30/Out/2014 :: Edição 124 ::
Cadernos do Poder Legislativo
Poder LegislativoVicente André Gomes
Decisão
CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
CNPJ: - 08.903.189/0001-34
DECISÃO
Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 062/2014 - Pregão Eletrônico nº 09/2014, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado e centrais de refrigeração, com fornecimento total de peças para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. - EPP pelo valor total de R$ 279.600,00 (duzentos e setenta e nove mil e seiscentos reais) para o período de 12 (doze) meses. Recife, 29 de Outubro de 2014. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
DECRETO LEGISLATIVO Nº 679/2014
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. ELYMAR SANTOS.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Sr. Elymar Santos, pelos relevantes serviços prestados à Cidade do Recife.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de outubro de 2014. VICENTE ANDRE GOMES-Presidente; AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário; JADEVAL DE LIMA-2° Secretário
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2014 autoria da Comissão Executiva.
RESOLUÇÃO Nº 2588 /2014
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:
AUTORIZA O SENHOR VEREADOR AUGUSTO CARRERAS A SE AUSENTAR DO PAÍS.
Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS a se ausentar do país no período de 31 de outubro a 09 de novembro de 2014, para as cidades de Lisboa - Portugal e Bruxelas - Bélgica, tratar de assuntos de interesses pessoais, sem ônus para o erário público municipal, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município do Recife.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de outubro de 2014. VICENTE ANDRÉ GOMES- Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário; JADEVAL DE LIMA-2º Secretário
Projeto de Resolução nº 11/2014 autoria da Comissão Executiva.
RESOLUÇÃO Nº 2589 /2014
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:
AUTORIZA O SENHOR VEREADOR ANDRÉ FERREIRA A SE AUSENTAR DO PAÍS.
Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador ANDRÉ FERREIRA a se ausentar do país no período de 28 de outubro a 10 de novembro de 2014, para tratar de assuntos de interesses pessoais, sem ônus para o erário público municipal, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município do Recife.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de outubro de 2014. VICENTE ANDRÉ GOMES- Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário; JADEVAL DE LIMA-2º Secretário
Projeto de Resolução nº 12/2014 autoria da Comissão Executiva.
RESOLUÇÃO Nº 2590 /2014
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:
AUTORIZA O SENHOR VEREADOR MARCO AURÉLIO A SE AUSENTAR DO PAÍS.
Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador MARCO AURÉLIO a se ausentar do país no período de 31 de outubro a 09 de novembro de 2014, para Lisboa - Portugal, para tratar de assuntos de interesses pessoais, sem ônus para o erário público municipal, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município do Recife.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de outubro de 2014. VICENTE ANDRÉ GOMES- Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário; JADEVAL DE LIMA-2º Secretário
Projeto de Resolução nº 13/2014 autoria da Comissão Executiva.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 679/2014
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. ELYMAR SANTOS.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Sr. Elymar Santos, pelos relevantes serviços prestados à Cidade do Recife.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de outubro de 2014. VICENTE ANDRE GOMES- Presidente; AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário; JADEVAL DE LIMA-2° Secretário
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2014 autoria da Comissão Executiva.
RESOLUÇÃO Nº 521/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,
R E S O L V E
Art. 1º. Exonerar Josimar de Melo França, matrícula nº 102.242-3, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.071, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.
Art. 2º. Nomear Gerlany Andrade Lins, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.071, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-uuujuPrimeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 522/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 057/2014 do Vereador Wilton Brito,
R E S O L V E
Art. 1º. Exonerar Osires de Souza Ferraz Filho, matrícula nº 101.886-8 do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito.
Art. 2º. Nomear Luiz Henrique Gomes Ferraz, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 523/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 058/2014, do Vereador Jadeval de Lima,
R E S O L V E
Art. 1º. Exonerar Jardson Francisco de Torres, matrícula nº 101.092-1, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima.
Art. 2º. Nomear Evandro Moreira de Miranda, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 524/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 057/2014, do Vereador Jadeval de Lima,
R E S O L V E
Art. 1º. Exonerar Otoniel Pereira de Oliveira, matrícula nº 102.776-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima.
