1. Apropriação do ambiente natural

De modo lamentável, o padrão de configuração espacial do Recife virou as costas aos ambientes naturais que integram a paisagem urbana. Até a década de 20, o processo de formação e estruturação do Recife ocorreu, em grande parte, condicionado pelos recursos naturais, cuja inserção no ambiente construído agregava valor às práticas urbanizadoras, a partir de então, essas práticas, na maioria das vezes, desprezaram esses recursos, quer como elemento natural quer como parte importante da paisagem construída , resultando nos seguintes problemas:

a) A transformação de ecossistemas frágeis (mangues, matas e estuários) em áreas urbanas. Desta forma observou-se o desaparecimento do manguezal tanto no estuário do Capibaribe quanto do Beberibe, que foi acentuado nos últimos 30 anos. Também o aquífero Beberibe tem sido atingido pelo avanço da ocupação urbana. o grande número de situações de risco detectado sobre áreas de mananciais mostra a ineficácia da legislação ambiental e da sua fiscalização pelos órgãos responsáveis.
b) A ocupação das alagadas, margens dos rios e canais, inicialmente por mocambos e, atualmente por edificações de luxo; que contribuem para o confinamento da calha fluvial de alguns trechos dos rios e canais urbanos e, para a impermeabilização do solo, o que causa enchentes de grandes proporções nas ocupações de entorno;
c) A ocupação de áreas de encostas, principalmente pela população pobre; essa ocupação foi realizada de forma desordenada, com baixo padrão construtivo e uso incorreto do solo, trazendo impactos ambientais, como erosões e ruptura de taludes e supressão da vegetação, com perda de solo de superfície e instabilidade de encostas, contribuindo para uma série de riscos para a população residente. Atualmente, encontram-se identificados cerca de 10.000 pontos de risco nas áreas de morros da cidade do Recife, com maior incidência nos morros de Casa Amarela e Ibura.
d) A substituição gradativa de edificações unifamiliares por edificações multifamiliares, sobrecarregando a infra-estrutura existente;
e) O lançamento de esgoto e lixo nos corpos d’água, contribuindo para a poluição hídrica e refletindo na baixa qualidade da água dos rios e, na balneabilidade das praias. Pontos isolados dessa faixa – Boa Viagem (devido ao deságüe de galeria), no Pina e em Brasília Teimosa – são classificados como impróprias uma vez que apresentam valores de coliformes fecais.
f) A erosão costeira, que em anos mais recentes, acontece nas praias da zona sul do Recife, com avanços expressivos da linha da costa e perdas nas faixas de praia. O mar alcançou o calçadão e a avenida beira-mar, causando prejuízos à cidade.
g) O aumento da frota de veículos circulantes e o conseqüente aumento da emissão de gases poluentes.

Como conseqüência dos fatos acima indicados, o ambiente natural urbano deixa muito a desejar quando se tem em mente a necessidade de oferecer à população urbana um ambiente qualitativamente diferenciado.

Ressalta-se-se a rede hidrográfica, pela peculiaridade que confere ao Recife. Esta é tão importante para a cidade, como as redes de infra-estrutra e serviços. No entanto, não vem sendo considerada como elemento estruturador para o planejamento urbano. Mais recentemente, observa-se uma revalorização dessas áreas pelo setor privado, sendo ainda mais urgente uma política contínua de intervenção nos cursos d´água, com destaque para o Rio Capibaribe e seu estuário por razões históricas e importância paisagística, conformando identidade central do Recife.

2.1 ZEPAs e IPAVs
Dentro da visão de proteção ambiental, a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife (Lei Municipal Nº 16.176/96), definiu as Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPA 2), nas quais o município institui suas Unidades de Conservação tendo em vista a preservação de suas características ambientais.

QUADRO 2.1
Zona Especial de Proteção Ambiental
RECIFE 1996

Apenas as ZEPAS do Engenho Uchoa e da Lagoa do Araçá foram regulamentadas. Entre as ZEPAS, seis são também protegidas pela Lei Estadual nº 9989 de 13/01/1987; são as Reservas: Dois Irmãos, Mata do Curado, Mata do Jardim Botânico Mata de Dois Unidos, Mata do Engenho Uchôa, e Mata do Engenho São João. As três últimos estão em situação de risco extremo. Convém salientar que a degradação dos remanescentes da mata Atlântica tem consequências graves no abastecimento d´água, na proteção contra erosão e deslizamentos e, no risco de extinção da flora e fauna, além de contribuir para o assoreamento dos rios, canais e estuários, agravando os problemas de alagamento na planície.

No entanto, as características ambientais estão, também, fortemente relacionadas à existência de áreas verdes, em lotes privados, basicamente compostos por pomares e canteiros de plantas ornamentais.

Os imóveis instituídos como IPAVs pela Lei Nº 16.176/96 incorporam parte dessa parcela de cobertura vegetal que contribuem para a amenização do clima e qualidade paisagística da cidade. Nesses imóveis, quando da ocupação do solo, 70% da área verde existente deverão ser mantidas. A cidade possui 56 (cinqüenta e seis) IPAVs constituídos por 89 (oitenta e nove) imóveis que, em sua maioria, situam-se em áreas densamente ocupadas e próximas aos grandes eixos viários. Mais de 20 (vinte) IPAVs foram objeto de análise por terem apresentado processos que envolviam solicitações de legalização, aprovação de projeto inicial ou mesmo de desmembramento. Alguns desses processos acarretaram a descaracterização da sua condição inicial. Além disso, muitos dos imóveis com significativa cobertura vegetal não foram considerados Ipavs. Sendo assim, torna-se urgente a identificação dessas áreas, imprescindíveis a qualidade de vida urbana

2.2 Espaços públicos

As áreas que constituem o espaço público da cidade ? aqui definido como espaços abertos, de uso comum, apropriados livremente pelo conjunto das pessoas que vivem numa cidade. (Prefeitura do Recife, 2002), ou seja, ruas e avenidas, pátios, parques, praças ? deixam muito a desejar quanto à qualidade ambiental. Nos últimos anos o Recife parece ter se esquecido que o cuidado e a atenção com os espaços públicos de uma cidade indicam o modo de ser das sociedades que nela residem.

O espaço público tem sido tratado, muitas vezes, como simples espaço residual e não como elemento fundamental da forma urbana que a cidade adquire e expressa. Isto é, implanta-se um canteiro qualquer em espaços “que sobram” entre ruas e avenidas ou em “sobras” de loteamentos, sem que se atente para a qualidade do espaço ofertado como resultado dessa ação. De modo semelhante, projetam-se praças e parques sem que se atente para a função desses espaços na vida urbana contemporânea. Dessa desatenção resultam espaços qualitativamente pouco expressivos, pobres do ponto de vista urbanístico e, freqüentemente, pouco atraentes que em nada contribuem para a qualidade do ambiente construído.

Além disso, a prática recente de erguer muros inteiramente vedados, em casas e condomínios, tem contribuído para a “desertificação das ruas”, uma vez que não há nenhuma interação entre quem passa nessas ruas e quem reside nelas. Essa prática estimula a violência urbana, na medida em que afasta “os olhos das ruas” favorecendo ações criminosas.

Some-se a esses problemas, a poluição visual e sonora que vem penalizando a cidade de modo alarmante.

No que se refere aos espaços públicos vegetados, as áreas ocupadas pelos parques, praças, jardins, cemitérios e campus universitários correspondem a cerca de 480 ha, ou seja, 2,17% da área territorial da Cidade. Se a elas se agrega a parcela arborizada do sistema viário, essa área vegetada pública aumenta aproximadamente em mais 450 ha. Tem-se, assim que a cobertura vegetal dos espaços públicos da cidade é da ordem de 930 ha, ou seja, 4,2 % da superfície do Recife.

