Para se identificar a identidade urbanística de uma cidade é fundamental a realização de um estudo morfológico e tipológico do espaço urbano com vista a se ter uma divisão territorial do município fundamentada nos atributos físico-territoriais (traçado das vias, dimensão das quadras, intensividade e extensividade construtiva, tipologia das edificações e presença de massa arbórea) das diversas partes da cidade, privilegiando aspectos qualitativos do espaço construído urbano.

Na década de 80, no Recife, estudos foram realizados, objetivando reconhecer estruturas morfológicas e tipológicas de valor histórico, social e ambiental. O resultado foi a incorporação na Lei 14.511/83 das Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico (ZEPH), Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e Zonas Verdes (ZV). Essas últimas, na Lei 16.176/96, foram ampliadas e renomeadas para Zonas Especiais de Preservação Ambiental (ZEPA). Além disso, a Lei 14.511/83 instituiu o Centro Principal e Centros Secundários, incorporados pela Lei 16.176/96. A institucionalização dessas zonas revela o reconhecimento de estruturas diferenciadas em decorrência dos seus atributos morfo-tipológicos. Acrescente-se ainda que, há 60 anos, aplica-se no Recife a boa prática de fixação de gabaritos de altura para as edificações em algumas áreas especiais. Alguns exemplos: (i) o conjunto urbanístico da Avenida Guararapes (para alguns especialistas, a melhor e mais oportuna intervenção urbanística da cidade, em 1938), que apresenta unidade volumétrica e ampliados espaços ao nível do chão, passeios abrigados por galerias contínuas de mesmo pé-direito; (ii) amplos trechos dos bairros de Santo Antônio e São José, com gabarito fixado (anos 60), conjuntamente pela PCR e pelo IPHAN, em 13,50m. liberando totalmente a visão das torres das igrejas; (iii) quase todas as 33 ZEPHs (Sítios Históricos), definidas pela atual Lei 16.176/96, abrangendo vários bairros e totalizando mais de 600 hectares, possuem limites de altura.

No entanto, considerando a importância de identificar, além das citadas zonas, as diversas estruturas morfo-tipológicas do Recife, ferramenta insubstituível para a elaboração de uma cartografia para o planejamento urbano, foi realizado um estudo identificando os atributos físicos das diversas partes da cidade, que na maioria das vezes, não respeitam as fronteiras dos bairros.

Para a construção desse instrumento, foram desenvolvidas atividades com vista à ter:

uma divisão territorial do município fundamentada nos atributos físico-territoriais, privilegiando aspectos qualitativos do espaço construído urbano, mediante o desenvolvimento de uma descrição e representação cartográfica desses aspectos.

um conjunto de informações sistematizadas, ou seja, uma base documental onde as descrições e representações tenham coerência interna e correspondência com a realidade observada.

Em termos de procedimentos metodológicos, a leitura foi realizada em duas etapas, com atividades e produtos específicos: A primeira etapa correspondeu a uma primeira aproximação com a realidade e foi realizada mediante as seguintes atividades:

discussão e definição de critérios para classificação dos atributos físico-territoriais;

observação de fotografias aéreas (FIDEM, 1997), mapa urbano básico, imagens de satélite (Quickbird, 2002);

confecção de mapa e legendas preliminares;

visitas de campo com levantamento fotográfico para verificação in loco;

ajuste e refinamento das representações e legendas cartográficas.

Os produtos obtidos foram:

um mapa com a espacialização de atributos morfológicos e tipológicos em manchas (MAPA 21);

uma legenda, descrevendo esses atributos de forma sintética e sistematizada.

Foram identificadas 33 grupos de atributos, resultando numa divisão territorial em 622 manchas ou microunidades. Isso significa que os grupos de atributos se repetiram sem continuidade espacial. Por exemplo, os atributos de parte do bairro de Campo Grande se repete em parte do bairro de Jardim São Paulo ou Engenho do Meio.

A segunda etapa consistiu na definição de macro unidades e suas respectivas descrições, a partir das 622 manchas, resultando em 122 unidades morfo-tipológicas. Para tanto, foram considerados alguns condicionantes estruturais, naturais ou antrópicos (sistema viário, hidrografia, topografia etc). Os produtos nessa etapa foram:

um mapa das diversas unidades ambientais do Recife e
a descrição qualitativa de cada uma dessas unidades;
descrições analíticas das unidades.
banco de imagens das unidades.

Reconhecer essa diversidade territorial tem profundas implicações para o planejamento urbano. Esse instrumento, quando sobreposto a outras informações, como por exemplo as condições das infra-estruturas, deverá assinalar o grau de permanência e, portanto, de transformação de cada uma dessas unidades. No caso do plano diretor, permitirá propor mecanismos de controle da mudança.

Essas duas categorias, permanência e mudança1, são utilizadas para fins analíticos. Afinal, todo o processo é de mudança.

Como se sabe, a estrutura urbana do Recife decorre de um longo processo histórico que remonta a cinco séculos. Assim, pode-se reconhecer vários tempos sobrepostos e/ou justapostos, visíveis nas estruturas urbanas: (i) estruturas antigas que conheceram processo lentos de transformação (centro e sítios históricos), (ii) estruturas mais recentes que permanecem praticamente inalteradas (porções de certos bairros populares como morros da Campo Grande, Engenho do Meio), (iii) estruturas que continuam a conhecer um grande dinamismo (Espinheiro, Graças, Boa Viagem), estruturas que emergem em áreas alagadas e de riscos, entre outras.

O resultados desse processo foi um território urbanizado composta por diversas partes com condições urbanas distintas, o que sugere uma diretriz de planejamento urbano fundamentada em intervenção na cidade existente, implicando necessariamente na identificação de

A. Áreas de conservação – são aquelas que possuem um padrão de ocupação do território caracterizado por uma certa uniformidade das tipologias das edificações e estrutura urbana consolidada quanto ao traçado e à qualidade da infra-estrutura. Compreendem, praticamente, todas as unidades ambientais urbanas identificadas no território da cidade, desde o centro e sítios históricos, passando por bairros que apresentam um processo de dinamismo imobiliário, mas que cujas infra-estruturas não suportam um maior adensamento, até áreas populares consolidadas. A ação nessas áreas deve Ter como diretriz a melhoria, ampliação e modernização das infra-estruturas e serviços públicos.

B. Áreas de transformação – são aquelas que possuem baixíssima qualidade ambiental em termos construtivo, funcional, tipológico e infra-estrutural. Podem ocorrer três situações: áreas com degradação ambiental decorrente da obsolescência funcional, áreas originadas de processos de urbanização populares com traçado urbano irregular e alto grau de precariedade construtiva e áreas que apresentam potencial de adensamento construtivo. No primeiro o exemplos são áreas como o Cais José Estelita e Rua Imperial que apresentam antigas estruturas industriais e de armazenamento obsoletos. No segundo, as margens de rios e canais, ocupadas por populações de baixa renda. No terceiro, bairros como o de Santo Amaro que detém um bom nível de infra-estrutura, suportando o maior adensamento construtivo. Nessas áreas existe uma clara necessidade de substituição de parte significativa do ambiente construído, tanto no que se refere às edificações quanto às infra-estruturas urbanas.

C. Áreas urbanizáveis – são aquelas ainda vazias e/ou com pequeno índice de ocupação, importante para a complementação do tecido urbano da da cidade. Nesse caso, as ações devem ser de ocupar, prioritariamente, essas áreas com espaços para lazer ou conjunto habitacionais para as populações de baixa renda.

D. Áreas de reabilitação do patrimônio cultural – são aquelas consideradas de grande valor histórico, artístico e cultural, a exemplo dos bairros e sítios históricos da cidade. As ações devem ser direcionadas no sentido de conservar as estruturas construídas e de melhoria das infra-estruturas e espaços públicos.

E. Áreas de preservação ambiental – são aquelas de grande valor ambiental, devendo ser protegidas como recursos estratégicos para as gerações presentes e futuras, a exemplo das Zepas e das áreas que margeiam os cursos d´água. As ações devem ser orientadas no sentido de conferir usos que contribuam para a sua preservação.

Informações e sugestões:
seplam@recife.pe.gov.br
dirbam@recife.pe.gov.br
Fones: 3425 8617/3425 8485