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O Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA foi criado pela Lei nº 16.047 de 29 de junho de 1995, art. 147 parágrafo único/Decreto nº 19.337, de 08 de junho de 2002, com a finalidade de assegurar, no âmbito do município do Recife, recursos financeiros necessários ao desenvolvimento das ações da política de meio ambiente. |