A maioria das praças com maior área verde concentram-se nos bairros de Casa Forte, Graças, Jaqueira e Dois Irmãos. Quanto ao estado de conservação, 44% apresentam um estado regular de conservação, 35% estão em bom estado e 21% encontram-se em situação de abandono. Como era de se esperar, o estado de conservação dessas áreas está diretamente relacionado com a localização. Assim, é nos bairros de renda alta e média que estão localizadas aquelas em bom e regular estado de conservação.

O que o quadro acima sugere é que a cidade parece ter esquecido que, democrático por excelência, o espaço público é elemento vital na cidade. É ele que possibilita o encontro e a circulação das pessoas de todas as classes, idades e níveis de renda, fazendo de um aglomerado qualquer uma cidade de verdade. É o espaço público que diferencia uma cidade da outra, conferindo-lhe identidade própria. A identidade urbanística de uma cidade favorece o aumento da auto-estima da população local e aumenta as chances de atração de negócios e investimentos externos.

A melhora do espaço público é uma das poucas maneiras de que dispõem as administrações para conseguir melhoria efetiva nas condições de vida da população mais desfavorecida.

Assim sendo, é fundamental que se atente para o problema e que a cidade invista na melhoria do seu espaço público, especialmente no momento em que elabora a revisão do seu Plano Diretor.

3. Saneamento ambiental

3.1 Aspectos gerais

No que se refere ao saneamento, podemos afirmar que parte significativa da população recifense vive em condições ambientais insalubres, o que repercute sobre a qualidade de vida da população, especialmente para aqueles que habitam nas áreas pobres da cidade. A classe média, através de soluções individuais, consegue manter-se a certa distância desses problemas, o que de certa forma mascara a má gestão pública no setor.

Abastecimento D'água

Os números relativos a esse serviço são preocupantes e mostram que, a cada ano, a situação se agrava. Segundo o IBGE, em 1991, 94,7% dos domicílios do Recife estavam ligados à rede de água; 2,0% eram abastecidos por poço ou nascente e 3,3% por outras formas. Em 2000, o percentual de domicílios ligados à rede caiu para 88,0%. Em compensação o de abastecidos por poço ou nascente subiu para 9,6% enquanto os dados relativos a outras formas de abastecimento d' água caiu para 2,4%.

Entre a população de baixa renda, a necessidade de armazenamento de água, aliada à ausência de instalações hidráulicas e sanitárias adequadas agravam as condições de higiene, com rebatimento na saúde desses consumidores. Também a perfuração de poços "rasos", leva às residências água contaminada, em sua grande maioria, sendo portanto imprópria para consumo humano.

Em virtude da ineficiência da oferta em relação à demanda (dados referentes a janeiro de 2003), impera na rede de abastecimento d'água do Recife um regime de rodízio de 20 horas com água a cada 52 horas sem água. Como resposta, tem ocorrido a proliferação de poços artesianos, particularmente nas áreas ocupadas pelas populações de média e alta renda.

O MAPA 10 apresenta, por setor, os domicílios particulares sem canalização interna.

Esgotamento sanitário

O Recife possui apenas 30% de sua área coberta com rede pública de esgotos, restrita ao centro da cidade e a bairros de maior poder aquisitivo - abrangidos pelos Sistemas Convencionais de Esgotamento Sanitário de Cabanga (Recife, São José, Santo Antônio, Boa Vista, Madalena, Torre, Afogados, Santo Amaro e Boa Viagem) e de Peixinhos (Casa Forte, Parnamirim, Casa Amarela, Arruda. Encruzilhada, Campo Grande).

Além desses, existem os Sistemas Isolados, não conectados às duas grandes Estações de Tratamento de Cabanga ou Peixinhos. O início dos programas habitacionais em áreas da periferia da cidade, na década de 60, levou à construção de 30 desses sistemas, que têm como meta atender a uma população da ordem de 110 mil habitantes.

A partir da década de 1980, com o surgimento do Modelo Condominial, foram construídos cerca de 72 sistemas pela Prefeitura do Recife e pelo Governo do Estado. A Secretaria de Saneamento do Recife constatou, até o momento, a existência de 67 desses sistemas, operando de forma precária, ou mesmo paralisados, prejudicando 120 mil usuários.

Segundo o IBGE, em 1991, apenas 33,3% dos domicílios do Recife estavam ligados à rede geral de esgotos. Em 2000, esse percentual sobe para 42%. Nesse mesmo ano, 46,6% dos domicílios dispunham de fossa séptica, 7,8% de fossa rudimentar e 2,7% não dispunha de banheiro. Considerando que nesse período não houve investimentos ou obras no setor, como explicar o crescimento de 10% no primeiro grupo de usuários? Trata-se, na realidade, de uma mudança na metodologia utilizada pelo IBGE nos dois censos: em 1991, não se incluía o domicílio ligado às galerias de águas pluviais, o que foi feito em 2000. Tal fato foi lamentável, pois na cidade do Recife onde o sistema de esgotamento sanitário é do tipo separador absoluto e não unitário (água e esgoto juntos), a prática de ligar esgotos às galerias pluviais é ilegal e vai de encontro ao Código do Meio Ambiente.

Hoje não o número real de domicílios ligados à rede de esgotos, ficando, assim, a análise prejudicada. Mesmo assim, pode-se afirmar que mais de um milhão de pessoas no Recife, não possuem serviço de esgotamento sanitário.

Através do MAPA 11 a seguir podemos perceber a participação dos domicílios particulares com fossas rudimentares, valas e outros.

Cabe registrar os bairros Cohab, Ibura e Jordão, onde ocorreu crescimento populacional elevado na última década, que apresentam maiores índices de domicílios com essa forma precária de escoamento sanitário. Cabe ressaltar também que ocorreram melhorias na prestação desse serviço no Barro, Coqueiral, Curado, Jardim São Paulo, Sancho, Tejipió Engenho do Meio, Torrões, Recife e Santo Amaro.

Macrodrenagem

A pluviosidade média do Recife é da ordem de 2.000 mm / ano. As características peculiares da cidade quanto à sua geomorfologia, aliadas a um processo de urbanização realizado às custas da ocupação do espaço natural das águas apontam para uma crescente dificuldade de escoamento das águas pluviais no território municipal.

Esta circunstância sobrecarrega as estruturas do sistema de drenagem e provoca, em muitos casos, inundações indesejáveis, às vezes permanentes, nas áreas mais baixas. Bairros situados em áreas baixas como Setúbal, Imbiribeira, Santo Amaro, Madalena e Mustardinha, além de todas as ocupações ribeirinhas, exemplificam bem o que se afirmou acima.

Além do mais, a efetividade desse sistema de macrodrenagem ainda é diminuída pela deficiência do sistema de microdrenagem a montante, pelos problemas de assoreamento e deslizamento dos morros e pelas naturais condições da cidade situada ao nível do mar. O MAPA 12 apresenta os pontos críticos de alagamento.

No caso das encostas dos morros, a ocupação desordenada e realizada à revelia dos princípios básicos da drenagem, contribui para agravar os problemas relativos à macroderenagem, além de torná-las áreas de risco, sujeitas a desmoronamentos, ameaçando, dessa forma, as vidas de seus moradores.

Atualmente, o sistema de macrodrenagem do Recife é formado por 66 canais principais que compõem as redes naturais de drenagem das bacias dos rios Beberibe, Capibaribe, Jiquiá, Jordão e Tejipió, nas áreas de interseção dessas bacias com a do município.

Considerando a deficiência do sistema, é imprescindível a elaboração de um plano diretor de macrodrenagem, contemplando as bacias hidrográficas e envolvendo os municípios metropolitanos integrantes das bacias.

