SECRETARIA DE FINANÇAS Orientações Inscrição no Cadastro Imobiliário Imóveis com construção não licenciada e sem inscrição territorial Dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC ou ao Expresso Cidadão. Documentação necessária Imóveis com projeto de construção aprovado pela DIRCON Requerer o HABITE-SE na regional da DIRCON ,aguardar o encaminhamento do ALVARÁ da Secretaria de Planejamento para a Secretaria de Finanças e dirigir-se ao DTI - Departamento de Tributos Imobiliários. Documentação necessária ATENÇÃO: Nos casos de reforma da edificação com licença, deverá o contribuinte requerer o ACEITE-SE na DIRCON , aguardar o encaminhamento do ALVARÁ para Secretaria de Finanças e dirigir-se ao DTI.