10/Nov/2009    ::    Edição 126   :: Cadernos do Poder Executivo
Secretaria de Assuntos Jurídicos    Secretário: Ricardo Soriano
	Extrato C.I. Nº 41 EM 09.11.2009. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 171, FIRMADO EM 03 DE ABRIL DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CABANGA IATE CLUBE DE PERNAMBUCO. OBJETO: A guarda, a título gratuito, pelo SEGUNDO CONVENENTE, na sua sede do Recife, do barco tipo Catamarã, onde funciona a Escola Municipal Ambiental Águas do Capibaribe. PRAZO: De 04 de abril de 2009 a 01 de abril de 2010. OBS:Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N° 75, FIRMADO EM 05 DE JUNHO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2008, com fulcro no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão de obra de instalação de 01 (uma) fonte de alimentação BSM-31-3063 para Aparelho de Ultrassonografia - Marca Toshiba, para atendimento das necessidades da Policlínica Amaury Coutinho, da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 15.745,21 (quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos). PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 05.06.2009 e termo final o dia 02.09.2009, para efeito de entrega e pagamento, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da emissão do aceite definitivo dos componentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.301.1.216.1.592.3.3.90.30-0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 114, FIRMADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 031/2009 - Pregão Presencial nº 001/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA LINDINALDO CARDOSO DE ANDRADE. OBJETO: A prestação dos serviços de Desenvolvimento de Sistema para Gerenciamento do Laboratório Municipal de Saúde, de acordo com as atividades previstas no Projeto VIGISUS II , para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL:R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). PRAZO: De 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39 - 0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 138, FIRMADO EM 28 DE AGOSTO DE 2009. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 009/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A LAMPEJO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, no XXI Regata Internacional Recife - Fernando de Noronha - REFENO, a ser realizado no período de 10 de setembro de 2009 a 23 de setembro de 2009, conforme especificações do Termo de Inexigibilidade nº 009/2009. PREÇO GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) PRAZO: De 28 de agosto de 2009 a 30 de setembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 140, FIRMADO EM 29 DE JULHO DE 2009. Modalidade de Licitação: A Ata de Registro de Preços nº 02/2009, Processo de Licitação nº 003/2009, na modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2009 - CPLS, na condição de órgão "não participante" ou "carona". CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículo, tipo Sedan, para atender as necessidades da Secretaria de Coordenação Política de Governo. PREÇO GLOBAL: R$ 21.240,00 (vinte e um mil e duzentos e quarenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 17 de agosto de 2009 e termo final o dia 17 de agosto de 2010, podendo ser prorrogado, de acordo com o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃOS ORÇAMENTÁRIA: nº 1601.04.122.2.160.2.064 (Assessoramento Governamental) - Elemento de Despesa - 33.90.39 - (Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 141, FIRMADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 010/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS - ABAV. OBJETO: A locação de área (piso stand), para exposição no 37º Congresso Brasileiro de Agências de Viagens e Exposição de Turismo - ABAV-2009, denominado "Feira das Américas", no período de 21 a 23 de outubro de 2009, na cidade do Rio de Janeiro, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL:R$ 38.940,00 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta reais). PRAZO: De 03 de setembro de 2009 a 30 de outubro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 142, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação 003/2009, publicada no Diário Oficial do Recife, no dia 06.10.2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE. OBJETO: A realização de uma pesquisa consistente no estudo sobre a terceirização dos serviços de Limpeza pública, abrangendo as áreas urbanas do município, contendo dados estatísticos, situação atual e proposição da Fundação sobre a contratação de empresa(s) para realização dos serviços de Limpeza Pública na cidade do Recife. PREÇO GLOBAL:R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). PRAZO: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.09.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.2.160.2.191. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 143, FIRMADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2009. Modalidade de Licitação:Concorrência nº 01/2009 - CELSS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços especializados de Consultoria, para implantação de novos programas e desenvolvimento dos programas hoje existentes, na Secretaria de Saneamento (BNDES, Prometrópole, Capibaribe Melhor, Saneamento para Todos-CEF/PAC), do Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado e de Controle de Qualidade das Ações de Saneamento, relacionadas aos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias), de Articulação Social e de Planejamento, conforme Termo de Referência, que deste instrumento faz parte integrante e complementar, e a proposta do CONTRATADO. PREÇO GLOBAL: R$ 2.758.316,99 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos). PRAZO: Os prazos de vigência contratual e de execução do objeto deste contrato são de: Vigência contratual, 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos a contar da data da assinatura e Execução do objeto de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem dos Serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2009.48.01.1.0251 - Elemento Despesa nº.3.3.90.35- fonte: 0114 - sub-elemento - 039 - objeto de despesa 2. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 144, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 011/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O CLUBE DE MÁSCARAS O GALO DA MADRUGADA. OBJETO: A aquisição de 01 (uma) Cota de Patrocínio, DENOMINADA "Cota Especial" para participação da Prefeitura do Recife, no evento "Quinta do Galo", a ser realizado no período de outubro, novembro e dezembro/2009. PREÇO GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO: De 23 de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 148, FIRMADO EM 26 DE AGOSTO DE 2009. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 025/2008, referente ao Pregão Eletrônico n° 032/2008-CP/FCCR, da Fundação de Cultura Cidade do Recife; Processo Licitatório nº 071/2007, na condição de órgão "não participante" ou "carona". CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: De locação de 16 (dezesseis) veículos tipo utilitário - kombi, incluindo seguro total (sem franquia) e quilometragem livre, para atender as necessidades da Secretario de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de segunda às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, quando for o caso, de acordo com o Termo de Referência. PREÇO GLOBAL: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). PRAZO: De 19.08.2009 a 19.08.2010, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 152, FIRMADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Concorrência 002/2009 - CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: A construção de 448 (quatrocentos e quarenta e oito) unidades habitacionais, bem como os serviços de infra - estrutura interna, dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna, do Conjunto Habitacional Vila Brasil, localizado na quadra compreendida entre a rua Agostinho Gomes, Av Des. Guerra Barreto, av Des. Agostinho Gomes (Rio Capibaribe) e Ponte Joaquim Cardoso, no bairro de Joana Bezerra, nesta cidade, conforme especificações constantes do edital - Concorrência nº 002/2009, e seus anexos. PREÇO GLOBAL:R$ 19.552.604,66 (dezenove milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e seis centavos). PRAZO: De 570 (quinhentos e setenta) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3701.16.482.1219.2.082, elementos de despesa nºs4.4.90.51.100 e 4.4.90.51.102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 153, FIRMADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Concorrência 002/2009 - CPLOSE. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A construção de 224 (duzentas e vinte e quatro) unidades habitacionais, bem como os serviços de infra - estrutura interna, dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer, pavimentação e drenagem do Conjunto Habitacional Coelhos, localizado na Praça Sérgio Loreto nº 1.112, no bairro de São José, nesta cidade, conforme especificações constantes do edital - Concorrência nº 002/2009, e seus anexos. .PREÇO GLOBAL:R$ 7.280.905,21 (sete milhões, duzentos e oitenta mil, novecentos e cinco reais e vinte e um centavos). PRAZO: De 480 (quatrocentos e oitenta) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3701.16.482.1219.2.082, elementos de despesa nºs4.4.90.51.100 e 4.4.90.51.102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 154, FIRMADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Concorrência 002/2009 - CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A construção de 160 (cento e sessenta) unidades habitacionais, bem como os serviços de infra - estrutura interna, dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer, pavimentação e drenagem do Conjunto Habitacional Coelhos, localizado na Travessa do Gusmão, nº 91, no bairro de São José, nesta cidade, conforme especificações constantes do edital - Concorrência nº 002/2009, e seus anexos. .PREÇO GLOBAL:R$ 7.014.426,22 (sete milhões, quatorze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos).. PRAZO: De 480 (quatrocentos e oitenta) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3701.16.482.1219.2.082, elementos de despesa nºs4.4.90.51.100 e 4.4.90.51.102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 105, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 24 de setembro de 2009 e termo final 24 de setembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO - A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do convênio. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 93, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE SOARES DUTRA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 24 de setembro de 2009 e termo final 24 de setembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO - A presente prorrogação, não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 204, CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO DORNELLAS/FLAMAC LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 210 (duzentos e dez) dias, pelo período de 27.08.2009 a 24.03.2010, e do prazo de execução, pelo período de 07.09.2009 a 05.03.2010. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 218, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME. OBJETO: O que segue: I) A redução de 01 (um) veículo, totalizando apenas 02 (dois) veículos, como também a redução de 29,62% (vinte e nove, sessenta e dois por cento) no preço da diária que passa a ser de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), passando o valor global de R$ 59.154,74 (cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) para R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais); II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.08.2009 e termo final o dia 17.08.2010. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 165, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial 18.07.2009 e termo final o dia 18.01.2010; II)Restabelecer o quantitativo dos veículos no contrato original, permanecendo o valor da diária em R$ 32,24 (trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado passa a ser de R$ 17.409,60 (dezessete mil, quatrocentos e nove reais e sessenta centavos) EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO, Nº 303/2007, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A EL & F COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Rescindir de forma amigável o Contrato n° 303/2007, a partir desta data, conforme o art. 79, inciso II da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA EM PESQUISA, Nº 96, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA IMR SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de setembro 2009 e termo final o dia 02 de novembro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL TRATADA E CLORADA, Nº 63, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LADJANE DE V. G. SANTOS - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 19.07.2009 e termo final o dia 19.01.2010. §1º A Dotação Orçamentária permanece a mesma de nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil), também o Elemento de Despesa 33.90.39. §2º O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 27, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. OBJETO: A retificação do representante legal do SEGUNDO CONVENENTE, para Isaias Bernardes da Silva, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº 400.717.821-68, portador da cédula de identidade nº 2.540.075-SSP/PE.