Resíduos sólidos

No que se refere à coleta dos resíduos sólidos no Recife, ela pode ser considerada relativamente satisfatória. Com base nos dados do Censo de 2000 (IBGE), a coleta direta abrange 93,3% dos domicílios e a realizada de modo indireto (caçambas) atinge 2,9% dos domicílios. Mesmo assim, é importante registrar que pouco mais de 3% dos domicílios, segundo a mesma fonte, tem seu lixo jogado em terrenos baldios, em rios e/ou canais ou nos logradouros enquanto aproximadamente ½% queimam ou enterram os resíduos na própria propriedade.

Informações da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2000, publicadas pelo IBGE, mostram para a RMR que, considerando os dados desagregados para o destino final do lixo coletado, 21% do total do lixo coletado vai para o lixão; 10% para o aterro controlado; 65% para o aterro sanitário; 1% para a usina de compostagem; 1% para a usina de triagem; 0,04% para a incineração e 1,6% para outros.

Os principais elementos da problemática dos resíduos sólidos no Recife são: o alto custo da coleta e do destino final (R$ 4 milhões/mês), o caráter ainda limitado da coleta seletiva e, sobretudo, (i) o destino final dos resíduos que fica fora do território municipal no bairro da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, em aterro cuja gestão é compartilhada, ficando sob a responsabilidade do Recife as tarefas operacionais; (ii) o destino final de resíduos sólidos especiais; (iii) os cadáveres de animais recolhidos no Recife ou sacrificados no Centro de Vigilância Animal da Secretaria Municipal de Saúde que atende também ao Município de Olinda; (iv) os resíduos hospitalares provenientes das unidades de saúde municipais, estaduais, federais e privadas localizadas no município.

3.2 Condições precárias de habitabilidade

Para a análise das condições de habitabilidade precária, considerou-se: (i) a concentração de moradores nos domicílios (domicílios com mais de cinco moradores); (ii) a deficiência de saneamento básico (domicílios com esgotamento sanitário por fossa rudimentar, vala, rio, lago, mar e outros escoadouros) quanto ao abastecimento de água (domicílios canalizados só na propriedade ou terreno e aqueles com abastecimento d’água de poço ou nascente); e (iii) os baixos rendimentos dos responsáveis (sem rendimentos e com renda até dois salários mínimos).

Com o cruzamento desses indicadores, foi possível evidenciar as áreas onde as condições de habitabilidade possuem níveis mais baixos, que podem ser visualizadas no MAPA 13.

4.1 Cultura

No Recife, as ações e os equipamentos se concentram no centro histórico da cidade - Bairro do Recife -, em eventos de grande visibilidade, como Carnaval, semana da seresta e outros. Entre as manifestações culturais do Recife, a música se destaca, sobretudo após o resgate de sons regionais que, misturados com a música pop, vêm chamando a atenção da mídia nacional para o som regional/local. O Movimento Mangue Beat proliferou-se através do surgimento de várias bandas regionais, em que se destacam ritmos locais como o maracatu, o coco e o forró. Assim, o Recife se consolida como centro aglutinador e disseminador de novas e tradicionais tendências culturais.

Mais recentemente, vêm sendo implantados outros centros culturais. Esses são as âncoras nas regiões da cidade, de atividades temporárias e permanentes inseridas em Festivais multiculturais, Mercados multiculturais de forma a garantir o escoamento e a visibilidade da produção cultural de cada localidade e em oficinas, propiciando oportunidades de profissionalização (para jovens de 16 a 25 anos, prioritariamente). Os Centros Multiculturais consolidam espaços físicos, situados em Parques, onde as ações de formação técnica e artística, nos seus diversos segmentos garantem a continuidade dos Festivais Multiculturais, possibilitando atualização dos profissionais, instigando o debate sobre a produção e difusão cultural, permitindo-lhe visibilidade e comercialização.

Parcialmente implantado, o Centro Multicultural do Sítio da Trindade,(local do Arraial Velho do Bom Jesus – centro de resistência à ocupação holandesa no séc. XVII) precisa ser implementado. Dois outros Centros, deverão ser implantados nos Parques do Caiara, na margem direita do Capibaribe e no Parque do Jiquiá, onde se localiza a torre de amarração do Zepellin.

Do ponto de vista dos equipamentos culturais, outros setores se afirmam e fazem parte da agenda cultural do Recife, como o Museu de Arte Moderna Aluísio Magalhães – Mamam, e os festivais de cinema, de dança e de teatro, que projetam a cidade para além de suas fronteiras. Essa base cultural do Recife se apresenta com perspectivas econômicas, dadas suas raízes nacionais e históricas.

Quanto às manifestações culturais praticadas ao ar livre, convém registrar que ainda são insuficientes os espaços livres para o esporte e a recreação na cidade. Os existentes caracterizavam-se pela sua inadequação, o que significava a sua não-utilização para prática de cultura, esportes e lazer. Isso impede a população de freqüentá-los e usufruí-los de maneira saudável para convivência social.

Mas, recentemente, a gestão municipal vem desenvolvendo um programa, orientado pelo objetivo de inclusão social, no qual promove em parques da cidade a prática de esporte saudável, em horários acessíveis à população e com instrutores que orientam os exercícios de forma a estimular a adoção de hábitos saudáveis.

No âmbito das ações da política de esportes para o Recife está, portanto, a redescoberta de espaços para a prática esportiva, com a recuperação de praças, parques, pistas de corrida, skate e patins, além do resgate de brincadeiras populares e antigas como meio de preservação da memória lúdica pernambucana ne os campos de pelada, que são espaços de lazere, sobretudo, nos bairros periféricos da cidade.

4.2 Patrimônio histórico

O Recife é uma cidade cuja origem remonta ao início da colonização brasileira. Seu território mantém, ainda hoje, edificações e conjuntos urbanos de reconhecido valor histórico, arquitetônico e cultural. Remanescentes de diversos períodos de sua urbanização são testemunhos dessa história e da criatividade dos diversos grupos formadores da sociedade brasileira e recifense.

O ambiente construído da cidade, como parte integrante de um todo chamado Paisagem Urbana, é resultante de uma síntese dos objetos, atributos e relações que dão forma e expressão ao espaço físico, econômico, social e cultural, resultante da apropriação do ecossistema original da cidade, no processo coletivo de sua criação, dispostos ao longo do tempo e do espaço.

Da observação e revelação das diferenciadas ambiências ou paisagens urbanas, é que se compreendem as existências de áreas de preservação e de proteção do patrimônio histórico-cultural, como testemunhos da origem e do desenvolvimento do ambiente construído. A preservação desse patrimônio (histórico, cultural, ambiental e paisagístico) está diretamente vinculada à melhoria da qualidade de vida da população, pois essa preservação da memória é igualmente uma importante demanda social. Constitui, assim, uma atividade de interesse urbano definidora das funções sociais da cidade e do bem estar coletivo.

O patrimônio histórico da cidade do Recife reúne sítios urbanos e exemplares da arquitetura civil, religiosa e militar representativos de diferentes fases da sua história. São bens culturais reconhecidos e protegidos por legislação Federal operada, desde 1937, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan (Decreto-lei nº 25/37); por legislação estadual (Lei nº 7970/79) operada pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe; e pela legislação municipal, desde 1983 (Lei 14.511/83, baseada no Plano de Preservação dos Sítios Históricos da RMR, de 1978), sucedida pela Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS (Lei nº 16.176/96), que regulamenta as 33 Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico – ZEPH’s, [abrangendo, no seu conjunto, 6.358 imóveis que totalizam 492,64 hectares]. E ainda pela Lei nº 16.284/97, de proteção dos 154 Imóveis Especiais de Preservação – IEP’s. Essas áreas são unidades ambientais e elementos de grande importância para a valorização ambiental e afirmação da identidade urbanística da cidade do Recife.

Os sítios históricos da cidade do Recife dividem-se em cinco categorias:

Sítios
área de valor artístico notável que serviram de palco a acontecimentos de reconhecida importância histórica: ZEPH 01 – Arraial Velho do Bom Jesus (atual Sítio da Trindade)

Conjuntos Antigos
complexos urbanos notáveis, formados por edificações típicas, seja por conter exemplares de excepcional arquitetura, seja por constituir núcleo de expressivo significado histórico: ZEPH 02 – Apipucos; ZEPH 03 – Benfica; ZEPH 04 – Capunga; ZEPH 05 – Poço da Panela; ZEPH 06 – Ponte d’Uchoa; ZEPH 07 – Praça da Varzea; ZEPH 08 – Bairro da Boa Vista; ZEPH 09 – Bairro do Recife; ZEPH 10 – Bairros de Santo Antônio e São José; ZEPH 32 – Monteiro; ZEPH 32 – Manguinhos.

Ruínas
edificações que embora deterioradas constituem relíquia evocativa de um acontecimento histórico: ZEPH 31 – Arraial Novo do Bom Jesus (atual Praça do Arraial Novo); “ZEPH 34” – Forte do Buraco (sítio protegido por legislação federal).

Edifícios Isolados (ZEPH)
exemplares excepcionais de arquitetura, seja para fins religiosos, militares, públicos ou privados: ZEPH 11 – Arquitetura purista; ZEPH 12 – Aflitos; ZEPH 13 – Brennand; ZEPH 14 – Casa da Cultura / Estação Central; ZEPH 15 – Barbalho; ZEPH 16 – Escola Rural; ZEPH 17 – Faculdade de Direito; ZEPH 18 – Hospital Pedro II; ZEPH 19 – Hospital Santo Amaro; ZEPH 20 – Igreja das Fronteiras; ZEPH 21 – Igreja B. Viagem; ZEPH 22 – Igreja Conceição (J. Barros); ZEPH 23 – Igreja Santo Amaro / Cemitério dos Ingleses; ZEPH 24 – Mercado C. Amarela; ZEPH 25 – Palácio da Soledade; ZEPH 26 – Pavilhão de Óbitos; ZEPH 27 – Sobrado da Madalena; ZEPH 28 – Vila do Hipódromo; ZEPH 29 – Fábrica da Tacaruna; ZEPH 30 – Matadouro de Peixinhos.

Imóveis Especiais de Preservação (IEP)
exemplares isolados de arquitetura significativa, representativos da Arquitetura Eclética, Protomoderna, e Moderna, num total de 154 unidades.

Questões Relevantes da Preservação:

a) potencialidades

1. Reconhecimento municipal da importância do Patrimônio construído como forte diferencial para a preservação da identidade urbanística da cidade, mediante a instituição de normas e procedimentos integrados à legislação de controle do uso do solo;
2. Boa articulação entre as instâncias Federal, Estadual e Municipal na gestão patrimonial;
3. Reconhecimento da importância da Pesquisa Arqueológiga preliminar precedendo as intervenções em áreas históricas;
4. Presença marcante de expressão popular na área central, em Santo Antônio e São José;
5. Potencialidade e atratibilidade das áreas centrais para as atividades de cultura e lazer.

b) problemas

1. Inexistência de uma política de preservação integrada e articulada às diretrizes dos programas municipais;
2. Esvaziamento de áreas centrais, perda da função e pouca atratividade para o uso habitacional em conjuntos antigos do centro da cidade;
3. Deficiência na articulação entre planejamento e fiscalização das áreas históricas;
4. Pouco conhecimento e participação da população em relação ao patrimônio histórico da sua cidade;
5. Processo de deterioração e falta de controle dos processos de descaracterização, em reformas e adaptações para mudanças de uso, em imóveis comerciais do centro da cidade;
6. Baixa qualidade de mobilidade, acessibilidade, transporte coletivo e estacionamento no centro histórico;
7. Ausência de Planos Específicos de Preservação e Reabilitação, excetuando-se a ZEPH 9 (Bairro do Recife);

5. Processos de uso e ocupação do solo

5.1 Dinâmica de ocupação do solo

Estudos para o Plano Diretor, em 1991, assinalavam que o Centro Expandido, Boa Viagem, Derby, Espinheiro, Graças e Aflitos, Torre e Madalena e proximidades da Av. Caxangá abrigavam as maiores áreas construídas (MAPA 14).

Na década passada, esses bairros mantêm a sua trajetória de concentração, à exceção de alguns bairros do Centro Expandido. Mas, outros bairros passam a conhecer acréscimos significativos em termos de área construída.

Em 1996, as maiores áreas construídas concentravam-se em Boa Viagem (929. 832 m2), seguido pela Boa Vista (832.808 m2), Imbiribeira (576.697 m2), Santo Amaro (535.696), Santo Antônio (676.038) e São José (537139). No entanto, levando em consideração o ano 2003, Boa Viagem apresentou um crescimento de 43%, Imbiribeira e Santo Amaro de 49% e os demais bairros com crescimento inferior a 20%, sendo que o Bairro de Santo Antônio não conheceu acréscimo de área construída. Chama a atenção o incremento ocorrido na Ilha do Leite (163%), em decorrência do Pólo Médico, e Ilha de Joana Bezerra, que tinha uma área construída, em 1996, na ordem de 1.500 m2, passando em 2003, para 48.300 m2. Esse crescimento deve ser creditado à implantação dos edifícios do Fórum e Associação dos Amigos com Deficiência (AACD).

Destacam-se, ainda, os acréscimos no período 1996/2003 , de: Casa Forte, (283%), Arruda, Torreão e Ipsep ( em torno de 150%)

Dentre as áreas pobres situadas na periferia, chama a atenção os acréscimos, no período considerado, nos seguintes bairros: Passarinho (517%), Macaxeira (313%), Guabiraba (283%), Mangabeira (377%), Mangueira (175%), Dois Irmãos (140%), Sítio dos Pintos, Ponto de Parada, Porto da Madeira (todos em torno de 100%).

Quanto à densidade construtiva (MAPA 15), ou seja, a relação entre a área construída e a área do conjunto de lotes, estudos para a elaboração do Plano Diretor identificavam que o Centro, Boa Viagem, Espinheiro, Derby, Graças e Aflitos –, detinham, em 1991, densidades elevadas, superiores a 70%; essas densidades eram relacionadas à excessiva verticalização. Ao mesmo tempo, identificavam a existência de áreas vazias para futuras edificações. Essas áreas foram sendo paulatinamente ocupadas e muitas edificações com até dois pavimentos foram demolidas e substituídas por edificações verticalizadas.

Dados de 2003 assinalam que as áreas que apresentam as maiores densidades construtivas residenciais são: a orla de Boa Viagem; Brasília Teimosa, Aflitos, Graças, Espinheiro, parte de Parnamirim e dos morros da zona norte, Barro, Cohab e, proximidades dos eixos da zona oeste (avenidas Caxangá, Abdias de Carvalho e Dr. José Rufino).

Quanto ao coeficiente de aproveitamento, a presente análise, feita a partir dos setores censitários, possibilita uma maior aproximação com a realidade. Muito embora a maior parte do território ainda apresente um coeficiente abaixo de um ou igual a um, há áreas que ultrapassam até os coeficientes estabelecidos pela atual legislação que variam de 3 a 4 (à exceção do Centros Comerciais que atinge 7). Sabe-se, entretanto, que com o coeficiente acrescido (garagem), pode-se alcançar coeficientes acima desses valores.

