CMAS Apresentação Localização e Contatos Dirigentes Relação dos conselheiros Legislação Cadastro de Entidades Reuniões Atas Resoluções Entidades Instruções para cadastramento Modelo de Requerimento e declaração Entidades registradas no CMAS Fale conosco |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conselho Municipal de Assistência Social APRESENTAÇÃO O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão responsável pelas formulações, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no intuito de garantir a predominância do atendimento por entidades públicas na qualidade de direito social. HISTÓRIA Criado em 22 de outubro de 1992, pela Portaria nº 15.706, o Conselho Municipal de Assistência Social, vinculado a Secretaria da Política de Assistência Social, instituído nos termos do artigo 142, da Lei Orgânica do Município do Recife promulgado em 04 de abril de 1990, tem como objetivo a participação direta e democrática da sociedade na normatização da política e ações de assistência social pública no âmbito da Municipalidade. A função deste órgão é implantar a política social na comunidade. |