20/Mar/2014    ::    Edição 31   :: Cadernos do Poder Legislativo
Poder Legislativo    Vicente André Gomes
	Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 655/2014 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA JOSÉ MARIANO À SENHORA GRAÇA MARIA MONTEIRO BRENNAND. Art.1º - Fica concedida a Medalha José Mariano à senhora GRAÇA MARIA MONTEIRO BRENNAND, por relevantes serviços prestados à cidade do Recife. Art.2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de março de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. JADEVAL DE LIMA 2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2014 Autoria do Vereador André Régis RESOLUÇÃO Nº 161/2014. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 005/2014 da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Eliane Arantes de Souza, matrícula nº. 102.190-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 e Miriam Bezerra da Silva, matrícula nº. 102.371-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Hosana Maria Granja de Menezes, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 e Malba Rejane Farias Leite , no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 162/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Sandro Manoel do Nascimento, matrícula nº 102.370-5 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, símbolo EAC-III, Cód. 02.064, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Adriana de Oliveira Gaspar, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, símbolo EAC-III, Cód. 02.064, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 163/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 09/2014 do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.169-3 Joelza Carneiro de Lima 15,00 - 102.209-1 Joaquim José da Silva Neto 99,00 99,50 102.565-1 Cláudio Rafael Nepomuceno de Lima 83,00 98,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 164/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.456-0 Sérgio Vieira da Silva 92,10 78,00 101.461-7 Maria do Rosário Fonseca de Almeida 179,47 212,31 101.464-1 Gladstone Claudio de Oliveira 140,13 126,00 101.470-6 Marcos Candido Bezerra 35,60 23,00 102.135-4 André Vitorino da Silva 258,00 280,00 102.509-0 Thiago dos Santos Castro 14,05 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 165/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 07/2014 do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.524-9 Marcos José Vila Nova Souza 71,00 82,00 101.526-5 Isaac Antônio da Silva 20,00 10,00 101.527-3 Daniel João da Cunha 60,00 78,00 101.528-1 Dário Pessoa de Barros 80,00 64,00 101.532-0 Marcos Francisco da Cruz 90,00 100,00 101.536-2 Robson Gabriel de Oliveira 80,00 90,00 102.183-4 Jobson da Silva Pires 70,00 56,00 102.192-3 Moacir Paulino Silveira 70,00 56,00 102.469-8 Diogo Ramos da Silva 100,00 105,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 166/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.742-0 Felipe Lins e Silva Pires 145,00 150,00 101.743-8 José Armando Alves Pereira 135,00 137,50 101.744-6 Danilo Nogueira de Oliveira 129,20 114,35 101.746-2 Simone da Silva Pontes 12,50 - 101.751-9 Ângela Nogueira Marques 120,00 125,00 101.752-7 Rafael Guilherme Barbosa de Souza 128,00 150,00 101.754-3 Rodrigo Alcântara 100,00 150,00 101.756-0 Rejane Maria Santana dos Santos 20,00 5,50 102.358-6 Willymar Vila Nova Matias 80,20 150,00 102.586-4 Reginaldo Borges Melo 165,00 52,55 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 167/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 006/2014 do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.517-1 José Vieira de Melo 105,00 80,00 102.522-8 Marcos Henrique da Conceição 60,00 85,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 168/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador André Ferreira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.909-0 Alda Maria de Mendonça 120,00 130,00 101.910-4 Adriana Albino de Oliveira 120,00 130,00 101.911-2 Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Junior 200,00 210,00 101.918-0 João Paulo Sobreira da Cruz 200,00 214,00 102.437-0 Leandro Rafael dos Santos 10,00 102.493-0 Leonardo Caminha Xavier 110,00 150,00 101.921-0 Renata da Silva Moura 13,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 169/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Antônio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.121-9 Maria José Duarte Gitirana 79,12 87,12 101.124-3 Fernando Antônio Cavalcanti Silva Júnior 87,12 79,12 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 170/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 14/2014, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.447-7 Carlos Antônio da Silva 65,00 - 102.598-8 Gilberto Francisco Damásio - 65,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 171/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 09/2014, do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.136-7 Ricardo Antônio Pedrosa Machado 120,00 105,00 101.152-9 Cléa Costa Oliveira 105,00 120,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 172/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.392-0 Jorge José de Sousa 1,56 - 101.399-8 Maria Olívia Lacerda de Araújo 76,00 77,56 101.409-9 Joas Francisco da Silva 6,00 - 102.532-5 Maria José Lupicinio Couto 44,00 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 173/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 08/2014, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.040-4 José Edinildo Sousa Zumba 45,00 59,00 102.044-7 Rodrigo de Souza Pessoa 61,00 74,80 102.341-1 Manoelito Barbosa da Silva 72,00 58,00 102.427-2 Mário Vanderlei de Souza 20,00 6,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 174/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº da Vereadora Aimeé Carvalho, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.547-8 Elaine Cristina Messias da Silva 272,00 279,00 101.549-4 Ewerton Luis Almeida de Oliveira 70,00 56,10 101.551-6 Iony Araújo de Almeida Barros 220,00 206,10 101.559-1 Carmelita do Nascimento 159,60 190,40 101.565-6 Joaz Lima de Assunção 7,00 - 101.569-9 Maria José Serpa Xavier 6,00 - 102.378-0 Edva Vieira Xavier Ramos 44,00 54,00 102.553-8 Maria do Socorro dos Santos Avelino 7,00 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 175/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 012/2014, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.093-0 Gilvani Barros Falcão 77,00 62,00 101.100-6 Maurício José Régis Soares 65,60 52,00 101.105-7 Eduardo Mayer de Castro Souza 40,00 54,60 101.108-1 Rosangela Guedes Machado 82,00 96,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 176/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 023/2013, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.788-8 Alcidésio Soares de Lima 85,07 71,03 101.789-6 Rosangela Maria Silva da Luz - 0,93 101.792-6 Wilma Ferreira de Albuquerque 71,65 57,61 101.793-4 Cleide Virginia da Silva Gonzaga 118,37 104,05 101.796-9 Claudio Jorge de Oliveira 80,68 66,22 101.800-0 Vânia Ferreira de Albuquerque 55,75 41,71 101.802-7 Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte 147,70 133,05 101.805-1 Valdilene Martins Costa Lima 130,00 142,85 101.809-4 Marcia Maria de Sena Queiroz Rocha 48,45 70,00 101.810-8 Fernando Jorge de Carvalho Fonseca 48,45 70,00 102.326-8 José Roberto de Moura 67,89 54,05 102.476-0 Rafaela Martins da Silva 40,65 25,93 102.489-2 Fábio Paes de Oliveira 155,58 140,93 102.537-6 Elzinane José Vero 103,10 120,00 102.538-4 Carlos Alberto Machado 131,00 150,00 102.539-2 Edilza Ferreira de Lima 117,85 150,00 102.540-6 Adriana Gomes do Nascimento 120,00 135,00 102.542-2 Aguinalda da Silva Martins Costa 120,00 135,00 91.763-0 Elba Martins de Medeiros 33,00 18,94 100.389-5 Nadira Bezerra Borges de Souza 18,42 6,31 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 177/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 100/2014, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.250-9 Pedro Henrique Pontes de Aragão 180,00 165,00 101.253-3 Valdemar Francisco da Silva 18,00 5,00 101.256-8 João Lourenço de Lira 9,00 - 101.260-6 Zilda Maria de Lima 15,00 - 102.352-7 José Altamir Quirino 10,00 77,00 102.480-9 Raphael Parente Oliveira 93,00 78,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 178/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 007/2014, do Vereador Rogério De Lucca, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Rogério De Lucca, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.273-8 José Carlos de Lima 95,00 100,00 101.274-6 Flávio Eduardo Revoredo Rabelo Ferreira 73,00 58,00 101.275-4 Ailton Maciel Alves - 50,00 101.276-2 Fernando Domingues da Silva 50,00 60,00 101.277-0 Laurelúcia Pereira de Moraes 20,00 7,00 101.279-7 Tânia Maria Azevedo da Silva - 10,00 101.284-3 Dinarte Gomes de Souza 100,00 110,00 101.285-1 Ivanildo Antônio da Silva 110,00 130,00 101.286-0 André Cavalcanti de Melo 135,00 150,00 101.290-8 Rubem Pereira da Silva 90,00 100,00 101.291-6 Manoel Leite 100,00 103,00 101.293-2 João Ferreira Brito 120,00 125,00 101.294-0 Samuel Romulo da Silva Carneiro 140,00 20,00 102.197-4 Márcio Iris Junior 140,00 150,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 179/2014. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Raul Jungmann, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.346-7 Marcílio Domingues da Silva 254,00 156,00 101.357-2 Fernando José Soares Ferreira 155,00 192,10 101.363-7 Gibson Fabrício Ferreira de Vasconcelos 99,60 110,00 102.478-7 Patrícia Castro Mitidiero 28,00 - 102.592-9 Maria do Socorro Silva - 43,05 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 180/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 46/2014, do Vereador Romerinho Jatobá, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.046-3 José Rinaldo da Silva 59,20 45,10 102.049-8 Cláudio Cavalcanti Fereira Filho 107,00 166,00 102.050-1 Maria José de Lima Correia 14,50 0,40 102.051-0 Fausto Agra Neto 103,20 101,10 102.053-6 José Abílio da Silva 181,20 180,00 102.057-9 Juliana dos Santos Arruda 74,00 66,60 102.058-7 Priscila Pessoa de Menezes 112,60 135,00 102.061-7 Alain Barros 92,60 125,00 102.062-5 Marcela de Andrade Turmina 67,30 53,30 102.063-3 