PREFEITURA DO RECIFE
          SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

À comunidade escolar da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Recife 

Em 29 de outubro passado foram convocadas as eleições para dirigentes escolares como determina as Leis 17.090/05 e 17.125/05. Esta decisão foi tomada tendo em vista que a Lei estabelece que o Secretário de Educação deve, com 30 dias de antecedência, convocar o pleito que está previsto para ser realizado no último dia letivo de novembro.

Vimos por meio deste informar a todos(as) que a Prefeitura da Cidade do Recife está enviando Projeto de Lei à Câmara Municipal do Recife adiando as eleições para junho de 2010.  

A Prefeitura esta tomando esta decisão considerando os seguintes fatos:

- Há vários meses debates vem sendo desenvolvidos em torno da melhoria da Lei que trata das eleições dos diretores. Há um consenso de que a Lei e o atual modelo de gestão escolar exigem aperfeiçoamento.

- Tanto na Conferencia Municipal de Educação como no próprio Conselho Municipal de Educação este tema foi tratado tendo o Conselho formado Comissão para levantar as principais modificações na legislação, visando aperfeiçoar o processo cujos resultados foram apresentados em outubro passado.

- Este aperfeiçoamento  passa pela manutenção da eleição direta com associação de mecanismos que identifiquem e aperfeiçoem a capacidade técnica dos gestores de implementarem as atividades complexas inerentes a sua função. Várias sugestões foram elencadas: ampliar prazo de convocação para 60 dias; formação preliminar dos candidatos para o cargo; formação continuada para os eleitos; estabelecimento de planos de metas; avaliação de desempenho. 

- A Secretaria de Educação Esporte e Lazer realizou encontros com o Conselho Municipal de Educação, o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife e os gestores das unidades escolares com o objetivo de refletir sobre estas modificações e o momento adequado para realizá-las. 

Avaliamos que tendo em vista a importância deste tema para a garantia da qualidade do ensino e ao fato de que consumada a eleição em 30 de novembro teríamos que aguardar por dois anos por estas modificações, tomamos a decisão acima, considerando que ela respeita a atual legislação, mas define como prioridade as modificações necessárias. 

O Governo criará grupo de trabalho com participação do Conselho, dos Gestores e da Secretaria para sistematizar os principais pontos para um novo projeto de lei a ser apresentado no próximo semestre. O Projeto irá regulamentar as eleições em junho de 2010. 

Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife 

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