Art. 2º. Nomear Renata Roberta Barbosa de Oliveira, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 525/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 026/2014, do Vereador Amaro Cipriano,
R E S O L V E
Art. 1º. Nomear José Lourenço da Silva Filho, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 526/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Eduardo Chera,
R E S O L V E
Art. 1º. Exonerar Adeilson Martins dos Santos, matrícula nº. 102.662-3, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera.
Art. 2º. Nomear Ademar Martins de Santana, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 527/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº057/2014 do Vereador Wilton Brito,
R E S O L V E
Art. 1º Cancelar a Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:
MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%)
102.710-7 José Mario dos Santos 130,00 80,00
102.790-5 Luiz Henrique Gomes Ferraz - 50,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 528/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Eduardo Chera,
R E S O L V E
Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:
MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%)
102.662-3 Adeilson Martins dos Santos 15,00 -
102.789-1 Ademar Martins de Santana - 15,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 529/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 058/2014, do Vereador Jadeval de Lima,
R E S O L V E
Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:
MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%)
101.092-1 Jardson Francisco de Torres 80,00 -
102.791-3 Evandro Moreira de Miranda - 80,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 530/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 057/2014, do Vereador Jadeval de Lima,
R E S O L V E
Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:
MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%)
102.776-0 Otoniel Pereira de Oliveira 26,00 -
102.792-1 Renata Barbosa de Oliveira - 26,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 531/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.
R E S O L V E
Art. 1º - Afastar o servidor Pedro de Almeida Costa, matrícula nº 100.925-7 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 532/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.
R E S O L V E
Art. 1º - Designar o servidor Herbert Marques da Cunha, matrícula nº 94.127-1 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 533/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.
R E S O L V E
Art. 1º - Designar o servidor Josenildo Sinésio da Silva, matrícula nº 102.140-0 da SETRA/PE, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 534/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.
R E S O L V E
Art. 1º - Designar o servidor Marcos Antônio Gomes Siqueira, matrícula nº 98.082-0 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
RESOLUÇÃO Nº 535 /2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,
R E S O L V E
Art. 1º. Exonerar Adriana de Oliveira Gaspar, matrícula nº 102.605-4, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.064, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.
Art. 2º. Nomear Miriam Bezerra da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.064, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014.
Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 057/2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Lotar na 1ª Secretaria, o servidor Herbert Marques da Cunha, matrícula 21.084-6 da PCR, a partir de 01 de novembro de 2014.
Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de outubro de 2014. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração
PORTARIA Nº 058/2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Lotar no Gabinete do Ver. Eduardo Marques, o servidor Pedro de Almeida Costa, matrícula 21.080-8 da PCR, a partir de 01 de novembro de 2014.
Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de outubro de 2014. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09 /2010 de fornecimento de creditos para aquisição de combustível
CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a TICKET SERVIÇOS S.A.
OBJETO: prorrogação de prazo.
PRAZO: 12(dozes) meses, contados a partir de 01/10/2014
PREÇO: R$ 118.674,97 (cento e dezoito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos) VALOR MENSAL ESTIMADO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 e 01.01.01.2.002.3.3.90.39
NOTA DE EMPENHO: 2014.00260 e 2014.00261
RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº10 /2014
CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SUPORTE DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL LTDA EPP.
OBJETO: Implantação de sistema informatizado de protocolo digital (web), com logística de entrega e recebimento de documentos, e de apoio administrativo.
PRAZO: 12(dozes) meses, contados a partir de 02/09/2014
PREÇO: R$ 291.588,96 (Duzentos e noventa e um mil quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) VALOR TOTAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01 2.002 3.3.90.39
NOTA DE EMPENHO: 2014.00255
RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO AO CONTRATO Nº 10/2014
CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SUPORTE DE ADMINISTRAÇÃO LTDA EPP.
OBJETO: retificação da clausula 4º do contrato nº 10/2014
ONDE SE LÊ "Os recursos alocados para a execução deste contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 01.01.01 2.002 3.3.90.39, mediante Nota de Empenho nº 2014.00255, emitida em 02/09/2014, para o exercício de 2014."
LEIA-SE "Os recursos alocados para a execução deste contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 01.01.01 2.002 3.3.90.39, mediante Notas de Empenho nº 2014.00274 e de nº 2014.00275, emitida em 09/10/2014, para o exercício de 2014."
