SECRETARIA DE HABITAÇÃO

PROGRAMAS

Para a implementação de uma Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) eficaz, observou-se a importância da arregimentação de parceiros para que o desejo de cuidar das pessoas não circundasse somente em temos de utopias, mas sim em ações diligentes e exeqüíveis que há muito vem necessitando as pessoas de baixa renda de nossa sociedade.

Desse modo, o processo de construção de parcerias com programas (em nível municipal, estadual, federal) e Instituições financeiras (nacionais e internacionais), tais como:



Programas Habitacionais do Governo Federal, Estadual e Municipal

PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL:
O objetivo do PAR é atender as necessidades habitacionais de famílias com renda familiar de até três (5) salários mínimos, (titilar tem que ser maior de 18 anos, não possuir imóvel no seu nome, não ter restrição cadastral) facilitando a aquisição da casa própria, através de conjuntos habitacionais financiados pela Caixa Econômica Federal, mediante contrato de arrendamento residencial com opção de compra no final do período contratado, e Prefeitura do Recife (por meio da isenção do IPTU por 15 anos).

Com o Programa de Arrendamento Residencial já foram concluídas e entregues 336 unidades habitacionais, a saber: o conjunto residencial Isabel Urquisa, no bairro de Areias (72); o residencial Gregório Bezerra, na Várzea (160); o residencial Barbosa Lima Sobrinho, em Jardim São Paulo (48); e o residencial São José, no bairro de São José (56).

PROGRAMA CRÉDITO SOLIDÁRIO:
Este programa busca promover a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda ao prever o acesso à moradia para famílias com a renda mensal de até três (3) salários mínimos, organizadas em Cooperativas ou Associações. São Parceiros neste Programa: O Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo do Desenvolvimento Social - FDS, a Prefeitura do Recife, Movimentos Sociais, Cooperativas e Associações.

É importante enfatizar que os recursos destinados ao Crédito Solidário são repassados diretamente aos movimentos e a Prefeitura do Recife entra como parceira tanto no que diz respeito à orientação das ações, como também entra com a contra-partida dos investimentos no âmbito da infra-estrutura.

REQUALIFICAÇÃO DAS ZEIS:
Esse programa visa a melhoria da qualidade de vida da população residente nas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), mediante a legalização da posse da terra, a definição dos parâmetros urbanísticos e edificantes especiais e a implementação de projetos de urbanização visando a sua integração à estrutura urbana da cidade, preservando a sua tipologia e garantindo a permanência da população nessas áreas. São parceiros nessa ação: BID, União (OGU - Orçamento Geral da União) PREZEIS, e Prefeitura do Recife;

O PSH - PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL:
É direcionado a famílias de baixa renda, objetivando o acesso desses cidadãos à moradia por intermédio de concessão de subsídios. Tais subsídios são concedidos a partir da assinatura do contrato de crédito habitacional junto às instituições financeiras autorizadas a operar no programa. Tendo em vista as dificuldades enfrentadas - por esse segmento da sociedade - para conseguir um crédito habitacional, em virtude da sua limitada capacidade de efetivar o pagamento, associada aos elevados custos das operações financeiras; o PSH passa a oferecer subsídios tanto no âmbito da cobertura dos custos das operações financeiras quanto na área relacionada à complementação do preço de compra/venda ou construção das unidades residenciais. O PSH trabalha com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e com contrapartidas provenientes dos Estados, Distrito Federal e municípios como forma de complementar os subsídios oferecidos pelo programa.

Sob o financiamento do PSH, foram concluídas e entregues 48 unidades habitacionais entre as comunidades de Mangueira e Mustardinha, 71 unidades distribuídas entre os morros Norte e Sul e 224 unidades habitacionais no Casarão do Cordeiro. Apoiados pelo PSH encontram-se em construção 377 Unidades Habitacionais, sendo oito (8) nas comunidades de Mangueira e Mustardinha; nove (9) em ações nos morros Sul; 344 no bairro do Cordeiro (Conjunto Habitacional Casarão do Cordeiro); 24 no bairro do Pina; e 48 no Jiquiá (as famílias que serão contempladas, encontram-se atualmente sendo beneficiadas pelo auxílio moradia).

O HBB - PROGRAMA HABITAR BRASIL BID:
Programa de execução de projetos integrados de urbanização de áreas degradadas ou de risco, ocupadas por sub-habitações, predominantemente, por famílias com a renda mensal de até três (3) salários mínimos e ampliação e modernização da capacidade institucional do município para atuar na melhoria das condições habitacionais, prioritariamente, das famílias de baixa renda. São parceiros neste Programa: o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Ministério das Cidades; a Caixa Econômica Federal, a Prefeitura do Recife, a URB/DPE e a SEHAB - Prefeitura do Recife.

O HBB financiou a construção de 320 unidades habitacionais, residencial Torre, no bairro da Torre. Encontrando-se, ainda, em processo de licitação a construção de 759 unidades habitacionais entre as comunidades Abençoada por Deus (palafitas - Torre), Padre Miguel (palafitas - Afogados), Campo do Vila (Espinheiro) e Vila Imperial (Encruzilhada) que desfrutarão dos recursos financeiros advindos também deste programa.

PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS (Resolução CCFGTS 460/04):
A resolução 460/2004 define as diretrizes para a utilização dos recursos advindos do FGTS, com vigência iniciada em 2005, estabelecendo como meta o direcionamento dos recursos do FGTS para famílias de baixa renda (que recebem até cinco (5) salários mínimos), já que as famílias de classe média dispõem de mais acesso aos créditos imobiliários.

Em virtude de sua característica, a resolução 460/04 tem-se apresentado como a linha que a Secretaria de Habitação tem procurado explorar para aumentar o número de projetos habitacionais, já que 83% do crédito é financiado pelos recursos subsidiados, enquanto que os demais 17% é financiado pelo tomador dos empréstimos, entretanto o gasto referente à infra-estrutura, também, pode ser considerado parte desses 17%, através de contra-partidas (município e/ou parceiros etc), saindo praticamente a custo zero para essas pessoas de baixa renda.

Dentro dessa linha de crédito, a Secretaria de Habitação junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico já estão licitando 61 casa isoladas (diverso locais) e vem trabalhando também junto à Caixa Econômica Federal os projetos Imbiribeira II (Imbiribeira), Clube do Automóvel (Cordeiro), CAIC (Ibura), Dom Hélder (Nova Descoberta) e Vila Independência (Nova Descoberta) que irão beneficiar 748 famílias com unidades habitacionais.