SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL

Orientação
Diversos
Atualização de tributos

Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:

  • Nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is);
  • Nº do Alvará de Construção anterior.
Observações
  • A tramitação dos processos só poderá ser iniciada após a apropriação do pagamento da taxa pelo sistema de arrecadação da SEFIN (Secretaria de Finanças) ou após apresentação na Gerência Regional pertinente, do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pago;
  • A atualização de tributos referente ao Alvará de Construção, deverá ser requerida para fins de renovação de Alvará e/ou de Habite-se/Aceite-se, quando o Alvará anterior tiver seu prazo de validade expirado;
  • Deverá ser requerido ao mesmo tempo da atualização de tributos, a renovação do Alvará de Construção ou de Habite-se/Aceite-se;