O Centro e partes de bairros situados na margem esquerda do Rio Capibaribe e nos morros da zona norte apresentam coeficientes até um e, em algumas áreas encontram-se até 3. Em certas áreas de Boa Viagem, Pina e Paissandu encontram-se coeficientes acima de 4, conforme se observa no MAPA 16.

Quanto à verticalização, dados de outubro de 1990 assinalavam que a cidade ainda era predominantemente horizontal, uma vez que 56% do total da área construída correspondia às edificações de 01 pavimento. Além disso, apenas 23% das unidades residenciais correspondiam a edificações com mais de 5 pavimentos.

Mas, o processo de verticalização intensificou-se em determinadas áreas da cidade. Considerando-se os dados de 1996, constata-se que Boa Viagem tinha 43% de suas unidades habitacionais em imóveis com mais de 10 pavimentos, passando em 2003, para 57%. Dessas, 4,19% localizam-se em edificações com mais de 20 pavimentos (MAPA 17). O conjunto dos bairros do Derby, Aflitos, Graças e Espinheiro tinha 39% de suas unidades habitacionais em prédios com mais de 10 pavimentos, passando em 2003 a representar, respectivamente 54%, 72%, 62% e 49%. Em Casa Forte, Tamarineira, Santana, Poço, Parnamirim, Monteiro, aproximadamente 18% das unidades estavam nessa faixa, passando em 2003 a representar, respectivamente, 44%, 31%, 34%, 24%, 62% e 42%.

No caso da Madalena, o processo de verticalização evoluiu ao longo do tempo, uma vez que contém unidades habitacionais em todas as faixas. Ao contrário de outros que saltam das faixas mais baixas para as mais altas. É o caso dos bairros Ilha do Retiro e Rosarinho que apresentam, respectivamente, 24%, 63% e 35,86% de suas unidades habitacionais em edificações com mais de 16 pavimentos.

Chama a atenção a verticalização dos bairros Iputinga (8,16% situam-se no intervalo de 6 a 20 pavimentos) e Várzea (9,5% situam-se no intervalo de 16 a 20 pavimentos).

Considerando a área total construída da cidade, observa-se que a maior parte ainda corresponde a imóveis de 1 e 2 pavimentos, que estende-se por uma mancha que sai dos bairros do Recife, Santo Antônio e São José, dirigindo-se para o Pina. Há uma concentração em parte de Santo Amaro, Campo Grande, parte dos morros e nos bairros situados na margem esquerda do rio Capibaribe. Apenas em determinadas áreas não há predominância de área construída em imóveis de até dois pavimentos: em Boa Viagem, na margem esquerda do Rio Capibaribe, em parte da margem direita e em parte do Centro Expandido. Além disso, a área construída dos imóveis residenciais com mais de 20 pavimentos concentra-se, sobretudo, em Boa Viagem e na margem esquerda do Rio, sendo inexpressiva em outros locais.

O grande problema em termos do processo de verticalização e de adensamento construtivo da cidade é que vem se realizando de forma indiscriminada em parte do território da cidade sem, muitas vezes, ocorrer de forma compatível com a paisagem urbana e com a capacidade das estruturas urbanas. Não sem razão, as comunidades das Graças e de Casa Forte clamaram por restrições quanto aos parâmetros urbanísticos estabelecidos para esses bairros. No primeiro caso, em decorrência, muito mais, da falta de capacidade do sistema viário de absorver um maior adensamento construtivo e, no segundo, por conta, sobretudo, da necessidade de preservar a paisagem. A resposta da municipalidade foi Lei dos Doze Bairros.

Acrescente-se, que essas estruturas excessivamente verticalizadas não guardam uma relação com o parcelamento do solo, resultando, na maioria das vezes, no confinamento dos espaços públicos, criando áreas propícias para a manifestação da violência. Além disso, no caso específico de Boa Viagem foi erguida uma muralha na Avenida Beira Mar, impossibilitando a vista para o mar para aqueles que não habitam na orla e ocasionando sombra na praia após as duas da tarde.

No caso das áreas formais da cidade, constata-se que há uma coincidência entre as manchas com maiores densidades construtivas, maiores coeficientes de aproveitamento e maiores alturas.

No caso das áreas informais, mais particularmente nos morros, onde foi constatado um alto coeficiente de aproveitamento, verifica-se uma coincidência entre as manchas com altas densidades construtivas e com maiores coeficientes de aproveitamento. Apesar de terem altos coeficientes de aproveitamento, não são verticalizados, o que indica uma ocupação maciça dos terrenos.

5.2 Dinâmica espacial das atividades econômicas

A dinâmica de localização das atividades comerciais, de serviços e industriais, conheceu, ao longo do tempo, profundas transformações. Até a década de 70, o centro abrigava as principais atividades econômicas e institucionais. Com a emergência de um dinâmico mercado imobiliário direcionado às classes médias, os bairros do Espinheiro, Graças e Boa Viagem tornaram-se áreas privilegiadas para esses investimentos imobiliários. Tal processo significou a migração do terciário “nobre” , que se localizava na área central, para esses bairros, particularmente para os seus principais eixos viários. Ao mesmo tempo, contribuiu para a expansão, na área central e seu entorno, das atividades comerciais e terciárias direcionadas para os segmentos populares.

O resultado foi uma forte concentração dessas atividades no Centro Principal. Apesar de sua vitalidade, foi praticamente esquecido pelo poder público municipal, contribuindo ainda mais para a migração daquelas atividades comerciais e de serviços que resistiam às mudança do perfil social da demanda.

Essa concentração de atividades comerciais e de serviços na área central, nos termos acima colocados, foi fortemente impulsionado pelas maiores facilidades de mobilidade, o que contribuiu para uma certa estagnação dos centros secundários - Encruzilhada, Afogados e Casa Amarela.

Os estudos do uso e ocupação do solo, desenvolvidos para subsidiar o Plano Diretor (1991), identificavam que a participação do uso residencial correspondia a quase 89% das áreas dos terrenos da cidade Os imóveis comerciais e de serviços localizavam-se, especialmente, no Centro Principal (Bairro do Recife, São José, Santo Antônio, Boa Vista, Soledade, Santo Amaro), Boa Viagem, Espinheiro, Derby, Encruzilhada, Aflitos e Curado. No entanto, apenas na área central, predominavam imóveis destinados a essas atividades.

Na década de 90, o mercado imobiliário foi se expandindo para outros bairros, particularmente para Torre, Madalena, Aflitos, Tamarineira, Parnamirim, Santana, Casa Forte, significando a expansão das atividades comerciais e de serviços que foram se instalando, particularmente, nas suas principais vias de acesso.

O Centro Principal ainda agrega grande parte dessas atividades. Além do comércio atacadista e varejista, nessa área localiza-se parte considerável dos órgãos públicos, instituições financeiras e unidades de ensino públicas e particulares bem como parte importante dos equipamentos relacionados ao turismo, ao lazer e à cultura.

