23 e 25/Fev/2016    ::    Edição 21   ::

Cadernos do Poder Executivo

Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano
   João Batista Meira Braga
     

Portaria

PORTARIA TÉCNICA Nº 001/2016
A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais;

Considerando o artigo 1º, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes à gestão, operação e fiscalização da circulação de veículos e do transporte público de passageiros no município do Recife;

Considerando a Resolução 396, de 13 de dezembro de 2011, do CONTRAN e seus anexos;

Considerando a necessidade de disciplinamento do Trânsito na Cidade do Recife.
R E SO L V E:

DIVULGAR o local de instalação e operação dos equipamentos de fiscalização eletrônica que fiscalizarão o excesso de velocidade todos os dias da semana, no intervalo de 06:00 hs às 22:00 hs.:

1) Endereço do Equipamento:Av. Celso Furtado, Km 1,5, Sentido Centro
Equipamento Tipo:Fixo
Velocidade Fiscalizada: 60 km/h
Modelo:DEV D21
Nº de SÉRIE: 4823
Processador: 4535

2) Endereço do Equipamento:Av. Celso Furtado, Km 2.5, sentido Centro
Equipamento Tipo:Fixo
Velocidade Fiscalizada: 60 km/h
Modelo:DEV D21
Nº de SÉRIE: 4119
Processador: 4153

As fiscalizações eletrônicas em tela, entrarão em operação a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.


TACIANA MARIA FERREIRA
Diretora Presidente


Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2015, firmado em 27/03/2015.
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 005/2015, firmado em 27 de março 2015
Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife
Objeto: Alteração do terceiro termo aditivo ao contrato aludido, no tocante a cláusula quarta, que trata da prorrogação de prazo de vigência
Prazo de Vigência: 90(noventa) dias início 23/12/2015 término 21/03/2016
Fundamento Legal: nº Lei 8.666/1993 e alterações posteriores
Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2015 tomada de preços nº 003/2015
Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566.4.4-90.52.3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano FDU
Valor: R$ 1.312.294,67(um milhão trezentos e doze mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos).
OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D.
Empenho: 201500023
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2015, firmado em 10/12/2015.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 025/2015, firmado em 10 de dezembro 2015
Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife
Objeto: Alteração do Contrato mencionado no tocante, à cláusula quarta que trata da prorrogação do prazo de vigência
Prazo de Vigência: 30(trinta) dias início 10/01/2016 término 08/02/2016
Fundamento Legal: nº Lei 8.666/1993 e alterações posteriores
Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2015 Carta Convite nº 004/2015
Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566 - 4-4-90.52 e 3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano FDU
Valor: R$ 59.600,64(cinqüenta e seis mil seiscentos reais e sessenta e centavos).
OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D.
Empenho: 201500025


3º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015, firmado em 15/04/2015.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 007/2015, firmado em 15 de abril 2015
Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife
Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do 2º termo aditivo no tocante, a Cláusula Segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência
Prazo de Vigência: 90(noventa) dias início 11/01/2016 término 09/04/2016
Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores
Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 007/2015 Carta Convite nº 001/2015
Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587-4.4.90.51.0100 subelemento 002
Valor: R$ 122.567,00(cento e vinte dois mil quinhentos e sessenta e sete reais).
OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D.
Empenho: 201500169

Segundo Termo ao Contrato nº 016/2015, firmado em 17/07/2015.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 016/2015, firmado em 17 de julho 2015
Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife
Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do1º termo aditivo, no tocante a Cláusula Segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência
Prazo de Vigência: 90(noventa) dias início14/01//2016 término 02/04/2016
Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores
Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 011/2015 Tomada de Preços nº 006/2015
Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566 - 4-4-90.52 e 3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano FDU
Valor: R$ 392.602,64(trezentos e noventa e dois mil seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos).
OBS: A fiscalização do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D.
Empenho: 201500022

Primeiro Termo ao Contrato nº 026/2015, firmado em 10/12/2015.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 026/2015, firmado em 10 de dezembro 2015
Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife
Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do Contrato supracitado, no tocante a Cláusula Sexta que trata da prorrogação do prazo de vigência
Prazo de Vigência: 30(trinta) dias início10/01//2016 término 08/02/2016
Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores
Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 018/2015 Carta Convite nº 005/2015
Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566 - 4-4-90.52 e 3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano FDU
Valor: R$ 53.822,06(cinqüenta e três mil oitocentos e vinte e dois reais e seis centavos).
OBS: A fiscalização do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D.
Empenho: 201500024


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