SECRETARIA DE FINANÇAS Contas Públicas Relatório da Execução Orçamentária
(Lei Complementar n°101/2000, Art.52, Inciso II, Alínea b) (Lei Complementar n°101/2000, Art.52, Inciso II, Alínea c) (Lei Complementar n°101/2000, Art.53, Inciso I) (Lei Complementar n°101/2000, Art.53, Inciso II) (Lei Complementar n°101/2000, Art.53, Inciso III) (Lei Complementar n°101/2000, Art.53, Inciso III) (Lei Complementar n°101/2000, Art.53, Inciso V) (Lei Complementar n°101/2000, Art.13) (Lei Complementar n°101/2000, Art.53, § 1°, Inciso I) (Lei Complementar n°101/2000, Art.53, § 1°, Inciso II) (Lei Complementar n°101/2000, Art.53, § 1°,Inciso III) (Lei 9.294, Art 72) (Lei Complementar n°101/2000, ADCT Art.77) (Lei Complementar n°101/2000, Art. 48)
|