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SECRETARIA DE HABITAÇÃO CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Com a proposta de construir a política de habitação do Recife, a Prefeitura do Recife realizou, entre os dias 20 e 22 de janeiro de 2006, a I Conferência Municipal de Habitação. No último dia do evento, foi redigida a resolução final, documento que define os rumos da política pública municipal e as possíveis parcerias a serem realizadas com os governos Estadual e Federal. O evento de grande participação popular reuniu os 279 delegados eleitos nas 19 pré-conferências, realizadas entre os dias 21 de novembro de 2005 e 10 de janeiro de 2006, com mais de 5 mil participantes. Os delegados representaram as seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade. Junto a representantes do Poder Público Municipal e Federal, eles discutiram as diretrizes e ações da política habitacional da cidade e criaram o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo de Moradia Popular do Recife. O Conselho e o Fundo Municipal de Habitação funcionarão de acordo com a Lei Nº 11.124/05, do Sistema Nacional de Habitação. O encontro representou a consolidação da participação popular nas políticas públicas do Recife, uma marca da atual gestão. A construção de casas populares e os projetos Recife Sem Palafitas, Operação Trabalho e Auxílio-Moradia também fizeram parte da pauta das discussões. O déficit habitacional histórico do Recife, estimado em 80 mil moradias, e a elaboração de propostas para o problema da habitação, em uma parceria entre a prefeitura e a sociedade, foram alguns destaques dos trabalhos. |