29/Jan/2015    ::    Edição 12   :: Cadernos do Poder Executivo
Poder Executivo    Geraldo Julio de Mello Filho
	Decreto DECRETO Nº 28.555 DE 28 DEJANEIRO DE 2015 EMENTA: Vincula à Secretaria de Governo e Participação Social a Ouvidoria Geral do Município do Recife, e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes do art. 54, inciso VI, "a", da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal nº 17.855, de 01 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas; CONSIDERANDO que, no inciso IX do art. 1º da Lei 17.855/2013, foi criada a Secretaria de Governo e Participação Social; CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar a população o exercício de controle social da administração pública, D E C R E T A : Art.1º Fica criada a Ouvidoria Geral do Município do Recife, na estrutura da Secretaria de Governo e Participação Social. Parágrafo único. O Ouvidor Geral do Município será nomeado pelo Chefe do Executivo, sendo remunerado na forma do art. 18 da Lei nº 17.857, de 01 de janeiro de 2013. Art. 2º A Ouvidoria Geral do Município do Recife funcionará como instrumento de gestão pública e participação social para a melhoria das questões apresentadas pela população, contribuindo com o fortalecimento da democracia e elevação da qualidade dos serviços prestados pelo município, por meio das manifestações de informações, reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios recebidos pelos canais de comunicação. §1º A Ouvidoria, através do Secretário de Governo e Participação Social, observando a preponderância do interesse público, terá acesso a quaisquer Órgãos e Entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, observado os limites da Lei nº 17.866, de 15 de maio de 2013. §2º Os dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal devem prestar à Ouvidoria Geral do Município do Recife, em regime de prioridade e urgência, inteiro apoio, colaboração e informação no que dizem respeito a atribuições da sua pasta. §3º As manifestações recebidas pela Ouvidoria Geral do Município poderão ser anônimas, sigilosas ou identificadas, a critério de classificação do próprio órgão, onde devem ser cumpridas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data de registro da mesma no Sistema de Ouvidoria. a) se no prazo de dez dias úteis não for possível prestar resposta conclusiva ao solicitante, deve a Ouvidoria manifestar resposta parcial onde informará o andamento da demanda. §4º A recusa injustificável ou o retardamento indevido do cumprimento das requisições da Ouvidoria Geral do Município constituirá falta funcional, sendo que poderá o servidor responder nos termos da Lei n. 14.728, de 08 de março de 1985. Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 28.556 DE 28 DEJANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 21.892.206,00 (vinte e um milhões, oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.04.122.2.160.1.029 - Desenvolvimento do Projeto Recife 500 Anos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.000,00 3301.19.573.1.315.2.049 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 746.000,00 3301.19.122.1.321.2.059 - Fomento ao Empreendedorismo na Cadeia Produtiva de Resíduos Sólidos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.675,00 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.152.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.798.715,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - COMPAZ 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500.000,00 3801.14.422.1.240.2.095 - Implantação de Políticas para o Desenvolvimento da Cultura Cidadã 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.000,00 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 812.901,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 524.653,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 682.714,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 700.000,00 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 338.152,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.300,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentaveis 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 67.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.036,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.604.860,00 6407.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 534.200,00 6407.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 TOTAL 21.892.206,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.1.321.2.059 - Fomento ao Empreendedorismo na Cadeia Produtiva de Resíduos Sólidos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3301.23.692.1.321.2.060 - Dinamização da Política de Desenvolvimento do Artesanato - PRODARTE 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 119.050,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 30.000,00 3301.19.573.1.315.2.170 - Implantação do Parque do Jiquiá 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 8.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.005.000,00 3301.23.692.1.321.2.256 - Fomento à Economia Popular e Solidária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 52.252,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 65.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 778.373,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 30.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 567,00 3401.15.451.1.304.2.143 - Promoção da Mobilidade e Acessibilidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 4.4.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 200.000,00 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 300.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 637.854,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 294,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - COMPAZ 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 385.000,00 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 11.832.502,00 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 8.010,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 34.208,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.036,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 10.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.619.060,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 6407.23.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00 TOTAL 21.892.206,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.557 DE 28 DEJANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 22.876.119,00 (vinte e dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil, cento e dezenove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 4.500,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 33.800,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 210.826,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 221.717,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 500.000,00 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 84.587,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.536,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 74,00 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.92-FT 0129 - Despesas de Exercícios Anteriores 39.926,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.953,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000.000,00 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 514.200,00 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.000.000,00 TOTAL 22.876.119,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 166.253,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 549.590,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 175.000,00 1501.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Articulação do Poder Municipal com os Demais Poderes Federais, Estaduais e Municipais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.123,00 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.36-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 60.000,00 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 3.3.90.36-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 2901.08.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.36-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.400,00 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 322.400,00 5002.18.541.1.323.2.539 - Manutenção e Conservação de Áreas Verdes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.849.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.294.500,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215.000,00 5002.17.512.1. 323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.795.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 344.567,00 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 2.000.000,00 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.394.831,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 119.960,00 5002.15.452.1.323.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.400,00 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 141.939,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 30.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.714.156,00 TOTAL 22.876.119,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.558 DE 28 DEJANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 20.466.242,00 (vinte milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.713.000,00 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.753.242,00 TOTAL 20.466.242,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.466.242,00 TOTAL 20.466.242,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.559 DE 28 DEJANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 6.898.312,00 (seis milhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e doze reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.1.234.2.076 - Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres - Pacto pela Vida do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.600,00 2201.14.422.2.160.2.081 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Gênero 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 520,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.167,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 293.000,00 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 132.145,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 287.576,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 17.400,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.14.422.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 359.933,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 837.960,00 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.072.132,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.471.616,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.396,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 134.808,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.296,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 8,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.200,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 65.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.483,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 290.000,00 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.544,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.408,00 TOTAL 6.898.312,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.1.235.2.070 - Fortalecimento da Participação Política e dos Direitos das Mulheres 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 2201.14.422.1.234.2.073 - Ampliação e Manutenção do Atendimento das Mulheres em Situação de Violência e Exclusão Social 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 453.865,00 2201.14.422.1.234.2.076 - Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres - Pacto pela Vida do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.800,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169.743,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.318,00 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 15.422,00 2201.14.422.1.235.2.080 - Promoção do Empoderamento Econômico das Mulheres 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.260,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Proteção Animal 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 38.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238.400,00 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.856.625,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.1.310.1.026 - Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 10.000,00 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.178.209,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 100.000,00 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 4.777,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.630,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.122.2.122.1.030 - Implantação da Central de Comando e Controle 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 28.204,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 890.664,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 443,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.200,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.500,00 5902.08.244.1.204.2.038 - Implementação do Programa de Atenção à Problemática de Uso do Crack e Outras Drogas (Atitude Municipal) 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.252,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 36.000,00 TOTAL 6.898.312,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças