11/Dez/2010    ::    Edição 136   ::

Cadernos do Poder Executivo

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
   Secretário: Fernando Nunes de Souza
     

Seleção Pública Simplificada - Edital

PREFEITURA DO RECIFE
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA

EDITAL

A PREFEITURA DO RECIFE, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com base na autorização contida no Decreto Municipal Nº 25.451 de 20 de setembro de 2010, publicado em Diário Oficial do Município Nº 105 de 21 de setembro de 2010, e republicado com alterações no Diário Oficial do Município Nº 114 de 14 de outubro 2010, comunica que realizará Seleção Pública Simplificada para a Contratação de 32 (trinta e dois) profissionais de nível superior, 03 (três) de nível técnico e 70 (setenta) de nível médio.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Os contratos temporários decorrentes deste processo seletivo serão válidos pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período.

1.2 Para os cargos de engenheiro civil, arquiteto, nutricionista e biólogo, o processo seletivo de que trata o presente Edital será realizado em duas etapas, consistindo em uma Avaliação Curricular, eliminatória e classificatória, e em uma entrevista com caráter exclusivamente eliminatório. Para os demais cargos será aplicada a Avaliação Curricular, eliminatória e classificatória.

1.3Para divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo, será utilizado o endereço eletrônico www.upenet.com.br, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas publicado no Diário Oficial do Município do Recife.

2. DA ENTIDADE RESPONSÁVEL E EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA
2.1 A presente Seleção Pública Simplificada, obedecida às normas constantes deste Edital, será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife, através do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE.

3. DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS A SEREM PREENCHIDOS
3.1 Os cargos, remunerações, carga horária, requisitos de formação para investidura e número de vagas estão descritos no ANEXO II e as atribuições constam no ANEXO III deste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições para esta Seleção Pública Simplificada serão realizadas no período de 20 de dezembro de 2010 a 16 de janeiro de 2011, mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de nível superior e de R$ 30,00 (trinta reais) para os demais cargos.

4.2 No ato da inscrição, via internet, o candidato deverá:
a) informar sua titulação e experiência profissional, dados que servirão de base para a Avaliação Curricular e classificação no certame;
b) inscrever-se para uma única opção dentre aquelas relacionadas no ANEXO II, de acordo com a área de sua formação e habilitação técnica;
c) informar todos os demais dados solicitados pelo sistema de inscrição;
d) emitir boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, conforme valores acima explicitados, que poderá ser quitado em qualquer Casa Lotérica conveniada com a Caixa Econômica Federal.

4.3 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos:

4.3.1 Amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 3 de outubro de 2008;

4.3.2 Doadores de sangue que contarem no mínimo de 02(duas) doações em um período de 01 (um) ano, realizadas num prazo máximo de até 12 (doze) meses decorridos da última doação; (§ 13, art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife - alterado pela Emenda nº. 21/07);

4.3.3 A isenção prevista no item 4.3.1 deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 08 horas do dia 20 de dezembro 2010 às 23 horas e 59minutos do dia 05 de janeiro de 2011 no endereço eletrônico www.upenet.com.br, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico;

4.3.4 A isenção prevista no item 4.3.2 deverá ser solicitada, mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 08 horas do dia 20 de dezembro 2010 às 23 horas e 59minutos do dia 05 de janeiro de 2011 , no endereço eletrônico www.upenet.com.br. No mesmo período o candidato deverá entregar ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE, situado na Av. Agamenon Magalhães, s/nº - Santo Amaro, documentos que comprovem sua condição de doador, firmados por entidades autorizadas a receber doações de sangue humano;

4.3.5 A CONUPE/ IAUPE consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato;

4.3.6 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, sujeitando-o à possibilidade de responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação da Seleção, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979;

4.3.7 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações ou torná-las inverídicas;
b) fraudar ou falsificar documentação;
c)não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.3.3 e 4.3.4 deste Edital;

4.3.8 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, fax ou correio eletrônico;

4.3.9 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE;

4.3.10A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 10 de janeiro de 2011, no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

4.3.10.1 O candidato disporá de um dia, a partir da data de divulgação da relação citada no item anterior, para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico www.upenet.com.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.3.11 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição na Seleção Pública Simplificada, acessar o endereço eletrônico www.upenet.com.br e imprimir o boleto bancário, para pagamento até o dia 17 de janeiro de 2011, conforme procedimentos descritos neste Edital;

4.3.12 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará automaticamente excluído da Seleção Pública Simplificada.

5. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO
5.1DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

5.1.1 A classificação dos candidatos inscritos será através da avaliação de currículos, constando de Titulação/ Aperfeiçoamento e Experiência Profissional do candidato.

5.1.2 A Avaliação Curricular valerá 10 (dez) pontos, considerando-se reprovado o candidato que não atingir a pontuação mínima de 05 (cinco) pontos.

5.1.3 A Avaliação Curricular dar-se-á exclusivamente através da análise das informações prestadas no ato da inscrição e constantes na Ficha de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.upenet.com.br, obedecendo-se rigorosamente à Tabela de Pontos apresentada no ANEXO IV deste Edital, não sendo aceita qualquer informação curricular que venha a ser encaminhada posteriormente.

5.1.4 Os candidatos aprovados nos diversos cargos e que se enquadrem nos quantitativos a seguir explicitados, serão imediatamente convocados para apresentar documentação comprobatória das informações prestadas. Os quantitativos antes referidos serão de acordo com o cargo, conforme abaixo discriminado:
a)Para o cargo de Intérprete de LIBRAS, os 150 (cento e cinquenta) candidatos, dentre os aprovados, melhor classificados, em ordem decrescente de pontuação obtida na Avaliação Curricular;
b)Para o cargo de Instrutor de LIBRAS, os 60 (sessenta) candidatos, dentre os aprovados, melhor classificados, em ordem decrescente de pontuação obtida na Avaliação Curricular;
c) Para os demais cargos, os candidatos aprovados melhor classificados, em ordem decrescente de pontuação obtida na Avaliação Curricular, em número equivalente a 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas para o respectivo cargo.

5.1.5 Na Avaliação Curricular, somente serão pontuados os cursos e experiências profissionais que tiverem correlação com o cargo para o qual o candidato se inscreveu.

5.1.6 Só serão aceitos certificados e diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente.

5.1.7 Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada.

5.1.8 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; ou
b) Certidão ou Declaração de tempo de serviço público, emitida pela Unidade de Recursos Humanos da instituição em que o candidato trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público; ou
c) Certidão ou Declaração da instituição ou empresa em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior; ou
d) Certidão ou Declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato mantém atualmente ou já manteve anteriormente vínculo formal de trabalho, no caso de experiência como contratado. Não será contabilizado tempo de contrato de estágio.
e) Para os cargos de Engenheiro e Arquiteto, também pode ser apresentada a Certidão de Acervo Técnico - CAT, emitida em cada ano de experiência.

5.1.8.1 Na hipótese de na empresa ou Instituição em que o candidato trabalha ou trabalhou não existir Unidade de Recursos Humanos, a Certidão ou Declaração acima referida deverá ser emitida, carimbada e assinada pela autoridade máxima da instituição ou empresa que fornecer o documento.

5.1.8.2 As Certidões ou Declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição ou empresa e assinada pelo responsável por sua emissão.

5.1.8.3 O tempo de experiência só será computado a partir de 06 (seis) meses, com no máximo 02 (dois) anos.

5.1.9 Qualquer informação em desacordo com a realidade ou não comprovada gera a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

5.2 DA ENTREVISTA
5.2.1 A entrevista terá caráter eliminatório e será aplicada apenas para os cargos de engenheiro civil/construção, engenheiro civil/calculista, arquiteto, nutricionista e biólogo, habilitados na Etapa 1 ( Avaliação Curricular) . Os referidos candidatos serão convocados através de listagem publicada no site www.upenet.com.br;
5.2.2 Estarão classificados para participarem da Etapa 2 ( Entrevista) os candidatos aprovados na Etapa 1 (Avaliação Curricular) e em quantitativo de até 03 (três) vezes o número de vagas estabelecido para os referidos cargos;

5.2.3 A Etapa 2 ( Entrevista) será exclusivamente eliminatória, conforme os critérios de análise no ANEXO IV.

5.2.4 Não haverá em hipótese alguma segunda convocação para Entrevista;

5.2.5 Estarão desclassificados os candidatos que não comparecerem à Entrevista.


6. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
6.1 Os candidatos aprovados que forem convocados para comprovação das informações prestadas no ato da inscrição, deverão encaminhar, através de SEDEX, no período especificado no ANEXO I ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE, situado a Av. Agamenon Magalhães, s/nº, Santo Amaro, Recife- PE, CEP 50.100-010 (Reitoria da UPE), documentação comprobatória de experiência profissional, titulação e outros cursos, prestadas no ato da inscrição. No envelope deverá ser registrado: Documentação da Avaliação Curricular - Seleção Pública Simplificada/ Prefeitura do Recife.


6.2 O candidato convocado que não entregar a documentação conforme o item 6.1, ou não apresentar os originais se solicitados, será sumariamente excluído do processo seletivo.


6.3 A inscrição do candidato implica sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente Seleção Pública Simplificada, significando a sua tácita aceitação dessas regras.


7.DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

7.1 Com base no art. 37, VIII, da Constituição Federal, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal nº 15.742, de 12 de janeiro de 1993, às pessoas com deficiência fica assegurado o direito de se inscreverem na presente Seleção Pública Simplificada, desde que as atribuições, constantes do ANEXO III, sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. Para estes, será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em cada cargo.


7.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.


7.3 Os candidatos deverão, na data e local previstos no ANEXO I, apresentar laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, submetendo-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado por Equipe Multiprofissional ou Junta Médica determinada pela Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada, a qual proferirá decisão final sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e determinará se o grau de deficiência o capacita para o exercício das funções do cargo a que concorreu.


7.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente no seu art. 40, participarão da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à Avaliação Curricular, entrevista para os candidatos aos cargos de Engenheiro Civil - Construção, Engenheiro Civil - Calculista, Engenheiro Eletricista, Arquiteto, Nutricionista e Biólogo; aos critérios de classificação e à nota mínima exigida para todos os candidatos.


7.5 O laudo médico deverá atestar o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência.


7.6 O candidato que não apresentar o laudo mencionado no Item 7.3, não será considerado pessoa com deficiência, concorrendo, portanto, às vagas de pessoas sem deficiência.


7.7 A publicação do resultado final da Seleção Pública Simplificada será efetuada com as informações da pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, separadamente.


7.8 Os candidatos deficientes aprovados deverão, quando convocados, submeter-se obrigatoriamente à avaliação por Equipe Multiprofissional, com a finalidade de ratificar a deficiência declarada e aferir a compatibilidade daquela com a natureza do cargo e com o exercício das atribuições (ANEXO III) do cargo ao qual o interessado concorre.

7.8.1Caso a deficiência seja incompatível com a natureza das atribuições do cargo, o candidato será eliminado da Seleção Pública Simplificada.


7.8.2 O candidato cuja deficiência não seja ratificada pela Equipe Multiprofissional constará apenas da lista geral de classificação, na condição de pessoa sem deficiência.


7.8.3 Da decisão proferida pela Equipe Multiprofissional não caberá recurso.


7.8.4 Na hipótese de não haver ocorrido inscrições de candidatos com deficiência, ou de os inscritos não lograrem aprovação nesta Seleção Pública Simplificada, as vagas que lhes forem legalmente reservadas serão transferidas às pessoas sem deficiência.


8. DOS RESULTADOS FINAIS


8.1 O argumento de classificação do candidato na Seleção Pública Simplificada será o resultado da soma dos números de pontos obtidos na titulação/aperfeiçoamento e na experiência profissional


8.2 O resultado final será divulgado no endereço eletrônico: www.upenet.com.br, na data prevista no ANEXO I, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.


8.3 Após o preenchimento das vagas constantes no ANEXO II, havendo desistência de candidatos aprovados que ocupam vagas durante a validade da Seleção Pública Simplificada, poderá a Prefeitura do Recife convocar candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.


9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 Ocorrendo empate, considerar-se-á, como primeiro critério de desempate, o disposto no parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 e, em seguida, a maior idade civil dos participantes empatados.

10. DOS RECURSOS
10.1Os candidatos que discordarem do resultado da Avaliação Curricular poderão impetrar recurso administrativo, nos períodos estabelecidos no ANEXO I, através de requerimento dirigido ao IAUPE/ CONUPE - Comissão de Concursos, justificando a sua discordância, conforme ANEXO V.

10.2 A interposição de recursos contra a Avaliação Curricular deverá ser protocolada pessoalmente no IAUPE/CONUPE - Comissão de Concurso , situado na Av. Agamenon Magalhães, s/nº, Bairro de Santo Amaro, Recife/PE, na Reitoria da UPE, no horário das 8h às 16h, mediante apresentação da cédula de identidade do próprio candidato.

10.3Não serão aceitos recursos interpostos por procuração, fac-símile (fax), internet, telegrama ou outros meios não especificados neste Edital.

11. DA CONTRATAÇÃO
11.1 A Prefeitura do Recife, publicará Portaria de Convocação para assinatura do contrato, em Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico: www.recife.pe.gov.br .

11.2 Os candidatos convocados mediante publicação de Portaria, deverão comparecer ao Centro Administrativo Pedagógico/CAP, Bloco "B", 1º andar, na Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/GPCSP, no horário das 9h às 12h ou das 14h às 16h, na Rua Frei Matias Tevis, s/nº- Ilha do Leite, portando os documentos citados no subitem 11.5 letras "j "e "l", a fim de serem encaminhados a exames admissionais, com vistas à obtenção de laudo do médico do trabalho, para posterior assinatura do contrato junto à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.

11.3 O candidato que não comparecer para assinatura do contrato, dentro do prazo legal, será desclassificado, independentemente do que motivou o seu não comparecimento.

11.4 O início das atividades do contratado dar-se-á imediatamente após assinatura do contrato.

11.5Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, o interessado a candidatar-se à presente Seleção Pública Simplificada deverá, no ato da assinatura do contrato, preencher os requisitos abaixo especificados:
a) ter sido aprovado na Seleção;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) cumprir as normas estabelecidas neste edital;

d) não acumular cargos e funções, a não ser aqueles cuja acumulação é constitucionalmente admitida;

e) ter idade mínima de 18 anos completos;

f) estar em gozo dos direitos políticos;

g) estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino e obrigações eleitorais;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, conforme exames admissionais e laudo do médico do trabalho;
i) firmar declaração de que não está cumprindo sanção por improbidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal;
j) apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: Carteira Profissional - CTPS; Cartão de PIS ou PASEP; Comprovação de endereço emitido em nome do candidato e no ano vigente; CPF e Certificado de regularização da Receita Federal; Título de eleitor, com comprovante da última eleição ou declaração de quitação eleitoral; quitação do serviço militar, se do sexo masculino; laudo médico atestando a condição de pessoa com deficiência declarada no ato da inscrição, conforme subitem 7.3; RG / Registro Geral de Identificação, com apresentação do original; Carteira do órgão de classe ou declaração de inscrição, com apresentação do original; cópia da certidão de nascimento ou casamento;
l) Para os cargos de nível superior, cópia do diploma ou Certificado de conclusão do curso superior com o Histórico escolar, com apresentação do original; para os cargos de nível técnico, diploma / certificado ou declaração de conclusão de curso técnico, no perfil pleiteado, emitido por instituição oficialmente reconhecida, autorizada pelo órgão competente, com apresentação do original; para os cargos de nível médio, cópia do certificado de conclusão de curso de nível médio e certificado obtido por meio de exame de proficiência em LIBRAS, promovido pelo MEC, todos com a apresentação do original;
m)Certidão de Antecedentes Criminais Federal ou Estadual;
11.6 Os candidatos aprovados e convocados firmarão com o Município contrato com duração de 01 (um) ano, prazo que, a critério do contratante, poderá ser prorrogado por igual período, conforme estabelecido no Decreto Nº. 25.451/20.09.2010 republicado no Diário Oficial do Município Nº114 de 14 de outubro de 2010, observando-se estritamente o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.
11.7 O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante interesse da Administração Pública ou preenchimento das vagas por candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o período de validade da Seleção, com vistas a eventuais convocações; de todo modo fica estabelecido que o Diário Oficial do Município do Recife é a única fonte oficial de qualquer comunicação ou convocação de candidatos pela Prefeitura do Recife.
12.2 Não será emitido a favor do candidato qualquer tipo de declaração ou atestado que se reporte à sua classificação, valendo, para este fim, o resultado da Seleção Pública Simplificada, a ser publicado no Diário Oficial do Município.
12.3 Não serão fornecidas por telefone informações referentes ao Edital da Seleção Pública Simplificada. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as publicações oficiais da Prefeitura do Recife.
12.4 Fica desde já estabelecido que os casos omissos neste Edital, que forem objeto de questionamento, serão avaliados pela Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada.
Recife, 10 de dezembro de 2010.
Fernando Souza Nunes
Secretário de Administração e Gestão de Pessoas


ANEXO I - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES

CONFIRA ANEXO

ANEXO II - CARGOS, REMUNERAÇÕES, REQUISITOS DE FORMAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS E CARGA HORÁRIA SEMANAL.

ANEXO III - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

NUTRICIONISTA
Elaborar cardápios dentro dos padrões exigidos pelo MEC; aplicar testes de aceitabilidade quando for introduzir novos alimentos; verificar nas unidades educacionais o cumprimento do cardápio aprovado, a qualidade dos serviços oferecidos, a quantidade entregue e a aceitação por parte do alunado; avaliar alunos portadores de patologias e encaminhar dieta adequada para atendimento de suas necessidades; desenvolver e executar projetos de educação escolar e nutricional para serem aplicados à comunidade escolar; articular-se com a equipe pedagógica da Rede Municipal de Ensino para planejamento de atividades de educação alimentar; interagir com o Conselho de Alimentação Escolar no exercício das atividades de fiscalização, orientando o cumprimento das exigências do programa de Alimentação Escolar; elaborar capacitações para manipuladores de alimentos; orientar o correto armazenamento e o controle dos estoques de gêneros alimentícios e materiais de limpeza nas unidades educacionais; capacitar estagiários de ensino médio para atividades de supervisão nas cozinhas das unidades educacionais; acompanhar os trabalhos realizados pelos técnicos das empresas terceirizadas contratadas para o fornecimento da alimentação escolar transportada; realizar atividades educativas na comunidade escolar, também extensiva às famílias dos alunos; executar outras atividades afins e correlatas.

BIÓLOGO
Avaliar e acompanhar as cozinhas industriais, os gêneros adquiridos, a produção das refeições, as áreas de armazenamento e o transporte da alimentação pronta; elaborar capacitações para manipuladores de alimentos; orientar o correto armazenamento e o controle dos estoques de gêneros alimentícios e materiais de limpeza nas unidades educacionais; executar outras atividades afins e correlatas.

ARQUITETO
Supervisionar, coordenar e prestar orientação técnica; estudar, planejar e elaborar projeto arquitetônico e "layout" com suas devidas especificações; elaborar projetos de reforma, qualificação e acessibilidade de espaços educacionais; executar desenhos técnicos; realizar serviços de vistoria de imóveis, perícia, avaliação, laudo e parecer para funcionamento de unidades educacionais; auxiliar no LSE/Levantamento da Situação Escolar; criar perspectivas e maquetes eletrônicas; executar outras atividades afins e correlatas.

ENGENHEIRO CIVIL/CONSTRUÇÃO
Fiscalizar e executar controle de qualidade sistemático das obras, emitindo relatórios de avaliação periódica; elaborar medição e parecer sobre obras e serviços executados; assistir às unidades educacionais em assuntos de construção, ampliação e reforma de seus espaços; controlar e analisar documentos de despesas de obras; elaborar cronograma físico financeiro de obras; efetuar levantamento de quantitativo de serviços em campo e/ou através de projetos; elaborar orçamento de obras; elaborar termo de referência; elaborar e solicitar Termos Aditivos, quando for o caso, com justificativa técnica, análise de preços, cronograma e demais informações necessárias à sua aprovação; executar outras atividades afins e correlatas.

ENGENHEIRO CIVIL/CALCULISTA
Estabelecer e executar controle de qualidade sistemático das obras, emitindo relatórios de avaliação periódica; elaborar e aprovar medição e parecer sobre obras e serviços executados; assistir às unidades educacionais em assuntos de construção, ampliação e reforma de seus espaços; controlar e analisar documentos de despesas de obras; quantificar insumos e serviços para elaboração de orçamentos e/ou composição de preços unitários; efetuar levantamento de quantitativo de serviços em campo e/ou em planta; solicitar Termos Aditivos, quando for o caso, com justificativa técnica, análise de preços, cronograma e demais informações necessárias a sua aprovação; elaborar projetos; realizar vistoria para diagnóstico de problemas estruturais com elaboração de laudo, indicando soluções técnicas; compatibilizar projetos de estrutura com os demais projetos; executar outras atividades afins e correlatas.

ENGENHEIRO ELETRICISTA
Fiscalizar e executar controle de qualidade sistemático das obras, emitindo relatórios de avaliação periódica; elaborar medição e parecer sobre obras e serviços executados; assistir às unidades educacionais em assuntos de construção, ampliação e reforma de seus espaços; controlar e analisar documentos de despesas de obras; elaborar orçamento de obras; efetuar levantamento de quantitativo de serviços em campo e/ou em planta; elaborar termo de referência; elaborar termo aditivo; vistoriar, diagnosticar e apresentar soluções para problemas encontrados na rede elétrica das unidades educacionais; elaborar projetos de rede elétrica para novas construções e balanceamento e adequação para construções antigas; executar outras atividades afins e correlatas.

TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
Realizar vistoria; elaborar relatório técnico com emissão de parecer; elaborar projeto de balanceamento de rede elétrica; elaborar planilha orçamentária; executar outras atividades afins e correlatas.


FONOAUDIÓLOGO
Planejar, discutir e executar atividades de assistência e promoção à saúde vocal do professor, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais em níveis preventivos e avaliativos; planejar, desenvolver e executar ações promotoras de saúde vocal do professor; planejar e realizar assessoria nos diversos níveis de atenção à saúde vocal; desenvolver e executar programas para o aperfeiçoamento da voz; realizar avaliação da voz, abrangendo a análise do comportamento vocal do professor, através de avaliações perceptivo-auditiva, perceptivo-visual ou acústica do sinal sonoro; realizar diagnóstico, emitir parecer e relatórios na sua área de atuação; elaborar relatórios, formulários e dados estatísticos das atividades desenvolvidas; executar outras atividades afins e correlatas.
PSICÓLOGO
Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência às crianças e adolescentes vítimas de abuso e/ou violência, intervindo dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos e de reinserção social; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo; realizar atividades psicossociais que envolvam os familiares das crianças e adolescentes; dar suporte técnico aos programas de enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente; instituir ou utilizar fóruns pertinentes junto à comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção às crianças e adolescentes; realizar acolhimento das crianças, bem como seus pais ou responsáveis; atuar em equipe multidisciplinar e junto à comunidade; executar outras atividades afins e correlatas.

ASSISTENTE SOCIAL
Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência às famílias de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência, intervindo nos níveis preventivos e de reinserção social; desenvolver ações de prevenção, promoção e proteção individual e coletiva; realizar acolhimento às famílias das crianças e adolescentes vítimas de violência; coordenar grupos operativos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal; realizar visita institucional e domiciliar, visando à articulação com a rede de serviços de proteção e atenção à criança e ao adolescente; compor comissão de investigação de denúncias; prestar orientação social à comunidade escolar no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa dos direitos da criança e do adolescente; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; identificar os problemas de origem psicossocial e econômica que interferem no desenvolvimento da criança e do adolescente; atuar na comunidade, através de ações intersetoriais; atuar em equipe multidisciplinar; executar outras atividades afins e correlatas.