Thayne de Albuquerque Farias 67,20 53,30 102.064-1 Marinilza da Silva Couto 67,30 53,30 102.065-0 José Barbosa de Oliveira Neto 88,20 73,00 102.066-8 Abelardo Machado Botelho Neto 1,50 - 102.067-6 Carlos Wanderley de Sá Menezes 4,00 3,70 102.068-4 Mário de Andrade Lisboa Lira Nogueira 80,00 67,00 102.069-2 José Anselmo Pereira 59,00 45,70 102.134-6 Leonardo França Bezerra de Lira 68,00 53,30 102.208-3 André Luis Branco Pereira 78,40 78,00 102.407-8 Rosália Lima de Carvalho 92,20 93,00 102.448-5 Antônio Machado de Souza Neto 121,60 121,90 102.514-7 Ana Lúcia Cavalcanti Marques de Fonseca 59,20 83,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 181/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 08/2014, do Vereador Estéfano Barbosa, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.550-3 Vera Lúcia Ferreira da Silva 82,00 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 182/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 09/2014, do Vereador André Ferreira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.162-1 Zilma Batista Tavares Lira 90,00 - 102.596-1 Cícero José de Oliveira - 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 152/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Minarte Figueiredo Barbosa Filho, matrícula nº. 101.852-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2012, referente à prestação dos serviços de produção, edição e divulgação do programa TV câmara na web. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa BLA PRODUÇÕES LTDA OBJETO: prorrogação do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/12/2013 PREÇO: R$16.233,33 (dezesseis mil duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). VALOR MENSAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2013 PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, DO 2º QUADRIMESTRE DE 2013 DA PREFEITURA DO RECIFE. Aos vinte e seis (26) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e treze (2013), no plenárinho desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, Bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a Audiência Pública, convocada pelo Secretário de Finanças da Prefeitura da Cidade do Recife para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais pelo Poder Executivo desta capital, referente ao 2º Quadrimestre do ano de dois mil e treze (2013). O comunicado para esta Audiência Pública foi publicado, conforme determina o § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745/2002, no Diário Oficial do Município (DOM), Edição nº 107, datado de catorze (14) de setembro de dois mil e treze (2013). Às dez horas (10h), o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife (CFO), Vereador Jairo Britto, deu início à Audiência cumprimentando o Secretário de Finanças, Roberto Chaves Pandolfi, os demais integrantes da SEFIN e convidou o Secretário e o membro da CFO presente, o vereador Raul Jungmann, para compor a mesa. Registrou a presença do presença do Secretário Executivo do Tesouro Fernando Lins, do Gerente Geral de Administração e Finanças Andre Nunes, do Gerente de Contabilidade Edson Cirino. A seguir, leu o Comunicado que, publicado, deu origem à reunião e passou a palavra ao Secretário de Finanças, para sua exposição. Na apresentação do relatório o Secretário, Sr. Roberto Pandolfi, explicou que a receita prevista para o ano 2013 e de R$ 4 bilhões 028 milhões 978 mil, e que já foram executados de janeiro a agosto R$ 2 bilhões 309 milhões 629 mil, o que corresponde a 57,33% do orçado; que a receita primária foi de R$ 2 bilhões 183 milhões 635 mil sendo 61,26% do orçado; que a despesa primária, exceto a intra, foi de R$ 1 bilhão 736 milhões 048 mil correspondendo a 43,09%; que juros e encargos atingiram 33,70% do orçado; a dívida foi amortizada em R$ 37 Milhões; que à despesa total primária, excluindo as previdenciárias, tivemos 44,61% do previsto; que o resultado nominal foi de R$ 396 Milhões 952 mil; que a dívida consolidada de R$ 977 milhões 756 mil foi executado o total de R$ 644 milhões 151 mil, e o resultado orçamentário apresentou como receita total R$ 2 bilhões 357 milhões 565 mil e despesas total 1 bilhão 798 milhões 582 mil. Seguiu a explanação dos demais itens e lembrou que os dados pormenorizados encontram-se a disposição na secretária de finanças no relatório de "Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, referente ao segundo quadrimestre de 2013, da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife. O público presente à audiência fez perguntas ao Secretário sobre o relatório. Várias questões foram esclarecidas durante a audiência, tendo ficado acordado que as dúvidas que permaneceram serão objeto de posterior consulta à SEFIN. Ao encerrar a Audiência Pública, o Vereador Jairo Britto agradeceu a presença dos representantes do Executivo e do Legislativo Municipal. Eu, Marlon Dantas, secretário ad hoc, por convocação do Presidente, registrei a Audiência Pública neste documento, que vai assinado por mim e por ele, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. Recife, 30 de Setembro de 2013. Secretário ad hoc. Presidente da CFO.