09/Out/2014 :: Edição 115 ::
Cadernos do Poder Legislativo
Poder LegislativoVicente André Gomes
Balancete Financeiro
DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
BALANCETE FINANCEIRO SETEMBRO/2014
Jaime Pessoa de Paiva Neto
Secretário de Coordenação Geral
Eduardo Katsumi B. de M. Takahash
Diretor do Departamento de Finanças
Maria Cláudia Ribeiro P. Santos-
Tesoureira
Luciano Henrique dos Santos-
Contador - C.R.C. N° PE-021270/O-8
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2014
CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA.
OBJETO: Prestação do serviço de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2014.
PREÇO: R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) VALOR TOTAL.
RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº CT.FM 12.3.131-02
AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOSÉ BEZERRA LINS, Matrícula nº 101834-5, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº CT FM. 12.3.131-02, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO em 23/04/2012, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato.
AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEPrimeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife
RESOLUÇÃO Nº 498/2014.
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Luiz Eustáquio,
R E S O L V E
Art. 1º. Exonerar Taciana Freitas de Oliveira, matrícula nº. 102.579-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.
Art. 2º. Nomear Jaziel Vitalino Souza e Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 499/2014.
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 73/2014, da Vereadora Aline Mariano,
R E S O L V E
Art. 1º. Exonerar Monaliza de Brito Bispo, matrícula nº 102.450-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 e Francisca de Fátima da Silva Barbosa, matrícula nº 102.449-3, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano.
Art. 2º. Nomear Cláudio Rodrigues da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 e Felipe César dos Santos Lima, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 500/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Luiz Eustáquio,
R E S O L V E
Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:
MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%)
102.579-1 Taciana Freitas de Oliveira 35,55 -
102.778-6 Jaziel Vitalino Souza e Silva - 80,00
102.368-3 Ana Lucia Saldanha Ferreira 157,79 113,34
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 501/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.
R E S O L V E
Art. 1º - Afastar a servidora Andréa Maria Gomes Tavares, matrícula nº 102.644-5 da Sec. de Educação/PCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 502/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.
R E S O L V E
Art. 1º - Afastar o servidor Luiz Marinho do Nascimento, matrícula nº 102.715-8 da EMLURB, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 503/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor Luiz Marinho do Nascimento, matrícula nº 102.715-8 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 504/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº 93.886-6 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 505/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.
RESOLVE
Art. 1º - Designar a servidora Andréa Maria Gomes Tavares, matrícula nº 102.644-5 da Sec. de Educação/PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2014.
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JADEVAL DE LIMA.
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JADEVAL DE LIMA. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AMARO CIPRIANO MARAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei 167/2014, de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA; Projeto de Lei 168/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; Projeto de Lei 169/2014, de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDAO. REQUERIMENTOS Nºs, 4788/2014 de autoria do vereador DAVI MUNIZ; 4789/2014 de autoria do vereador ADERALDO PINTO; 4790/2014 de autoria do vereador JOSEMI SIMÕES DA SILVA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, comentou sobre o "movimento pró-criança" que iniciou seu trabalho há 20 anos. Após o incêndio do prédio que foi totalmente destruído. Falou a importância social do trabalho que era desenvolvido naquele local. Foi orçado para a reconstrução do prédio o valor de R$ 4,5 milhões. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, falou sobre a manchete do Jornal do Commercio, relatando que "falta verba para via mangue". A Vereadora indagou tal afirmação perguntando sobre os empréstimos feitos com a Caixa Econômica Federal, realizados para essa obra. Solicitou Pedido de Informações. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, compartilhou com os vereadores sobre matéria intitulada "Herdeiros da Violência", série de reportagens veiculada no Diário de Pernambuco, que retrata a vida de crianças e adolescentes de comunidades pobres do Recife. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MARAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMEE CARVALHO, ALINE MARIANO, LUIZ EUSTAQUIO, MICHELLE COLLINS, RAUL JUNGMANN e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4724/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS E PINTURA DE MEIO FIO DA RUA REGO MELO, COMUNIDADE DOS COELHOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4725/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO AO LONGO DA RUA REGO MELO, COMUNIDADE DOS COELHOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4726/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DO CABANGA, BAIRRO DO CABANGA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4727/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS AO LONGO DA RUA CAROLINA, ALTO SANTA ISABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4728/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS AO LONGO DA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4729/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO NA RUA REVERENDO SAMUEL FALCÃO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4730/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA REVERENDO SAMUEL FALCÃO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4731/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E PINTURA DA PRAÇA ESPERANÇA, NA RUA CARATINGA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4732/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR, DISTRIBUIÇÃO DAS MOCHILAS ESCOLARES E REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO FARDAMENTO, NA ESCOLA MUNICIPAL DA VILA OPERÁRIA DO RECIFE, NA RUA EMÍLIO MONTEIRO FONSECA, N° 1530, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4733/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA MARAJÓ, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4734/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR AS MELHORIAS EDUCACIONAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SOLANO MAGALHÃES, RUA JAMIL ASFORA, S/N°, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4735/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR E DISTRIBUIÇÃO DAS MOCHILAS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL UR-05, RUA DESEMBARGADOR THOMAZ CYRILO WANDERLEY, N° 127, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4736/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DE ALPERCATAS PARA OS ALUNOS, AQUISIÇÃO DE LENÇÓIS, AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS, AQUISIÇÃO DE ÁGUA SANITÁRIA, DESINFETANTE E OUTROS PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL, NA CRECHE MUNICIPAL PADRE LOURENÇO, RUA CONDE PEREIRA CARNEIRO, N° 172, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4737/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR, DISTRIBUIÇÃO DAS MOCHILAS ESCOLARES E REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO FARDAMENTO, NA ESCOLA MUNICIPAL TRÊS CARNEIROS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4738/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR, DISTRIBUIÇÃO DAS MOCHILAS ESCOLARES, ENTREGA DOS KITS ESCOLARES, REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO FARDAMENTO E REGULARIZAÇÃO DA MERENDA, NA ESCOLA MUNICIPAL SÔNIA MARIA DE ARAÚJO SOUZA, RUA BODOCÓ, N° 2526, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4739/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR, DISTRIBUIÇÃO DAS MOCHILAS ESCOLARES E REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO FARDAMENTO, NA ESCOLA MUNICIPAL VILA SÉSAMO, RUA VALE DO CARIRI, N° 260, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4740/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS,
DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR E DISTRIBUIÇÃO DAS MOCHILAS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA, RUA IBICARÉ, N° 120, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4741/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR E REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO FARDAMENTO, NA ESCOLA MUNICIPAL SERRA DA PRATA, RUA PESSEGUEIROS, Nº 20, COHAB, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4742/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE REALIZAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR E DISTRIBUIÇÃO DAS MOCHILAS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RUA BODOCÓ, Nº 2526, QUADRA P, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4743/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DAS VIAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA BEZERRA DE MENEZES, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4744/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS, RUA CANA VERDE, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4745/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE UM ESGOTO, NA RUA MINEIROLÊNDIA, EM FRENTE AO Nº 33, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4746/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ASFALTAMENTO DA RUA TAQUATINGA, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4747/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA AURIFLAMA, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4748/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA AVENIDA NOVA, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4749/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA OLIVEIRA GÓES EM MÃO ÚNICA, BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4750/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO DA RUA PARANÁ D'OESTE, BAIRRO DO BEBERIBE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4754/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA FLOR DE MARIZ, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4751/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA AMAPORÃ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4752/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE LIXOS E METRALHAS, NA RUA PROFESSOR OTÁVIO DE FREITAS, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4753/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTO DO BICA, Nº 110, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4755/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ESGOTO, NA RUA ELÁDIO CAMBOIM, EM FRENTE AO NÚMERO 375, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4756/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLACA NO PONTO DE TÁXI NA FEIRA DA RODINHA COM OS DIZERES: "PONTO DE TÁXI, 04 VAGAS", LOCALIZADO EM FRENTE Á PADARIA ANDRÉA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4757/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA MARCILIO