INTÉRPRETE DE LIBRAS
Realizar a interpretação das duas línguas (LIBRAS/Língua Portuguesa e LIBRAS), de maneira simultânea e consecutiva; colocar-se como mediador da comunicação em todas as atividades didático-pedagógicas e não como facilitador da aprendizagem; viabilizar a comunicação entre usuários e não usuários de LIBRAS em toda comunidade escolar, com disponibilidade para atuar em unidades de ensino alternadas; apoiar a acessibilidade aos serviços e às atividades fins da instituição de ensino: secretaria, informática, fotocopiadora, biblioteca, seminários, palestras, fóruns, debates, reuniões e demais eventos de caráter educacional; participar do planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas com alunos com surdez, na perspectiva do trabalho colaborativo; atuar em salas de aula e eventos ligados ao ensino, para realizar a interpretação por meio de linguagem de sinais; coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhado para facilitar a tradução da língua no momento das aulas e atividades escolares; participar de atividades extra classe, com palestras, cursos, jogos, encontros, debates e visitas, junto com a turma em que exercite a atividade como intérprete; interpretar a linguagem de forma fiel, não alterando a informação a ser interpretada; participar de atividades não ligadas ao ensino, em que se faça necessária a realização de interpretação de linguagem por sinais; observar preconceitos éticos (Imparcialidade, Confiabilidade, Discrição e Fidedignidade) no desempenho de suas funções, entendendo que não poderá interferir na relação estabelecida entre a pessoa com surdez e a outra parte, a menos que seja solicitado, resguardando a distância profissional.

INSTRUTOR DE LIBRAS
Apoiar o uso de difusão da LIBRAS no universo escolar; ensinar LIBRAS na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, incluindo Educação de Jovens e Adultos - EJA no atendimento educacional especializado e para toda a comunidade escolar, com disponibilidade de atuar em unidades de ensino alternadas; utilizar a LIBRAS como língua de instrução e como forma de complementação e suplementação curricular; desenvolver junto à escola mecanismos de avaliação dos conteúdos curriculares expressos em LIBRAS, desde que devidamente registrado em vídeos e outros meios eletrônicos; orientar alunos com surdez no uso de equipamentos e/ou novas tecnologias de informação e comunicação; colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; confeccionar, solicitar, disponibilizar e orientar a utilização de recursos didáticos; planejar e acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas em parceria com os demais profissionais da unidade de ensino, na perspectiva do trabalho colaborativo e comunidade escolar, quando necessário, em consonância com o projeto político-pedagógico; ministrar cursos de LIBRAS para servidores municipais e comunidade escolar.

ANEXO IV - TABELA DE PONTOS

1 - PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
TITULAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
TÍTULO PONTOS
(Não Cumulativos) PONTUAÇÃO MÁXIMA
Doutorado 4,0 4,0
Mestrado 3,7
Especialização 3,5
Cursos de Aperfeiçoamento (com mínimo de 40 h/a) na área específica do cargo 0,5 por curso
(Máximo de 2,0)

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO
ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos)
Na Área Específica do Cargo 1,0 4,0
Em Atividades de Formação/Cursos de
promoção à saúde vocal 0,25 1,0
Atividades de Gestão/Coordenação 0,25 1,0

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL
ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos)
Na Área Específica do Cargo 1,0 4,0
Atendimento sócio-familiar desenvolvido em
centros comunitários, centros de saúde e/ou
organizações governamentais ou não governamentais. 0,25 1,0
Atendimento individual e/ou grupal a
famílias com histórico de violência 0,25 1,0

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO DE PSICÓLOGO
ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos)
Na Área Específica do Cargo 1,0 4,0
Atendimento psicossocial em centros
comunitários, postos ou centros de saúde
e/ou organizações governamentais ou
não governamentais. 0,25 1,0
Atendimento psicossocial individual e/ou grupal a
crianças e adolescentes 0,25 1,0

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL - CONSTRUÇÃO
ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos)
Experiência profissional em levantamento de
quantitativos de serviços de campo e/ou através
de projetos para elaboração de orçamentos. 1,0 4,0
Experiência profissional em elaboração de material
para licitações de obras públicas (orçamento,
cronograma físico financeiro, memorial descritivo,
termo de referência). 0,25 1,0
Experiência profissional em fiscalização,
elaboração de medições e pareceres sobre obras
e serviços executados. 0,25 1,0

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO DE ENGENHEIRO
CIVIL - CALCULISTA
ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos)
Experiência profissional em levantamento
de quantitativos de serviços de campo e/ou
através de projetos, para
elaboração de orçamentos. 1,0 4,0
Experiência profissional em elaboração de
material para licitações de obras públicas
(orçamento, cronograma físico financeiro,
memorial descritivo, termo de referência) 0,25 1,0
Experiência profissional em vistoria e diagnóstico
de problemas estruturais com elaboração
de laudo e soluções técnicas. 0,25 1,0

