27/Nov/2004    ::    Edição 600   :: Cadernos do Poder Executivo
Licitações
	Licitações CHEFIA DE GABINETE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o art. 26 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, a Chefia de Gabinete do Prefeito do Município do Recife, diante do fracasso do Processo Licitatório, Convite nº 003/2004, torna público e reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO para aquisição de refeições para atender à Coordenadoria da Mulher - Gabinete do Prefeito - Governadoria Municipal, nos eventos que ocorrerão durante o mês de dezembro/2004, pelo valor de R$ 12.667,00 (doze mil seiscentos e sessenta e sete reais), à empresa Oasis Buffet e Recepções Ltda - ME. Esta Dispensa tem por fundamento o Inciso V, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93. Recife, 24 de novembro de 2004. José Hermes de Araújo Filho - Diretor do DAS/GP. Ratifico a dispensa com base no art. 26, fundamentada no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93. Lygia Maria Veras Falcão - Chefe de Gabinete do Prefeito. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, cumprindo o que determina a Lei Municipal no 16.494, de 13 de julho de 1999, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal no 16.949, de 17 de janeiro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 17, e no art. 25 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público o reconhecimento da inexigibilidade de licitação para a doação do imóvel localizado na Rua do Domingos José Martins, no 75, no Bairro do Recife, ao Centro de Tecnologia de Software para Exportação do Recife - SofitexRecife. Recife, 27 de janeiro de 2004. Luiz Roberto da Silva. Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico. Ratifico a inexigibilidade, nos termos do art. 25 da Lei Federal no 8.666/93. Francisco José Couceiro de Oliveira. Secretário de Desenvolvimento Econômico FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação em relação à contratação da Empresa LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.102.456/0001-86, para a realização do show, "tipo colocado", da dupla SANDY e JÚNIOR, que realizar-se-á no Marco Zero, no dia 03/12/2004, no valor global de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), estando incluído no valor do cachê "colocado", os custos com palco, som, iluminação e telões especiais; house mix; geradores e transformadores de energia elétrica; três carretas para transporte de equipamentos; mobília e utensílios diversos para colocação nos camarins dos artistas e da equipe de produção; alimentação dos artistas e equipe de produção; equipe de segurança especializada formada por mais de 130 profissionais; diárias de hotel e receptivos para os artistas e equipe de produção; equipe de cerca de 40 (quarenta) carregadores para o "Load in e Load out"; coordenadores de palco, som e iluminação; fretamento de avião particular para transporte dos artistas; instalação e atendimento de camarins; excesso de peso em transporte aéreo da equipe de produção; outros custos necessários a realização do evento, nos termos do Inciso III, do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme informações, fundamentação e justificativas constantes da CI nº 098/2004 - DAF/FCCR.Recife, 26 de novembro de 2004.Marlene Barros de Morais. Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos Artigos 25, Inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Recife, 26 de novembro de 2004.Simone de Figueirêdo Lima. Diretora - Presidente RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Processo Licitatório nº 054/2004 na modalidade Convite nº 025/2004-CPL/FCCR. OBJETO:. Aquisição de material para suprimento de produtos para expediente e informática, conforme especificações mencionadas no item 02.01 do mencionado Convite. EMPRESAS HABILITADAS: Comercial Lazer Ltda, Aluísio Sandro de Lima Informática-ME, PDI Produtos de Informática Ltda, Ripel Comércio de Papéis e Material de Escritório Ltda, Eletroway Comércio Representação e Serviços Ltda, DDL Comércio Ltda, Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, Cristiane Dias de Araújo-ME e Central de Distribuição e Serviços Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Mister Paper Papelaria Informática Ltda, Distribuidora Ferreira Costa Ltda e Comercial Siracuse Ltda por descumprirem ao item 08.06, alínea "a" do Edital. Comunicamos que a abertura dos envelopes de propostas de preço, dar-se-á no dia 03 (três) de dezembro do corrente ano, às 14h30m, no Auditório Capiba, situado à Av. Cais do Apolo, 925, 15º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Bairro do Recife. Recife, 26 de novembro de 2004. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2004 - DAS/SAJ No cumprimento do que preceitua o Artigo 24, inciso X da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto, a locação de 01 (uma) sala no 1º (primeiro) andar do Edifício, situado na Rua do Imperador D. Pedro II, n.