DIAS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4758/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CONSERTO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA VICENTE DO REGO MONTE, ENTRE OS NÚMEROS 23 E 186, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4759/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO A PODAÇÃO EM UMA ÁRVORE NA AVENIDA MATO GROSSO, EM FRENTE AO NÚMERO 698, UR-1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4764/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DE UM POSTE, NA RUA G, PRÓXIMO AO Nº 170, COMUNIDADE DA ILHA DA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4760/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA LEILA FELIX KARAN, COMUNIDADE DO VIETNÃ, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4761/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO AO LONGO DA AVENIDA FERNANDO SIMÕES BARBOSA E O DISCIPLINAMENTO NA AVENIDA PROFESSOR JOÃO MEDEIROS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4762/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E COLOCAÇÃO DA TAMPA DE CONCRETO DE ESGOTO, NA RUA MARAIAL, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4763/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO E METRALHAS E A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA COM OS DIZERES: PROIBIDO COLOCAR LIXO, ENTRE AS RUAS DAS MOÇAS E REGENERAÇÃO, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4765/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ENVIO DE AGENTES, EM FRENTE AO COLÉGIO DAMAS, BAIRRO DAS GRAÇAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4766/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UM PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA RUA A, CÓRREGO DO EUCALIPTO, BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4767/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA FAUSTO CARDOSO, EM FRENTE AO Nº 18, BAIRRO DA MADALENA. - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4768/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, RUA XAVIER SOBRINHO, EM FRENTE AO Nº 69, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4769/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISITA TÉCNICA PARA A VERIFICAÇÃO DO SISTEMA DE CANALETAS, NA RUA XAVIER SOBRINHO, EM FRENTE AO Nº 51, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4770/2014 DE AUTORI ADO VEREADOR RAUL JUNGMANN, SOLICITANDO UMA REUNIÃO PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA,NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2014, NO PERÍODO DAS 09h e 30m ÀS 13h, PARA DISCUTIR E AVALIAR AS QUESTÕES REFERENTES AO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4771/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR PROJETO A ESTA CASA LEGISLATIVA VISANDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR OBRAS EMERGENCIAIS EM FAVOR DO MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4787/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2014, ÀS 18 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE A THALLES ROBERTO DA SILVA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 482/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE PRAÇA DA FUNDAÇÃO DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, A PRAÇA SITUADA NO LARGO DE SANTA CRUZ, BAIRRO DA BOA VISTA, EM FRENTE A MATRIZ BOM JESUS DO SANTA CRUZ - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 452/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO DI BRIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O DESLIGAMENTO DAS LOMBADAS ELETRÔNICAS DE TRÂNSITO, NO HORÁRIO DE PICO, DIARIAMENTE, NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 542/2013, 543/2013, 56/2014 e 571/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E; DE SEGURANÇA PÚBLICA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 186/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO DE ALERTA JUNTO AS ESCADAS ROLANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 109/2014, 61/2014, 1039/2013 e 1040/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 332/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE PROIBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ANDADORES INFANTIS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 443 e 446/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 469 E 467/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 123/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 355/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 91/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE AS FARMÁCIAS DA CIDADE DO RECIFE QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 354 e 431/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA 5 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DAS PARTEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 79 E 241/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 337/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 484 E 305/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 586/2013, 587/2013 E 970/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E; DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 222/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA NO ATO DA MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 70/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES, BOLETIM MÉDICO DIÁRIO ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE E DAS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO QUE ESTIVER SOB OS SEUS CUIDADOS - Foi APROVADO . Fez uso da palavra em Pela Ordem o Vereador AERTO LUNA, solicitando 1 min de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Pedro de Paula Barreto, vice-presidente da Federação Pernambucana de Futebol e ex-presidente do Clube Náutico Capibaribe. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira, 03 de setembro de 2014, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito.PRESIDENTE-1º SECRETÁRIO-2º SECRETÁRIO
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2014.
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES.
Aos três (03) dias do mês de setembro, do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, AMARO CIPRIANO MARAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2014 de autoria da Comissão Executiva; REQUERIMENTOS Nº: 4791/2014 de autoria do vereador HENRIQUE LEITE; 4792 e 4793/2014 de autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE; 4794 à 4813/2014 de autoria do vereador ANDRÉ RÉGIS; 4814/2014 de autoria do vereador ADERALDO PINTO; 4815 à 4820/2014 de autoria do vereador ANDRÉ RÉGIS; 4821/2014 de autoria do vereador EURICO FREIRE; 4822/2014 de autoria do vereador ANDRÉ RÉGIS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, veio parabenizar a luta contra as drogas, por meio do programa federal, "crack, é possível vencer" e a Prefeitura da Cidade do Recife, juntamente com o Governo Federal. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, ocupou a tribuna para fazer alerta da violência contra os idosos. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ESTÉFANO MENUDO, fez uma homenagem à comunidade do Bongi, pelos seus 161 anos de existência. Agradeceu e parabenizou Paulo Freire, pelo trabalho feito nesta Escola. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MARAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, EDMAR DE OLIVEIRA, JADEVAL DE LIMA e MARCO AURÉLIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4772/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA, NA RUA BLUMENAU, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4774/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA CAMPESTRE, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4775/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM E A COLOCAÇÃO DE MATERIAL FREZADO, NA RUA COLÔNIA ISABEL, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4776/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA MARILÂNDIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4777/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA PETRÓPOLIS, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4778/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM, LIMPEZA DE ESGOTO E A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA, NA RUA EDILBERTO LEAL BARBOSA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4779/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO, NA RUA ARAPOEMA, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4780/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA JOAQUIM PESSOA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4781/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA BARREIRA PELO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, NA RUA DO CÓRREGO DA AREIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4782/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA PELO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, NA RUA NAZARENO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4783/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA PELO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, NA RUA ALTO SANTA LUZIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4784/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA PELO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, NA RUA NAZARENO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4786/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ORDENAMENTO DO TRÂNSITO, NA RUA GERVÁSIO FIOVERANTE, BAIRRO DAS GRAÇAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 486/201491 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 91/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE AS FARMÁCIAS DA CIDADE DO RECIFE QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 487/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 123/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 488/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 489/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 332/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ANDADORES INFANTIS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 490/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 186/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO DE ALERTA JUNTO AS ESCADAS ROLANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 491/20141 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO DI BRIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O DESLIGAMENTO DAS LOMBADAS ELETRÔNICAS DE TRÂNSITO, NO HORÁRIO DE PICO, DIARIAMENTE, NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 492/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA 5 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DAS PARTEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 79 E 241/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 337/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 484 E 305/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 586/2013, 587/2013 E 970/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E; DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 222/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL,
QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA NO ATO DA MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 70/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES, BOLETIM MÉDICO DIÁRIO ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE E DAS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO QUE ESTIVER SOB OS SEUS CUIDADOS - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira 04 de setembro de 2014, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito.PRESIDENTE-1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2014.
