18/Fev/2016 :: Edição 18 ::
Cadernos do Poder Legislativo
Poder LegislativoVicente André Gomes
Portaria
PORTARIA Nº 01/2016
O PRIMEIRO SECRETÁRIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam o artigo 11, 12, 13 e o inciso III do art. 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015,
R E S O L V E :
Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 12 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 4.147.029,00 (quatro milhões, cento e quarenta e sete mil e vinte e nove reais) em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir:
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
0101 - Câmara Municipal do Recife
0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas
3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.620.529,00
0101.01.122.4.103.2.319 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Próprio
3.1.91.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 526.500,00
TOTAL 4.147.029,00
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Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
0101 - Câmara Municipal do Recife
0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife
3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.620.529,00
0101.01.122.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores
da Câmara Municipal do Recife - Regime Geral
3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 526.500,00
TOTAL 4.147.029,00
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Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.
PORTARIA Nº 004/2016.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Gilson Pereira Lima, matrícula nº 103.339-5 e Antônio Alves Machado Dias Filho, matrícula nº 103.323-9 a partir de 01 de fevereiro de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de fevereiro de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2016
AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOSÉ BEZERRA LINS, Matrícula nº 101834-5, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 02/2016, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa CYRO M. DA FONTE COMÉRCIO DE ÁGUA EIRELI-ME, em 14/01/2016, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2012 referente à prestação de serviços postais, telemáticos e venda de produtos.
CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
OBJETO: prorrogação do prazo
PRAZO:12 (doze) meses, contados a partir de 19/01/2016.
PREÇO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) VALOR ANUAL ESTIMADO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.3.3.90.39.2001
RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO Nº 01/2015
CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT.
OBJETO: Permissão, gratuita, para uso de 01 (uma) sala, com 11,475m² de área, localizada no pavimento térreo do Edf. Sede da Câmara Municipal do Recife.
PRAZO: Contados a partir de 01/01/2016 até 18/01/2016, coincidindo com a data do término do Contrato n° 01/2012.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2016
CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa KENTA INFORMÁTICA S/A
OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva do sistema de gravação do áudio das reuniões, ocorridas no plenário e no plenarinho desta casa legislativa e serviços de suporte técnico nas condições descritas na proposta da contratada.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 14/01/2016.
PREÇO: R$ 7.666,66 ( sete mil seiscentos e sessenta e seis reais) VALOR MENSAL , totalizando o VALOR GLOBAL R$ 91.999,92 ( noventa e um mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39
RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