º 511 - Santo Antônio - Recife/PE, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a partir de dezembro de 2004, de propriedade do Sr. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN, para o funcionamento da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife. Recife 26 de novembro de 2004. Otávio Araújo Rego Filho - Diretor do Departamento de Administração Setorial - Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no art. 24 inciso X da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. Bruno Ariosto Luna de Holanda - Secretário de Assuntos Jurídicos. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO CONVITE Nº 019/2004-CPLM/SEFIN - Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Objeto: aquisição de materiais de consumo (cartuchos originais para impressoras): Republicado por incorreção na publicação anterior. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresas habilitadas: 1)COMERCIAL LASER LTDA., 2)COMERCIAL SIRACUSE LTDA., 3)ELETROWAY COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., 4)MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.-ME, 5)GECINEIDE BATISTA ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME, 6)PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. e 7)ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA-ME. Empresa inabilitada: 1)CDS CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Comunicamos que se não houver interposição de recursos, fica marcada para o dia 25 de novembro de 2004, às 11:00 (onze) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas. CONVITE Nº 019/2004-CPLM/SEFIN - Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Objeto: Aquisição de materiais de consumo (cartuchos originais para impressoras). Comunicamos que haverá sessão pública para sorteio de item empatado no dia 29 de novembro de 2004, às 09:00 (nove) horas. CONVITE Nº 020/2004-CPLM/SEFIN - Gabinete do Prefeito - Governadoria Municipal. Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 2)DDL COMÉRCIO LTDA., 3)COMERCIAL SIRACUSE LTDA., 4)PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. e 5)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. Empresa inabilitada: 1)ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA-ME. Comunicamos que se não houver interposição de recursos, fica marcada para o dia 02 de dezembro de 2004, às 09:00 (nove) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas. Recife, 26 de novembro de 2004. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO - LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 020/2004 - IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania: Empresas habilitadas: 01) Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda., 02) Exímia Construções Ltda., 03) IMG Incorporação e Construções Ltda., 04) Kaena Construções Ltda., 05) Wir Engenharia Ltda. Empresas inabilitadas: 01) Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda., 02) Conolly Gomes Ltda., 03) Construtora Banzos Ltda., 04) Construtora Texas Ltda., 05) JR. Construções Ltda., 06) Mariano Engenharia e Avaliações Ltda., 07) Obra Método Engenharia Ltda.Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 03/12/04 às 09:00 (nove) horas. Recife, 26 de Novembro de 2004. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente interina. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO CONVITE Nº 030/2004 - Objeto: Aquisição de mobiliários, para atender as necessidades do Hospital de Pediatria Maria Cravo Gama. Tendo em vista a necessidade de modificações no edital da licitação acima descrita, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO do referido processo, designando o dia 07.12.2004 às 09:00h, para o recebimento dos envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito, na sala nº 2 de reunião da CPL/SS, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife 26 de novembro de 2004. Fernanda Menezes Teixeira - Pres. da C.P.L/SAÚDE. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA Nº 009/2004 -PROCESSO Nº 104 - CPL/URB-RECIFE - OBJETO: Execução das obras de 07 (sete) blocos com 224 (duzentos e vinte e quatro) apartamentos: térreo mais 03 (três) andares, do Conjunto Habitacional Casarão do Cordeiro, RPA - 04, M.R. 4.1, nesta cidade. A CPL decide pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas das empresas: CINZEL - Engenharia Ltda. e Engemaia & Cia. Ltda. e com fulcro na faculdade prevista no § 3o do art. 48, da Lei no 8.666/93 e suas alterações, decide fixar aos licitantes, prazo legal para apresentação de novas propostas de preços, ficando desde já designada a data de 13/12/2004, às 09:00h, para a sessão de apresentação de propostas, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 26 de novembro de 2004. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.