Os Conselhos de Política Cultural se constituem num dos pilares do Sistema Nacional de Cultura, em implementação pelo Ministério da Cultura, garantindo a participação da sociedade na definição das políticas públicas de cultura e o controle social dos recursos destinados aos programas, projetos e ações culturais, no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União.

          A implementação do Conselho Municipal de Política Cultural, de acordo com a Lei Nº 17.105/2005, representa o mais importante passo na democratização da gestão cultural da cidade do Recife. Compromisso da atual administração e principal deliberação da I Conferência de Cultura do Recife, Conselho terá composição paritária e ampliada, passando dos atuais 9 membros indicados pelo executivo municipal para 40 participantes, com 20 representantes do Poder Público e 20 da Sociedade Civil. Todos os representantes da Sociedade Civil serão eleitos diretamente pelos componentes dos 19 Fóruns Permanentes, contemplando 12 Segmentos Culturais, o Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo e as 6 Regiões Político-Administrativas da cidade do Recife. Os Fóruns Permanentes não apenas elegerão seus representantes, mas acompanharão de forma sistemática a gestão da Secretaria de Cultura. A partir das diretrizes da Conferência Municipal de Cultura, o Conselho elaborará o Plano Municipal de Cultura, acompanhará sua execução e fiscalizará a aplicação dos recursos. Pela transversalidade da representação do Poder Público, abrangência e forma democrática de participação e escolha dos representantes da Sociedade Civil, o Conselho Municipal de Política Cultural do Recife constitui-se na mais avançada experiência de democratização da gestão cultural do país.

          No entanto, para que esta experiência seja bem sucedida e se consolide é imprescindível uma ampla participação dos profissionais das diversas áreas da cultura, artistas, produtores culturais, trabalhadores da cultura, grupos culturais, empresas, instituições culturais e cidadãos recifenses neste processo.