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador
Aos três (03) dias do mês de setembro, do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURELIO, MARCO DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA . Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2014 de autoria da Comissão Executiva; REQUERIMENTOS Nº: 4791/2014 de autoria do vereador HENRIQUE LEITE; 4792 e 4793/2014 de autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE; 4794 à 4813/2014, de autoria do vereador ANDRÉ RÉGIS; 4814/2014 de autoria do vereador ADERALDO PINTO; 4815 à 4820/2014 de autoria do vereador ANDRÉ RÉGIS; 4821/2014 de autoria do vereador EURICO FREIRE; 4822/2014 de autoria do vereador ANDRÉ RÉGIS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A segunda oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, veio comemorar a conquista publicada nos jornais, o índice do IDEB. Ressaltou que Pernambuco conquistou o seu maior índice. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, Comentou que acompanhou a imprensa e os indicativos políticos sobre o percentual do IDEB. Ressaltou que o estado melhorou e o Recife não, porque o município não conseguiu alcançar as metas estipuladas pelo o Ministério da Educação, ocupando a 5ª pior colocação entre as capitais do Brasil. (Assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador LUIZ EUSTAQUIO). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURELIO, MARCO DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA e VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, DAVI MUNIZ, ESTEFANO MENUDO, RAUL JUNGMANN e WILTON BRITTO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4770/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, SOLICITANDO UMA REUNIÃO PÚBLICA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2014, NO PERÍODO DAS 09h e 30m ÀS 13h, PARA DISCUTIR E AVALIAR AS QUESTÕES REFERENTES AO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4773/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, SOLICITANDO UMA REUNIÃO PÚBLICA NAS DEPENDÊNCIAS DO MERCADO DE SÃO JOSÉ, NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2014, NO PERÍODO DAS 09h e 30m ÀS 13h, PARA DISCUTIR QUESTÕES REFERENTES À SITUAÇÃO DO MERCADO DE SÃO JOSÉ - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4788/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS CANALETAS E A VARRIÇÃO PARA A RETIRADA DO LIXO DAS VIAS, NA RUA CAIBAR SCHUTEL, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4789/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA ANTÔNIO DA PÁDUA MOURY FERNANDES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4790/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA C, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4791/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA SERINHAÉM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4793/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A APOSIÇÃO DE PLACA E INSTALAÇÃO DE CÂMERA, NA AV. BEIRA RIO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4797/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE LENÇÓIS, NA CRECHE MUNICIPAL NOVO HORIZONTE, NA RUA JOSÉ BEZERRA CAVALCANTI, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4798/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO DE ALPERCATAS, NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSO SENHOR JESUS DO BONFIM, NA RUA TEIXEIRA DE MELO, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4799/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA RUA ALTO DO RESERVATÓRIO, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4800/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO DOS KITS ESCOLARES, NA CRECHE MUNICIPAL SÃO JOÃO, NA AV. DO CANAL, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4801/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE FRALDAS DE PANO, NA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES, NA RUA CAETÉS, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4802/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO DE ALPERCATAS PARA OS ALUNOS, NA CRECHE MUNICIPAL ROSA SELVAGEM, RUA LUIS GONZAGA PERAZZO, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4803/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO DE ALPERCATAS PARA OS ALUNOS, NA CRECHE MUNICIPAL SÃO DOMINGOS SÁVIO, RUA DOS CASADOS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4804/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE COLCHONETES, NA CRECHE MUNICIPAL SANTA LUZIA, RUA SOUZA BANDEIRA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4805/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RODA DE FOGO, RUA OCIDENTAL, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4806/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE KITS ESCOLARES, NA CRECHE MUNICIPAL TIA EMÍLIA, RUA PEDRO BATISTA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4807/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECIFE 2000, RUA RIO SOLIMÕES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4808/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DOS COLCHONETES, NA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, RUA DR. ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4809/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE MAIS COLCHONETES, NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR PAULO ROSAS, AVENIDA PROFESSOR LUIZ FREIRE, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4810/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE SABONETEIRAS, NA CRECHE MUNICIPAL SONHO DO POVO, RUA CORDILHEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4811/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE TOALHAS, NA CRECHE MUNICIPAL PADRE LOURENÇO, RUA CONDE PEREIRA CARNEIRO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4812/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE MAIS BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS, NA CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCISCO DO AMARAL LOPES, AVENIDA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4813/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE TOALHAS, NA CRECHE MUNICIPAL SÍTIO DO CARDOSO, NA RUA PADRE LANDIM, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4815/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MUNICIPAL TORRE, NA RUA CANTORA CLARA NUNES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4816/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE MAIS COLCHÕES, NA CRECHE MUNICIPAL VILA DOS MILAGRES, NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4817/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE LENÇÓIS, NA CRECHE MUNICIPAL SENADOR PAULO GUERRA, RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO;
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4818/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DAS MOCHILAS ESCOLARES, NA CRECHE MUNICIPAL SÃO JOÃO, AVENIDA DO CANAL, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4819/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MUNICIPAL VINDE A MIM AS CRIANCINHAS, NA RUA EDÉIA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4820/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO DE GARRAFAS DE ÁGUA PARA OS ALUNOS, NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMENTINHA DO SKYLAB, RUA MUCURICI, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4822/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE SABONETEIRAS, NA CRECHE MUNICIPAL WALDEMAR DE SOUZA CABRAL, RUA ANTÔNIO MEIRA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO. NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4814/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE N° BO44162, NA RUA ANTÔNIO DE PÁDUA MOURY FERNANDES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4821/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA PROFESSOR HENRIQUE DE LUCENA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 493/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 337/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DEATENÇÃO ÀS PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 494/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 495/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 222/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA NO ATO DA MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 496/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 70/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BR ITO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES, BOLETIM MÉDICO DIÁRIO ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE E DAS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO QUE ESTIVER SOB OS SEUS CUIDADOS - Foi APROVADO; 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 709/13, 547/13 e 975/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E; DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 189/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE - Foi APROVADO; 1ª DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 42/2014 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 210/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS, CONSTITUÍDA POR CORPO DE BOMBEIROS CIVIL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO; 1ª DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 753/2013 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 253/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE DEZEMBRO - Foi APROVADO; 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 17/2014 e 922/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 283/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO COMO DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; 1ª DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 49/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO' DO PROJETO DE LEI Nº 345/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 155 E 156/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 362/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO, CABELEIREIRO E AFINS - Foi APROVADO; 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 157/2014 E 897/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 364/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO HAPKIDÔ - Foi APROVADO; 1ª DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 96/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2014 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. JOÃO SOARES LYRA NETO - Foi APROVADO; No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador ANDRÉ FERREIRA, comentou sobre os números do IDEB divulgado na semana passada referente o crescimento do estado de PE. Lembrou que sempre foi um militante na área da educação desde os governos passados. Ressaltou que esse crescimento é motivo de comemoração por que Pernambuco foi o estado que mais cresceu, saindo de 12º colocado para o 4º colocado. Foi aparteado pelos os Vereadores ANDRÉ RÉGIS, JAIRO BRITTO, ANDRÉ FERREIRA. Fizeram uso da palavra em Pela Ordem os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, JAIRO BRITTO, HENRIQUE LEITE. Fez uso da palavra em Pela Ordem o Vereador: HENRIQUE LEITE, solicitando da Mesa Verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ANDRE FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES DA SILVA, LUIZ EUSTÁQUIO e MARCO AURELIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira 04 de setembro de 2014, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE-1º SECRETÁRIO-2º SECRETÁRIO
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2014.
Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES.
Aos nove (09) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 170/2014 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS; Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN; REQUERIMENTOS Nº: 4930 à 4933/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE; 4934/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA; 4935/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; 4936/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES DA SILVA; 4937/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE; 4938 à 4940/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE; 4941/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES DA SILVA; 4942 à 4944/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, repercutiu pesquisa realizada pelo Osvaldo Cruz, onde indica que 20% da cracolândia é composta por mulheres. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, fez registro da data 09 de setembro, dia do administrador e do veterinário. Comentou sobre as atividades e da importância das profissões citadas. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 4825/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA A FUNDAÇÃO TERRA, QUE, NA DATA DE ONTEM, COMPLETOU 30 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 4826/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA A SENHORA TERESA MAIA, REPÓRTER FOTOGRÁFICA ESPECIAL E DIRETORIA DE REDAÇÃO DOS DIÁRIOS ASSOCIADOS, E LEIANNE CORREIA, EDITORA ASSISTENTE DA DIRETORIA DE ECONOMIA, EMPREGOS E IMÓVEIS, TAMBÉM DOS DIÁRIOS ASSOCIADOS, PELA CONTRIBUIÇÃO DADA À SOCIEDADE E INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS PERNAMBUCANAS COM A SÉRIE DE REPORTAGENS COM CUNHO SOCIAL "HERDEIROS DA VIOLÊNCIA" - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS e RAUL JUNGMANN. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4823/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO, NA RUA ALTEMAR DUTRA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4836/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIÇÃO DAS PLACAS, NA RUA JOÃO DA MATA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4837/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO,
DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIÇÃO DAS PLACAS, NA RUA PROF. LINS E SILVA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4838/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA GUAXUPÉ, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4839/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIÇÃO DAS PLACAS, NA RUA MANICORÉ, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4840/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIÇÃO DAS PLACAS, NA RUA CARATINGA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4841/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA 2ª TRAV. VIRGÍLIO CAMPELO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4842/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIÇÃO DAS PLACAS, NA RUA VIRGÍLIO CAMPELO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4843/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIÇÃO DAS PLACAS, NA RUA ANTÔNIO DE SÁ, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4844/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIÇÃO DAS PLACAS, NA RUA FAUSTO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4845/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIÇÃO DAS PLACAS, NA RUA QUATRO DE OUTUBRO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4846/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIÇÃO DAS PLACAS, NA RUA EDÉIA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4824/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VERIFICAÇÃO DE UM ENTUPIMENTO NA REDE FLUVIAL, NA RUA BOM PASTOR, BAIRRO DO IPUTINGA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4827/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA ALVORADA DO NORTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4828/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ÁRVORES, NA RUA ALVORADA DO NORTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4829/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA ALVORADA DO NORTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4830/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE DO 19° BPM, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DE RONDAS POLICIAIS, NA RUA ALVORADA DO NORTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4831/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DUAS PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA ACHILES MARQUES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4832/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA AV. PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4833/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ÁRVORES, NA AV. PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4834/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA HENRIQUE MOSER, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4835/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ÁRVORES, NA RUA HENRIQUE MOSER, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4847/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO PONTO DE TÁXI, NA RUA ADALBERTO CAMARGO, BAIRO DAS GRAÇAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4848/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA 27 DE JANEIRO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4849/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE UM POSTE, NO CRUZAMENTO NA AV. PINHEIROS COM A AV. ARQUITETO LUIS NUNES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4850/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA 27 DE JANEIRO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 709/13, 547/13 e 975/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E; DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 189/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 753/2013 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 253/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE DEZEMBRO - Foi APROVADO; 2ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 17/2014 e 922/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 283/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO COMO DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; 2ª DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 49/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO' DO PROJETO DE LEI Nº 345/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 155 E 156/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 362/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO, CABELEIREIRO E AFINS - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 157/2014 E 897/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 364/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO HAPKIDÔ - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 96/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 641/2013, 720/2013, 738/2013 E 976/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E; DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 201/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS NOS CORREDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE ENTORPECENTE - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 991/2013 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 319/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA DO DJ - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 161/2014 E 1043/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 367/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 22 E 242/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 343/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE CONCORRENTE SOBRE CULTURA, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO VIII DO ARTIGO 2º DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 311/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE O PROPRIETÁRIO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O QUAL FICA OBRIGADO A REALIZAR PERIODICAMENTE SUA LIMPEZA E CAPINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PARECERES Nºs. 165/2013 e 320/2013, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS. Discutiu a matéria a Vereadora MICHELE COLLINS. Foi aparteada pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, AERTO LUNA (solicitou pedido de vistas) - Foi COM VISTAS AO VEREADOR AERTO LUNA; No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, repercutiu sobre a situação da saúde no Estado, Ressaltou que as promessas de hospitais e UPAs feitos pelo governador foram realizadas, porém o atendimento ainda é precário. Comentou sobre o empenho do prefeito nas instalações de UPINHAS, para viabilizar o atendimento da demanda. Foi Aparteado pelos Vereadores: GILBERTO ALVES e JOSEMI SIMÕES DA SILVA. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa, para se reunir amanhã, na próxima sexta-feira, 12 de setembro de 2014, as dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE-1º SECRETÁRIO-2º SECRETÁRIO
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2014.
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.