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2014 PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, DO 2º QUADRIMESTRE DE 2014 DA PREFEITURA DO RECIFE.
Aos trinta (30) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e catorze (2014), na Sala das Comissões desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, Bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a Audiência Pública, convocada pelo Secretário de Finanças da Prefeitura da Cidade do Recife para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais pelo Poder Executivo desta capital, referente ao 2º Quadrimestre do ano de dois mil e catorze (2014). O comunicado para esta Audiência Pública foi publicado, conforme determina o § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745/2002, no Diário Oficial do Município (DOM), Edição nº 103, datado de onze (11) de setembro de dois mil e catorze (2014). Às dez horas (10h), o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife (CFO), Vereador Jairo Britto, deu início à audiência, leu o Comunicado que, publicado, deu origem à reunião, cumprimentou o Secretário de Finanças, Roberto Chaves Pandolfi, os demais integrantes da SEFIN e convidou o Secretário bem como o Secretário Executivo do Tesouro Fernando Lins e o Coordenador Geral da Câmara Jaime Paiva para compor a mesa. A seguir passou a palavra ao Secretário de Finanças, para sua exposição. Na apresentação do relatório o Secretário de Finanças, Sr. Roberto Pandolfi, explicou que a receita prevista para o ano 2014 conforme metas fiscais e de R$ 4 bilhões 579 milhões 756 mil, e que foram executados de janeiro a agosto R$ 2 bilhões 733 milhões 509 mil, o que corresponde a 59,69% do orçado; que a receita primária total foi de R$ 3 bilhões 916 milhões 871 mil sendo 63,71% do orçado; que a despesa primária, exceto a intra, foi de R$ 4 bilhões 443 milhões 717 mil correspondendo a 53,15%; que juros e encargos atingiram 21,38% do orçado que e de 108 milhões 137 mil; a dívida foi amortizada em R$ 77 Milhões 138 mil; que à despesa total primária, excluindo as previdenciárias, tivemos 54,03% do previsto; que o resultado nominal foi de R$ 182 Milhões 824 mil; que a dívida consolidada de R$ 978 milhões 310 mil foi executado o total de R$ 784 milhões 236 mil. Seguiu a explanação dos demais itens e enalteceu os números das despesas com educação que chegaram a 22,01% e que no mesmo período de 2013 o percentual era de 18,12% do limite constitucional, que os percentuais em relação aos gastos com a saúde são de 14,84% crescendo 1,09% em relação a mesmo período de 2013 e as despesas com pessoal alcançaram um valor de R$ 1 bilhão 563 milhões 940 mil perfazendo um percentual de 44,66% sobre a receita corrente liquida abaixo dos limites prudencial de 51,30% e constitucional de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF finalizando lembrou, aos presentes, que os dados pormenorizados encontram-se a disposição na secretária de finanças no relatório de "Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, referente ao segundo quadrimestre de 2014, da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife. O Presidente teceu algumas indagações ao secretário em relação ao assunto tema dessa audiência e foi de pronto esclarecida pelo mesmo, os presentes ficou acordado que as dúvidas que permaneceram serão objeto de posterior consulta à SEFIN. Ao encerrar a Audiência Pública, o vereador Jairo Britto agradeceu a presença dos representantes do Executivo e do Legislativo Municipal e do público em geral. Eu, Marlon
Dantas, secretário ad hoc, por convocação da vice Presidente, registrei a Audiência Pública neste documento, que vai assinado por mim e por ele, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. Recife, 30 de Setembro de 2014. Secretário ad hoc. Presidente da CFO
ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2013/2014
Ao décimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença do vereador Felipe Francismar (PSB), vice-presidente desta comissão, e dos membros efetivos, vereador Erivaldo Silva (PTC) e Raul Jungmann (PPS), justificada a ausência dos vereadores, do vereador Henrique Leite (PT). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei:
PLO 238-2013 - de autoria do vereador Estéfano Menudo, o projeto de lei dispõe sobre alimentação diferenciada a hipertensos na merenda escolar nas instituições da rede municipal de ensino. A Comissão APROVOU o projeto.