Vizinho ao Centro Principal, o Pólo Saúde é um elemento de atração de fluxo. Esse Pólo que, inicialmente, instalou-se nos bairros Ilha do Leite e Paissandú (“eixo-médico-ou-da-saúde” originado no século XIX com duas unidades hospitalares nos seus extremos: o Hostital Pedro II, nos Coelhos e o Hospital Português, no Paissandú), estendeu-se territorialmente, na direção da margem esquerda e parte da margem direita do Rio Capibaribe, seguindo a tendência de localização da população de maior poder aquisitivo, usuária de serviços privados de saúde, característica mais marcante desse Pólo. Diferentemente do Centro Principal, esse vetor de expansão agrega atividades comerciais – organizadas em sua grande maioria em centros de compras, como shoppings e galerias (Plaza Shopping, Hiperbompreço, Carrefour), voltadas para as classes de rendas mais altas, bem como também unidades de ensino privado, dirigidas para esse mesmo segmento social. Na margem direita, nas ruas José Osório, Visconde de Albuquerque, José Bonifácio e Real da Torre, desenvolvem-se atividades de comércio e serviços bastante diversificadas (mercado, restaurantes, lojas de equipamentos de informática, padarias , supermercado, etc.), além de atividades relacionadas à saúde - clínicas médicas e hospitais

Na direção sul, em Boa Viagem, destaca-se a concentração de equipamentos de lazer e cultura (hotéis, cinemas, bares, restaurantes, feiras típicas, em função da atratividade turística do bairro). Atividades educacionais também estão presentes, com equipamentos direcionados à população de rendas média e alta. Além dessas atividades, observa-se a presença de serviços de saúde, especialmente clínicas. Ao longo da Avenida Mascarenhas de Morais, continuam a se destacar as transportadoras, responsáveis pelo tráfego pesado da área. Ainda na Zona Sul, subindo os morros, a presença do uso habitacional é mais marcante, sendo o comércio do tipo local – ao contrário da Zona Norte, onde os Centros Secundários da Encruzilhada, de Casa Amarela, Beberibe e de Água Fria constituem importantes pólos de comércio e de serviços diversificados –, como feiras livres, farmácias, armazéns de materiais de construção, serviços de assistência técnica, supermercados etc. , concentrado nas imediações dos mercados públicos e nas principais vias locais.

De forma semelhante à dinâmica existente em Casa Amarela, o Centro Secundário de Afogados representa uma área de comércio popular, bastante dinâmico, com grande número de atividades concentradas em torno do Mercado Público, Largo da Paz, Biblioteca Municipal e ao longo das vias principais.

Outra área que se destaca por apresentar um uso diferenciado é o eixo da Avenida Caxangá, que abriga atividades comerciais e de serviços diversificados, com um número expressivo de revendedoras de automóveis, assim como de atividades ligadas à saúde. Vale salientar a política dos Distritos Industriais promovida pela Sudene a partir dos anos 60, responsável pela instalação de atividades industriais no Distrito Industrial do Curado, na margem da BR 232, em conurbação com Jaboatão.

No resto da cidade, não é significativa a presença de outros usos além do habitacional ou do comércio de bairro.

5.3 Áreas urbanizáveis e vazios urbanos

Toda a extensão territorial do município do Recife é considerada Zona Urbana, entretanto ainda existem muitos imóveis rurais, cadastrados apenas pelo INCRA, alguns com dezenas, ou outros com centenas de hectares, alguns já loteados, outros que ainda resistem ao parcelamento para fins urbanos. Estão localizados nas proximidades das rodovias BR101, BR 232 e BR 408 (TIP-Curado), a oeste da BR101 e nos limites com Jaboatão, Camaragibe (Aldeia) e Paulista. Algumas dessas áreas estão protegidas por legislação estadual de proteção de mananciais e reservas ecológicas, o que implicará em parâmetros mais restritivos de parcelamento, ocupação e uso para fins urbanos. Outras, entretanto, integram a fronteira de conurbação e de transbordamento do tecido viário do município do Recife. Nos estudos sobre a dinâmica espacial, constatou-se que o processo de urbanização e ocupação da cidade gerou um tecido com muitos vazios. Além daqueles grandes imóveis rurais situados a oeste da BR 101, das regiões limítrofes com Jaboatão, Camaragibe e Paulista, encontram-se ainda glebas e grandes terrenos vazios ou subutilizados bem localizados e bem servidos de infra-estrutura, em bairros mais centrais do município do Recife.

Acrescente-se ainda que, nos últimos trinta anos, a dinâmica urbana do Recife gerou, também, edificações vazias ou subutilizadas, merecendo atenção especial as que se situam nos bairros centrais da cidade, particularmente aquelas que conheceram um processo de obsolescência funcional (antigas fábricas, pátios ferroviários, antigas instalações militares, armazéns portuários) e que apresentam um grande potencial em termos de reutilização. Os novos Planos Diretores deverão dar cumprimento às determinações da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, especialmente quanto ao controle do cumprimento da Função Social da Propriedade. Frente a interesses individuais de apropriação privada da valorização fundiária e imobiliária, ocasionada pelos investimentos públicos em infra-estruturas urbanas, deve prevalecer o interesse coletivo, considerando-se que essa valorização decorreu de benfeitorias socialmente produzidas mediante recursos dos habitantes da cidade.

Tal situação não é uma especificidade da cidade do Recife. Acontece, praticamente, em todas as cidades brasileiras. Não sem razão o Estatuto da Cidade estabeleceu instrumentos com o objetivo de combater a especulação fundiária e imobiliária. Para tanto, definiu que o Plano Diretor deverá delimitar as áreas e imóveis vazios, fechados ou mal aproveitados situados em áreas com infra-estruturas adequadas para a utilização imediata, sobre os quais deverão incidir quatro instrumentos: (i) parcelamento, edificação e ou utilização compulsórios , (ii) IPTU progressivo no tempo (iii) desapropriação com pagamento em título da dívida pública e (iv) direito de preempção.

Com o objetivo de aplicar esses instrumentos no Recife, estão sendo levantados, mediante imagem de satélite (2002), todos os terrenos vazios e aparentemente subutlizados. O mapa de áreas vazias está sendo elaborado.

Esse levantamento prévio evidentemente propiciará apenas uma primeira aproximação dessa realidade, mesmo porque estará sendo também conceituado e definido, pelo Plano Diretor, o parâmetro de referência para o rigoroso enquadramento (classificação) desses imóveis, os limites abaixo dos quais o imóvel será considerado improdutivo, vazio, subocupado ou subutilizado. Conforme determinação do Estatuto da Cidade, os Planos Diretores definirão as áreas onde serão aplicados esses instrumentos coercitivos. Como opção metodológica do atual processo de revisão do PDCR, decidiu-se que somente se aprofundará essa análise após a delimitação dessas áreas, que serão demarcadas em função dos vetores de dinamização espacial a serem, em tempo, definidos pelo Plano Diretor.

5.4. Tendências locacionais dos empreendimentos imobiliários habitacionais

O objetivo desta parte do diagnóstico é identificar: (i) as tendências de localização dos empreendimentos imobiliários habitacionais, utilizando os dados sobre projetos aprovados ou licenciados no período de 1996 a maio de 2003 (os que estão sendo construídos, ou serão, provavelmente, construídos), e (ii) os impactos dos projetos aprovados ou licenciados após a promulgação da lei dos doze bairros. Foram considerados os imóveis habitacionais com mais de 1.000 m², totalizando 447 projetos, correspondendo a uma área construída de 3.287.715m² .

De 1996 a maio de 2003

Os dados permitem as seguintes constatações:

1. O bairro de Boa Viagem, isoladamente, lidera as preferênciais locacionais. Nele, concentram-se 22,64% do total da área a ser construída ou em construção.
2. Os bairros das Graças (8,12%), Espinheiro (6,24%), Casa Forte (6,65%), Parnamirim (3,76%), Tamarineira (2,61%), Aflitos (1,65%), Monteiro (1,88%), Santana (1,00%), Jaqueira (1,45%), Poço da Panela (1,31%) e Derby (0,26%), totalizam uma participação de 34,93% do total da área a ser construída ou em construção, bem superior a participação de Boa Viagem. No bairro de Apipucos, não foram registrados projetos. Ressalta-se que a superfície de Boa Viagem (738 ha), aproxima-se da dos doze bairros citados (858 ha).
3. As áreas situadas à margem direita do rio Capibaribe – Torre (7,00%) e Madalena (6,23%) – continuam a atrair investimentos.
4. As participações dos bairros de Casa Amarela (3,93%), Rosarinho (3,36%), Ilha do Retiro (1,44%) e Pina (2,14%) sugerem vetores de expansão territorial do mercado imobiliário, rompendo as fronteiras dos bairros de Casa Forte, Espinheiro, Madalena e Boa Viagem.
5. As participações dos bairros de San Martin (2,21%), Iputinga (1,33%), Jardim São Paulo (0,90%) e Imbiribeira (1,05%) apontam para uma ampliação das fronteiras do mercado imobilíário direcionado aos segmentos de renda média baixa.