Aos quinze (15) dias do mês de setembro, do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: AUGUSTO CARRERAS E ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 171/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE; Projeto de Lei nº 172,173 e 174/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; REQUERIMENTOS Nº: 4945/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE; 4946 e 4947/2014 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA; 4948 à 4953/2014 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS; 4954 à 4959/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 4960 à 4962/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ; 4963 à 4965/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE; 4966/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE; 4967 e 4968/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO; 4969/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE; 4970 à 4973/2014 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO; 4974/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA; 4975/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN; 4976/2014 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO; 4977 e 4978/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN; 4979/2014 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO; 4980 à 4986/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 4987 e 4988/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS; 4989 à 4994/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 4995/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA; 4996/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador, Vereador JURANDIR LIBERAL, informou que veio ao seu conhecimento, que a PCR, está distribuindo uma cartilha que traz informações sobre as instalações das Upinhas na cidade, e que não está de acordo com tal procedimento. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, trouxe uma sugestão para esta Casa, para que se elabore um projeto de lei que crie um grupo de trabalho temporário para atualizar a legislação do município. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta casa). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMEÉ CARVALHO, repercutiu o lançamento da campanha de violência contra a mulher, com o tema: "O Silêncio não Protege. Denuncie. Realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta casa). O presidente parabenizou o Vereador Augusto Carreras pela passagem de seu aniversário. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, tratou do tema abordado pela folha de Pernambuco, sobre o relatório meteorológico mundial. Relatório que demonstrou a grave estatísticas para o equilíbrio ambiental do planeta. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta casa). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: VICENTE ANDRE GOMES, PRISCILA KRAUSE e HENRIQUE LEITE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4851/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA MARIA JABOATÃO, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4852/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, NA AV. BARÃO DE BONITO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4853/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ÁRVORE, NA AV. BARÃO DE BONITO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4854/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA PROFESSOR JOSÉ VICENTE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4855/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA AV. BARÃO DE BONITO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4856/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ÁRVORE, NA RUA PROFESSOR JOSÉ VICENTE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4857/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA AV. BARÃO DE BONITO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4858/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE CANALETAS, NA RUA MARIA JABOATÃO, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4859/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA PROFESSOR JOSÉ VICENTE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4860/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA TRINTA E UM DE MARÇO, BAIRRO DO IPSE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4862/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE N° BO5514, NA RUA MARIA JABOATÃO, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4863/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA TRINTA E UM DE MARÇO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4866/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA SÃO SILVESTRE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4867/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA MARIA JABOATÃO, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4868/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA MARIA JABOATÃO, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4870/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA SÃO SILVESTRE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4871/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA ALVORADA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4872/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA SÃO SILVESTRE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4873/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ALVORADA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4875/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ÁRVORE, NA RUA HÉLIO BRANDÃO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4876/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA CLOTILDE MACHADO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4877/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA HÉLIO BRANDÃO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4879/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA, NA RUA CLOTILDE MACHADO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4880/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA CLOTILDE MACHADO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4882/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA CLOTILDE MACHADO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4884/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA JOÁ, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4885/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA JOÁ, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4887/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA PAGÉ, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4889/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA PAGÉ, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4891/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4893/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA CORONEL JOÃO RODRIGUES, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4896/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4899/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4900/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA AV. BARÃO DE BONITO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4861/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NA REDE DE ESGOTO E A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE COBERTURA, NA RUA FERNANDO DE NORONHA, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4864/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA DAVI MUNIZ,
DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE COBERTURA NA REDE DE ESGOTO, CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NAS 1ª E 2ª TRAVESSAS DA RUA DELFIN MOREIRA, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4865/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA REDE DE ESGOTO, NA RUA POLONI, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4869/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DO ESGOTO, LIMPEZA E REPOSIÇÃO DAS TAMPAS, NA RUA TRES DE MAIO, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4903/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DO ESGOTO, LIMPEZA E A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS, NA RUA 15 DE NOVEMBRO, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4874/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLACA DE PONTO DE TÁXI, NA RUA JOSÉ DE HOLANDA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4878/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXOS E METRALHAS, NA RUA ALTO DO EUCALIPTO, BAIRRO DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4881/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE PARAFUSOS, EM FRENTE DA CALÇADA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, BAIRRO DO DERBY- Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4883/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA ALTO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4886/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NOS BAIRROS DO RECIFE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4888/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS PARA "BITUCAS" DE CIGARROS NO MUNICÍPIO DO RECIFE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4890/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO, NA RUA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4892/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CANAIS DO RECIFE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4894/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL, DESTINADO AO CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL DO RECIFE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4895/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE QUE SE COLOQUE UM FOTO SENSOR OU AGENTES DE TRÂNSITO EM HORÁRIO DE PICO, NO CRUZAMENTO DA RUA IPOJUCA COM A AV. DR. JOSÉ RUFINO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4897/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE AGENTES DE TRÂNSITO OU ORIENTADORES DE TRÂNSITO, NA AV. RUI BARBOSA COM O CRUZAMENTO DA RUA CARDEAL ARCOVERDE, BAIRRO DAS GRAÇAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4898/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO DE AMARELO DO LADO DIREITO, NA RUA JOÃO RAMOS, BAIRRO DAS GRAÇAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4901/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO, NA RUA CÓRREGO DO OURO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4902/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E METRALHA, NA RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4904/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA COLÔNIA ISABEL, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4905/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE ESCADARIA, NA 5ª TRAV. DO ALTO DO TIRO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4907/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA CALHA DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE, NA RUA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4908/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA CARLOS ANTÔNIO VALENÇA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4909/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTO DO BRASIL, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4910/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA 5ª TRAVESSA DO ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4911/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA GRUPIARA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4906/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ÁRVORE, NA RUA CÓRREGO DO SARGENTO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4913/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE PLACAS DE CONCRETOS NAS CANALETAS, NA AV. JUSTIÇA E PAZ, COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4914/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE PLACAS DE CONCRETOS NAS CANALETAS, NA RUA SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS, COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4915/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA ESCADARIA DA ESTAÇÃO DO BARRO, NA AV. CENTRAL, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4916/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA MARIÁPOLIS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4917/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA MANUEL INÁCIO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4918/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA SERRA BRANCA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4919/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA CABO BRANCO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4920/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NO ENTORNO DA ESTAÇÃO DO BARRO, NA AV. CENTRAL, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4921/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA MARIÁPOLIS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4923/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DA REDE ELÉTRICA, NA RUA MAJOR CHAGAS DE OLIVEIRA, BAIRRO DO BARRO- Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4924/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DE CONTROLE DE VELOCIDADE DOS ÔNIBUS DAS EMPRESAS METROPOLITANA, MIRIM E VERA CRUZ, NA RUA MANUEL INÁCIO COM A BR-101, BEM COMO NO ENTORNO DA ESTAÇÃO DO BARRO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4937/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA, NO FIM DA RUA AMADOR BUENO SE ENCONTRANDO COM A RUA DR. DIRCEU VELOSO TOSCANO DE BRITO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4945/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2014, ÀS 16H, PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE TRABALHO, SENHOR MOZART JÚLIO TABOSA SALES - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4922/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2014, ÀS 16H, EM HOMENAGEM AOS 24 ANOS DE ATIVIDADES DA RÁDIO MARANATA FM.