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SECRETARIA DE HABITAÇÃO
AÇÕES SOCIAIS PARALELAS Para além do processo de construção de moradias que possam propiciar mais qualidade de vida para a população de baixa renda, a Secretaria de Habitação tem investido também em ações de acompanhamento e monitoramento de suas intervenções nas comunidades carentes em que está atuando. O Programa HBB, por exemplo, dispõe de um acompanhamento junto (habitação/social) ao IPAD (Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico) no desenvolvimento das ações de pós-ocupação na Beira Rio/Torre que levam em conta os registros fotográficos da comunidade, os relatórios detalhados, as reuniões entre técnicos ligados ao programa e a comunidade alvo, bem como os cursos de capacitação. O Programa de Subsídio Habitacional também promove o acompanhamento das ações pré-ocupação com as famílias da comunidade de Brasília Teimosa através das visitas monitoradas às obras, das negociações e encaminhamentos sociais (creches, escolas, serviços de saúde etc), das reuniões acompanhadas também pelos técnicos responsáveis pela Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, dos relatórios detalhados e dos registros fotográficos. As ações de intervenção social são fundamentais no processo de trabalho de construção, implementação e manutenção de um Conselho para gestão dos condomínios já construídos, por visar a criação de mecanismos para que a própria população residente organize-se de forma a gerenciar os problemas e soluções para o condomínio, bem como propiciar uma ponte de diálogo entre comunidade vizinha (Associação dos Moradores do Bairro) e Condomínio (Conselho Gestor). A criação de um conselho gestor para os condomínios torna-se essencial na medida em que se passa a vislumbrar a transferência gradativa da responsabilidade e autonomia para se auto-gerir à população, à prefeitura cabendo as responsabilidades institucionais legais e o papel de intermediador e facilitador nesse processo de construção de cidadania dessa população. Assim, é também por intermédio de ações articuladas direcionadas tanto para o atendimento social às famílias e movimentos que chegam em busca de informações e orientações da Secretaria; quanto para o levantamento das irregularidades das habitações que irão subsidiar os processos judiciais de reintegração de posse; das reuniões com as comunidades envolvidas; das negociações de conflitos; da participação em audiências com o Ministério Público; do atendimento pré-agendado para a escuta das queixas das comunidades e das visitas às áreas ocupadas para o mapeamento da realidade social que a Secretaria de Habitação tem mostrado seu amplo escopo de atuação e presença nas comunidades alvos de sua intervenção. |