PLO 415-2013 - de autoria do vereador Romerinho Jatobé o projeto de lei denomina a avenida santa cruz futebol clube a avenida beberibe. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto.
PLO 1-2014 - de autoria do vereador Antônio Neto denomina de "Praça da Fundação do Santa Cruz Futebol Clube" a praça situada no Largo de Santa Cruz, bairro da Boa Vista, em frente a matriz bom jesus do santa cruz. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto.
PLO 101-2014 - de autoria da vereadora Aimée Carvalho, institui no calendário oficial de eventos da cidade do Recife, o Dia Municipal do Socorrista, a ser comemorado no dia 11 de julho e, dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto.
PLO 103-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins o projeto obriga a fixação de cartaz ou placa informativa contendo o § 2º do art. 52 da lei federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990, nos estabelecimentos comerciais que trabalham com serviços de empréstimos ou compra financiada e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto.
Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião após distribuir projetos à relatoria. Na sequência, Eu, João Bruno Magalhães Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém.
Sala das Comissões, em 18 de agosto de 2014. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. AERTO LUNA (PRP)-Presidente; FELIPE FRANCISMAR (PSB)-Vice-Presidente; ERIVALDO SILVA (PTC)-Membro Efetivo; HENRIQUE LEITE (PT)- Membro Efetivo; RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo; ADERALDO PINTO (PRTB)-Membro Suplente; AMARO CIPRIANO (PSB)-Membro Suplente; ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente
ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2013/2014
Ao décimo oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença do vereador Felipe Francismar (PSB), vice-presidente desta comissão, e dos membros efetivos, vereador Erivaldo Silva (PTC) e Henrique Leite (PT), presente ainda o membro suplente desta comissão, vereador Aderaldo Pinto (PRTB), justificada a ausência do vereador Raul Jungmann (PPS). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei:
PLO 343-2013 - de autoria do vereador Gilberto Alves, o projeto estabelece normas gerais no âmbito do município do Recife concorrente sobre cultura. A Comissão APROVOU o projeto.
PDL 17-2014 - de autoria da vereadora Aline Mariano, dispõe sobre a concessão da medalha de mérito "José Mariano" ao Advogado Sr. Gilberto Flávio de Azevedo Lima. A Comissão APROVOU o projeto.
PLO 19-2014 - de autoria do vereador André Ferreira, o projeto concede título de cidadão ao o cantor Thalles Roberto da Silva. A Comissão APROVOU o projeto.
Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião após distribuir projetos à relatoria. Na sequência, Eu, João Bruno Magalhães Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 25 de agosto de 2014. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. AERTO LUNA (PRP)-Presidente; FELIPE FRANCISMAR (PSB)-Vice-Presidente; ERIVALDO SILVA (PTC)-Membro Efetivo; HENRIQUE LEITE (PT)- Membro Efetivo; RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo; ADERALDO PINTO (PRTB)-Membro Suplente; AMARO CIPRIANO (PSB)-Membro Suplente; ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente
ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2013/2014
Ao vigésimo quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença do vereador Felipe Francismar (PSB), vice-presidente desta comissão, e dos membros efetivos, vereador Erivaldo Silva (PTC), vereador Henrique Leite (PT) e vereador Raul Jungmann (PPS), presente ainda o membro suplente desta comissão, vereador Aderaldo Pinto (PRTB). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei:
PLO 123-2014 - de autoria da vereadora Aimée Carvalho, o projeto dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial de eventos da cidade do recife, do dia municipal do pastor evangélico a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho. A Comissão APROVOU o projeto.
PDL 127-2014 - de autoria do vereador Eriberto Rafael, o projeto dispõe sobre a realização de coleta de amostras das àguas dos reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município do recife para análise e dá outras providências. A Comissão
REJEITOU o projeto.
PLO 139-2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto proibi a comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro por ocasião de realização de eventos públicos no âmbito do município do recife e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto.
PLO 1-2014 - de autoria do vereador António Luiz Neto, o projeto denomina de "Praça da Fundação do Santa Cruz Futebol Clube" a praça situada no Largo de Santa Cruz, bairro da Boa Vista, em frente a Matriz Bom Jesus do Santa Cruz. A Comissão APROVOU o projeto.
Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião após distribuir projetos à relatoria. Na sequência, Eu, João Bruno Magalhães Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 08 de setembro de 2014. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. AERTO LUNA (PRP)-Presidente; FELIPE FRANCISMAR (PSB)-Vice-Presidente; ERIVALDO SILVA (PTC)-Membro Efetivo; HENRIQUE LEITE (PT)- Membro Efetivo; RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo; ADERALDO PINTO (PRTB)-Membro Suplente; AMARO CIPRIANO (PSB)-Membro Suplente; ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente
ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2013/2014
Ao oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença do vereador Felipe Francismar (PSB), vice-presidente desta comissão, e do membro efetivo vereador Henrique Leite (PT), presente ainda o membro suplente desta comissão o vereador Aderaldo Pinto (PRTB). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei:
PLO 275-2013 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão o projeto institui a meia-entrada para os acompanhantes dos portadores de deficiência física em cinemas, shows, teatros, eventos em geral no município da cidade do recife, dando outras providências. A Comissão APROVOU o projeto.
PLO 25-2014 - de autoria do vereador Luiz Eustáquio, o dispõe sobre a elaboração de estudos e a aplicabilidade de sistema de sincronização dos semáforos no município do recife. A Comissão REJEITOU o projeto.
PLO 59-2014 - de autoria do vereador Wilton Brito, o projeto institui a semana municipal de prevenção e combate à depressão no âmbito do município do recife e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto.
PLO 84-2014 - de autoria do vereador Aderaldo Pinto, o projeto estabelece o agendamento, por telefone, para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes no âmbito da cidade do Recife e suas nas unidades de saúde municipais. A Comissão REJEITOU o projeto.
PLO 132-2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário no município do recife e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto.
PDL 133-2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispõe sobre criação e implantação do projeto Ronda Escolar no município do Recife. A Comissão REJEITOU o projeto.
PLO 138-2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto proíbe a utilização de veículos de tração animal em estabelecimentos de comercialização de materiais de construção no município do recife e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto.
PLO 143-2014 - de autoria da vereadora Aimée Carvalho, o projeto dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial de eventos da cidade do recife, do Dia Municipal do Voluntariado, a ser comemorado no dia 28 de agosto, e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto.
Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião após distribuir projetos à relatoria. Na sequência, Eu, João Bruno Magalhães Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 22 de setembro de 2014. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. AERTO LUNA (PRP)-Presidente; FELIPE FRANCISMAR (PSB)-Vice-Presidente; ERIVALDO SILVA (PTC)-Membro Efetivo; HENRIQUE LEITE (PT)- Membro Efetivo; RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo; ADERALDO PINTO (PRTB)-Membro Suplente; AMARO CIPRIANO (PSB)-Membro Suplente; ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente
ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2013/2014
Ao vigésimo segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença do vereador Erivaldo Silva (PTC), vereador Henrique Leite (PT, presente ainda o membro suplente desta comissão, vereador Aderaldo Pinto (PRTB), justificada a ausência dos vereadores Felipe Francismar (PSB), e do vereador Raul Jungmann (PPS).
Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão.
O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei:
PDL 21-2014 - de autoria do vereador Antônio Neto o projeto concede o título de cidadão do Recife ao empresário Walter Faria. A Comissão APROVOU o projeto.
PLO 92-2013 - de autoria da vereadora Aimée Carvalho, o projeto cria a campanha permanente "hospitais e empresas amigas do leite materno - healm" e estabelece as diretrizes municipais de incentivo à amamentação e doação.. A Comissão REJEITOU o projeto.
PLO 116-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento ora instalado no município do recife e dá outras providências. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto.
PLO 49-2014 - de autoria do vereador Vicente André Gomes, o projeto declara de utilidade pública a Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO. A Comissão APROVOU o projeto.
PLO 51-2014 - de autoria do vereador Alfredo Santana, o projeto dispõe sobre a "taxa única" a ser cobrada em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, supermecados, hipermecados, aeroporto, faculdades e hospitais, situados no município do recife e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto.
