPAL SERVIÇO SOCIAL DE BELÉM, NA RUA RODOLFO HOLANDA, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5822/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REFORMA NA ÁREA DE RECREAÇÃO E LAZER, NA ESCOLA MUNICIPAL PANTANAL - ANEXO II, LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE MÉDICI, Nº 115, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5823/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DAS SALAS DE AULA, CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA, CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER E QUADRA POLIESPORTIVA, CRIAÇÃO DE REFEITÓRIO, CRIAÇÃO DE SALA DOS PROFESSORES, VISTORIA E REFORMA DAS PAREDES DA ESCOLA, VISTORIA E REFORMA DO TELHADO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA E CRIAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, NA ESCOLA MUNICIPAL PANTANAL - SEDE, LOCALIZADA NA RUA PADRE DIOGO, Nº 240, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5825/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REVISÃO E REQUALIFICAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, SUBSTITUIÇÃO DA REDE ELÉTRICA MONOFÁSICA PARA A TRIFÁSICA, MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DAS SALAS DE AULA, VISTORIA E REFORMA DO TELHADO DA ESCOLA, CRIAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS, RESTAURAÇÃO NO FORRO DE GESSO DA SALA DE Nº 05 E CRIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, NA ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO MARACANÃ, LOCALIZADA NA RUA VILA FLOR, Nº 356, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5826/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE OBRA DA AVENIDA CAXANGÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5827/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA ALUNOS ESPECIAIS E CONTRATAÇÃO DE UMA COORDENADORA PARA O PERÍODO DA TARDE, NA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ TEREZINHA BATISTA, LOCALIZADA NA RUA IGUATU, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5828/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA, CRIAÇÃO DE SALA DOS PROFESSORES, CRIAÇÃO DE SALA MULTIFUNCIONAL PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, REFORMA DA SALA DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA E COORDENAÇÃO, NA RUA IGUATU, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 442/2013 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 65/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE (VOTO ABERTO E POR MAIORIA ABSOLUTA PARA PERDA DE MANDATO DE PARLAMENTAR) - FOI APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nºs. 219, 323 E 359/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTO, E; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE ALTERA A LEI Nº 17.825/2012( LEI QUE DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) - FOI APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - D PARECER Nº 91/2013 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, NO ÂMBITO DO RECIFE - FOI APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 365, 371 e 414/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 177407, DE 02 DE JANEIRO DE 2008( LEI QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS). MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTÁQUIO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITTO. Total 22 (vinte e dois) votos - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ANDRÉ FERREIRA, DAVI MUNIZ EDUARDO MARQUES, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, RAUL JUNGMANN, MARCOS DI BRIA MICHELE COLLINS e VICENTE ANDRÉ GOMES. - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ANDRÉ REGIS trouxe registro público para o Concerto da Orquestra Sinfônica do Recife que será na próxima quarta- feira, são mais de 83 anos de trabalho, parabenizou o Senhor Prefeito e a Secretária Leda Barros, solicitando a presença deles no Concerto. Foi aparteado pelos Vereadores: GILBERTO ALVES, EURICO FREIRE, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO. O seguinte orador Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a redução de homicídio no Estado. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, AMARO CIPRIANO MAGUARI e GILBERTO ALVES. O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador EURICO FREIRE fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a contratação de médicos Cubanos (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora ISABELLA DE ROLDÃO). Foi aparteado pelos Vereadores HENRIQUE LEITE, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTÁQUIO, ERIBERTO RAFAEL, (Reassumiu a Presidência o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO), ANDRÉ RÉGIS. (Assumiu a Presidência a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO), LUIZ EUSTÁQUIO. O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO fez comentários sobre sua visita ao parque de escultura Brennand e ao parque de Apipucos. Outro assunto foi à cobrança de serviços de melhorias, através de requerimentos, para as ruas do bairro de Setúbal, que se encontram todas esburacadas. Foi aparteado pelos Vereadores ANDRÉ RÉGIS e LUIZ EUSTÁQUIO. O Vereador EURICO FREIRE fez uso da palavra PELA ORDEM solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou solicitando ao segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os vereadores: ANDRÉ RÉGIS, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDÃO, LUIZ EUSTÁQUIO e WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO. Não havendo número Regimental, a Sr.ª Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 11 de setembro de 2013, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO. 2º SECRETÁRIO.
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2013.
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES.
Aos onze (11) dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e JADEVAL DE LIMA. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTÁQUIO, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projetos de Lei NºS 233 e 236/2013, ambos de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL; Projeto de Lei Nº 234/2013 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA; Projeto de Lei Nº 235/2013 de autoria do Vereador JAYME ASFORA; Projeto de Lei Nº 237/2013 de autoria do Vereador WILTON BRITO; Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2013 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN; Projeto de Lei Nº 238/2013 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO. Requerimentos NºS 5942 à 5944/2013 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN; 5945 à 5962/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO; 5953 a 5961/2013 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA; 5962 a 5965/2013 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA; 5966 e 5967/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 5968/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE; 5969 à 5971/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 5972 à 5984/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; 5985 e 5986/2013 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO; 5987/2013 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL; 5988 à 5997 FELIPE FRANCISMAR. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTÁQUIO, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ESTÉFANO MENUDO solicitando da Mesa Verificação de Quorum, estavam presentes os Vereadores: AIMEÉ CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO. Total 09 (nove) presentes. Em seguida o Senhor Presidente comunicou o falecimento da irmã do Vereador CARLOS GUEIROS, e que o sepultamento será realizado nesta tarde. Não havendo número Regimental, o Sr Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa para se reunir segunda-feira no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO. 2º SECRETÁRIO.
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2013.
Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e LUIZ EUTÁQUIO.
Aos dezesseis (16) dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente Vereadores: JADEVAL DE LIMA e FELIPE FRANCISMAR. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBÁ, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 239/2013 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO; Projeto de Lei nº 240/2013 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO; Ofício nº 613/2013 da Secretaria de Relações Institucionais encaminhando resposta ao requerimento nº 419/2013 da Vereadora PRISCILA KRAUSE; Ofício nº 614/2013 da Secretaria de Relações Institucionais encaminhando resposta ao requerimento nº 4672/2013 da Vereadora PRISCILA KRAUSE; Ofício nº 630/2013 da Secretaria de Relações Institucionais encaminhando resposta ao ofício da SEPLAG Nº 283/2013 para o Gabinete do Vereador RAUL JUNGMANN; REQUERIMENTOS NºS 5998/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA; 5999/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; 6000/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 6001/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS; 6002 à 6007/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; 6008/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA; 6009/2013 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA; 6010/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 6011 à 6013/2013 de autoria da Vereadora AIMEE CARVALHO; 6014 à 6029/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 6030 à 6046/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO; 6047 à 6055/2013 de autoria da Vereadora AIMEE CARVALHO; 6056 e 6057/2013 de autoria do Vereador WILTON BRITTO; 6058 à 6071/2013 de autoria da Vereadora AIMEE CARVALHO; 6072 e 6073/2013 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO; 6074 e 6075/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO; 6076 à 6081/2013 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO; 6082 e 6083/2013 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS; 6084 à 6089/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO; 6090 à 6099/2013 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO; 6100 à 6103/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 6104/2013 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA; 6105 à 6108/2013 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO; 6109/2013 de autoria da Vereadora AIMEE CARVALHO; 6110/2013 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS; 6111/2013 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBÁ; 6112 à 6120/2013 de autoria do Vereador AERTO LUNA; 6121/2013 de autoria do Vereador WANDERSO FLORÊNCIO; 6122 à 6127/2013 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO; 6128 à 6130/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 6131 à 6133/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO; 6134 à 6144/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; 6145/2013 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA; 6146 à 6155/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; 6156/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a Tribuna Vereadora AIMEE CARVALHO, que parabenizou a professora Kátia Barros, da Escola Municipal Manoel Torres em Boa Viagem, que recebeu o prêmio projeto de alfabetização. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta casa). A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, enfatizou e parabenizou as pessoas que participaram da marcha da família. Ingressou com um pedido de informação sobre o gasto da PCR para financiar a marcha da diversidade. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ANDRÉ RÉGIS, parabenizou o jornal Folha de Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco. Fez denuncia sobre o risco de deslizamento de barreiras próximo às escolas, e comentou que o Ministério Público interditou as escolas. Porém fez denuncia sobre outras escolas em igual situação de risco. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE, introduziu o seu discurso comentando sobre mais uma vítima de acidente decorrente de descarga elétrica. Fez menção com o propósito de favorecer a audiência pública da CELPE e convocaram os senhores Vereadores a participarem da mesma. (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO). Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador MARCO AURÉLIO. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, ratificando o pronunciamento do Vereador EURICO FREIRE sugerindo que fosse discutido tanto o espaço aéreo quanto o subsolo na audiência pública mencionando as empresas CELPE e COMPESA pelo número de reclamações recebidas pelas mesmas. Cobrou do líder do governo Vereador GILBERTO ALVES, informação sobre o Plano de Mobilidade Urbano do Recife comentou sobre a semana de mobilidade. Dando prosseguimento o senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2541/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, COMPLEMENTANDO A COMISSÃO ANTERIORMENTE FORMADA, COMPOSTA DE SETE MEMBROS E COM PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS - DISCUTIU A MATÉRIA O VEREADOR CARLOS GUEIROS - COM VISTAS AOS VEREADORES CARLOS GUEIROS E RAUL JUNGMANN; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6111/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO BOM PARTO, NA PESSOA DO PADRE CLAUDIONOR ALVES DE LIMA, PELOS SEUS 61 ANOS DE FUNDAÇÃO E RELEVANES SERVIÇOS SOCIAIS REALIZADOS EM PROL DE TODA A COMUNIDADE DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE E ADJACÊNCIAS - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBÁ, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5829/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ TEREZINHA BATISTA, LOCALIZADA NA RUA CRAVEIROS, N° 273, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5830/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR SOLICITAÇÕES NA ESCOLA MUNICIPAL OCTÁVIO DE MEIRA LINS, LOCALIZADA Á RUA JOSÉ REBOUÇAS, N° 141, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5831/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DO HISTÓRICO PÁTIO DE SANTA CRUZ,LOCALIZADO NO PÁTIO DE SANTA CRUZ, BAIRRO BOA VISTA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5832/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DO MATERIAL DIDÁTICOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E ENTREGA DE FARDAMENTO DE 2013 QUE CHEGOU EM QUANTIDADE INSUFICIENTE, PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MOACYR ALBUQUERQUE, LOCALIZADA NA RUA CÓRREGO DE AREIA, S/N°, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5833/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA ESTRUTURAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MOACYR ALBUQUERQUE, LOCALIZADA NA RUA CÓRREGO DA AREIA, S/N°, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5834/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE REGULARIZAR A PUBLICIDADE NA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, ENTRE OS NÚMEROS 1089 E 4310, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5835/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES, LOCALIZADA NA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, N° 35, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5836/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL VILA SÃO MIGUEL, LOCALIZADA NA RUA RUBIACEA, N° 147, NO BAIRRO DE AFOGADOS- Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5837/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONTRATAR BIBLIOTECÁRIO PARA A ESCOLA MUNICIPAL EDITE BRAGA, LOCALIZADA NA RUA NICOLAU PEREIRA, N° 85, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5838/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SERVIÇO SOCIAL DE BELÉM, LOCALIZADA NA RUA RODOLFO HOLANDA, N° 248, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5839/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO DE MAIS LIVROS DIDÁTICOS E CONTRATAÇÃO DE MAIS FUNCIONÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES, LOCALIZADA NA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, N° 35, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5840/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, CLIMATIZAR AS SALAS DE AULA, REFORMA DE TODOS OS BANHEIROS, NA ESCOLA MUNICIPAL VILA SÃO MIGUEL, LOCALIZADA NA RUA RUBIACEA, N° 147, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5841/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL SERVIÇO SOCIAL DE BELÉM, LOCALIZADA NA RUA RODOLFO HOLANDA, N° 248, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5842/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA REDE ELÉTRICA MONOFÁSICA PARA A REDE ELÉTRICA TRIFÁSICA, CRIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, CLIMATIZAÇÃO DA SALA DE PROJETO MAIS EDUCAÇÃO, NA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ TEREZINHA BATISTA, LOCALIZADA NA RUA IGUATU, S/N°, NO BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5843/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA PADRE IBIAPINA, BAIRRO TEJIPIÓ - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5844/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE GALHOS DE ÁRVORES, NA RUA VICENTE PIZOM, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5845/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA VICENTE PIZON, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5846/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA NAJÁ, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5847/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE UMA ÁRVORE, LOCALIZADA Á RUA ANÍZIO GALVÃO, EM FRENTE AO N° 118, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5848/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA POETA MANUEL BANDEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5849/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS, LIMPEZA E REFORMA DA PRAÇA SITUADA NA RUA PROFESSOR ANTÔNIO LUIZ LINS DE BARROS, BAIRRO DA CAXANGÁ - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5850/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TAMPAS DE CAIXAS DE ESGOTO, NA RUA FERNANDO DE NORONHA, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5852/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO NA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5853/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS, POSTES DE ILUMINAÇÃO CENTRAL, IMPLANTAÇÃO DE JARDIM E COLOCAÇÃO DE NOVA TAMPA DO POÇO ARTESIANO DA PRAÇA SITUADA NA RUA PESSOA DE MELO, N° 333, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5854/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES, LOCALIZADOS NA RUA PADRE DIOGO RODRIGUES NAS PROXIMIDADES DO N°73 (CONDOMÍNIO EVANGÉLICO), NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5855/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NAS RUAS METÓDIO MARANHÃO, AGUANIL E PROFESSOR PEDRO AUGUSTO, TODAS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5856/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA ESTRADA DO CURADO EM FRENTE AO N° 245, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5857/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS, NA RUA DR. PORTO, EM FRENTE AO N° 243, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5858/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA GASTÃO DE CARVALHO EM FRENTE AO N° 299-A, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5859/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES B072594 E B071067 LOCALIZADOS NA RUA PARATIBE, PRÓXIMO AO N° 71, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5860/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA ANDIRÁ, VILA DOS BANCÁRIOS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5861/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE TRÊS ÁRVORES QUE SE ENCONTRAM NO LEITO DA RUA CAPITÃO FRANCISCO DA ROCHA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5862/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COBERTURA ASFÁLTICA PARA 2ª TRAVESSA BAURÚ, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5863/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA MÁQUINA PATROL PARA O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA DA ESPERANÇA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5864/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO EM DUAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA CARLOS ALBERTO VALENÇA, NAS PRÓXIMIDADES DO N°190, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5866/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DAS GALERIAS, BEM COMO O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA DOM JOÃO DE MOURA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5868/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS AO LONGO DA RUA OSCAR BRANDÃO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5869/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS AO LONGO DA RUA SERAFINA CARNEIRO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5870/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE UMA EQUIPE PARA PROCEDER COM A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DAS CANALETAS DE ESGOTO, SITUADAS DEFRONTE AOS NÚMEROS 94, 342 E 930 DA RUA SERAFINA CARNEIRO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5871/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANELETAS DE ESGOTO DA RUA SERAFINA CARNEIRO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5872/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA EM UMA ÁRVORE, SITUADA NA RUA DOM JOSÉ PEREIRA ALVES, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5873/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB,
NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DINIZ BARRETO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5874/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA POETA MANUEL BANDEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5875/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE MEIO FIO DEFRONTE AOS Nºs. 3 E 4, NA AVENIDA DOIS RIOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5876/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA BARÃO DE SOUZA LEÃO EM FRENTE A PADARIA BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5877/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REVESTIMENTO DO CANAL DA RUA CANANEIA ENTRE AS RUAS DEODATO TORRES E RUA TEÓFILO OTONI, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5878/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ROSÁRIO, NA VILA SÃO MIGUEL, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5879/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO SOBRE BARREIRA EXISTENTE NA RUA ENÉAS DE OLIVEIRA FILHO, UR-10, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5880/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA CLÊNIO WANDERLEY, UR-10, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5881/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O DESENTUPIMENTO DE ESGOTO SITUADO DE FRENTE A PARADA DE ÔNIBUS 14 DA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5882/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE TODA AS CANALETAS, NA RUA VINTE E SETE DE JANEIRO, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5883/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPAROS E MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO DAS QUADRAS DE TÊNIS, LOCALIZADAS NA ORLA DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5884/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS LOCALIZADAS NA RUA ROLÂNDIA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5885/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA GAROTA DE IPANEMA, BAIRRO SANCHO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5886/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA GAROTA DE IPANEMA, BAIRRO SANCHO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5887/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA GAROTA DE IPANEMA, BAIRRO SANCHO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5888/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA MATIAS COELHO, BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5889/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA MATIAS COELHO, BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5891/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA GAROTA DE IPANEMA, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5890/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA ESTRADA DO FORTE DO ARRAIAL NOVO B. JESUS, EM FRENTE A CASA DE N° 647, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5892/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMILO COLLIER, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5893/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR EVALDO ALTINO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5895/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO TEJIPIÓ, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5896/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO JABOATÃO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5897/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5898/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA AVENIDA CLAUDIO BROTHERHOOD, EM FRENTE AO N° 756, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5899/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE EM FRENTE A AVIPE, LOCALIZADA NA RUA RIO DE JANEIRO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5900/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA TERESINA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5921/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2013, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO CAPITÃO DE FRAGATA ANDERSON LUIZ GARCIA DE CASTRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6110/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UPA-DIA, NO BAIRRO DO POÇO DA PANELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 446/2013 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 177407, DE 02 DE JANEIRO DE 2008( LEI QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS) - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 447/2013 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, NO ÂMBITO DO RECIFE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 448/2013 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE ALTERA A LEI Nº 17.825/2012( LEI QUE DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 454 e 274/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 446 e 462/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICIPIO DO RECIFE NA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A REFERIDA ENTIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs 449 e 450/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI, MUNIZ, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PASTOR CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - 3/5 - VOTARAM SIM OS VEREADORES: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOBÁ, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 445 E 451/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 17.871, DE 27 DE MAIO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - 3/5 Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOBÁ, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO; Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento 6145/2013 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - Foi APROVADO; Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA e VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a fazer uso da tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO repercutiu seminário realizado no último dia 4, com um especialista em segurança urbana, o colombiano Hugo Acero ex- Secretário de segurança de Bogotá. Foi aparteado pelos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, PRISCILA KRAUSE, EURICO FREIRE. A seguinte oradora Vereadora MICHELE COLLINS tratou sobre a questão das drogas e do conselho municipal de combate às drogas, no qual não funciona, cobrando da prefeitura medidas pública emergencial e prioridades com os dependentes químicos. Foi aparteada pelos Vereadores: LUIZ EUSTÁQUIO e ISABELLA DE ROLDÃO. O próximo orador Vereador WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO trouxe informações aos Senhores Vereadores sobre o estado que se encontra o Jardim Botânico. Foi aparteado pelos Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, RAUL JUNGMANN, GILBERTO ALVES. O Vereador ALMIR FERNANDO fez uso da tribuna fazendo menção ao dia do Urologista, destacando a importância de um programa que incentive o homem a cuidar de sua saúde. Foi aparteado pelo Vereador: AMARO CIPRIANO MAGUARI. O seguinte orador Vereador EURICO FREIRE fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a redução dos índices de mortalidade infantil no Brasil. O Vereador RAUL JUNGMANN usou a tribuna, fazendo menção a carros seminovos estacionados abandonados na zona especial de preservação do Jequiá, no qual dois desses carros são desta Casa, cedidos a Secretaria de Meio Ambiente. Tratou também sobre as demais áreas de preservação ambiental, que não tem nenhuma funcionalidade, o que poderia ser diferente. Foi aparteado pelos Vereadores: EURICO FREIRE e MARCO AURÉLIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO. O próximo orador Vereador ANDRÉ RÉGIS informou que foi constatado pelos órgãos competentes o risco de deslizamento de barreiras em escolas da rede municipal instaladas em locais de risco. Destacou a busca pela reconstrução da rede municipal de ensino, bem como a falta de apoio do secretario de educação, onde o criticou pela referida denuncia. Foi aparteado pelo Vereador JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA o Vereador RAUL JUNGMANN fez um desagravo aos termos usados pelo Secretário de Educação ao Vereador ANDRÉ RÉGIS ao taxá-lo de terrorista e oportunista em jornal da cidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 17 de setembro de 2013, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO. 2º SECRETÁRIO.
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2013.
Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e JADEVAL DE LIMA.
Aos dezessete (17) dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente Vereadores: ALMIR FERNANDO e JADEVAL DE LIMA. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBÁ, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 241/2013 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA; Projeto de Lei nº 242/2013 de autoria do Vereador EURICO FREIRE; Projeto de Lei nº 243/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO; Memorando nº 62/2013 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ retirando o Projeto de Lei nº 52/2013; REQUERIMENTOS NºS 6157 à 6163/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO; 6164/2013 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO; 6165/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO; 6166/2013 de autoria do Vereador WILTON BRITTO; 6167 à 6171/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARY; 6172/2013 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO; 6173/2013 de autoria do Vereador EURICO FREIRE; 6174 à 6180/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA; 6181/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO; 6182/2013 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO; 6183 à 6185/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO; 6186 à 6191/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 6192 e 6193/2013 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO; 6194/2013 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO; 6195/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO; 6196/2013 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO; 6197/2013 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO;6198 à 6202/2013 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO; 6203 à 6206/2013 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS; 6207 e 6208/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO; 6209 e 6210/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 6211/2013 de autoria do Vereador JAYME ASFORA; 6212/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 6213/2013 de autoria do Vereador MICHELE COLLINS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO tratou sobre a recuperação do campo de Várzea no coque, e fez menção a programa importante lançado pelo Sr. Prefeito "Sanar Recife", que tratará de doenças negligenciadas. O seguinte orador a fazer uso da tribuna Vereador WANDERSON SOBRAL FLORENCIO fez menção aos pedidos de informação que fez a prefeitura na questão do parque de Apipucos e sobre a quantidade de câmeras "pardais" instalados nas ruas da cidade. A próxima oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE falou sobre sua denuncia ao tribunal de contas e ação pública ao processo licitatório do programa reluz da prefeitura do Recife, fazendo um apelo à mesma para que não recorra ao tribunal de contas e sim faça outro processo licitatório. Dando prosseguimento o senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5905/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMAN, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A ILMA. DRA. VERA LOPES POR SEU PROGRAMA "VERA LOPES E CONVIDADOS", EXIBIDO NO CANAL 12 DA NETNEWS - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBÁ, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5867/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, SOLICITANDO QUE REUNIÃO PLENARIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS 15 HORAS, SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PASTOR CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5901/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA TURMALINA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5902/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALVORADA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5903/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA EQUIPE PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, EM FRENTE AO N° 132, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5904/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO NO PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA, A RESIDÊNCIA, EM ÁREA DE RISCO, LOCALIZADA NA RUA ANDRADINA, N°3612, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5937/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ESDRAS FARIAS, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5938/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA VITÓRIA DA CONQUISTA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5939/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA PROFESSOR JOSÉ AMARINO DOS REIS, N° 2415, PRÓXIMO AO BAR DA LUCIANA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5940/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA TERESÓPOLIS, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5941/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DA LINHA DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR ALTO DO MARACANÃ, NA COMUNIDADE ALTO DO BRASIL - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5965/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO NA RUA SARGENTO ANTÔNIO BEZERRA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5967/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ERVAL, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5969/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA SÃO JERÔNIMO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; FIZERAM USO DA PALAVRA PELA ORDEM OS VEREADORES: JURANDIR LIBERAL, RAUL JUNGMANN, MICHELE COLLINS, ALMIR FERNANDO. DISCUTIU A MATÉRIA O VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FOI APARTEADO PELOS VEREADORES: RAUL JUNGMANN, WANDERSON FLORÊNCIO, ALMIR FERNANDO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5906/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMAN, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR, NA AV. HERCULANO BANDEIRA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5942/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMAN, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS PÚBLICAS, NA AV. HERCULANO BANDEIRA, NO TRECHO ONDE SE ENCONTRA O POLO PINA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5943/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMAN, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONCERTO DO AFUNDAMENTO DO ASFALTO, NA AV. HERCULANO BANDEIRA, NA ALTURA POLO PINA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5944/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA CALÇADA DA AV. HERCULANO BANDEIRA, NA ALTURA DO POLO PINA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5907/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE CASA FORTE, NO BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5936/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REORDENAMENTO DO TRÁFEGO, PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, DE MODO A PERMITIR A CIRCULAÇÃO E ACESSO AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAQUELA REGIÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5968/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR VIRGILIO DE SÁ PEREIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5908/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA MATIAS COELHO, BAIRRO TEJIPIÓ - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5909/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA AV. GAROTA DE IPANEMA, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5910/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA SÃO JOÃO DA LAGOA, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5911/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SÃO JOÃO DA LAGOA, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5912/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA AV. TRINTA DE OUTUBRO, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5913/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA SÃO JOÃO DA LAGOA, BAIRRO DO SANCHO
Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5914/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA URBANO VITALINO DE MELO FILHO, BAIRRO SANCHO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5915/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA SÃO JOÃO DA LAGOA, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5916/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA AV. TRINTA DE OUTUBRO, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5917/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA AV. TRINTA DE OUTUBRO, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5918/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA AV. TRINTA DE OUTUBRO, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5919/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA AV. TRINTA DE OUTUBRO, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5972/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA GERÔNCIO FALCÃO, BAIRRO FUNDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5973/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA CONDE BAGNUOLO, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5974/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA CONDE BAGNUOLO, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5975/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA GERÔNCIO FALCÃO, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5976/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA GERÔNCIO FALCÃO, PRÓXIMO AO Nº 22A, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5977/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA GERÔNCIO FALCÃO, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5978/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA JAGUARA, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5979/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA JAGUARA, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5980/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA JAGUARA, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5981/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA JAGUARA, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5982/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA ALTO DA COLINA, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5983/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA ALTO DA COLINA, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5984/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ALTO DA COLINA, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 454 e 274/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE CRKLÇIA A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 446 e 462/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICIPIO DO RECIFE NA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A REFERIDA ENTIDADE - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 445 E 451/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 17.871, DE 27 DE MAIO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - 3/5 - Discutiram a matéria os Vereadores: GILBERTO ALVES E RAUL JUNGMANN. Votaram sim os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOBÁ, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO, WILTON BRITO. Total 33 (trinta e três) votos - FOI APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 491/2013 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMSSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N 13/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DO RECIFE), BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 01, 02 e 04 TODAS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E DAS EMENDAS DO RELATOR 01 E 02 APRESENTADAS NO SEIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - MAIORIA ABSOLUTA -A EMENDA Nº 03 E AS DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS APRESENTADAS NO SEIO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE FORAM REJEITADAS PELAS REFERIDAS COMISSÕES. Discutiu a matéria a Vereadora PRISCILA KRAUSE, solicitou DESTAQUE as suas Emendas. Foi aparteada pelos Vereadores: ANDRÉ REGIS, (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador JADEVAL DE LIMA) VICENTE ANDRÉ GOMES, (Reassumiu a Presidência da Mesa o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES), CARLOS GUEIROS. Discutiu a Matéria o Vereador CARLOS GUEIROS, foi aparteado pelos Vereadores: FELIPE FRANCISMAR, PRISCILA KRAUSE, ANTONIO LUIZ NETO, JURANDIR LIBERAL. Discutiu a matéria o Vereador RAUL JUNGMANN, foi aparteado pelos Vereadores JAIRO BRITO, PRISCILA KRAUSE. Encaminhou a votação os Vereadores GILBERTO ALVES e PRISCILA KRAUSE. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o DESTAQUE das Emendas da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Encaminharam a votação os Vereadores: GILBERTO ALVES e PRISCILA KRAUSE. Em votação a EMENDA nº 03 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Votaram SIM os Vereadores: Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ REGIS, JURANDIR LIBERAL, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO. Total 05 (cinco) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBÁ, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 28 (vinte e oito) - Foi REJEITADA A EMENDA. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o DESTAQUE da EMENDA MODIFICATIVA de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ REGIS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO. Total 04 (quatro) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBÁ, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 30 (trinta) votos - Foi REJEITADA A EMENDA. Em votação a PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 591/2013 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMSSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N 13/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Encaminhou a votação os Vereadores GILBERTO ALVES E RAUL JUNGMANN - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBÁ, VICENTE ANDRÉ GOME E WILTON BRITO. Total trinta (30) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO. Total (04) votos - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 487, 488 e 489/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 33/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O ABONO ESPECIAL A SER CONCEDIDO AO PROFESSOR I EM REGÊNCIA DE CLASSE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINARAM PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN AO PROJETO DE LEI Nº 33/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINOU PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN AO PROJETO DE LEI Nº 33/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Discutiu a matéria o Vereador RAUL JUNGMANN solicitando DESTAQUE a EMENDA nº 01/2013 de sua autoria. A Mesa acatou e colocou em votação o DESTAQUE. Encaminhou a votação o Vereador RAUL JUNGMANN. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ REGIS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO. Total 04 (quatro) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBÁ, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total (26) votos - Foi REJEITADA A EMENDA. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação A PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 487, 488 e 489/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 33/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOBÁ, VICENTE ANDRÉ GOME, WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO E WILTON BRITO. Total 31(trinta e um) Votos - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para se reunir logo mais às dezessetes horas e dezesseis minutos, em Caráter EXTRAORDINÁRIO, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO. 2º SECRETÁRIO.