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4925/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIAS, NA RUA CAMARATUBA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4926/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA CAMARATUBA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4927/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA RODRIGO OTÁVIO FILHO, N° 101, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4928/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE, LOCALIZADA NA PRAÇA "A PRAÇA É NOSSA", NA RUA GIRASSOL, COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4929/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE, NA RUA DR. HENRIQUE LINS, COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4934/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE, NA RUA JAPERICA, COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4935/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA AV. CAXANGÁ ENTRE OS TRECHOS DA 1° E 2º ESTAÇÃO DO BRT, BAIRRO DO RECIFE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4936/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE, NA PRAÇA DO LARGO DE DONA REGINA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4941/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE TELA E DRENAGEM DA BARREIRA, NA RUA ANTÔNIO CARNEIRO, BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4940/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA AV. CHAGAS FERREIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4942/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE PROIBIDO COLOCAR LIXO, NA AVENIDA RECIFE, BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4943/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE UMA TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA PROFESSOR SILVIO DA CUNHA SANTOS, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4944/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA RAIMUNDA COELHO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 501/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 502/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 189/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 503/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 253/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE DEZEMBRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 504/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 283/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO COMO DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 505/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 343/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE CONCORRENTE SOBRE CULTURA, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO VIII DO ARTIGO 2º DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 506/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO' DO PROJETO DE LEI Nº 345/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 507/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 362/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO, CABELEIREIRO E AFINS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 508/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 364/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO HAPKIDÔ - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 641/2013, 720/2013, 738/2013 E 976/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E; DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 201/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS NOS CORREDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE ENTORPECENTE - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 991/2013 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 319/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA DO DJ - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 161/2014 E 1043/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 367/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 189/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 388/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2014 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. JOÃO SOARES LYRA NETO - 3/5 - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Em seguida usando a palavra Em TEMPO DE LIDERANÇA, o Vereador ANDRÉ RÉGIS, trouxe laudo da CODECIR, apresentando risco de desabamento de um casarão que fica ao da escola municipal DUDON, no bairro da Várzea. Chamou atenção da PCR para assumir as devidas providencias. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira 16 de setembro de 2014, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE-1º SECRETÁRIO-2º SECRETÁRIO
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2014.
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador
Aos dezesseis (16) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ___. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: _____. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES E WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº ____________. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ______. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ____. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador _______. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador _______. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO e MICHELE COLLINS. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4946/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA 27 DE JANEIRO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4947/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA 27 DE JANEIRO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4948/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MUNICIPAL WALDEMAR DE SOUZA, NA RUA ANTÔNIO MEIRA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4949/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE LENÇÓIS, NA CRECHE MUNICIPAL VINDE A MIM AS CRIANCINHAS, NA RUA EDÉIA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4950/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO DOS KITS ESCOLARES, NA CRECHE MUNICIPAL VILA DOS MILAGRES, NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4951/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE TOALHAS, NA CRECHE MUNICIPAL TORRE, NA RUA CANTORA CLARA NUNES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4952/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS, NA CRECHE MUNICIPAL SÍTIO DO CARDOSO, NA RUA PADRE LANDIM, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4953/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MUNICIPAL SÃO JOÃO, NA AV. DO CANAL, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4954/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4955/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA JOAQUIM DE FRANÇA, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4956/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA VALE DO SENHOR, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4957/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO,
DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE FREZADOS, NA RUA VALE FUNDO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4958/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR QUE O POSTO DE POLICIA OSTENSIVA FIQUE ABERTO LOGO APÓS A ÚLTIMA RONDA POLICIAL, QUE ACONTECE ÀS 23 HORAS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4959/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NAS RUAS CHAGAS FERREIRA N°S 938, 940, 947, 1004; TRAV. FREI DAMIÃO N° 126; 3ª TRAV. FREI DAMIÃO N° 38 E VILA ARRAES N°S 12 E 13, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4980/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE E REMOÇÃO DE UMA ÁRVORE, NA RUA ALTO DO TIRO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4981/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE, NA RUA ALTO DO TIRO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4982/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA E A POSSIBILIDADE DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE, NA RUA GUEDES PEREIRA, EM FRENTE AO EDIFICIO GUEDES PEREIRA, BAIRRO PARNAMIRIM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4983/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA BISMARCK DE FREITAS, PRÓXIMO AO Nº 22, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4984/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA, CONSTRUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA SANTANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4985/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA DE UM MURO DE ARRIMO, NO CÓRREGO DO ABDIAS, PRÓXIMO AO Nº 120, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4986/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA HIDROLÂNDIA, PRÓXIMO AO Nº 36, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4960/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E O RECAPEAMENTO, NA RUA BRIGADEIRO ANTÔNIO SAMPAIO, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4961/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORES E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA PADRE HENRIQUE, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4962/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA MENDES MARTINS, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4963/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA XAPORI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4964/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA SÃO BENTO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4965/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4966/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. GAL. MAC. ARTHUR, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4969/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETÁRIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NA ESQUINA DA RUA RIO AMAZONAS COM A RUA JEAN EMILE FAVRE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4967/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA CHAVES MARTINS, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4968/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA AUSTRO COSTA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4970/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA PRAÇA ANTÔNIO CORREIA, NA RUA ALBERTO WANDERLEY, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4971/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA MARIA ALICE DE ALMEIDA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4972/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ESTRELA DO OESTE, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4973/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA EXPEDICIONÁRIO JAMIL BAGLI, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4976/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AFASTAMENTO DO POSTE DE N° AO10215, NA RUA NEUZA, BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4974/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS, NA RUA ARARANGUÁ, BAIRRO DE TORRÕES - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4975/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO AS MARGENS DO CANAL DO JIQUIÁ, NA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4977/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA RIO PAJEÚ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4978/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4979/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ENGENHO TITARA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4987/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA MARAJÓ, BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4988/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ASFALTAMENTO DA RUA TAQUATINGA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 517/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 201/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS NOS CORREDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE ENTORPECENTE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 518/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 319/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA DO DJ - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 519/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 367/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 189/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 388/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir na próxima segunda-feira 22 de setembro de 2014, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE-1º SECRETÁRIO-2º SECRETÁRIO
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2014.