A distribuição espacial desses empreendimentos pode ser melhor vizualizada mediante o MAPA 18.

Considerando todos os projetos aprovados ou licenciados, serão construídas 38.830 novas vagas de estacionamento, cuja localização acompanha de perto a tendência locacional dos projetos.

Quanto à verticalização, essa tem sido a tônica dos novos projetos e isto pode ser observado através da Tabela 4 que indica uma incidência de edificações com mais de 16 pavimentos (68,01%). A faixa de 16 a 20 pavimentos participa com 23,49% do total da área construída, a de 21 a 25 pavimentos com 23,71%, de 26 a 30 pavimentos com 11,86% e mais de 30, com 8,95%. Provavelmente, nos próximos anos, a cidade do Recife terá 199 edificações com mais de 20 pavimentos.

Tabela 4
Quantidade de empreendimentos por intervalo de pavimentos dos projetos aprovados ou licenciados
De 1996 a maio de 2003

Depois da Lei dos Doze Bairros

A partir da promulgação da Lei dos Doze Bairros, em 1º de Dezembro de 2001, foram aprovados ou licenciados 212 projetos, correspondendo a uma área construída de 1.605.002m², permitindo as seguintes constatações:

1. Os bairros das Graças (3,44%),
   Espinheiro (1,15%),
   Casa Forte (4,70%),
   Parnamirim (3,13%),
   Tamarineira (0,62%),
   Aflitos (0,33%),
   Monteiro (0,85%),
   Santana (0,30%),
   Jaqueira (0,83%),
   Poço da Panela (1,20%),
   totalizaram uma participação de 16,55% no total da área construída dos projetos. Em Apipucos não foram registrados projetos.

2. O bairro de Boa Viagem passou a concentrar 33,87%.

Esses dados indicam impactos positivos ao: (i) reduzir o adensamento construtivo, especialmente, nas Graças, Espinheiro, Apipucos e Derby (nestes dois últimos não foi registrado nenhum novo projeto); bairros esses que apresentam sérios problemas de circulação viária e (ii) não provocar o congelamento da ARU, uma vez que em todos os bairros, com exceção de Apipucos e Derby, foram registrados novos projetos, chamando atenção para a pouca redução da participação dos bairros de Casa Forte e Parnamirim.

Conclusões

Em termos gerais, os dados impulsionam as seguintes constatações:

A continuidade do processo de adensamento construtivo em Boa Viagem, cuja estrutura viária encontra-se saturada.

Os projetos em construção e a serem construídos nos Doze Bairros ocasionarão um grande impacto tanto na infra-estrutura, quanto na paisagem. No entanto, a situação passou a ser controlada com a Lei n o 16.719/2001.

A tendência de adensamento construtivo na Torre e Madalena está se consolidando e expandindo-se para a Ilha do Retiro, reproduzindo a mesma forma de ocupação.

No Centro Expandido, o adensamento construtivo, particularmente na Boa Vista, com certeza terá repercussões negativas no tráfego.

Os bairros de Iputinga e Caxangá vem chamando atenção do mercado imobiliário, provavelmente em decorrência da melhoria da Avenida Caxangá e a construção da Radial 5

Os projetos nos bairros de San Martin e Jardim São Paulo indicam o deslocamento do segmento do mercado imobiliário direcionado para a classe média de menor poder aquisitivo.

Alguns projetos estão sendo ou serão construídos do lado esquerdo do rio Jordão, apontando para a expansão territorial do mercado imobiliário de Boa Viagem.

6. Processos informais de ocupação do solo

A omissão do Estado em relação a uma necessária regulação das propriedades urbanas e sua ação direta, por meio de políticas de desenvolvimento urbano e habitacional, se rebateram numa distribuição seletiva dos investimentos públicos, incentivando a retenção especulativa da terra e restringindo o acesso ao solo urbano e à moradia para a população de baixa renda. Esta população só vem tendo, historicamente, acesso à terra urbana e a alternativas habitacionais mediante ações informais e irregulares de ocupação da terra e padrões de baixíssima qualidade na construção da habitação, em áreas pouco infra-estruturadas e ambientalmente frágeis, com as piores condições de habitabilidade (margens de córregos, áreas de risco geotécnico, entre outras).

A situação de irregularidade, do ponto de vista da posse da terra, inibe, ainda, o exercício da luta pelos direitos, principalmente para transformações estruturadoras – a maior parte das reivindicações fica restrita a demandas pontuais, a partir das necessidades emergenciais para a sobrevivência.

De modo geral, os instrumentos de planejamento e regulação urbanística não vêm, historicamante, guardando vínculos mais estreitos com a realidade das desigualdades sócio-econômicas, nem com os limites e possibilidades da gestão urbana. Acabam, por isso, não tendo repercussões mais sistêmicas em relação às condições concretas da cidade. Dependendo das circunstâncias e dos interesses envolvidos, atingem, tão somente, parte da cidade e da sociedade.

Tais processos geraram uma dicotomia denotada pela “convivência” entre espaços legais e espaços informais. Os assentamentos irregulares (a favela, as vilas, os loteamentos clandestinos etc.), autoconstruídos, tornaram-se partes integrantes e significativas do desenvolvimento urbano no Recife e a principal forma de “acesso” à moradia para o segmento de baixa renda.

Segundo o Cadastro de Áreas Pobres (PCR/URB; UFPE/FADE, 1998) 659.076 habitantes (46,32% dos habitantes do Recife) ocupam 154.280 moradias em 421 assentamentos de baixa renda, apresentando a carência de infra-estrutura e serviços urbanos, além de irregularidades quanto à propriedade e/ou às condições de ocupação do solo - numa área de 3.357 hectares, correspondendo a 15,26% da área total do município. Do total destes assentamentos somente 252 compõem as 66 Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS.

QUADRO 01
Recife: Número de Habitantes, Unidades Habitacionais em Assentamentos Precários de Baixa Renda.

Alguns processos em relação aos assentamentos de baixa renda devem ser considerados para a problemática habitacional do Recife:

a expansão e adensamento dos assentamentos de baixa renda nas áreas periféricas, como p. ex. nos bairros de Pau Ferro, Várzea, Passarinho, Brejo da Guabiraba e Ibura, vêm sendo ocupadas sem planejamento e sem condições adequadas de infra-estrutura, acentuando a redução das estruturas naturais de drenagem, problemas ambientais nos sistemas naturais com substituição de ecossistemas (Matas e Mananciais) por ocupações e situações de risco em encostas. A maior parte do incremento populacional no período 1991/2001 no Recife, cerca de 299 mil dos 418 mil habitantes, ocorreu, sobretudo, nas áreas de colinas a noroeste, oeste e sobretudo sul;

o adensamento dos assentamentos de baixa renda em áreas centrais, como é o caso de Brasília Teimosa, a partir da coabitação e da substituição de população - mobilidade de grupos de renda próximos, a partir da valorização das áreas, sobrecarregando a precária infra-estrutura existente e piorando as condições de drenagem, salubridade e conforto ambiental, com a verticalização e expansão das construções nos lotes (diminuindo o solo natural). A impossibilidade de ascensão sócio-econômica de muitas famílias pobres e sua resistência para se manter em áreas com acesso a serviços e oportunidades de trabalho e renda vem acarretando na intensificação da autoconstrução nos assentamentos em áreas centrais, num processo de adensamento (muitas das vezes mediante verticalização).

