07/Dez/2013    ::    Edição 142   ::

Cadernos do Poder Executivo

Poder Executivo
   Geraldo Julio de Mello Filho
     

PORTARIAS

PORTARIA Nº 3729 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2173/2013 - GAB/SS,
R E S O L V E:
Nomear ARIANE CRISTINA BEZERRA SILVA MARTINS, CPF nº 01214793401, matrícula nº 91.558-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Doenças Negligenciadas, símbolo "CAA-3", da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 3730 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2174/2013 - GAB/SS,
R E S O L V E:
Nomear TACIANA LEÃO PONTES, CPF nº 05753361455, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Assistência Hospitalar e Maternidade, símbolo "CAA-3", da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de novembro de 2013.

PORTARIA Nº 3731 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 412/2013 - GAB/SESAN,
R E S O L V E:
Nomear MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS CARMO, CPF nº 03934992439, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Saneamento, símbolo "CDA-3", da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro de 2014.

PORTARIA Nº 3732 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 653/2013 - GAB/FCCR,
RESOLVE:
Nomear NEDIO CAVALCANTI LIMA, CPF nº 00096660449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe Chefe do Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, símbolo "CAA-3", da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de dezembro de 2013.

PORTARIA Nº 3733 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 655/2013 - GAB/FCCR,
RESOLVE:
Nomear NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, CPF nº 61651150478, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Licitações e Contratos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.

PORTARIA Nº 3734 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 812/2013 - GAB/SEMOC,
R E S O L V E:
Nomear MARCELO DE CARVALHO FERRAZ, CPF nº 02577750480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Análise de Processos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar da data da publicação.

PORTARIA Nº 3735 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Tornar vago o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Segurança, símbolo "CAA-3", por motivo do falecimento do servidor IRINEU PAULINO DA SILVA FILHO, CPF nº 16971213491, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 02 de novembro de 2013.


PORTARIA Nº 3736 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Nomear GENISON FRANCISCO DA COSTA, CPF nº 36837512404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Segurança, símbolo "CAA-3", da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação.
PORTARIA Nº 3737 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 378/2013 - DRPR/SANEAR,
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, LUIZ HELVÉCIO DE SANTIAGO ARAÚJO, CPF nº 03621839453, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Saneamento e Obras, símbolo "CDA-4", da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 04 de novembro de 2013.

PORTARIA Nº 3738 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 471/2013 - DPR/EMPREL,
R E S O L V E:
Designar RICARDO JORGE ARAÚJO DE CARVALHO, CPF nº 19236514472, matrícula nº 287-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Relacionamento e Parceria, símbolo "CAA-4", da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular ILCE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 64379094472, matrícula nº 737-4, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2014.

PORTARIA Nº 3739 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1909/2013 - DPR/EMLURB,
R E S O L V E:
Designar FILONIZE DE SOUZA, CPF nº 39005607491, matrícula nº 4.176-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 3, símbolo "FG3", da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular EDVALDO ALBUQUERQUE DE MORAES, CPF nº 58302832472, matrícula nº 4.726-0, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 dezembro de 2013.

PORTARIA Nº 3740 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 752/2013 - GAB/SECULT,
R E S O L V E:
Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica a servidora GERMANA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA, matrícula nº 97.276-3, CPF nº 11449390463, Gestor Técnico de Gabinete, símbolo "CAA-1".

PORTARIA Nº 3741 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 427/2012-PRESID do Presidente do Senado Federal e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relações do Trabalho/SADGP.
R E S O L V E
Renovar a cessão para o Senado Federal, do servidor PETRÔNIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA, Matrícula nº 22.443-2, CPF nº 283. 095.104-20, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o inciso IV, § 1º, Art. 5º do Decreto 21.097 de 20 de maio de 2005, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2014.

PORTARIA Nº 3742 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 042/2013-GGG da Gerente Geral de Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado de Pernambuco e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relações do Trabalho/SADGP.
R E S O L V E
Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do servidor ADEILDO BARBOSA DA SILVA, Matrícula nº 21.878-0 CPF nº 097.898.044-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2013.

PORTARIA Nº 3743 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 27.526, que autoriza a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para prestação de serviços de identificação das barreiras para acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiária do Programa Federal BPC na Escola.
R E S O L V E:
Contratar em caráter temporário, assistentes sociais para aplicação dos questionários do BPC na escola, conforme listagem a seguir:
1 ERICA PEREIRA DE LIMA
2 GABRIELA VIANA DOS S. SILVA
3 NAYANA HENRIQUE A. L. DA SILVA
4 FRANCYNE AURELIANO DE PAULA
5 ZAYSIS CÂNDIDO DE O. SANTOS
6 AMANDA ELIZABETH COÊLHO SALES
7 SINTIA TAVARES DA SILVA
8 ISIS SIQUEIRA ACIOLI SOUTO
9 Mª DA CONCEIÇÃO C. DE O. SANTOS
10 SILVANA ASSIS DE ANDRADE
11 ADRIANA MARIA DANTAS PONTES
12 JENICE JOSÉ DA SILVA
13 CLAÚDIA VICENTE DE OLIVEIRA
14 SOLANGE T. DO NASCIMENTO
15 JONAS SOARES DE SOUZA
16 SILVIA REGINA C. SOARES MENDES
17 REBECA NYLKARE M. DO NASCIMENTO
18 MAYRA MARIA FERREIRA DE MELO
19 DULCE MARIA DOS SANTOS
20 ANDREIA DE LIMA ALMEIDA
21 ISABEL FERREIRA DA SILVA
22 JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO
23 RENATA MARIA FARIAS DE ARAÚJO

PORTARIA Nº 3744 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício DP nº 1185/2013 da Diretora Presidente do DETRAN-PE, Ato n° 4629/2013, do Governador do Estado de Pernambuco, publicado no DOE nº 209 de 02 de novembro de 2013 e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relações do Trabalho/SADGP .
RESOLVE

Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SAJ, o servidor MARCÍLIO JOSÉ LEITE MUSSALÉM, Assessor Jurídico, Matrícula nº 18.324-5, CPF nº 107.381.422-04, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/DETRAN, a contar de 02 de novembro de 2013.

PORTARIA Nº 3745 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 280/2013 do Procurador Geral de Justiça - Ministério Público de Pernambuco e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relações do Trabalho/SADGP.
R E S O L V E
Colocar à disposição do Ministério Público de Pernambuco - MPPE o servidor RAPHAEL RODRIGUES DE ANDRADE, Agente Administrativo, Matrícula nº 90.612-7, CPF nº 072.711.964.80, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a contar de 02 de janeiro até 31 de dezembro de 2013.

PORTARIA Nº 3746 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP nº 817/2013 - Prefeitura Municipal de Ipojuca -PE e cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife.
R E S O L V E
Colocar a disposição da Prefeitura Municipal de Ipojuca, o servidor ANTÔNIO FLORENTINO CALIXTO JUNIOR, Fiscal de Controle Urbanístico, Matrícula nº 5080-6, CPF nº 268.406.774-00 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 3747 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Circular nº 030/2013-GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relações do Trabalho/SADGP.
RESOLVE
Tornar sem efeito a PORTARIA nº 3550 de 20 de novembro de 2013, publicada no DOM nº 135 de 231 de novembro de 2013, referente a servidora, OLGA SUELI DA SILVA, Agente Administrativa, Matrícula nº 86.141-2, CPF nº 687.859.504-59, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP

Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito

PORTARIA Nº 1554 DE 14 DE JUNHO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2175/2013 - GAB/SS,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, KARINNA MOURA BOAVIAGEM, CPF nº 05234678423, matrícula nº 97.769-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Programação, Monitoramento e Avaliação da Assistência Farmacêutica, símbolo "CAA-2", e nomeá-la matrícula nº 97.966-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Programação, Monitoramento e Avaliação da Assistência Farmacêutica, símbolo "CAA-2", da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de julho de 2013.

Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito
Republicada

PORTARIA Nº 1478 DE 04 DE JUNHO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2169/2013 - GAB/SS,
R E S O L V E:
Nomear VALDIZA NUNES DE AGUIAR SOARES, CPF nº 49394878491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo "CAA-4", do Núcleo Integrado Psicossocial para Adolescentes - NIAPSA (CAPS CLEA LACET), da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2013.

Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito
Republicada

RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 3495 de 13 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial nº 133 de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2013 - GAB/SIMP, referente a nomeação da servidora MARCELA NARA PINILLA FREITAS, CPF nº 08163843470,

Onde se lê: "MARCELE NARA PINILLA FREITAS"

Leia-se: "MARCELA NARA PINILLA FREITAS"

Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito

RETIFICAÇÃO
Na Portaria n° 3673 de 29 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial nº 139 de 30 de novembro de 2013, e tendo em vista o contido na CI n° 71/2013 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, referente a designação da servidora SILVIA MARTINS TORREÃO,

ONDE SE LÊ: Símbolo CAA-3

LEIA-SE : Art. 18 da Lei 17.857 / 2013

Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito

RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 3689 de 02 de dezembro de 2013, publicada no DOM nº 140 de 03 de dezembro de 2013, referente ao servidor DANIELE FEITOSA VIEIRA ARAGÃO, Matrícula nº 626 CPF nº 666.196.884-20.

Onde se lê: ..."Enfermeira,''...

Leia-se: ... "Terapeuta Ocupacional,"...

Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito

RETIFICAÇÃO
Na Portaria n° 1741 de 21 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial nº 072 de 22 de junho de 2013, e tendo em vista o contido no Processo n° 07.62025.3.12 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, referente a licença para estudo da servidora SILVIA MARINHO MARTINS ALVES,

ONDE SE LÊ: a partir de 20 de maio de 2013

LEIA-SE : a partir de 01 de julho de 2013.

Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito

PORTARIA Nº 3595 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor dos Ofícios nºs: 1892, 1951, 2396, 2425 e 2397/13/GP do Presidente da Câmara dos Deputados - DF e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relações do Trabalho/SADGP.
R E S O L V E
Renovar a Cessão para Câmara dos Deputados - DF, dos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o Art. 5º, § 1º, inciso IV, do Decreto 21.097 de 20 de maio de 2005, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2014.

NOME MATRÍCULA CPF ORIGEM
Francisco de Assis Siqueira Cavalcanti 0993-8 183.339.744-49 EMLURB
Lígia Brito de Melo 52707-2 234.631.714-49 PCR
Isabele Rosas Burgos 40534-0 769.895.344-00 PCR
Maria da Paz Gomes Magalhães 19596-2 321.498.084-04 PCR
Vânia Maria Leite de Aguiar Silva 320-4 335.561.644-34 CSURB

GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Prefeito
(republicada por incorreções)


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