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDRÉ GOMES.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro, do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: EDUARDO MARQUES E VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ROGÉRIO DE LUCCA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JOSEMI SIMÕES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 388/2014 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando Ofício nº 1472/2014 da EMLURB em resposta ao Requerimento nº 4100 e 4363/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE; Ofício nº 386/2014 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando requerimento nº 4654/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO; Projeto de Lei nº 180/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; Projeto de Lei nº 181/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; MEMORANDO Nº 49/2014 do Gabinete do Vereador JURANDIR LIBERAL, retirando o Projeto de Lei nº 290/2014 de sua autoria; Requerimentos nºs 4964 e 4965/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE- FOI RETIRADO PELO AUTOR; REQUERIMENTO NºS: 5065 e 5066/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO; 5067/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS; 5068 à 5075/2014 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS; 5076 à 5081/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO; 5082/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 5083 à 5088/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA; 5089 à 5092/2014 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO; 5093 e 5094/2014 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO; 5095 à 5101/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL; 5102/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 5103/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS; 5104/2014 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO; 5105 à 5107/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE; 5108 à 5110/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO; 5111 à 5124/2014 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO; 5125/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, Comentou sobre a parada da diversidade, ontem no bairro de Boa Viagem. Onde diversos moradores reclamaram pela interdição da Avenida Boa Viagem durante o evento. Ressaltou a desorganização do mesmo não respeitando a Lei do silêncio e questionaram a prefeitura sobre o caso. Falou sobre o debate do projeto de lei sobre a regulamentação da maconha (fez a leitura de um discurso, cópia anexa nos anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, comentou sobre a fiscalização que exerce nas escolas do Recife. Protestou sobre a ação da PCR, que instituiu um servidor para acompanhar o processo de fiscalização da equipe do vereador nas escolas. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, Falou sobre o evento, independente do transtorno causado aos moradores de Boa Viagem, ressaltou que foi um dia de festa contra o preconceito. Acrescentou que defende a legalização da maconha em tratamento terapêutico, comentou sobre a queda dos índices de violência em lugares onde o uso terapêutico da maconha é legalizado. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, Fez menção sobre datas importantes, dia mundial da limpeza dos rios e praias e o dia árvore. No horário destinado ao PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5019/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA OS ALUNOS DE JIU-JITSU DA FUNDAÇÃO TERRA, POR ALCANÇAR OS 2° E 3° LUGARES EM TORNEIO MUNDIAL DE JIU-JITSU PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JIU-JITSU ESPORTIVO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5026/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ILUSTRE POETA, SR. JOSÉ MÁRIO RODRIGUES, PELA OCUPAÇÃO DA CADEIRA N° 30 DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5067/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES A DIREÇÃO E AO CORPO DOCENTE DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NA PESSOA DA Srta. ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA, DIRETORA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PELOS RELEVANTES TRABALHOS REALIZADOS, CUJOS RESULTADOS FORAM RETRATADOS NO ÚLTIMO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - IDEB - Foi APROVADO; Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JOSEMI SIMÕES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: DAVI MUNIZ, JADEVAL DE LIMA e JAIRO BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4989/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO MONITORAMENTO NO TERMINAL DO ÔNIBUS ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4990/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, NO TERMINAL DE ÔNIBUS DO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4991/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE E REMOÇÃO DE UMA ÁRVORE, NA RUA SARGENTO ERALDO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI RETIRADO PELO AUTOR; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4992/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA DE UMA BARREIRA, NA TRAVESSA SARGENTO ERALDO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4993/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA SUBIDA DOS GONÇALVES, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4994/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS DA LINHA DO TIRO, JUNTO COM OUTRAS LINHAS QUE ALI CIRCULAM, NA RUA DO CÓRREGO DO EUCLIDES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5024/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO COM FAIXA DE PEDESTRES OU A PINTURA DE SINALIZAÇÃO EM FRENTE Á ESCOLA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5027/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS PARA BITUCAS DE CIGARROS, NAS RUAS SETE DE SETEMBRO, IMPERATRIZ, DAS CALÇADAS, CONCÓRDIA, AURORA, UNIÃO, DIREITA, HOSPÍCIO, CORREDOR DO BISPO, GERVÁSIO PIRES, SOSSEGO E PRINCESA ISABEL, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5028/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DA ESCADARIA E CANALETA, NA 2ª TRAVESSA DO CAMPO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5029/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE CÂMERA E VÍDEO MONITORAMENTO, NA RUA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5031/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM UM DOS LADOS DA VIA, NA RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5032/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO USO DA VIA PÚBLICA, NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, BAIRRO DO TORREÃO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4995/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA JOSÉ NORONHA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5033/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JOSÉ RODRIGUES, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4996/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA GENERAL AMERICANO FERREIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4997/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ÁRVORES, NA RUA TENOR VICENTE CELESTINO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4998/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA TENOR VICENTE CELESTINO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4999/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA CASA BRANCA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5000/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA TENOR VICENTE CELESTINO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5001/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA AMÉLIA XAVIER SAMPAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5002/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA CASA BRANCA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5003/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ÁRVORES, NA RUA EDILBERTO LEAL BARBOSA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5004/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ÁRVORES, NA RUA CASA BRANCA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5005/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE VAZAMENTO NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA, NA RUA JOÃO BRAGA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5006/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA EDILBERTO LEAL BARBOSA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5007/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA ELISA DIAS FERREIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5008/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ÁRVORES, NA RUA ELISA DIAS FERREIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5009/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESRATIZAÇÃO, NA AV. NICOLAU COPÉRNICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5010/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ÁRVORES, NA RUA SUELI LUNA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5011/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE DO 19° BPM, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTENSIFICAÇÃO DE RONDAS POLICIAIS, NA RUA SUELI LUNA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5012/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESRATIZAÇÃO, NA RUA SUELI MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5013/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA SUELI LUNA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5015/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE DO 19º BPM, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DE RONDAS POLICIAIS, NA RUA AMÉLIA XAVIER SAMPAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5016/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO,
DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO, NO CRUZAMENTO DA AGAMENON COM A RUA DR. BANDEIRA FILHO, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5017/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO, NO CRUZAMENTO DA AV. BARÃO DE BONITO COM A RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5018/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA MURETA DE PROTEÇÃO NA PARTE FRONTAL DO CANAL, NA AV. AFONSO OLINDENSE, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5020/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER, NA RUA ESTRADA DO CURADO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5022/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA QUADRA DO SENA, NA PRAÇA DO SENA, BAIRRO VILA CARDEAL E SILVA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5021/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA PELO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, NA RUA PEDRA BRANCA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5023/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS: PEDRO DA COCADA, CÓRREGO DO JOAQUIM E CÓRREGO DO INÁCIO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5025/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA UMBURANA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5030/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACA PROIBIDO JOGAR LIXO, NA RUA PIO IV, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5065/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO DE UM POSTE EM LOCAL IMPRÓPRIO, NA AVENIDA SANTO ANTÔNIO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5066/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NA REDE DE ESGOTO, NA RUA ANTÔNIO DE PÁDUA MOURY FERNANDES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5034/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA CORONEL PILAR, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5035/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DO N° 2210 AO N° 3425, NA RUA ESTRADA DO PASSARINHO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5036/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA ESTRADA DO