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SECRETARIA DE FINANÇAS
Missão
A Secretaria de Finanças é um órgão
diretamente subordinado ao Gabinete do Prefeito, constituindo um núcleo
central do sistema de planejamento, controle, orientação e execução da
política fiscal, tributária, financeira, orçamentária e de compras do
Município.
São atribuições da Secretaria de Finanças:
- analisar e avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do Município;
- dirigir e executar a política de administração tributária, fiscal, econômica, orçamentária e financeira do Município;
- elaborar estudos e pesquisas para prevenção da receita, bem como adotar as providências executivas para a obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros;
- realizar a contabilidade geral do Município;
- inscrever os débitos tributários na dívida ativa;
- oferecer orientação e definir o relacionamento com os contribuintes;
- controlar os investimentos públicos e a dívida pública municipal;
- promover o controle e a execução do Orçamento do Município, pelo desembolso
programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos e entidades
governamentais e programas especiais do governo;
- proceder ao controle físico e contábil do patrimônio mobiliário e imobiliário
do Poder Executivo;
- dirigir e executar a política e a administração das compras do Município;
- exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições.
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