Apesar da expressiva diferença entre as condições de habitabilidade das áreas centrais em relação à periferia, em nenhuma parte do território do Recife há condições ideais quanto ao saneamento ambiental - drenagem, coleta e tratamento de lixo, abastecimento d'água e coleta e tratamento dos esgotos sanitários. Ë óbvio que a ausência destes serviços é mais acentuada nas áreas ocupadas pela população de baixa renda e que estas condições inadequadas se ressaltam para a questão da moradia do Recife. A falta ou precariedade dos serviços e infra-estruturas de saneamento ambiental associadas às condições dos domicílios (salubridade, conforto ambiental, densidade, qualidade da construção etc.) e às condições de acessibilidade, mobilidade, disponibilidade de espaços públicos (para lazer, descanso etc.), adensamento construtivo entre outros aspectos acabam por definir a precária habitabilidade de grande parte da cidade.

A questão habitacional não se resume, portanto, à demanda exclusiva por unidades habitacionais – deve ser compreendida no âmbito do déficit de habitabilidade, envolvendo várias dimensões referentes às condições de saneamento ambiental, acessibilidade, à regularização da situação normativa e fundiária e a oportunidades no âmbito do trabalho e renda.

As necessidades habitacionais do Recife estão expressas no déficit habitacional - 15,7%, bem acima da média nacional (10,1%) e, principalmente, na inadequação de habitações quanto à infra-estrutura - 64,4%, também acima da média brasileira (45,1%).

O caminho para o enfrentamento da questão habitacional no Recife passa necessariamente pela “reorientação de prioridades de investimentos” – construindo “uma visão preventiva e de estruturação” que possa alicerçar uma atuação duradoura, a partir de processos democráticos e criteriosos de estabelecimento de prioridades e pelo reconhecimento dos assentamentos informais pelo sistema geral de planejamento a partir da revisão das legislações urbanísticas e da regularização do ponto de vista normativo e jurídico-fundiário dos assentamentos precários e irregulares e a oferta de terra para empreendimentos habitacionais, principalmente, para a população que ocupa áreas que não possam ser consolidadas. Este caminho leva à necessidade de associação de diversos instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade para inibição da retenção especulativa de terra e para indução para utilização desta com habitação de interesse social. Estas medidas são fundamentais para o reconhecimento do direito à cidade e moradia da maior parte da população no Recife, considerando que metade da população no Recife habita assentamentos precários e que a maior parte das leis e normas urbanísticas está pouco afinada com a realidade sócio-econômica e valores da maioria da população no Recife.

7. Sistema de transporte e trânsito

O contexto metropolitano do Recife exige que se adote uma visão abrangente da infra-estrutura viária. Não sem razão, a responsabilidade metropolitana foi considerada como um dos princípios norteadores da presente revisão do Plano Diretor - PDCR, tendo, inclusive, como fundamento o conceito de rede, abrangendo todo o território da cidade na sua real condição metropolitana (MAPA 19).

Os transportes necessitam de uma rede física para funcionarem como elementos essenciais para a mobilidade das pessoas e os deslocamentos de cargas. No caso do Recife, essa mobilidade precisa levar em consideração que (i) a população que se desloca no Recife, não é apenas a população residente no município, dado o seu caráter de pólo principal de concentração dos empregos e serviços da metrópole e (ii) a infra-estrutura física dos transportes necessita de um tratamento conjunto envolvendo os municípios metropolitanos, particularmente os conurbados ao Recife, tanto em termos físicos, como operacionais.

Entre os principais problemas do sistema de transporte na cidade do Recife, destacamos aqui o do congestionamento dos seus principais eixos viários, em grande parte, provocados e agravados (MAPA 20):

i) pela concentração de grande número de equipamentos, que subtraem da via pública espaços para paradas e estacionamentos para o embarque e desembarque de passageiros, em especial nos acessos aos estabelecimentos de ensino.

ii) pelo excessivo adensamento, com o aumento da concentração de unidades habitacionais destinadas, em sua maioria, a uma população que se utiliza do transporte individual próprio com mais de um automóvel por habitação;

iii) pela concentração de atividades que atraem tráfego pesado em determinadas vias;

iv) pelo tráfego de passagem em importantes eixos viários.

Convém registrar que, historicamente, os investimentos públicos municipais têm se concentrado em intervenções viárias que privilegiam o transporte individual em detrimento do transporte público. Recursos vêm sendo, ao longo do tempo, investidos em alargamento de vias e construção de viadutos com vista a aumentar a fluidez do trânsito. Praticamente, não ocorreu a ampliação das pistas exclusivas para ônibus. No período 1991/2000, foram acrescidos, apenas, 1.380m (11%) na extensão de faixas exclusivas para ônibus, em relação aos 20km anteriores à década de 90 (CTTU, 2000).

Além disso, as linhas do metrô que ligam Recife a Jaboatão e a Camaragibe, com caráter metropolitano, vêm sendo subutilizadas. Os projetos previam um adensamento na malha urbana ao longo dessas linhas, o que não vem ocorrendo como previsto. Brevemente, entrará em operação uma nova linha de metrô (sul) que, no território do Recife, acompanha a Avenida Mascarenhas de Morais, ainda não densamente ocupada.

Sendo assim, de um lado, o Recife convive com a maior parte de seus principais eixos viários saturados e, de outro, com um sistema, subutilizado, de transporte público de qualidade.

Diante dos problemas levantados e com o objetivo de promover maiores níveis de acessibilidade, contribuindo, assim, para um melhor funcionamento da cidade, é urgente:

privilegiar investimentos em transporte público, introduzindo, inclusive, nos eixos congestionados novas tecnologias, a exemplo do transporte leve sobre trilhos ou pneus;

criar mecanismo de reorientação do adensamento construtivo e da localização de atividades comerciais e de serviços para as áreas que acompanham as linhas do metrô ou que contam com uma malha viária que ainda suporta maiores fluxos, a exemplo do bairro de Santo Amaro;

complementar o sistema viário, particularmente aquele que constitui suporte do Sistema Integrado de Passageiros (SEI).

Convém registrar - a partir da pesquisa domiciliar, realizada pela EMTU/Recife em 1997 – assinala que ocorreu um aumento da participação das viagens a pé no conjunto de deslocamentos internos da RMR, ao passar de 19,13% para 23,74%, no período 1972 /1997, em contraposição à queda nos percentuais de participação dos modos coletivo e individual.

Para realizar esses deslocamentos, a população enfrenta problemas decorrentes do grau de degradação em que se encontram as calçadas da cidade. Além da qualidade do pavimento, muitas dessas calçadas são ocupadas pelo comércio informal e pelo mobiliário urbano, instalados de forma desordenada e, também, servem de estacionamento de veículos. Em relação, ao sistema viário, destacam-se pontos de travessia não adequados, contribuindo para a ocorrência de acidentes. A situação é muito mais grave quando se consideram os deficientes físicos e visuais que, raramente, contam com rampas de acesso às calçadas, mesmo tratando-se hoje de uma obrigação legal.

I
A DINÂMICA SOCIAL DO RECIFE

II
A DINÂMICA FISICO-TERRITORIAL

III
IDENTIDADE URBANÍSTICA

IV
GESTÃO
VOLTAR

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Fones: 3425 8617/3425 8485