PASSARINHO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5037/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO E RETIRADA DE ENTULHOS, E A INSERÇÃO DE UM PAPA METRALHAS, NA RUA LUIZ SALES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5038/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA IDA, BAIRRO DA MACAXEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5039/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ÁRVORE, NA RUA SALVADOR VITAL, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5040/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA CHORÃO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5041/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ÁRVORE, NA RUA ANTÔNIO BORGES UCHÔA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5042/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE N° AO58646, NA RUA ESTRADA DO PASSARINHO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5043/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ANTÔNIO BORGES UCHÔA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5044/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA ANTÔNIO BEZERRA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5045/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA CHORÃO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5046/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA ANTÔNIO BORGES UCHÔA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5047/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ANTÔNIO BEZERRA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5048/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA PANTALEÃO CIRNE, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5049/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO, NA RUA LARA CRISTINA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5050/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA PANTALEÃO CIRNE, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5051/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS POSTES QUE SE ENCONTRAM COM AS LÂMPADAS ACESAS DURANTE TODO O DIA, NA RUA SANTA FILOMENA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5052/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA MASSARANDUBA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5053/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA SANTA FILOMENA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5054/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA BERNARDINO DE CARVALHO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5055/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA MASSARANDUBA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5056/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA BERNARDINO DE CARVALHO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5057/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA SALVADOR VITAL, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5058/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA REGINA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5059/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA SANTA FILOMENA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5060/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA CORONEL PILAR, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5062/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ÁRVORE, NA RUA REGINA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5063/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA IDA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5064/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA REGINA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5061/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA 1ª TRAV. JÚLIO BERNARDO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 513 e 481/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 143/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 514 e 498/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 150/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA 17 DE DEZEMBRO, COMO DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Fez uso da Palavra em Pela Ordem o Vereador JURANDIR LIBERAL, subscreveu o requerimento nº. 5026/2014, da Vereadora ISABELA DE ROLDAO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, Comentou sobre a atual situação ambiental, ressaltando que no ultimo sábado foi o dia mundial da limpeza de rios e praias e também o dia mundial da árvore. (Fez a leitura de um discurso, cópia anexa nos anais desta Casa). Foi aparteado pelo o Vereador: HENRIQUE LEITE. Fez uso da palavra em Pela Ordem, o Vereador RAUL JUNGMANN, ressaltou que hoje é o dia em que se comemora o dia do radialista, parabenizou aos profissionais presentes no recinto. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, Repercutiu sobre declarações da presidente Dilma Rousseff sobre a atuação da Polícia Federal e ao Ministério Público nas investigações sobre a PETROBRAS. Fez protestos sobre a declaração da presidente em dizer que a Polícia Federal é um órgão de governo. Foi aparteado pelo o Vereador: HENRIQUE LEITE. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURADIR LIBERAL, Fez comentários diante dos fatos e observações do Vereador ANDRÉ RÉGIS, sobre o desempenho da presidente na entrevista em jornal da rede globo. Narrou sobre a história dos últimos governos e os casos de corrupção que aconteceram nos mesmos. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, ANDRÉ RÉGIS e RAUL JUNGMANN. Em seguida usando a palavra Em TEMPO DE LIDERANÇA, o Vereador ANDRÉ RÉGIS, fez comentários sobre o debate ideológico ocorrido com o Vereador JURANDIR LIBERAL. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - do Requerimento nº 5104/2014 da Vereadora AIMÉE CARVALHO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira 23 de setembro de 2014, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE-1º SECRETÁRIO-2º SECRETÁRIO
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2014.
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.
Aos vinte e três (23) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocupou Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, o Vereador: AUGUSTO CARRERAS e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 182, 183,184 e 185/2014 de autoria do Vereador ADERADO PINTO; Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS, Memorando nº 33/2014 do Gabinete do Vereador ALMIR FERNANDO, solicitando a entrada do Projeto de Lei nº179 /2014 de sua autoria; REQUERIMENTO NºS: 5126/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGAMNN; 51272014 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS; 5128 à 5130/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO; 5131 e 5132/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 5133 à 5137/2014 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ESTÉFANO MENUDO, tratou de assuntos da função legisladora, em especifico da estruturação das obras no bairro da Mustardinha. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, destacou o levantamento realizada pela ONG inglesa, que aponta a diminuição dos casos de trabalho infantil no Brasil. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5068/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. MARCELINO JUVÊNCIO FREIRE, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO LITERÁRIO DA BIBLIOTECA NACIONAL, NA CATEGORIA ROMANCE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5071/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. SAMARONE LIMA, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO LITERÁRIO DA BIBLIOTECA NACIONAL, NA CATEGORIA POESIA - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, JAIRO BRITTO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5072/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO DE ALPERCATAS, AQUISIÇÃO DE SABONETEIRAS, AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS, NA CRECHE MUNICIPAL VOVÔ ARTHUR, AVENIDA BEIRA RIO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5073/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MUNICIPAL WALDIR SAVLUSCHINKE, NA RUA DO BOM PASTOR, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5074/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE SABONETEIRAS, AVENIDA ANÍBAL BENÉVOLO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5075/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MUNICIPAL ZILDA ARNS, RUA ANTÔNIO PAES BARRETO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5076/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA GOMES TABORDA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5077/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA CHAVES MARTINS, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5078/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DE PLACA DE CONCRETO, NA RUA CHAVES MARTIN, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5079/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA CHAVES MARTIN, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5080/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA GOMES TABORDA, NA TRANSVERSAL QUE LIGA A RUA CHAVES MARTINS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5081/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, ENTRE AS RUAS CHAVES MARTINS E GOMES TABORDA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5082/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE CANOS ESTOURADOS, NA RUA BALDIN, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5083/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CANO MESTRE, NA TRAV. GUARANÍ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5084/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ÁREA, NA RUA ZEPPELIN, BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5085/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO GERAL DA PRAÇA ROSENTAL, NA RUA RIBEIRÃO PRETO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5086/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA EM UMA ÁRVORES, NA RUA MARILENA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5087/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA AV. CENTRAL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5088/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE PARALELOS, NA RUA VISCONDE PORTO SEGURO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5089/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PONTE DO CANAL, NA RUA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5090/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CORRIMÃO DA PONTE DO CANAL, NA RUA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5091/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA EXPEDICIONÁRIO JAMIL BAGLI, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5092/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMARA, NO CRUZAMENTO DA RUA JERUSALÉM COM A RUA GAL. LEÔNIDAS E NA PONTE DA PISTA NOVA, BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELA - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 513 e 481/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 143/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 514 e 498/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 150/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA 17 DE DEZEMBRO, COMO DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - do Parecer nº 526/2014 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 143/2014 da Vereadora AIMÉE CARVALHO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - do Parecer nº 527/2014 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 150/2014 da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, comunicou e pediu apoio ao projeto de lei ordinária que torna obrigatório o dia dos pais e dia das mães que tem o intuito e valorizar a família. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira 24 de setembro de 2014, em caráter, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. . PRESIDENTE-1º SECRETÁRIO-2º SECRETÁRIO
