PROJETO DE LEI - PLANO DIRETOR

Entre as novidades a serem propostas nas emendas do novo Plano Diretor, estão a Transferência do Direito de Construir (TDC) e os Setores de Sustentabilidade.

A TDC busca redistribuir o crescimento, mantendo também a variedade de tipologias na cidade. Com ela, proprietários de imóveis que não utilizem todo o potencial de construção de seus lotes poderão vendê-lo. Os compradores usariam o potencial extra para aumentar a área construída de empreendimentos em outras áreas, indo além dos coeficientes estabelecidos. A TDC compensa, também, eventuais prejuízos de proprietários em áreas onde o potencial construtivo seja reduzido pelo novo Plano Diretor. Quem se sentir prejudicado por não ter comercializado os terrenos antes, poderá vender a diferença entre a área construída e o potencial total do lote. Com os setores de sustentabilidade, áreas no entorno de praças serão bem menos adensadas, preservando a qualidade ambiental.

A emendas vão aperfeiçoar ainda mais o documento, sem alterar os propósitos do texto. O conjunto das emendas será baseado no aprofundamento do diagnóstico da cidade e em estudos do mercado da construção civil, sinalizando o tipo de crescimento que a Prefeitura quer para o Recife.

Download - Projeto de Lei e Anexos

Download - Substitutivo do Plano Diretor