12/Mai/2016    ::    Edição 52   :: Cadernos do Poder Legislativo
Poder Legislativo    Vicente André Gomes
	Resolução RESOLUÇÃO Nº 218/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 35/2016, da Vereadora Aimeé Carvalho, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Mircileide Pedro da Silva, matrícula nº. 101.548-6, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 2º. Nomear Albérico Elifaz Queiroz de Souza, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 227/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Aimeé Carvalho, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Albérico Elifaz Queiroz de Souza, matrícula nº. 103.125-2, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 2º. Nomear Ismael Ferreira Ramos Filho, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 228/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 08/2016, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria Goretti Ferreira de Souza, matrícula 102.017-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07; Marconi Figueiroa Lyra, matrícula 103.159-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03; Rodrigo José Andrade do Nascimento, matrícula 103.017-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Nomear Paula Daniella de Moura Carvalho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07; Thiago Muniz de Lira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 e Izabella Costa Maciel, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 229/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 09/2016, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Carlos Alberto Ferreira, matrícula nº 102.716-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Nomear Mayra Rodrigues Ferreira Soares, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 230/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 019/2016, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Silvio José de Arruda Júnior, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 231/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Jayme Asfora, R E S O L V E Art. 1º. Nomear José Ferreira Leite Júnior, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03; Moisés Alexandre da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04; Paula Kiara Alencar Castilho, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 e Magdalena Russo Ancheschi Werneck, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 232/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº44/2016, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.820-5 César Ricardo de Arruda 127,61 - 103.462-6 Rogério Paixão do Nascimento - 127,61 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 233/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando de s/nº, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.100-1 Vilma Alves da Silva 76,00 88,00 102.103-6 Elaine Brito Lopes 76,00 88,00 102.104-4 Jéssica Vanessa dos Santos Silva 76,00 88,00 102.748-4 Odijas Almeida Ferreira 104,50 115,54 102.749-2 Severino Pereira Leite Júnior 76,00 88,00 102.753-0 Victor Fialho Pedrosa 55,00 60,00 102.764-6 Luana Carla Lins Mergulhão 91,50 102,00 102.774-3 João Victor dos Santos Toscano 40,00 45,00 102.801-4 Edmilson Dias de Albuquerque 91,51 102,00 102.802-2 Márcia Rejane Bomfim Ramos 91,00 102,00 102.844-8 João Gabriel Freitas Lyra da Fonseca 100,00 113,00 102.855-3 Wilfred de Albuquerque Gadelha Júnior 160,00 - 102.958-4 Luciana da Silva Pedrosa Caldas 76,00 88,00 103.235-6 Arthur Romário Menezes Dionizio Santana 91,00 102,00 103.236-4 Clarissa Fialho de Oliveira 91,43 102,00 103.319-0 Silvia Rangel Pais de Lira Filha 100,00 111,00 103.374-3 Izaias Gomes da Silva 55,00 60,00 103.375-1 Gerlany Andrade Lins 55,00 60,00 103.376-0 Mônica Crisostomo Johnston 173,20 181,00 103.377-8 Bobbie Tiago Armstrong 76,00 88,00 103.391-3 Bernardo Siqueira de Oliveira 91,50 102,00 103.392-1 Thames Bruno Barbosa Cavalcanti 91,50 - 103.454-5 Gabriella Rayssa de Morais e Silva Guedes - 31,00 103.452-9 Maria Eduarda Gueiros Moreira - 21,60 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 234/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Aimée Carvalho, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.550-8 Libina Kaline de Ataide Silva 280,00 50,00 102.949-5 Regiane Henrique Ferreira 20,00 250,03 103.125-2 Alberico Elifaz Queiroz de Souza 2,75 - 103.455-3 Ismael Ferreira Ramos Filho - 2,75 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 235/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 40/2016, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.443-9 Juliana da Silva Mata 62,20 - 103.302-6 Caroline Holder Santos de Macedo 123,70 81,20 103.458-8 Daniela Cavalcante Gomes - 42,50 103.457-0 Flávio Henrique Carvalhaes de Araújo - 62,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 236/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 004/2016, do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.887-6 Enéas Cavalcanti de Albuquerque 105,00 - 103.463-4 Severino Rodolfo Lopes - 105,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO CT.FM. 12.3.131 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA . OBJETO: Prorrogação do prazo. PRAZO: 12 (doze) meses, com início em 22/04/2016 e término em 21/04/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos vereadores Carlos Gueiros e Erivaldo da Silva e do membro suplente vereador Gilberto Alves, justificada a ausência do vereador Almir Fernando. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. Na sequência o Presidente anunciou a presença do senhor Roberto Albuquerque, gestor jurídico da Secretaria Finanças da Prefeitura do Recife, que lhe dada a palavra, discorreu sobre o PLE 06/2016. Depois o gestor jurídico ouviu os vereadores, tirou dúvidas e esclareceu as especificidades do projeto. Em seguida, procedeu-se a leitura e votação dos seguintes projetos de lei: PDL 04/2016 - de autoria do vereador Aderaldo Pinto, que concede o Título de Cidadão do Recife ao Dr. Leonardo Gomes Menezes. A Comissão aceitou o parecer do relator Aerto Luna pela APROVAÇÃO. PDO 08/2016 - de autoria da Ver. Marília Arraes, que concede o Título de Cidadão do Recife ao Jornalista Sérgio Dionízio Leite. A Comissão aceitou o parecer do relator Aerto Luna pela APROVAÇÃO. PLO 23/2014 - de autoria da Ver. Michele Collins, que institui diretrizes para o turismo religioso no município do Recife. A Comissão aceitou o parecer do relator Aerto Luna pela REJEIÇÃO. PLO 104/2015 - de autoria da Ver. Michele Collins, que determina que os produtos apreendidos por órgãos municipais sejam destinados aos programas das secretarias do município, e dá outras providências. A Comissão aceitou o parecer do relator Almir Fernando pela REJEIÇÃO. PLO 227/2015 - de autoria do Ver. Almir Fernando, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e unidades de saúde privados, no município de Recife, colocarem à disposição dos usuários um número suficiente de profissionais, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. A Comissão aceitou o parecer do relator Carlos Gueiros pela REJEIÇÃO. PLO 232/2015 - de autoria do vereador Romerinho Jatobá, que dispõe sobre a atividade do guia de turismo no município do Recife. A Comissão aceitou o parecer do relator Carlos Gueiros pela REJEIÇÃO. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, fazendo a seguinte distribuição. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLE 07/2016, PLE 08/2016, PLO 50/2016 e PLO 51/2016. Carlos Gueiros PLE 06/2016, PLO 36/2016, PLO 38/2016, PLO 41/2016 e PLO 42/2016. Almir Fernando PLO35/2016, PLO 39/2016, PLO 43/2016, PLO 46/2016 e PLO 52/2016. Erivaldo da Silva PLO 34/2016, PLO 37/2016, PLO 40/2016, PLO 44/2016 e PLO 49/2016. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 02 de maio de 2016. AERTO LUNA Presidente. CARLOS GUEIROS Vice-Presidente. ERIVALDO DA SILVA Membro Efetivo. GILBERTO ALVES Membro Suplente.