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO DE ENGENHEIRO
CIVIL - ELETRICISTA
ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos)
Experiência profissional em levantamento de
quantitativos de serviços de campo e/ou através
de projetos, para elaboração de orçamentos. 1,0 4,0
Experiência profissional em elaboração de material
para licitações de obras públicas (orçamento,
cronograma físico financeiro, memorial
descritivo, termo de referência) 0,25 1,0
Experiência profissional em vistoria e diagnóstico
de problemas de instalação elétrica,
com elaboração de laudo e soluções técnicas. 0,25 1,0

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO NUTRICIONISTA
ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos)
Na área de alimentos 1,0 4,0
Em atividades de supervisão de alimentos 0,25 1,0
Desenvolver e/ou executar Projetos de Educação Nutricional 0,25 1,0

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO BIÓLOGO
ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos)
Na área de alimentos 1,0 4,0
Supervisão na produção de Alimentos 0,25 1,0
Em atividades de Formação/Cursos de Manipulação de Alimentos 0,25 1,0

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO DE ARQUITETO
ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos)
Experiência profissional em elaboração de
projetos de arquitetura para construção
e/ou reforma, qualificação,
adequação e acessibilidade. 1,0 4,0
Experiência em vistoria de imóveis,
estudos de viabilidade, laudo e parecer. 0,25 1,0
Experiência profissional na elaboração de
pareceres, levantamento em acompanhamento
de obras com elaboração de
laudos e soluções técnicas 0,25 1,0

2- PARA O CARGO DE ELETROTÉCNICO
TITULAÇÃO / APERFEIÇOAMENTO
TÍTULO PONTOS
(Não Cumulativos) PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos)
Aperfeiçoamento (com mínimo de 40h/a) 1,0 por curso
(Máximo de 4,0) 4,0
Aperfeiçoamento (com mínimo de 30h/a) 0,75 por curso
(Máximo de 3,0)
Aperfeiçoamento (com mínimo de 20h/a) 0,5 por curso
(Máximo de 2,0)

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
ATUAÇÃO Pontos por Semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos)
Na Área Específica do Cargo 1,0 4,0
Na Área Específica de Formação 0,25 1,0
Atividades de Gestão/Coordenação 0,25 1,0

3- PARA OS CARGOS DE INTÉRPRETE E INSTRUTOR DE LIBRAS
TITULAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
TÍTULO PONTOS
(Não Cumulativos) PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos)
Aperfeiçoamento (com mínimo de 40 h/a) 1,0 por curso
(Máximo de 4,0) 4,0
Aperfeiçoamento (com mínimo de 30h/a) 0,75 por curso
(Máximo de 3,0)
Aperfeiçoamento (com mínimo de 20h/a) 0,5 por curso
(Máximo de 2,0)

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
ATUAÇÃO PONTOS
por Semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos)
Na Área Específica do Cargo 1,0 4,0
Na Área Específica de Formação 0,25 1,0
Atividades de Gestão/Coordenação 0,25 1,0

ENTREVISTA
COMPETÊNCIAS* PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos)
Capacidade de resolução de situações-problema.
Situações sorteadas no momento da entrevista 6,0
Perfil do candidato de acordo com os requisitos exigidos no ANEXO III 4,0

*Os candidatos serão avaliados de 0 a 10, devendo obter pontuação mínima de 50% para sua aprovação.

ANEXO V - MODELO DE FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Nome do Candidato: ____________________________________________________
Número da Inscrição: _____________ RG:___________CPF:____________________
À Comissão Organizadora:
Como candidato à vaga do cargo ___________________________ solicito revisão:
[ ] do Resultado da Avaliação Curricular
Justificativa do candidato:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Recife, _____ de _______________ de 2010.

_________________________________
Assinatura do Candidato

Instruções:
1. Preencher o recurso com letra legível;
2. Apresentar argumentações claras e concisas;
3. Preencher o formulário em duas vias, das quais uma será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.

Anexo


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