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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
Comissão Permanente de Acessibilidade A Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) foi criada em 21 de novembro de 2003. A CPA é subordinada diretamente à Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente. Seu objetivo é elaborar normas e controlar ações no município para tornar acessíveis edificações, vias públicas, espaços públicos, meios de transporte, equipamentos urbanos e meios de comunicação para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A CPA é composta por 20 membros, contando com representantes da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente e seus órgãos e diretorias (Dirbam, Dirmam, Dirhab, Dircon e URB); Secretaria de Serviços Públicos e seus órgãos (Emlurb, Csurb e CTTU); Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria da Política de Assistência Social; Secretaria de Comunicação Social; CREA; IAB e representantes dos segmentos do idoso e de pessoas com deficiência. COMAM Criado em 1992, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) é órgão de participação direta e democrática da comunidade, para acompanhar e fiscalizar a política municipal de meio ambiente, no sentido de garantir o desenvolvimento do Recife, de forma articulada com a preservação ambiental. O Comam é presidido pelo secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente. CDU O Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), criado em 1992, é órgão institucional de participação paritária entre o Poder Municipal e a Sociedade Civil. Seu objetivo é deliberar, no âmbito do Poder Executivo, nos processos de elaboração, atualização, acompanhamento, avaliação e controle do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife (PDCR) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). |
Secr. de Planej. Participativo, Obras, Urbanismo e Ambiental
