17/Mai/2016 :: Edição 54 ::
Cadernos do Poder Executivo
Secretaria de SaúdeJailson de Barros Correia
Portaria
PORTARIA Nº 027/SS, DE 16 DE MAIO DE 2016.
O Secretario de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos Arts. 1º, 14º e 15º, todos da Lei nº 17.772 de 16 de janeiro de 2012, Art. 5º § 1º e Art. 14º, do Decreto nº 29.472 de 29 de fevereiro de 2016, resolve:
Art. 1. Esta Portaria define o instrumento de avaliação, a escala de valoração e o cargo do Avaliador a serem utilizados na Avaliação de Desempenho para Progressão por Mérito no Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV - do Grupo Ocupacional Saúde da Administração Direta do Município do Recife.
Art. 2. O instrumento de avaliação contém 10 (dez) critérios, já definidos na Lei 17.772/2012 Art. 15 § 1º, e 20 (vinte) parâmetros para avaliação conforme apresentado no Anexo I.
Art. 3. O desempenho do servidor será classificado de acordo com a escala de valoração, Anexo II, que contém 04 (quatro) níveis de avaliação com suas respectivas pontuações e conceitos.
Art. 4. A Avaliação de Desempenho deverá ser realizada pela chefia imediata, em conjunto com a chefia mediata ou o avaliador apoiador, de acordo com o cargo do servidor avaliado e o serviço a qual ele pertença, conforme tabela descrita no Anexo III.
Parágrafo único: Entende-se por avaliador apoiador os profissionais envolvidos diretamente com a política / programa / estratégia de saúde ao qual o servidor está vinculado.
Art. 5. O instrumento o?cial para realização da avaliação deverá ser através do Sistema de Gestão de Avaliação de Desempenho da Saúde/EMPREL, disponível no endereço eletrônico: pccdvsaude.recife.pe.gov.br, conforme o disposto no Art. 14 do Decreto nº 29.472/2016.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jailson de Barros Correia
Secretario de Saúde
Anexo I - Instrumento de Avaliação de Desempenho para Progressão por Mérito - PCCDV
Anexo II - Escala de Valoração
ANEXO III - CARGOS DOS AVALIADOS E CARGOS DOS AVALIADORES
PORTARIA Nº 026/2016-GAB/SS, DE 16 DE MAIO DE 2016.
O Secretario de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos Arts. 1º, 14º e 15º, todos da Lei nº 17.772 de 16 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 29.472 de 29 de fevereiro de 2016, resolve:
Art. 1. Esta Portaria define o cronograma da Avaliação de Desempenho para Progressão por Mérito, conforme Anexo I, no Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV do Grupo Ocupacional Saúde da Administração Direta do Município do Recife.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jailson de Barros Correia
Secretario de Saúde
Anexo I
Etapa Número de dias Período
1 Workshop com as lideranças e distribuição do material de divulgação 8 16/05 a 23/05
2 Realização da Avaliação de Desempenho 41 24/05 a 03/07
3 Divulgação dos Resultados no Diário Oficial do Município - DOM 4 04/07 a 07/07
4 Período para Recursos (1ª Instância) 10 08/07 a 17/07
5 Análise dos Recursos (1ª Instância) pela Comissão Especial de Avaliação 30 18/07 a 16/08
6 Publicação do Resultado dos Recursos (1ª Instância) no Diário
Oficial do Município - DOM 4 17/08 a 20/08
7 Período para Recursos (2ª Instância) 3 21/08 a 23/08
8 Análise dos Recursos (2ª Instância) pelo Secretário de Saúde 5 24/08 a 28/08
9 Publicação do Resultado dos Recursos (2ª Instância) no Diário
Oficial do Município - DOM 4 29/08 a 01/09
10 Publicação dos Resultados da Avaliação de Desempenho no
Diário Oficial do Município - DOM 4 29/08 a 01/09
11 Período de Requerimento para Progressão por Mérito 90 02/09 a 30/11
R E T I F I C A Ç Ã O
Na Portaria nº 21, de 05 de maio de 2016, publicada no Diario Oficial do Município nº 052, de 12 de maio de 2016.
Onde se lê:
Art. 2º Designar a Comissão formada por Fitz Gerald Tenório Soares, inscrito no CPF nº 450.279.354-04, Mat. 73.438-8, Gerente de Programação, Monitoramento e Avaliação da Assistência Farmacêutica; Marcela Lins Dobbin Samico, inscrita no CPF nº 046.107.604-79, Mat. 102638-0, Assessora Jurídica de Convênios e Contratos da SEAF e Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, inscrita no CPF 888.500.724-49, Mat 977894, Gerente Geral de Assuntos Jurídicos
Leia-se:
Art. 2º Designar a Comissão formada por Geovani da Costa Silva, CPF nº 629100273-68, Mat. 698518, Gerente de Divisão de Almoxarifado; Marcela Lins Dobbin Samico, inscrita no CPF nº 046.107.604-79, Mat. 102638-0, Assessora Jurídica de Convênios e Contratos da SEAF e Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, inscrita no CPF 888.500.724-49, Mat 977894, Gerente Geral de Assuntos Jurídicos
JAILSON DE BARROS CORREIA
Secretário