PDL 152-2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispõe sobre a criação do programa de manutenção contínua nos canais localizados no município do recife, e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto.
Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião após distribuir projetos à relatoria. Na sequência, Eu, João Bruno Magalhães Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 22 de setembro de 2014. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. AERTO LUNA (PRP)-Presidente; FELIPE FRANCISMAR (PSB)-Vice-Presidente; ERIVALDO SILVA (PTC)-Membro Efetivo; HENRIQUE LEITE (PT)- Membro Efetivo; RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo; ADERALDO PINTO (PRTB)-Membro Suplente; AMARO CIPRIANO (PSB)-Membro Suplente; ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente
ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2013/2014
Ao décimo terceiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença do vice-presidente desta comissão vereador Felipe Francismar (PSB), e do membro efetivo, vereador Erivaldo Silva (PTC), justificada a ausência dos vereadores vereador Henrique Leite (PT) e do vereador Raul Jungmann (PPS). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei:
PLO 93-2013 - de autoria da vereadora Jayme Asfora, o projeto dispõe sobre medidas de conscientização, prevenção, diagnose e sanção para o combate ao bullying escolar em escolas públicas e privadas de educação básica do município de Recife. A Comissão REJEITOU o projeto.
PLO 132-2013 - de autoria da vereadora Wanderson Sobral, o projeto dispõe sobre a autorização de incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (imposto predial territorial urbano) no município do Recife, e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto.
PLO 384-2013 - de autoria do vereador Antônio Luiz Neto, o projeto denomina de Rua Deputado António Luiz Filho a atual Travessa 1068 onde estão localizadas as casas de 01 à 08, na Rua da Regeneração, no bairro do Arruda, CEP. 52120-300 - Recife. A Comissão APROVOU o projeto.
Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião após distribuir projetos à relatoria. Na sequência, Eu, João Bruno Magalhães Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 20 de outubro de 2014. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. AERTO LUNA (PRP)-Presidente; FELIPE FRANCISMAR (PSB)-Vice-Presidente; ERIVALDO SILVA (PTC)-Membro Efetivo; HENRIQUE LEITE (PT)- Membro Efetivo; RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo; ADERALDO PINTO (PRTB)-Membro Suplente; AMARO CIPRIANO (PSB)-Membro Suplente; ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente
ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2013/2014
Ao vigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença do vereador Erivaldo Silva (PTC), membro efetivo desta comissão, e do vereador Alfredo Santana (PRB), membro suplente desta comissão vereador, justificada a ausência do vereador Felipe Francismar (PSB), vereador Henrique Leite (PT) e do vereador Raul Jungmann (PPS). A reunião contou ainda, com a presença dos representantes do Corpo de Bombeiros, nas pessoas do Coronel Falcão e do Major Hugo. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. Na ocasião, o Presidente recebeu os representantes do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Cel. Falcão e Mj. Hugo, com fim de que a entidade participasse do debate que envolve os Projetos de Lei Ordinária nº 300/2013 e 47/2014, respectivamente da autoria do Vereador Aerto Luna e do Vereador Henrique Leite, que visam instituir normas gerais de funcionamento de casas noturnas, boates e demais espaços abertos ao público. Os representantes da entidade prestaram o apoio técnico e esclareceram as questões suscitadas durante a reunião, colaborando com os trabalhos da Comissão, que tem buscado, cada vez mais, ouvir os órgãos e entidades da administração, com o fim de confeccionar normas legais mais próximas da realidade dos fatos e dos seus operadores. Debatidos os pontos controversos e esclarecidas as dúvidas da comissão, o Presidente encerrou a reunião, agradecendo à presença dos representantes do Corpo de Bombeiros, e o bom trabalho dos membros da Comissão. Na sequência, Eu, João Bruno Magalhães Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 27 de outubro de 2014. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. AERTO LUNA (PRP)-Presidente; FELIPE FRANCISMAR (PSB)-Vice-Presidente; ERIVALDO SILVA (PTC)-Membro Efetivo; HENRIQUE LEITE (PT)- Membro Efetivo; RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo; ADERALDO PINTO (PRTB)-Membro Suplente; AMARO CIPRIANO (PSB)-Membro Suplente; ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente
